A prefeita Sonyara Ribeiro, de Lagoa de Velhos, oficializou na tarde desta quinta-feira (14) a sua ida para o partido União Brasil.
Nas redes sociais, Sonyara registrou o momento. “Em um importante encontro com o ex-senador José Agripino e o Deputado Federal Benes Leocádio, oficializamos nossa filiação ao UNIÃO Brasil. Agora, com Nildo no PSD e eu no UNIÃO Brasil, seguiremos firmes em nossa jornada”, disse.
O encontro teve a presença do ex-senador José Agripino, do deputado federal Benes Leocádio, do pré-candidato a prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino e Andson Ferreira.
“Momento em que também reafirmamos nossa parceira com o deputado Benes Leocádio, que tem nos ajudado com envio de importantes recursos para Lagoa de Velhos. Vamos pra luta, que a caminhada está só começando!”, enfatizou a prefeita.
O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), tem 30 dias para deixar o cargo. Condenado por improbidade administrativa, o gestor teve decisão de perda de mandato publicada pela Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal de Janduís já foi notificada sobre a decisão.
O caso em questão é referente à contratação da empresa Coleta Prestadores de Serviços LTDA, entre 2005 e 2008, quando o médico já era prefeito. Segundo a decisão, a contratação foi irregular e gerou um prejuízo de R$ 276,7 mil aos cofres de Janduís. Condenados, Salomão Gurgel e a empresa cometeram ato de improbidade administrativa.
Com a decisão transitada em julgado, que é quando não há mais recurso, a juíza Erika Souza Correa Oliveira, determinou a inscrição do nome de Salomão Gurgel e da empresa no Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos do Tribunal Superior Eleitoral (INFODIP), para fins de efetivação da pena de suspensão dos direitos políticos, além de inscrição nos cadastros nacionais de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), proibindo a contratação com o Poder Público e de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e no de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, com o intuito de dar ciência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda na decisão, a magistrada determinou que fosse expedido ofício à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores sobre o teor da decisão para que seja cumprida a penalidade de perda do cargo de Salomão Gurgel, em até 30 dias. Tanto o gestor quando a empresa deverão também fazer o ressarcimento integral ao dano sofrido pelos cofres públicos e pagamento das multas.
Salomão Gurgel foi prefeito de Janduís em quatro períodos, ocupando a vaga entre 1983 e 1988, 2005 a 2012 (com duas eleições), e desde 2021, quando venceu Sílvia Helena (PL) com 56,06% dos votos, contra 43,94% da adversária. A maioria foi de pouco mais de 450 votos. Com a decisão judicial, assume a vaga o vice-prefeito, Elvisney Soares Gurgel.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação de um ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos do município de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, por improbidade administrativa. O homem teria desviado em favor da sua própria empresa quase R$ 2 milhões de reais em um período de nove meses no ano de 2012. A sentença determina o ressarcimento ao erário com atualização monetária, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
A ação civil pública demonstrou que o servidor desviou para a conta-corrente de sua empresa, uma agência lotérica, verbas que se destinariam ao pagamento das faturas de energia elétrica do Município de Parnamirim. O crime teria sido cometido a partir da juntada de recibos falsos no intuito de comprovar o pagamento das contas de energia referentes aos meses de março a novembro de 2012. Os recibos falsos somavam R$ 1.970.380,54.
O MP constatou que o ex-secretário recebia os cheques do Município de Parnamirim e desviava uma parte desse dinheiro para a conta-corrente da empresa dele. Ao verificar os valores pagos pelo Município e os valores recebidos pela Cosern, ficou evidente uma divergência significativa das quantias. Um dos exemplos apontados no curso da ação foi o referente a conta do mês de maio de 2012, que, de acordo com o informado pela concessionária de energia, seria de R$ 499.633,00. No entanto, a ordem de pagamento emitida pelo Município foi de R$ 535.058,00.
O MPRN demonstrou na ação que as planilhas referentes às contas de luz eram elaboradas no setor do servidor condenado. O ex-secretário ainda declarou que, durante um período do ano de 2012, ele próprio efetuava o pagamento das contas de energia do município.
A concessionária de energia constatou as divergências entre os valores das faturas e os apontados nos recibos falsos, não reconhecendo como verdadeiros os documentos apresentados à Prefeitura. No mesmo sentido, a Caixa Econômica Federal comprovou que expressivas quantias foram transferidas para a conta bancária da lotérica por meio do pagamento dos cheques emitidos pelo Município de Parnamirim.
Acatando o apontado pela promotoria, a sentença reforça que foram cometidos atos de improbidade previstos na Lei 8.429/92. Nos autos, fica claro que o então secretário “teria incorporado ao seu patrimônio valores que se destinavam ao pagamento de contas de energia do Município de Parnamirim de forma consciente e deliberada”.
