16 de fevereiro de 2024

Atendendo à determinação do Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, requisitou, nesta sexta-feira (16), a nomeação de 80 Policiais Penais Federais, para reforçar o Sistema Prisional Federal.

O pedido acontece após a fuga de dois custodiados da Penitenciária Federal em Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, na quarta-feira (14). Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Almeida Neto fala sobre a necessidade de enfrentamento a organizações criminosas, que colocam em risco a integridade do sistema prisional brasileiro.

De acordo com o secretário-executivo do MJSP, o reforço de efetivo na Força Penal Nacional (FPN) se faz necessário no contexto de “otimização dos procedimentos e medidas de segurança dentro das Unidades Penitenciárias Federais” para “coibir, de forma efetiva e eficiente, quaisquer tentativas de evasão que possam vir a ser arquitetadas e orquestradas pelos líderes das organizações criminosas”.

No documento, Almeida Neto afirma que o episódio em Mossoró, “mais do que mais do que evidenciar a imperatividade de readequação e modernização dos procedimentos de segurança internos, lança luz sobre a necessidade de se promover a recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais, hoje deficitário”.

O secretário-executivo destaca, ainda, a importância de a Força Penal Nacional contar com um efetivo permanente e à disposição do MJSP, para “executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro”.

Além disso, ele ressalta o papel da FPN como “instrumento efetivo e necessário para o enfrentamento das organizações criminosas que ainda atuam em solo nacional”.

O secretário-executivo reitera, ainda, as lacunas deixadas no órgão devido a aposentadorias e exonerações. Segundo ele, é “imprescindível” que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) conte com o efetivo que permita a execução das ações de fomento e apoio às unidades federativas, que devem passar por processos de modernização e aprimoramento de seus sistemas penitenciários. “Especialmente no que concerne à garantia dos direitos humanos dos indivíduos privados de liberdade e seus familiares, servidores e sociedade”, considera.

Sobre a Senappen

A Secretaria Nacional de Políticas Penais é o órgão responsável por acompanhar e controlar a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, provenientes, principalmente, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Além disso, a secretaria é a gestora do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994, e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994. O fundo tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

A Senappen também administra o Sistema Penitenciário Federal, que tem como principais objetivos o isolamento das lideranças do crime organizado; custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; de líderes de organizações criminosas; de presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; de presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; de presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e a segurança pública; e de réus colaboradores presos ou delatores premiados.

O Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou, nesta sexta-feira, dia 16, a abertura de inscrições para o processo seletivo visando à seleção de estudantes bolsistas do Programa Mulheres Mill, que oferece oportunidades para o curso de Eletricista instalador de baixa tensão, com aulas programadas de março a junho e agosto a novembro de 2024, no turno vespertino.

O Programa Nacional Mulheres Mil, instituído pela Portaria nº 1.015, de 21 de julho de 2011, tem como objetivo consolidar políticas públicas de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Estruturado em torno dos eixos educação, cidadania e desenvolvimento sustentável, o programa visa promover a inclusão social e econômica de mulheres, capacitando-as para o mercado de trabalho.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 16 a 20 de fevereiro de 2024. As pessoas candidatas devem atender aos critérios estabelecidos, incluindo identificação com projetos sociais, IRA igual ou superior a 60, disponibilidade de horários para cumprimento da carga horária semanal e conhecimentos básicos em informática. A inscrição requer apresentação de documentos pessoais, histórico escolar e preenchimento da ficha disponibilizada pela secretaria acadêmica.

Processo seletivo e atribuições

A seleção será realizada pelo Campus, consistindo na avaliação dos critérios de inscrição e uma entrevista eliminatória, agendada para o dia 23 de fevereiro deste ano. O resultado final será divulgado até o dia 26 deste mês, na Secretaria Acadêmica e nos canais de comunicação do Campus.

