1 de outubro de 2024

A campanha de Salatiel de Souza (PL), que tem o apoio do atual prefeito Rosano Taveira, usou o site da Prefeitura de Parnamirim para manipular buscas no Google e, assim, promover campanha negativa usando recursos públicos contra a candidata de oposição Professora Nilda (Solidariedade).

A prática, que se caracteriza como conduta vedada e é proibida pela lei, foi denunciada à Justiça Eleitoral nesta terça-feira (1º) pela coligação “Parnamirim nas Mãos do Povo”, encabeçada por Nilda. Uma ação com todas as provas já está nas mãos da juíza da 50ª Zona Eleitoral.

São alvos na ação o atual prefeito Taveira e os candidatos que ele apoia nas eleições deste ano: Salatiel de Souza (prefeito) e Homero Grec (vice). No processo, ficou provado que Taveira tentou driblar a legislação eleitoral para usar a estrutura da Prefeitura para prejudicar a candidata da oposição e favorecer seus candidatos à sucessão.

Se as investigações confirmarem a ilegalidade na conduta, Taveira poderá ser declarado inelegível por oito anos por abuso de poder político para tentar favorecer Salatiel. Além disso, ele poderá ter de pagar multa. E, em caso de eleição dos candidatos Salatiel e Homero, eles poderão ser cassados posteriormente pela prática de conduta vedada.

Qual foi a publicação?

Para atacar Nilda de maneira ilegal, a página de uma edição do jornal impresso Tribuna do Norte foi publicada em um dos sites da Prefeitura de Parnamirim (Portal da Transparência) no dia 20 de setembro. Na página, aparece uma “reportagem” que distorce a posição de Nilda quanto às escolas cívico-militares.

O texto cita que a candidata seria a favor do fechamento das escolas. A base dessa conclusão é um pedido feito por servidores do Município que foi entregue em forma de carta à candidata um dia antes. Nilda já declarou que recebeu a carta, mas que não vai acatar o pedido para encerrar as escolas. O posicionamento dela não foi publicado pela Tribuna nem exposto no site da Prefeitura.

Um relatório técnico anexado ao processo mostra como o conteúdo negativo contra Nilda foi publicado de forma proposital e intencional. O relatório confirma que, ao buscar termos relacionados à candidata, como “Nilda escolas militares”, o conteúdo difamatório aparecia nas primeiras posições de busca, aproveitando-se do status de autoridade que o site da prefeitura tem no Google.

Estratégia para prejudicar a adversária

Para a coligação de Professora Nilda, a publicação do conteúdo no site da Prefeitura de Parnamirim foi uma estratégia ilegal para potencializar a notícia negativa contra a candidata no Google. Vale lembrar que, pelos critérios da plataforma de busca, um conteúdo publicado por um site oficial acaba sendo melhor posicionado. Prova disso é que, em uma rápida busca sobre o tema, o primeiro link sugerido é justamente a página com a matéria da Tribuna do Norte, no site da Prefeitura.

“Ressalte-se que o sítio da Prefeitura de Parnamirim tem mais destaque nos mecanismos de busca e isso foi aproveitado para colocar uma matéria negativa! Cada notícia é lida e comentada por milhares de pessoas, seja na internet ou nas ruas, sendo flagrantemente negativas e com o único intuito de bombardear indevidamente uma candidatura lícita e legítima. É repugnante constatar que o gestor utilize seu poder de divulgação na mídia para disseminar verdadeira propaganda eleitoral negativa envolvendo seu nome”, escreveu os advogados da coligação.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) caiu em uma fake news e publicou nas suas redes sociais, nesta terça-feira (1), um vídeo com ataques à candidata a prefeita de Parnamirim Professora Nilda (Solidariedade).

O material foi gravado por Styvenson a mando do prefeito Taveira, que tenta eleger Salatiel (PL) como prefeito da cidade. O atual gestor tem uma desaprovação na casa dos 70% em Parnamirim.

No vídeo, Styvenson mente sobre Nilda e afirma que a candidata seria a favor do fechamento de escolas cívico-militares em Parnamirim.

Isso não é verdade. Nilda já esclareceu que apenas recebeu uma lista de propostas de um sindicato no dia 19 de setembro, mas que não vai acatar todos os pedidos. Pelo contrário, ela já se comprometeu a reforçar a estrutura das escolas cívico-militares quando assumir a prefeitura.

Vergonha de Salatiel

O que chamou atenção no vídeo, porém, foi a dificuldade do senador de declarar seu apoio a algum candidato na cidade. Ele se limitou a dizer que os moradores de Parnamirim “têm opção”, sem citar o nome de Salatiel – com quem o Podemos está coligado em Parnamirim.

