Governo do RN estabelece gratuidade no transporte intermunicipal para as eleições

O verão potiguar ganha ainda mais força com a ampliação do line-up do Natal Experience 2026, que passa a contar também com Alvarez, Emma, Pri Oliveira e Bia Queiroz na programação. Os novos nomes se somam à grade artística do evento e fortalecem a diversidade sonora da edição 2026.

Marcado para o dia 06 de fevereiro, na Prainha da Via Costeira, o Natal Experience 2026 será 100% gratuito, com acesso mediante a doação de 2kg de alimentos não perecíveis, entregues na entrada do evento. A proposta transforma a praia em uma grande pista a céu aberto, unindo música, paisagem natural e experiência coletiva.

Os DJs recém-integrados ao line-up se juntam às atrações já anunciadas Blazy, Illusionize, OCER e Pandora, consolidando uma programação que dialoga com diferentes vertentes da música eletrônica nacional, marcada por energia, identidade e forte conexão com o público.

Além da proposta musical, o Natal Experience 2026 reforça seu compromisso social. Os alimentos arrecadados durante o evento serão destinados a instituições sociais, ampliando o impacto positivo da iniciativa e promovendo o acesso democrático à cultura.

O evento é realizado com incentivo da Lei Câmara Cascudo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, fortalecendo o compromisso com o fomento à cultura, ao turismo e à economia criativa no estado.

Os ingressos gratuitos estão disponíveis e podem ser retirados no link oficial outgo.com.br/natal-experience26. A organização orienta o público a garantir o ingresso com antecedência, já que os lotes são limitados, e a levar os alimentos no dia do evento.

Serviço
Evento: Natal Experience 2026
Data: 06 de fevereiro de 2026
Local: Prainha da Via Costeira – Natal/RN
Entrada: Gratuita, mediante doação de 2kg de alimentos não perecíveis
Ingressos: Disponíveis na Outgo

Seis municípios do RN deixaram de arrecadar pelo menos R$ 620,8 mil em taxas de licenciamento em 2025. Entre as cidades, São Tomé aparece com o maior total, correspondente a R$ 294,3 mil, seguido de Nísia Floresta, com R$ 179,1 mil. Os valores correspondem a taxas de licenciamento relativas a empreendimentos de impacto local variados, como padarias, postos de combustíveis e pousadas. A expectativa é que a regularização de novos empreendimentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar), com apoio da FIERN, permita que as próximas taxas entrem nos cofres dos municípios.

Os dados são do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e foram cedidos à reportagem da TRIBUNA DO NORTE pelo CIM Potiguar. Eles dizem respeito a São Tomé, Nísia Floresta, Bom Jesus, Lajes Pintadas, Passa e Fica e São Paulo do Potengi. O valor de R$ 620,8 mil corresponde a taxas de licenciamento ambiental arrecadadas pelo Idema em 2025 com empreendimentos de impacto local. Esses valores poderiam ter integrado a receita dos municípios caso o licenciamento já estivesse sendo realizado no âmbito municipal. Com a criação do CIM Potiguar, as prefeituras passam a assumir esse tipo de licenciamento, permitindo que as taxas deixem de ser arrecadadas pelo Idema e passem a entrar diretamente nos cofres municipais.

Os seis municípios que deixaram de arrecadar R$ 620,8 mil com taxas de licenciamento integram o CIM Potiguar e formam o primeiro grupo a participar de um consórcio de licenciamento ambiental no Estado. Com isso, estão aptos a iniciar a regularização de empreendimentos de impacto local a partir deste ano. De acordo com a assessora jurídica do CIM Potiguar, Raquel Teixeira de Brito, as cidades serão visitadas no próximo mês para que sejam verificados quantos empreendimentos estão licenciados e quantos ainda faltam.

Segundo ela, além do problema da concentração de licenciamentos, os dados do Idema indicam que há um déficit na regularização de empreendimentos locais, uma vez que o montante arrecadado com taxas de licenciamento em algumas cidades está abaixo do esperado. É o caso de Bom Jesus, com apenas R$ 7,4 mil de contribuição em 2025. “Vamos começar as visitas com o fiscal de meio ambiente para verificar quais empreendimentos estão regulares e irregulares. A partir disso, iniciaremos as autuações e notificações para que esses empreendimentos venham a se regularizar”, compartilha.

Atualmente, segundo dados levantados pelo CIM Potiguar, apenas 12 dos 167 municípios potiguares licenciam empreendimentos, enquanto os demais dependem do Idema. São eles: Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Extremoz, São José do Mipibu, Macaíba, Mossoró, Ceará-Mirim, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre e Guamaré.

Raquel Teixeira de Brito explica que muitos municípios perdem convênios e não conseguem dar celeridade a obras públicas, além de investimentos voltados ao desenvolvimento local, por conta da falta de equipe técnica. No caso das solicitações de emendas, por exemplo, embora considerem desenvolver projetos, não conseguem obter o licenciamento.

