Governo do RN estabelece gratuidade no transporte intermunicipal para as eleições

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (30) a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano para o primeiro turno das eleições municipais. O benefício será válido no fim de semana da votação. Serão investidos R$ 600 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o benefício seguirá os mesmos moldes de 2022, quando o governo estadual também garantiu a gratuidade nas passagens intermunicipais. Em 2024, os eleitores poderão retirar os bilhetes de viagem nos guichês das empresas de transporte a partir da quarta-feira (2), mediante a apresentação de um documento que comprove sua identidade e local de votação, como o título de eleitor, o e-Título ou outros meios válidos.

“A exemplo do que fizemos em 2022, estou autorizando, via decreto que será publicado nesta terça-feira, a utilização gratuita do transporte coletivo intermunicipal semiurbano para todos os cidadãos que precisam se deslocar até o dia da votação. O decreto será publicado nesta terça-feira (1º), assegurando a utilização do transporte coletivo gratuito pelos eleitores até o dia das eleições, em 6 de outubro”, detalhou a governadora.

A medida visa garantir o deslocamento dos mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto estadual que oficializa a gratuidade será publicado nesta terça-feira (1º).

A gratuidade será válida para viagens no sábado (5), com retorno até as 18h da segunda-feira (7). O benefício contempla tanto o transporte convencional quanto os serviços opcionais no sistema rodoviário intermunicipal.

No caso do transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida apenas no domingo (6). Segundo Natécia Nunes, diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), os eleitores de Natal e região poderão utilizar o transporte gratuitamente durante o domingo, sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “O decreto inclui a região metropolitana, o semiurbano exatamente, aqueles que circulam aqui na Grande Natal”, pontuou.

O secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Adriano Oliveira, ressaltou a importância da medida, que garante aos cidadãos que não votam na capital ou no seu domicílio eleitoral a possibilidade de se locomoverem até o município de origem para votar. A pasta será responsável pelas despesas decorrentes da medida.

“Tivemos sucesso em 2022, com mais de 15 mil pessoas viajando por todo o estado para seus locais de votação. Estamos trabalhando com uma estimativa de um pouco mais de 15 mil pessoas, com uma margem de aumento de 10% a 15%, e o orçamento deverá girar em torno de R$ 600 mil”, ressaltou.

O acordo foi formalizado em reunião na Governadoria, contando com a participação de gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes do setor de transporte.

Funcionamento

A iniciativa já havia sido adotada em 2022, beneficiando cerca de 15.337 pessoas no segundo turno das eleições gerais, segundo dados da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse).

Segundo Wellington Oliveira, diretor de comunicação da entidade, toda a logística para a retirada das passagens foi previamente planejada, para evitar filas nos guichês do Terminal Rodoviário de Natal. As passagens só poderão ser emitidas na rodoviária, e a retirada ocorrerá apenas da quarta-feira (2) até a sexta-feira (4).

“Estaremos abertos das 5 horas da manhã até as 22 horas. Todos os passageiros deverão comparecer ao guichê da Transpasse munidos do título de eleitor e um documento de identificação com foto. Ao emitirmos o bilhete de ida, também emitiremos o bilhete de volta”, explicou.

Ainda de acordo com a Transpasse, em razão da procura por passagens, as empresas devem ampliar o número de veículos neste fim de semana. A estimativa é de 35 a 40 carros por dia, entre o sábado e o domingo. “As passagens começarão a ser utilizadas no sábado e domingo, com o retorno no domingo e na segunda-feira até às 17 horas”, concluiu.

SERVIÇO

Quem pode ser beneficiado com a passagem gratuita?

Todos os eleitores do Rio Grande do Norte que precisarem se deslocar para votar em outro município podem se beneficiar da gratuidade. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove a identidade e o local de votação. São aceitos:

  • Título de eleitor;
  • e-Título (versão digital do título de eleitor);
  • Qualquer documento oficial com foto que comprove a identidade e o local de votação.

Como retirar a passagem?

Os eleitores que desejarem utilizar o transporte gratuito devem seguir os seguintes passos:

  1. O eleitor deve se dirigir ao guichê da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (TRANSPASSE);
  2. Apresente um documento que comprove sua identidade e local de votação;
  3. Retire o bilhete de viagem.