Apesar dos pedidos de Taveira e do senador Rogério Marinho, Styvenson tem resistido a declarar apoio a Salatiel devido ao fato de o candidato do PL ter no currículo duas condenações por corrupção. Os crimes foram praticados, segundo a Justiça, quando ele era vereador e secretário adjunto de Serviços Urbanos de Natal.

O eventual apoio do senador do Podemos a Salatiel seria uma contradição no discurso, já que ele tem adotado linha dura de combate à corrupção em sua trajetória política.

Mas, para não deixar de atender Rogério em Parnamirim, decidiu partir para o ataque contra a candidata Nilda com base em mentiras.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça uma decisão obrigando a Prefeitura de João Câmara a regularizar o transporte escolar no município. A decisão judicial foi proferida no curso de uma ação civil pública e prevê prazo de 90 dias para regularização.

O MPRN ajuizou a ação após constatar irregularidades na frota de veículos que realiza o transporte escolar. Laudos de vistoria do Detran/RN apontaram que os veículos estão inaptos para o transporte de estudantes. A decisão judicial obriga a Prefeitura a adequar a frota às normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a realização de cursos de capacitação para os condutores.

Em caso de descumprimento, ficou fixada multa diária que pode variar de R$ 1 mil a R$ 2 mil, a depender da natureza da infração. O valor arrecadado será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Ações semelhantes tramitam em relação a outros cinco municípios da comarca pendentes de apreciação de liminares nos mesmos termos.

Ação Civil Pública Nº 0802199-07.2024.8.20.5104

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (30) a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano para o primeiro turno das eleições municipais. O benefício será válido no fim de semana da votação. Serão investidos R$ 600 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o benefício seguirá os mesmos moldes de 2022, quando o governo estadual também garantiu a gratuidade nas passagens intermunicipais. Em 2024, os eleitores poderão retirar os bilhetes de viagem nos guichês das empresas de transporte a partir da quarta-feira (2), mediante a apresentação de um documento que comprove sua identidade e local de votação, como o título de eleitor, o e-Título ou outros meios válidos.

“A exemplo do que fizemos em 2022, estou autorizando, via decreto que será publicado nesta terça-feira, a utilização gratuita do transporte coletivo intermunicipal semiurbano para todos os cidadãos que precisam se deslocar até o dia da votação. O decreto será publicado nesta terça-feira (1º), assegurando a utilização do transporte coletivo gratuito pelos eleitores até o dia das eleições, em 6 de outubro”, detalhou a governadora.

A medida visa garantir o deslocamento dos mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto estadual que oficializa a gratuidade será publicado nesta terça-feira (1º).

A gratuidade será válida para viagens no sábado (5), com retorno até as 18h da segunda-feira (7). O benefício contempla tanto o transporte convencional quanto os serviços opcionais no sistema rodoviário intermunicipal.

No caso do transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida apenas no domingo (6). Segundo Natécia Nunes, diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), os eleitores de Natal e região poderão utilizar o transporte gratuitamente durante o domingo, sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “O decreto inclui a região metropolitana, o semiurbano exatamente, aqueles que circulam aqui na Grande Natal”, pontuou.

O secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Adriano Oliveira, ressaltou a importância da medida, que garante aos cidadãos que não votam na capital ou no seu domicílio eleitoral a possibilidade de se locomoverem até o município de origem para votar. A pasta será responsável pelas despesas decorrentes da medida.

“Tivemos sucesso em 2022, com mais de 15 mil pessoas viajando por todo o estado para seus locais de votação. Estamos trabalhando com uma estimativa de um pouco mais de 15 mil pessoas, com uma margem de aumento de 10% a 15%, e o orçamento deverá girar em torno de R$ 600 mil”, ressaltou.

O acordo foi formalizado em reunião na Governadoria, contando com a participação de gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes do setor de transporte.

Funcionamento

A iniciativa já havia sido adotada em 2022, beneficiando cerca de 15.337 pessoas no segundo turno das eleições gerais, segundo dados da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse).

Segundo Wellington Oliveira, diretor de comunicação da entidade, toda a logística para a retirada das passagens foi previamente planejada, para evitar filas nos guichês do Terminal Rodoviário de Natal. As passagens só poderão ser emitidas na rodoviária, e a retirada ocorrerá apenas da quarta-feira (2) até a sexta-feira (4).

“Estaremos abertos das 5 horas da manhã até as 22 horas. Todos os passageiros deverão comparecer ao guichê da Transpasse munidos do título de eleitor e um documento de identificação com foto. Ao emitirmos o bilhete de ida, também emitiremos o bilhete de volta”, explicou.