Novos empreendimentos

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, aponta que a expectativa é que o consórcio desafogue as demandas solicitadas junto ao Idema que estão ligadas a empreendimentos de impacto local. “Estabelecimentos como padarias, por exemplo, muitas vezes estão no município sem estarem legalizados porque há uma dificuldade do órgão fiscalizador ir até o município fazer a regularização. Então com a fiscalização mais perto, o empreendedor vai ter uma condição mais próxima de fazer a regularização do seu empreendimento”, aponta Babá Pereira.

De acordo com Raquel Teixeira de Brito, o papel dos municípios será o de fiscalizar os empreendimentos após a expedição da licença e suporte técnico do consórcio. “Após a parte de instrução técnica e jurídica, encaminharemos ao município uma minuta da licença. A partir disso, o prefeito vai basicamente assinar, publicar, e o fiscal do município vai fazer o acompanhamento”, explica.

Babá Pereira observa que a preparação dos municípios para realizarem o licenciamento ambiental exigiu adequações no código de meio ambiente dos municípios, a formação de conselhos municipais de meio ambiente, realização de processo seletivo para contratação de técnicos e qualificação de fiscais de meio ambiente.

Em dezembro de 2025, o CIM Potiguar realizou o processo seletivo da equipe técnica junto ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN). O presidente da Femurn explica que o valor para a contratação dos técnicos será dividido entre os seis municípios participantes do consórcio. Ele enfatiza, no entanto, que os municípios ganharão com a possibilidade de receber as taxas de licenciamento. “A receita vai ser do município, e o custo com os profissionais vai ser pequeno, pois vai ser rateado entre os municípios”, reforça.

O Idema, por sua vez, apoiou os municípios do CIM Potiguar na capacitação dos fiscais de meio ambiente e dos conselheiros Municipais de Meio Ambiente. Já a FIERN, além de ter participado do processo por meio do IEL-RN, cedeu um carro que será utilizado pelo consórcio no processo de visitações aos municípios.

Segundo o presidente da Federação, Roberto Serquiz, a expectativa é que a descentralização do licenciamento ambiental traga maior segurança jurídica e fomente a formalização de novos empreendedores no Estado. “Serão licenciados os empreendimentos de impacto local, com prioridade para micro e pequenos negócios. Isso abre portas para a formalização, fortalece o ambiente de negócios e amplia a segurança jurídica para quem deseja empreender”, completa.

Somado ao consórcio, Serquiz frisa a importância de atualizar a Lei estadual nº 272/04, que institui a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, alvo de proposta realizada pela Federação. De acordo com ele, após discussões técnicas entre o Idema e a Semarh, foi construída uma proposta consensual. No momento, a FIERN aguarda uma conclusão dos diálogos do Governo do Estado com outros participantes do processo.

“A proposta também fortalece a autonomia do órgão ambiental e traz previsibilidade ao estabelecer prazos claros, o que confere maior agilidade e segurança ao processo”, afirma.

Tribuna do Norte

Na manhã desta terça-feira, a pré-candidatura de Juninho Saia Rodada a deputado federal recebeu um importante apoio no Seridó. O vereador Bada, da cidade de Acarí-RN, declarou oficialmente apoio ao projeto político do pré-candidato.

Bada possui uma trajetória marcada pela atuação no Legislativo municipal, tendo sido ex-presidente da Câmara Municipal de Acarí, o que reforça a relevância política do apoio anunciado.

O gesto fortalece a caminhada de Juninho Saia Rodada e reafirma a confiança de lideranças municipais que defendem uma representação mais próxima dos municípios potiguares no Congresso Nacional.

A Câmara Municipal de Natal iniciou, na manhã desta terça-feira (27), uma sessão extraordinária para analisar o pedido de arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).

A sessão ocorre durante o recesso parlamentar e tem como pauta exclusiva a apreciação do parecer da Comissão Processante, que recomenda o arquivamento da denúncia. Durante a reunião, a parlamentar usou a tribuna para se defender e reafirmar a legalidade de seus atos.

Brisa é acusada de destinar recursos públicos, por meio de emenda parlamentar, para a realização de um evento de caráter político-partidário, o que ela nega.

A votação do plenário definirá se o processo será encerrado ou se seguirá em tramitação na Casa até o prazo final, no fim de fevereiro.

Dentro da Ação de Distribuição de Alimentos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS), 41.805 cestas básicas foram entregues a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em 101 municípios do Rio Grande do Norte.

A ação conta com a parceria das Defesas Civis, Estadual e Municipais, contempla os municípios atingidos por seca grave ou moderada, com o reconhecimento federal da situação de emergência e que formalizaram a necessidade do apoio ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Outros 24 municípios em reconhecida situação de emergência deverão ser contemplados na próxima etapa da ação. Para isso é necessário que as prefeituras, através das secretarias municipais de Assistência Social e da Defesa Civil Municipal, façam o levantamento das necessidades em seu território e enviem à estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, que fará a compilação das solicitações para enviar à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sesan/MDS.

A Defesa Civil do RN presta o devido suporte aos municípios, desde o pedido até a prestação de contas e acompanha os processos de recebimento das cestas nos municípios.

Após a aprovação das demandas, as cestas de alimentos são enviadas diretamente para os municípios, sem custo ou necessidade de contrapartida. Toda a despesa é custeada pelo MDS.