Datas e horários importantes

  • Retirada da passagem: a partir de quarta-feira, 2 de outubro.
  • Ida para o local de votação: a viagem pode ser feita a partir do sábado, 5 de outubro.
  • Retorno ao local de origem: o eleitor pode retornar até as 17h da segunda-feira, 7 de outubro.

A gratuidade é válida para o transporte intermunicipal convencional e os serviços opcionais (como linhas de ônibus com serviços diferenciados). Para o transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida até o domingo, 6 de outubro.

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  • Educação do RN investe mais de R$ 1,1 milhão para ampliar acervo das escolas

    O Governo do Estado renova, durante a Feira do Livro da Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte (FLICOOP), o compromisso com a democratização do acesso ao livro e à leitura por meio do projeto RN Literário. Nesta edição, a iniciativa irá investir R$ 1.113.354,60 na aquisição de obras literárias destinadas às escolas da Rede Estadual de Ensino. O evento foi aberto na manhã de hoje (19), no campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte localizado na zona norte de Natal.

    Integrado ao Programa RN + Leitura, criado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), o RN Literário tem como objetivo ampliar os acervos bibliográficos das unidades escolares, fortalecer a formação leitora dos estudantes e valorizar a produção literária potiguar. A ação também dialoga com o tema da feira, “cultura e tradição”, ao celebrar a força do cordel como expressão viva do conhecimento popular, conectando histórias, identidades e saberes que atravessam gerações.

    Ao todo, serão beneficiadas 342 escolas estaduais, alcançando cerca de 122 mil estudantes de oito regionais de Educação: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Santa Cruz, Currais Novos e João Câmara. Anualmente, o RN Literário possibilita a aquisição de aproximadamente 50 mil livros, contribuindo para a formação de leitores e para o fortalecimento da autonomia crítica dos estudantes.

    Para a secretária de Estado da Educação do RN, professora Socorro Batista, o projeto reafirma o papel da escola como espaço de acesso ao conhecimento, à cultura e à cidadania. “O RN Literário é uma política que aproxima nossos estudantes dos livros, valoriza os autores potiguares e fortalece a leitura como prática essencial para a aprendizagem. Ao investir nos acervos das escolas, o Governo do Estado amplia oportunidades e reconhece a literatura como caminho de formação humana, crítica e cultural”, destacou.

    A coordenadora do Núcleo do Livro, Leitura e Biblioteca da SEEC, professora Délia Barbosa, ressalta que a iniciativa também fortalece a identidade cultural e o vínculo dos estudantes com a produção literária local. “Quando a escola amplia seus acervos e aproxima os estudantes da literatura potiguar, ela fortalece pertencimento, memória e identidade. O RN Literário contribui para transformar a leitura em uma experiência viva, acessível e conectada à realidade dos nossos estudantes”, afirmou.

    Durante a solenidade, o vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Francisco Dantas, destacou a importância da feira como espaço de fortalecimento da cultura e da educação no estado. “É uma alegria receber todos de portas abertas. A FLICOOP representa apoio aos escritores potiguares e um movimento muito importante para a cultura e para a educação em nosso estado”, afirmou.

    A presidente da Cooperativa Cultural Universitária, Wani Pereira, ressaltou o papel coletivo da feira na promoção do livro e da leitura. “A FLICOOP nasce da paixão pelo livro e pela construção coletiva. É uma grande festa literária que vivencia os princípios do cooperativismo, da organização e do compromisso de levar a cultura do livro para cada vez mais pessoas”, disse.

    RN Literário

    Os recursos são transferidos diretamente para os Caixas Escolares das unidades de ensino, com valores definidos conforme o número de matrículas registradas no SIGEduc. Cada escola deve selecionar obras adequadas às faixas etárias dos estudantes e alinhadas às diretrizes curriculares, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Referenciais Curriculares Potiguares.