Ainda de acordo com a Transpasse, em razão da procura por passagens, as empresas devem ampliar o número de veículos neste fim de semana. A estimativa é de 35 a 40 carros por dia, entre o sábado e o domingo. “As passagens começarão a ser utilizadas no sábado e domingo, com o retorno no domingo e na segunda-feira até às 17 horas”, concluiu.

SERVIÇO

Quem pode ser beneficiado com a passagem gratuita?

Todos os eleitores do Rio Grande do Norte que precisarem se deslocar para votar em outro município podem se beneficiar da gratuidade. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove a identidade e o local de votação. São aceitos:

• Título de eleitor;
• e-Título (versão digital do título de eleitor);
• Qualquer documento oficial com foto que comprove a identidade e o local de votação.

Como retirar a passagem?

Os eleitores que desejarem utilizar o transporte gratuito devem seguir os seguintes passos:

1. O eleitor deve se dirigir ao guichê da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (TRANSPASSE);
2. Apresente um documento que comprove sua identidade e local de votação;
3. Retire o bilhete de viagem.

Datas e horários importantes

• Retirada da passagem: a partir de quarta-feira, 2 de outubro.
• Ida para o local de votação: a viagem pode ser feita a partir do sábado, 5 de outubro.
• Retorno ao local de origem: o eleitor pode retornar até as 17h da segunda-feira, 7 de outubro.

A gratuidade é válida para o transporte intermunicipal convencional e os serviços opcionais (como linhas de ônibus com serviços diferenciados). Para o transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida até o domingo, 6 de outubro.

Nesta quarta-feira (02) o nosso Blog em parceria com a DATA CENSUS, divulgará o resultado sobre o cenário político de Coronel Ezequiel para as eleições de 2024.

A pesquisa foi registrada no TRE-RN com o número RN-02456/2024, entrevistou 430 pessoas entre os dias 24 e 25 de setembro. Tendo a margem de erro de 4,8% pontos percentuais e o intervalo de confiança estimado é de 95%.

O Sistema Adutor do Agreste Potiguar, um projeto essencial para o abastecimento de água da região Agreste do Rio Grande do Norte, está em fase de licitação com um valor total de R$ 515.238.499,68. O objetivo é ampliar e fortalecer o abastecimento de água de três Sistemas Adutores Intermunicipais, beneficiando 38 cidades, impactando aproximadamente 510 mil pessoas até 2050.

A adutora, que terá uma extensão de 170,9 km divididos em oito trechos, é um passo significativo na consolidação da segurança hídrica da região. A cidade de Nova Cruz, que há anos enfrenta problemas de abastecimento, será uma das principais beneficiadas, especialmente em áreas onde a adutora Monsenhor Expedito não alcançou. Serão municípios beneficiados como: Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho).

“Este é um sonho imenso, desde a época em que fui deputada federal. Acompanhei de perto o sofrimento das pessoas dessa região com a falta de abastecimento. E hoje essa realidade vai mudar. Na quarta da semana passada, o Ministro Chefe da Casa Civil me ligou e atendeu ao meu pedido, o Sistema adutor do agreste foi incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o edital de licitação foi publicado. É um marco, palavra dada é palavra cumprida”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Uma das vantagens ambientais do projeto é a redução do bombardeio na Lagoa do Bonfim, promovendo um uso mais sustentável dos recursos hídricos da região. A captação de água será realizada no Rio Guajú, e a previsão é que as obras comecem em janeiro.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da SEMARH, realizará o acompanhamento técnico da execução das obras do Sistema Adutor Agreste Potiguar por meio do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) representado pela CODEVASF.

Sobre o projeto

O projeto do Sistema Adutor Agreste Potiguar foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) a partir de Acordo de Cooperação Técnica com a CAERN.

“Contamos com o compromisso da Codevasf, sob a orientação do ministro Waldez Góes [Integração e do Desenvolvimento Regional] e do presidente Lula. A obra da adutora vai garantir a segurança hídrica para os municípios da região do Agreste”, comemorou o governadora.

A execução do projeto conta com um acordo de cooperação com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Assim como no Projeto Seridó, um termo de cooperação será formalizado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). Após a conclusão da obra, a operação fica a cargo da CAERN.

Etapas

O Sistema Adutor Agreste Potiguar compreende duas etapas. A primeira etapa (já incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC do Governo Federal) terá extensão de 59Km e atenderá os municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.

“Este projeto representa um grande marco para a infraestrutura hídrica do Agreste Potiguar, proporcionando melhorias significativas na qualidade de vida da população local”, ressaltou Paulo Varella, secretário Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH.