8 de março de 2024

Recebemos a denúncia e informação da situação da Unidade Básica de Saúde Tia Neta do centro da cidade de Senador Elói de Souza, vergonhoso a situação.

De acordo com informações, faz mais de um ano que a “porta” quebrou e é fechada com esse pedaço de tapume. A mesma, era pregada com grampos, todos os dias e retirada para o expediente. PASMEM! Na Unidade, encontra-se vacinas, medicamentos, documentos de pacientes e entre outros.

Lamentável e vergonhoso como a gestão municipal tem tratado a saúde e o bem-estar da população elói-de-souzense.

Aqui fica aberto o espaço para esclarecimentos do MPRN, Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde.

Mulheres que integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam a sede do Governo do Estado nesta sexta-feira (8) com o objetivo de pressionar a gestão a realizar medidas referentes à reforma agrária. De acordo com o MST, o grupo saiu da sede do (INCRA), onde estavam acampadas desde quinta-feira (7), em direção ao centro administrativo, entoando palavras de ordem pela capital.

Na manifestação da última quinta-feira, o grupo cobrou encontro com o superintendente Incra – no cargo desde abril de 2023 -, que os recebeu por volta das 15h. Lucenilson Angelo foi assentado da Reforma Agrária e secretário-adjunto do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) no Estado, no primeiro governo Fátima Bezerra, e já integrou a direção nacional do MST. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário Agrário do PT/RN.

A justificativa para as manifestações, de acordo com o MST, é que ela faz parte de um conjunto de manifestações no país referente a mulheres sem terra. Um dos focos é a cobrança pelo cadastramento de famílias, concessão de créditos e fomento para cursos.

Tribuna do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial para a Promotoria de Justiça de Canguaretama. A remuneração é de R$ 6.274,66 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. As inscrições devem ser feitas através de formulário virtual – https://forms.gle/p3TPdkauCoaF9vSZ6 – até a terça-feira, 12 de março de 2024. A candidato poderá acompanhar a seleção AQUI.

A seleção é voltada para profissionais com nível superior em Direito com conhecimento e experiência na prática jurídica em processo civil e direito administrativo, com foco na parte investigativa. Entre as atividades previstas para o selecionado estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público; elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas; e analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; dentre outras.

O cronograma da seleção prevê entrevistas entre os dias 15 e 19 de março de 2024 e o resultado final deverá ser informado até o dia 1º de abril de 2024. O cargo oferecido é classificado como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pela Procuradoria Geral de Justiça. A carga horária é de 40 horas semanais, sendo o horário de trabalho de segunda a quinta-feira das 8h às 17h e nas sextas, das 8h às 14h, presencial.

Outras informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através da Central de Informação ao Cidadão (84) 99972-2389 ou portal do MPRN, mprn.mp.br.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretária de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) que adote as medidas necessárias e eficientes para a oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual localizada em São Tomé. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação é baseada em uma representação encaminhada à Promotoria de Justiça denunciando a falta de transporte para estudantes do ensino fundamental da rede estadual em São Tomé. De acordo com essa representação, o ano letivo 2024 foi iniciado no dia 5 de março passado e, desde então, não há transporte escolar para a rede estadual de ensino público no município.

Na recomendação, o MPRN leva em consideração que a falta da oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual tem o condão de causar prejuízo quanto ao acesso ao ensino, sendo improvável a reposição de aulas em atenção a uma parcela do corpo discente. Por isso, o MPRN também recomendou que a SEEC garanta a reposição das aulas perdidas pelos estudantes do ensino fundamental que dependiam do transporte.

A SEEC também deve fazer um levantamento da situação da unidade de ensino, especificando o número e identificando os estudantes prejudicados. O MPRN reforça na recomendação que o não cumprimento do que está sendo orientado ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.