O deputado federal Robinson Faria foi escolhido nesta terça-feira (19) o mais novo coordenador da bancada federal do RN na Câmara dos Deputados. O momento contou com a presença do senador Styvenson Valentim, dos deputados Benes Leocádio, Sargento Gonçalves e Paulinho Freire. Além da deputada Natália Bonavides.
A Justiça eleitoral rejeitou recurso do prefeito de Campo Redondo, Renan Luiz de Alencar Carvalho, que tinha sido condenado por propaganda eleitoral irregular antecipada. Este foi o primeiro caso de condenação por este tipo de campanha antecipada no Rio Grande do Norte.
O documento que traz a decisão do juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, diz, em um de seus trechos, que “longe de apenas restringir sua fala em “divulgação de suas ações na condução da coisa pública” e de “comunicar à sociedade os atos de sua gestão”, o recorrente, na espécie em análise, traz a evidência do seu propósito eleitoreiro.
A decisão do magistrado tem como um dos argumentos que “segundo jurisprudência firme do TSE, o “pedido explícito de voto”, referido no art. 36-A da Lei das Eleições, ocorre não apenas quando se pede expressamente o voto (“vote em mim”), mas também a partir do uso de outras palavras que, no contexto, tenha o nítido propósito de solicitar o voto do eleitor”.
Ele encerra a negativa ao recurso do prefeito ressaltando a “flagrante propaganda extemporânea vedada pela legislação eleitoral” e que a “situação impõe a manutenção da sentença” que condena o prefeito por propaganda eleitoral irregular antecipada. A decisão foi mantida por unanimidade por todos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN.
Vale ressaltar que, caso ele incida novamente em pedido antecipado, a multa aumenta até R$ 25 mil.
Acabei de ler uma matéria muito interessante do amigo Silvério Filho, e aqui passo a reproduzir para todos os nossos leitores. Aproveito e já chamo atenção do poder público no tocante ao assunto citado.
Por @silverioalvesfilho
No último domingo, estive no Sangradouro da Barragem Campo Grande.
Vi muita gente e muita festa com a beleza da sangria. Mas vi também questões que precisam ser refletidas pela população e pelo poder público.
Uma delas é a segurança dos banhistas. Enquanto eu estava lá, presenciei um homem que, por pouco, não morreu afogado. Ele sabia nadar, mas desconhecia as águas, não sabia onde era fundo ou onde poderia se apoiar.
“Se não conhece não deve ir!”, alguns dirão.
É verdade que cada um é responsável pelo que faz, e sempre terão aqueles mais imprudentes, mas é verdade também que cabe ao poder público agir para reduzir o risco de acidentes no local.
Uma das possibilidades seria a sinalização, feita pela defesa civil ou pelos bombeiros, dos locais mais próprios e seguros para banho. A sinalização teria a finalidade, inclusive, de proteger o poder público do ajuizamento de ações judiciais no caso de acidentes.
Outra questão é a proteção ao meio ambiente.
Cada um de nós deve ter a consciência de preservar o local e, se possível, levar um saco para recolher o próprio lixo.
Mas cabe também ao poder público, nos termos da Constituição, preservar o meio ambiente, por meio da orientação (placas, vídeos, campanhas), disponibilização de locais para jogar o lixo e fiscalização, pelo menos nos dias de maior movimento.
Outra sugestão seria a disponibilização de banheiros químicos.
“É só fazer no mato”, dirão alguns. Mas “fazer no mato” traz risco à integridade física (uma cobra, uma urtiga, um escorregão etc), além do risco moral de ser visto por alguém ou, até mesmo, gravado.
Assim, a ausência de banheiros químicos traz riscos físicos e morais aos visitantes, além de desestimular a visita e, por consequência, o turismo.
Sendo o sangradouro da barragem um patrimônio coletivo, sua preservação é de responsabilidade de todos nós, especialmente do poder público, ao qual pagamos para isso.
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) emitiu nesta terça-feira (19) uma nota após polêmica envolvendo o partido e o deputado Adjunto Dias, referente as eleições de 2024. Em um trecho da nota, o partido afirma que vai apoiar a candidatura do atual gestor, Judas Tadeu (PSDB). “O MDB-RN, para as eleições de 2024 na cidade de Caicó, manterá sua marca de coerência e vai apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Judas Tadeu (PSDB).”
Confira na íntegra a nota do MDB-RN:
O MDB-RN, para as eleições de 2024 na cidade de Caicó, manterá sua marca de coerência e vai apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Judas Tadeu (PSDB).
Desde 2022, o partido está dentro da aliança que engloba o partido do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB); e o partido da governadora Fátima Bezerra, PT. E que atualmente, em Caicó, conta também com o PP, do deputado João Maia.
Portanto, não é verídico que o MDB no RN atrapalhe os planos políticos do deputado estadual Adjuto Dias.
Na verdade é o deputado Adjuto Dias que — há pelo menos dois anos, mesmo tendo sido eleito pelo partido — faz questão de fazer oposição à legenda, publicamente.
Mostra disso é que nas últimas eleições, quando o MDB, na pessoa de seu presidente, Walter Alves, foi candidato a vice-governador na chapa composta com Fátima Bezerra, Adjuto Dias apoiou — principalmente em Caicó — um candidato de oposição, Fábio Dantas.
Além disso, Adjuto Dias também não apoiou a candidatura a deputado federal daquele que é a maior liderança do MDB no RN, o ex-senador, ex-ministro e ex-governador Garibaldi Alves Filho.
Os registros dessas atitudes podem ser comprovados fartamente na imprensa local.
Importante frisar que ninguém consegue se eleger sem ter uma legenda para disputar mandato. E mesmo com as atitudes de Adjuto Dias, o MDB manteve-se coerente e deixou que ele concorresse pelo MDB.