    Uma das diretrizes do projeto é a valorização da literatura produzida no Rio Grande do Norte. Por isso, no mínimo 40% do valor recebido por cada escola deve ser destinado à compra de obras de autores potiguares, fortalecendo a cadeia produtiva do livro no estado e ampliando a presença da produção local nas bibliotecas escolares.

    O projeto também orienta que sejam adquiridas obras acessíveis a estudantes com deficiência, como livros em Braille ou arquivos digitais compatíveis com leitores de tela. Após a compra dos livros, as escolas deverão desenvolver ações e projetos voltados ao incentivo à leitura crítica e participativa.

    Os recursos do RN Literário não podem ser utilizados para assinatura de revistas ou serviços de streaming, nem para aquisição de obras com conteúdo discriminatório ou de incitação ao ódio.

  • Com vítimas e viaturas, simulação de acidente marca campanha do Maio Amarelo em Natal

    A Prefeitura do Natal apostou no realismo para reforçar as ações de conscientização do Maio Amarelo 2026. Na manhã desta quarta-feira (20), uma simulação de acidente de trânsito montada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, reuniu órgãos de segurança, estudantes e equipes de atendimento em uma ação voltada à prevenção de acidentes e à redução de mortes no trânsito.

    A atividade foi organizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em parceria com o CPRE/BPRV, a UNINASSAU e a Inova Rastreamento, dentro da programação do Programa Vida no Trânsito. O foco da ação esteve no alto número de acidentes envolvendo motociclistas, atualmente entre as principais vítimas de ocorrências graves registradas na capital.

    A encenação reproduziu um cenário semelhante ao de uma ocorrência real, com motocicleta caída na pista, vítimas feridas, atendimento pré-hospitalar, viaturas policiais e a simulação da prisão de um suposto motorista embriagado após tentativa de fuga.

    Inicialmente apresentada como uma situação real para quem passava pelo local, a ação depois foi identificada como parte da programação educativa do Maio Amarelo em Natal. A proposta buscou chamar atenção para comportamentos de risco no trânsito, como excesso de velocidade, consumo de álcool ao volante e desrespeito à sinalização.

    Após a simulação, representantes da STTU, do CPRE/BPRV, da UNINASSAU e da Inova Rastreamento concederam entrevista coletiva sobre prevenção, fiscalização e atendimento às vítimas de trânsito.

    Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano utilizou ações educativas e intervenções práticas para ampliar a conscientização sobre os impactos da imprudência nas vias urbanas.

  • Ypê orienta consumidores a não usar nem descartar produtos de lote 1

    A empresa Ypê divulgou novo comunicado com orientações aos consumidores que têm em casa os produtos da marca com lote de final 1, recentemente envolvidos em episódio de contaminação. A recomendação é que os consumidores guardem os itens adequadamente, não os utilizem e nem os descartem até novas orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Os produtos envolvidos são lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes. Caso o consumidor prefira, a Ypê seguirá realizando o ressarcimento dos produtos, conforme orientações disponíveis nos canais oficiais ou preenchimento do formulário no site.

    “Em respeito às determinações da Agência e ao compromisso da empresa com a segurança de consumidores, clientes e parceiros comerciais, a Ypê já comunicou toda a sua cadeia de distribuição e varejo para que os produtos abrangidos sejam imediatamente segregados e armazenados em áreas específicas, sem exposição à venda ou comercialização ao consumidor”, diz a Ypê.

    A empresa afirmou ainda que continua colaborando com as autoridades sanitárias, fornecendo informações técnicas, documentos e análises necessárias para esclarecer o caso. Além disso, informou que continuará adotando todas as medidas para demonstrar a conformidade dos produtos.

    “A Ypê reitera, ainda, seu compromisso histórico e inegociável com a qualidade, a transparência, a segurança dos consumidores e a responsabilidade sanitária, valores que sempre orientaram sua atuação ao longo de décadas de relacionamento com a sociedade brasileira”, ressalta o comunicado.

  • PEC da escala 6×1 tem apoio de deputados do RN para transição de uma década

    A apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, inicialmente prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). O adiamento foi definido após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio a divergências entre parlamentares sobre o texto.

