O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Lagoa D’anta que anule imediatamente o processo de contratação com a empresa M & G Serviços. A anulação se estende ao respectivo contrato com a empresa, formalizado através de dispensa de licitação, impedindo quaisquer pagamentos baseados nesse processo de contratação.
A recomendação é que a Prefeitura se abstenha de contratar, mesmo em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam parentes até o 3º grau. Isso se aplica a parentes de qualquer pessoa ocupando cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral de Lagoa D’anta, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do Município, ou vereadores.
A orientação proíbe a contratação de pessoal temporário e a nomeação para cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas, de indivíduos que sejam parentes até o terceiro grau de qualquer pessoa ocupando os cargos mencionados. Essa instrução vale mesmo para quando a contratação é para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
O não cumprimento ao que foi recomendado pode resultar em medidas judiciais pertinentes e será entendido como dolo para efeito de responsabilização dos agentes públicos que agirem ou se omitirem.
O deputado Neilton Diógenes tem atuado diretamente na construção da união das oposições na cidade de Assu com o foco em lançar candidatura majoritária. A vice-prefeita assuense Fabielle Bezerra esteve reunida com o parlamentar avançando na construção da aliança e do projeto de governo para a cidade.
O encontro contou com a presença dos vereadores Karielle Medeiros, João Walace e Paulo Brito. “Fabielle integra nosso PP e estamos todos unidos para construirmos um novo momento na cidade de Assu. Esse é um município estratégico para o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte. O povo de Assu sabe que pode contar com todo nosso mandato e o processo de escolha da nova prefeita é essencial para esse trabalho”, destacou o deputado Neilton.
Deputado federal Sargento Gonçalves defende candidatura própria do PL – Foto: Youtube 91 fm / reprodução
O deputado federal Sargento Gonçalves disse que não descarta se desfiliar do PL caso o partido insista em apoiar a pré-candidatura do também deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) à Prefeitura do Natal. As declarações ocorreram em entrevista à rádio 91 FM na última segunda-feira 29.
O parlamentar disse que não vai se “insurgir” contra a decisão do senador Rogério Marinho de levar o PL para o palanque de Paulinho Freire, mas defendeu que a legenda tenha candidatura própria à Prefeitura do Natal, em vez de ser “coadjuvante”. Ele acredita, ainda, que Paulinho não tem “viabilidade” de ser um candidato competitivo na eleição de 2024 na capital potiguar.
“Eu defendo a ideia de que nós teríamos que ter candidatura própria. Não apenas em Natal, mas nas principais cidades do Estado. Entendo que há necessidade de composições, mas o partido é grande, tem três deputados federais, um senador da República, dois deputados estaduais e não podemos ficar como coadjuvantes nos principais cenários do Estado. Não é uma ganância de querer ser prefeito, mas defendo a ideia de que nós temos que ter um candidato que represente de fato os ideais conservadores, ou bolsonarismo, para que nós possamos vestir a camisa e pedir voto com vontade por um projeto que acreditamos”, disse Sargento Gonçalves.
O deputado afirmou que seu nome está à disposição do partido para ser candidato, mas falou que não vê problema em apoiar o deputado federal General Girão (PL). “Não tenho problema pessoal com Paulinho. Conversamos nos voos e em Brasília. Apenas entendo que não representamos o mesmo espectro político. Entendo que, no 1º turno, é o momento de discutir ideias e o PL não pode ficar de fora desse momento importante”, enfatizou.
Gonçalves ressaltou que vê o PL agindo como se fosse “vira-lata” e citou declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro em live realizada no domingo 28, na qual ele defendeu que o partido lance candidatos pelo País afora.
“O presidente, na live, reafirmou que defende que, pelo menos nas capitais, o PL tenha candidatura própria. O PL quer fazer 1,5 mil prefeitos no País. Como o Estado vai ficar de fora? É uma ilha? Quais as cidades que são de médio porte que o PL tem candidatura própria? É uma preocupação minha como político ideológico”, acrescentou.
Sobre a possível saída do PL, Gonçalves declarou: “Caso Girão esteja fechado com o deputado Paulinho Freire, há uma possibilidade de a gente procurar um partido que a gente possa lançar a candidatura e dar opção ao povo de Natal de votar em um político de direita, conservador, de fato e de verdade. É uma possibilidade. Hoje eu me sinto bem a nível de Brasília no PL. Temos uma bancada em que sou honrado em combater. Mas temos deputados de outros partidos que estão alinhados ao bolsonarismo, que são coerentes com as pautas conservadoras no Congresso”.
Ele finalizou: “Não tenho apego ao partido. Eu tenho apego a ideais, princípios. É o que defendo e continuarei defendendo”.
O deputado assinalou, também, que Rogério Marinho ficou isolado dentro do partido ao ir para o lançamento da pré-candidatura de Paulinho Freire sem a companhia de nenhum dos três deputados federais do partido (Sargento Gonçalves, General Girão e Robinson Faria). Também não foram os dois deputados estaduais (Coronel Azevedo e Terezinha Maia).