É concedida uma cesta de alimentos por família (4 pessoas), se a família tiver mais integrantes, pode ser aumentado o número de cestas. A cesta pesa 21,5 kg.

A ação garante o direito constitucional de acesso à alimentação, de forma imediata e urgente aos municípios afetados pelos desastres e às Cozinhas Solidárias que atuam fornecendo refeições a voluntários e/ou famílias afetadas por emergências.

Os beneficiários também incluem povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade e grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“A ação conjunta emergencial de distribuição de alimentos reforça o compromisso do Governo do Estado, e demais entes, com a proteção da população mais vulnerável, garantindo segurança alimentar às famílias da zona rural afetadas pela seca que atinge o Rio Grande do Norte, enquanto medidas estruturantes seguem sendo fortalecidas para enfrentar os efeitos da estiagem”, o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte (COPDEC/RN), Coronel Bombeiro Militar, Alexandre Fonseca.

Carros-pipa

No Rio Grande do Norte, 125 municípios estão com decretos emergenciais reconhecidos pela Defesa Civil Nacional em consequência da seca nas mais diversas graduações: relativa, fraca, moderada, grave e extrema. Os municípios mais afetados são os do Seridó e os das microrregiões Serra de São Miguel e Pau dos Ferros, conhecidas popularmente como Alto Oeste. São 30 municípios em seca extrema e 58 em seca grave.

O coronel Fonseca informou que atualmente 82 municípios estão recebendo reforço de carros-pipa, programa coordenado pelo Exército, que levam água potável às comunidades rurais, cobrindo uma população estimada de 88 mil pessoas.

Os reservatórios públicos do RN acumulam 1,94 bilhão de metros cúbicos de água. O grosso desse volume – 83,4% – está armazenado nas quatro maiores barragens: Armando Ribeiro (1,03 bilhão); Santa Cruz do Apodi (324,3 milhões); Umari (149,5 milhões) e Oiticica (110,3 milhões). Inaugurada em março do ano passado, Oiticica recebe água da transposição.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações para que a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento interrompa práticas de promoção pessoal de gestores em eventos e obras públicas. A medida ocorre após registros de discursos políticos e uso de servidores com camisetas personalizadas durante o acendimento das luzes natalinas em dezembro de 2025. O MPRN busca garantir que a administração respeite o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.

A primeira recomendação orienta que o município não utilize festividades oficiais ou atos institucionais para realizar manifestações de caráter político-partidário ou de autopromoção. O documento também proíbe que servidores públicos participem desses eventos usando vestimentas, slogans ou materiais que façam referência à imagem dos agentes políticos. Além disso, a Prefeitura deve evitar divulgar mensagens que associem a imagem pessoal das gestoras à execução de políticas públicas em redes sociais.

A segunda recomendação trata da entrega de novos veículos e da inauguração da reforma da sede da Prefeitura, proibindo qualquer ato de entrega simbólica que contenha elementos de autopromoção. O MPRN orienta que esses eventos tenham caráter estritamente técnico e informativo, limitando-se à prestação de contas. Para a obra da sede, foi exigida a instalação de placa com dados da empresa, valores e fontes de custeio antes de qualquer inauguração.

A terceira recomendação foca na publicidade das obras de recuperação da rodovia estadual RN-093, que teriam recebido cerca de R$ 700 mil em recursos municipais. O texto determina a retirada imediata, em até 48 horas, de todas as publicações em redes sociais que associem a obra à imagem pessoal de autoridades municipais. A Promotoria de Justiça questiona a aplicação desses valores em uma estrada que é de responsabilidade do Governo do Estado.

O MPRN estabeleceu o prazo de dez dias para o envio de cópias integrais dos processos administrativos sobre o evento natalino e os gastos com publicidade. A Prefeitura deve apresentar a relação detalhada de despesas com palco, som, iluminação e a identificação dos servidores convocados para as festividades. Também é necessária a prestação de informações sobre a distribuição de camisetas ou brindes custeados com dinheiro público.

Em relação aos bens adquiridos, a recomendação exige a cópia do processo do pregão eletrônico que resultou na compra de seis veículos e duas ambulâncias, somando mais de R$ 920 mil. O MPRN quer saber como foi feito o planejamento para a entrega desses itens à população. O objetivo é evitar que bens comprados com impostos sejam utilizados como ferramentas de propaganda para os governantes locais.

Sobre a rodovia RN-093, a gestão municipal precisa apresentar o documento jurídico que autorizou o município a intervir em uma via estadual. Devem ser enviados os comprovantes de empenhos e pagamentos realizados, além da lista de todas as peças publicitárias produzidas sobre o tema. A investigação busca verificar se houve interesse público real ou apenas uma estratégia de marketing político com recursos do erário.

O descumprimento das orientações contidas nos documentos poderá levar ao ajuizamento de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra as responsáveis. O MPRN ressalta que as condutas relatadas violam os princípios da legalidade e da moralidade. As recomendações servem como um alerta formal para que a administração adeque seus comportamentos voluntariamente e evite medidas judiciais mais rigorosas.