Agora, o filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), pleiteia sair do MDB por uma janela partidária válida somente para vereadores e tenta obter isso por meio de ataques ao seu atual partido.
É importante frisar ainda que quem se colocou nessa situação foi o deputado Adjuto Dias. Não o MDB.
Por respeito à sua história, seus integrantes e suas lideranças, o MDB não aceita nem aceitará jamais ser coagido.
Natal, 19 de março de 2024
Diretório Estadual do MDB
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo 001/2013 e do art. 12, VI, da Lei Orgânica de Ceará-Mirim em uma sentença judicial. A decisão da 3ª Vara da Comarca do Município foi proferida em ação civil pública (ACP) e condenou o Município a adotar critérios imparciais e a emitir a autorização a todos os taxistas e mototaxistas que cumprirem os requisitos previstos em lei. O objetivo é garantir um tratamento isonômico entre os motoristas habilitados.
A partir da decisão, pautada na decisão do STF de que não é mais necessário processo de licitação para concessão de serviço de táxi ou mototáxi, o município deverá regulamentar os requisitos para que todo e qualquer cidadão que deseje trabalhar como táxi ou mototáxi obtenha a autorização, sem limite de quantidade de concessões por município e de acordo com critérios objetivos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve nova sentença favorável relacionada a fatos investigados na operação Carcará, deflagrada em 2019, no município de Santana do Matos. A condenação foi conquistada na esfera penal. Foram sentenciadas três pessoas por crimes ocorridos no mês de junho de 2014, entre eles um servidor público do município condenado a 6 anos e 2 meses de reclusão por desvio de recursos públicos em proveito próprio.
Segundo demonstrado nos autos, o servidor público Luelker Martins de Oliveira, na condição de coordenador de transportes municipal, desviou em proveito próprio R$ 2.000,00, através de transferências bancárias realizadas pelos sócios da empresa Araújo & Cunha LTDA, Anderson Henrique Silva da Cunha e José Lucimário Câmara de Araújo. Os três foram condenados pelos crimes de peculato, que consiste no desvio de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
No curso da ação, a promotoria de Santana do Matos apresentou vasto material comprobatório do desvio do recurso público através do contrato firmado entre a empresa Araújo & Cunha LTDA e a prefeitura. Nos autos, é demonstrado que a transferência do valor desviado foi feita pela empresa de forma concomitante ao pagamento realizado pelo ente público como forma de compensação pelo recebimento de R$ 19.670,44 do Fundo Municipal de Saúde do município.
A sentença fixou pena de 6 anos e 2 meses de reclusão para o servidor público e 2 anos e 8 meses para cada sócio da empresa, Anderson Henrique Silva da Cunha e José Lucimário Câmara de Araújo. Além disso, os três deverão ainda pagar multas e custas processuais e ressarcir a Prefeitura na quantia desviada de R$ 2.000,00, acrescida de juros de mora legais e de correção monetária.
Operação Carcará
A operação Carcará foi deflagrada pelo MPRN em setembro de 2019 com o objetivo de apurar desvios de, pelo menos, R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. Foram acusadas três pessoas pelo desvio de recursos públicos através de retorno ilícitos de valores por empresas contratadas. A operação cumpriu, ainda, mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.
Uma assembleia que acontecia entre sindicatos terminou em tiroteio, na manhã desta terça-feira (19), em Lagoa Nova, em Natal. Durante um conflito, um segurança teria disparado diversas vezes e acabou sendo preso.
Conforme informado pelo repórter Jefferson Nascimento, do SOS Policial, o segurança estava armado e atirou contra os trabalhadores que protestavam na reunião.
A confusão teria acontecido por conta da tentativa da criação de um novo grupo sindical. A Polícia Militar foi ao local e acabou levando o autor dos disparos detido.
Portal da 96 FM
Prestes a completar três anos, o restaurante O Poeta vai passar por mudanças em sua estrutura com objetivo de proporcionar um atendimento ainda mais diferenciado aos seus clientes.
A partir de abril, o espaço passa a funcionar todos os dias da semana para eventos exclusivos. Em parceria com as chefs Joaquina Silva e Adriana Rocha, os empresários Jaime Lourenço e Renata Mesquita, d’O Poeta, vão direcionar o funcionamento do espaço para eventos festivos e corporativos. “Para compor o nosso time, firmamos uma parceria com a chef Adriana Rocha que, como todos sabem, realiza os buffets dos principais casamentos e grandes festas em todo estado”, afirmou Renata Mesquita.
Por este motivo, eles resolveram priorizar os eventos no ambiente d’O Poeta. “Casamentos, batizados, aniversários, degustações, harmonizações de vinhos, aulas médicas, workshops e até mesmo pequenas feiras são realizados aqui neste jardim”, disse Jaime Lourenço.
Em seu novo formato, O Poeta vai ter menus em cinco categorias: Clássico, Premium, Super Premium, Luxo e Super Luxo. Tudo isso será personalizado pelas chefs de acordo com cada tipo de evento realizado. A chef Joaquina Silva, que tem experiência em gastronomia na Itália e Espanha, atua com foco em menus harmonizados com vinhos.
Em novo formato, O Poeta vai abrir exclusivamente para eventos com reserva prévia a partir de abril. Os menus poderão ser escolhidos para eventos com número mínimo de 8 pessoas. “Sempre tentamos atender a demanda dos clientes. E de um ano pra cá, após a chegada da chef Joaquina, começamos a perceber um apelo maior pelos eventos para grupos seletos de 20, 30, 40 pessoas em sua maioria”, explicou Renata Mesquita.
Mais informações no perfil oficial @opoetanatal no Instagram. O espaço fica localizado à Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, em Tirol. Reservas podem ser feitas em contato com o telefone (84) 99431-2808.