Paulinho pode ser “novo Fábio Dantas
O deputado federal associou a pré-candidatura de Paulinho Freire à de Fábio Dantas (Solidariedade) para o Governo do Estado em 2022, que não conseguiu sequer ir ao 2º turno contra Fátima Bezerra (PT). Segundo Gonçalves, Paulinho Freire pode seguir o mesmo caminho.
“Nos fizeram apoiar em 2022. A gente fica com essa preocupação novamente de subir em um palanque, descontruir um discurso que temos de oposição a ideias de centro-esquerda e de repente o projeto não prosperar, como é a minha expectativa com relação a esse projeto”.
O parlamentar registrou que, até agora, Paulinho Freire não ficou à frente de General Girão nas pesquisas. Ele afirma que, nessa hipótese, o apoio ao deputado do União Brasil ainda poderia ser cogitado. “Mas nada me convence que o projeto é mais viável do que candidatura própria do PL, no sentido ideológico, que represente os ideias conservadores”, finalizou.
Câmara temática do Consórcio Nordeste discutiu ações integradas para a área de segurança nos nove Estados do Nordeste
Os secretários de segurança pública dos Estados da região Nordeste estiveram reunidos em uma câmara temática na manhã desta quarta-feira (31) com a participação da governadora Fátima Bezerra, que tomou posse como presidente do Consórcio Nordeste.
A governadora do Rio Grande do Norte e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pontuaram questões fundamentais para a área nos próximos anos. A Câmara Temática discutiu o planejamento de ações integradas com o objetivo de ampliar o trabalho na área de Segurança Pública entre todos os participantes do consórcio.
Ainda durante o encontro, a governadora enalteceu o apoio incondicional oferecido pelos estados do Nordeste durante os ataques registrados no Rio Grande do Norte em março de 2023, e reforçou a importância do alinhamento e da integração entre os entes federativos.
“Aqui no Rio Grande do Norte temos feito um esforço mais do que necessário, com planejamento e investimento, para a manutenção dos índices de criminalidade, que estão em queda”, disse a governadora.
Entre os pontos também mencionados pela governadora para os resultados positivos, está o alinhamento entre as forças de segurança pública do estado, que estão em constante diálogo com os municípios e com a união, e a produção do Plano Estadual de Segurança Pública, desenvolvido durante a gestão.
Ainda durante a reunião da Câmara temática, o secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas, sugeriu uma reunião inicial de trabalho da atual gestão com os chefes de segurança pública do Nordeste, marcada para acontecer após o Carnaval 2024.
A secretária de Assistência Social, Raquel Barbosa, foi anunciada como pré-candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pelo prefeito de Macaíba Emídio Júnior. A definição ocorreu de maneira consensual e foi oficializada na noite desta quarta-feira (31) durante encontro com a bancada de vereadores, secretários municipais e deputado estadual Kléber Rodrigues.
O prefeito Emídio Júnior, que liderou o processo de decisão, destacou que a escolha foi tomada após ouvir todo o grupo político. “Quem tem palavra tem vida útil na política. Conversamos com todos e, de forma consensual, hoje a gente anuncia o nome da secretária Raquel Barbosa como pré-candidata a vice-prefeita, para a gente seguir rumo a uma Macaíba cada vez melhor, desenvolvida para o nosso povo. A gente vê no semblante de cada um o comprisso mútuo, porque o que a gente já fez muito e vai, se Deus quiser, fazer ainda mais. Nós somos uma família e vamos seguir unidos”, afirmou Emídio Júnior.
Raquel Rodrigues enfatizou sua relação com Macaíba e sua experiência à frente da Secretaria de Assistência Social. “Quando Deus une pessoas, une propósitos. Emídio é um grande gestor, humano, que se preocupa com o povo. Estou muito feliz, pelo consenso em torno do meu nome como pré-candidata a vice-prefeita. Os compromissos de Emídio Júnior são os meus também. Estamos no caminho do desenvolvimento e Macaíba vai evoluir mais ainda. Tenho orgulho das minhas raízes macaibenses e orgulho de servir às pessoas”, afirmou a pré-candidata.
Estiveram presentes os vereadores pre Érika Emídio, Zeca da Pesca, Jailson Brito, Cacau, Aluízio Sílvio, Aroldo da Saúde, Igor Targino, Dadaia Ribeiro, Aroldo da Saúde, Rita Oliveira, Ana Catarina, Socorro Nogueira, Jefferson Stanley e Tafarel Freitas. Não estiveram presentes os vereadores Denilson Gadelha e Ismarleide Duarte.
Raquel Barbosa é empresária, advogada na área de família, bacharelanda em Teologia e atualmente presidente do Conselho da Mulher de Macaíba. Sua adolescência e início da vida profissional foi no Vilar, em Macaíba, trabalhando no fórum da cidade. Também é idealizadora do projeto Dandara juntamente com o deputado Kléber Rodrigues, que percorre o RN, levando saúde , assistência jurídica e serviços.