    O principal ponto de impasse é o prazo de transição para a adoção da jornada de 40 horas semanais. A PEC, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), prevê que a nova regra só entre em vigor cerca de dez anos após a promulgação. O texto já conta com 176 assinaturas de apoio, entre elas de três deputados federais do Rio Grande do Norte: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP).

    Além disso, o relatório propõe mudanças relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais. Nesses casos, setores cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento ou de infraestruturas críticas manteriam a jornada máxima atual de 44 horas semanais.

    Outro ponto do texto trata da flexibilização das regras trabalhistas por meio de acordos e convenções coletivas, permitindo que normas sobre banco de horas, escalas de revezamento e intervalos possam prevalecer sobre a legislação. Na prática, isso poderia permitir jornadas superiores a 40 horas semanais, chegando a até 52 horas, desde que acordadas com sindicatos.

     Na próxima semana, a proposta deve ser votada na comissão especial e posteriormente, encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a intenção é concluir a votação em plenário ainda na próxima semana.

  • Amor, acolhimento e esperança marcam 5º Fórum de Adoção em Parnamirim

    A Prefeitura realizou na manhã desta quarta-feira (20) o 5º Fórum de Adoção, que neste ano trouxe como tema “Amor sem rótulos”. O encontro promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção – Abrace Parnamirim, reuniu profissionais, famílias, representantes da rede de proteção e a comunidade em um momento marcado por emoção e conscientização sobre a importância da adoção de crianças e adolescentes.

    A programação contou com relatos emocionantes de famílias que compartilharam experiências de adoção, reforçando mensagem de amor, pertencimento e construção de vínculos afetivos. O evento também teve a participação da Abrace, representada por Taynara Souza.

    Representando a Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, estiveram presentes a psicóloga Ana Clara Dantas e a promotora Dra. Gerliana Rocha, que destacou a importância do compromisso coletivo com a proteção das crianças e adolescentes. “É dever da sociedade garantir a proteção das crianças e adolescentes. Esse cuidado é um direito assegurado por lei e precisa ser fortalecido diariamente por todos nós”, afirmou Gerliana.

    A prefeita Nilda Cruz também ressaltou a importância de apoiar iniciativas voltadas ao cuidado e à garantia de direitos da infância e juventude. “Temos o dever de apoiar iniciativas que promovam acolhimento, cuidado e mais qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, disse.

    Durante o evento, o público prestigiou a apresentação da Turma da Emília, formada por alunos da Escola Municipal Profª Luzanira Mª Da Costa Cruz, em Passagem de Areia. Além da participação do Quinteto de Música da SEMUC e uma apresentação de balé encantadora.

    Outro momento da programação foi a entrega do selo “Semeando Sonhos” à empresa JMT, representada por Juliana Arcanjo, em reconhecimento ao apoio às ações voltadas à infância e adolescência.

    Encerrando o evento, a roda de conversa “Pontes de Esperança” promoveu troca de experiências e reflexões sobre adoção e acolhimento familiar.

     

  • Aneel aprova desconto na conta de luz para consumidores do Norte e Nordeste

     

    Energia

    Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo, devem ter redução na conta de luz ao longo de 2026. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (19).

    Segundo a agência, os descontos serão financiados com até R$ 5,5 bilhões arrecadados por meio da antecipação de pagamentos feitos por usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos da União.

    A estimativa da Aneel é de que o desconto médio nas tarifas possa chegar a 4,51%, embora o percentual final varie conforme os reajustes de cada distribuidora.

    A medida busca reduzir o impacto das tarifas em regiões com custos mais elevados de geração e distribuição de energia, principalmente áreas que dependem de sistemas isolados e usinas térmicas.

    Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago pelas hidrelétricas à União. Com uma mudança recente na legislação, as empresas puderam antecipar esses pagamentos com desconto, gerando recursos para aliviar as tarifas de energia.

    A Aneel informou que os descontos serão aplicados gradualmente durante os reajustes tarifários das distribuidoras ao longo de 2026.

    Entre as concessionárias que poderão ser beneficiadas estão distribuidoras que atuam no Norte e Nordeste, além de empresas em estados como Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. A política vale para consumidores do mercado cativo, que recebem energia diretamente das distribuidoras.

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