A sentença determina multa no valor referente à soma das faturas de energia dos meses de março a novembro de 2012 no total de R$ 1.970.380,54, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário. O ex-secretário deverá ainda ressarcir o valor desviado com atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês. Por fim, a Justiça suspendeu os direitos políticos do condenado por 8 anos dada a acentuada gravidade da conduta.
Ataques tiveram incêndios a ônibus escolares, carros particulares e ambulâncias no Estado – Foto: Magnus Nascimento
Um ano após os ataques que atingiram o Rio Grande do Norte em março de 2023, os municípios do RN ainda estão em busca da restituição dos equipamentos destruídos por criminosos. É o caso de Coronel Ezequiel, Florânia e Tibau do Sul que, em conjunto, somam um prejuízo de R$ 6,5 milhões. Ao todo, segundo levantamento da Federação de Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), mais de 20 cidades foram atingidas pelas ações criminosas. Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, as cidades ainda aguardam a conclusão do processo licitatório no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para recuperarem 20 ônibus escolares, perdidos durante os ataques.
No caso de Coronel Ezequiel, a cerca de 153 km de Natal, a perda ao erário está estimada em R$ 4,8 milhões com a destruição de três ônibus escolares e equipamentos como carro, caçamba e caminhão destruídos por criminosos. Em resposta à reportagem da Tribuna do Norte, a Prefeitura informou que os bens não foram restituídos. Para suprir as demandas locais, além do apoio do Governo do Estado com a locação de transporte para alunos da rede municipal, a gestão tem realizado aluguéis e parcerias junto a outros municípios.
Um cenário semelhante é observado em Tibau do Sul, no litoral do Estado, onde a gestão local afirmou ainda sofrer as consequências dos prejuízos causados e precisou efetivar a locação de um trator para realização do corte de terra, já que o trator da Prefeitura foi danificado e inutilizado. Ao todo, a perda da cidade é estimada em R$ 1,4 milhão com a depredação de oito veículos, além de prejuízos com a UBS que teve itens queimados e furtados. “Não houve reposição do patrimônio perdido nos atos criminosos de março de 2023”, afirmou.
A Prefeitura de Florânia, por sua vez, afirma que o prejuízo da cidade foi de R$ 350 mil com o incêndio de um ônibus escolar. A restituição do bem é uma promessa aguardada e, até que seja concretizada, o transporte dos estudantes ocorre por meio de locação. “A prefeitura, após o ocorrido, buscou as formas legais para registrar a ocorrência bem como acionou os setores da esfera estadual e federal sobre a fragilidade causada na frota escolar. Nos últimos meses, recebeu retorno no sentido que será vista a situação e que o município será restituído com um ônibus escolar”, informou a Prefeitura.
A espera do veículo se refere a uma articulação do Governo do Estado junto ao Ministério da Educação para encaminhar novos ônibus às cidades impactadas. O presidente da Femurn, Luciano Santos, esclarece que a última informação encaminhada pela Secretaria de Educação do Estado (Seec/RN) sobre o assunto foi a de que a pasta estaria aguardando uma licitação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para realizar a aquisição dos veículos dentro do mesmo processo.
“Até o momento, o processo não foi finalizado e, consequentemente, os ônibus não foram entregues aos municípios afetados”, complementa. Na avaliação de Luciano Santos, dentre os principais impactos que acompanham a falta de restituição dos veículos, está o comprometimento na oferta de serviços à população.
Questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre a situação observada nos municípios impactados pelos ataques, após um ano, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirmou que também aguarda oficialmente o comunicado do FNDE sobre a doação dos novos ônibus escolares.
Segundo a Undime, há cerca de uma ou duas semanas a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), esteve na sede do Órgão com o objetivo de assinar um termo de doação dos veículos às cidades atingidas. Não há até o momento, contudo, um cronograma para a entrega dos equipamentos.
Além da busca para reaver os prejuízos, algumas cidades ainda convivem com o sentimento de insegurança deixado pelas ações de março de 2023. É o caso da Prefeitura de Coronel Ezequiel, que ainda enxerga despreparo da força de segurança pública do Estado para conter novas ações. “Nossa cidade é uma cidade pacata e tranquila, e mesmo assim fomos alvo de um ataque que deixou prejuízos imensos em vários sentidos, não somente material, imagine cidades maiores, mais populosas e com índice elevado de violência?! Nosso estado não está preparado para outra ação terrorista”, disse em nota.
A Prefeitura de Florânia, por sua vez, reconhece as melhorias realizadas na segurança, mas defende a necessidade de investimentos no campo de inteligência para coibir ações criminosas antes que elas se materializem. Já a Prefeitura de Tibau do Sul afirmou que “devido a falta de políticas preventivas ou de ações para fortalecimento da segurança pública, o estado não está preparado para responder a ataques como os de março de 2023”.