Os bolsistas deverão colaborar com atividades didáticas, auxiliar no atendimento e orientação às estudantes, identificar fatores que possam interferir na permanência no curso, entre outras atribuições. O discente contemplado receberá uma bolsa mensal de R$ 400,00, durante o período de oito meses, para cumprimento de 15 horas semanais de trabalho.

Acesse:

Edital do processo seletivo

O deputado federal General Girão confirmou, em entrevista concedida ao Jornal 96, da 96FM, na manhã desta sexta-feira (16), que seu nome continua à disposição para a pré-candidatura à Prefeitura do Natal. Segundo ele, as definições de apoios ainda não foram concretizadas e dependem da “temperatura” das ruas, bem como dos números que serão mostrados pelas próximas pesquisas de intenções de voto.

“Eu estou disponível para concorrer à prefeitura de Natal, continuo disponível, porque as pessoas me procuram nas ruas, me encontram em todos os lugares, no supermercado, no avião, na praia, e perguntam assim: ‘General, o senhor não vai ser candidato?’ Eu respondo: ‘Por que não? A minha candidatura depende de vocês acima de tudo’. Então, conversei com o senador Rogério Marinho, conversei com o presidente nacional do partido, o nosso ex-deputado Valdemar da Costa Neto, e disse a eles exatamente isso. Quem deve decidir sobre a candidatura do PL em Natal é a população”, afirmou.

Para ele, as definições devem ser tomadas após análise de alguns fatores, incluindo, as pesquisas. “Um instrumento de medida que nós temos é esse contato com o povo, e outro são as pesquisas de opinião. Eu tenho certeza absoluta de que o PL estará, e o próprio Paulinho Freire também, estará com quem tiver melhores condições para ir para a campanha e ganhar a eleição”, pontuou.

Questionado sobre as conversas com o atual prefeito Álvaro Dias, o deputado federal lembrou que o gestor reconhece seu trabalho em prol de Natal. “O Álvaro já disse várias vezes que eu sou o deputado que mais apoiou a cidade, que mais apoiou a gestão dele, então isso já me credencia como um dos possíveis indicados por ele também para ser candidato. Temos conversado algumas vezes sim, mas não ‘batemos o martelo’. O único prego batido e ponta virada que eu tenho hoje é com Paulinho Freire e o Rogério Marinho [presidente do PL/RN] sabe disso. Nós dois estaremos juntos na eleição de primeiro turno. Isto é, quem estiver melhor nas pesquisas vai com o apoio do outro. Esse é o compromisso que eu tenho com ele, e eu tenho a certeza de que se ele vier para cá, ele vai dizer a mesma coisa”, completou o General Girão.

FUGA NO PRESÍDIO FEDERAL

Em relação à fuga dos dois detentos do Presídio Federal de Mossoró registrada na última quarta-feira (14), o General Girão, que já exerceu a função de secretário de segurança pública dos estados do Rio Grande do Norte, de Roraima e, do município de Mossoró, fez uma avaliação da situação.

“Mais uma vez, o nosso Rio Grande do Norte, infelizmente, aparece em mídia nacional de forma negativa. Como ex-secretário de segurança do Estado e também de Mossoró, município onde está localizado o presídio federal, visitei o local por duas vezes e conheci de perto a estrutura. Sair dali não pode ser considerado algo simples e fácil. Muitos pontos precisam ser melhor esclarecidos. Nem o ministro da Justiça nem o seu secretário, que esteve no RN, conseguiram explicar melhor esses fatos. Quem vai esclarecer?”, questiona.

O parlamentar lembra, ainda, que o ex-diretor da Penitenciária Federal em Mossoró, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, afastado do cargo após a fuga dos dois presos, foi nomeado em 17 de abril de 2023 por Ricardo Capelli, homem de confiança do Dino. “Eu conheci a direção anterior do presídio, não essa que permitiu a fuga. Conheci e sabia que era uma pessoa muito rigorosa e as medidas de segurança para entrar já eram complicadas, imagine para sair. A mudança do diretor do presídio foi pouco tempo depois daquela famosa visita do Ministro Flávio Dino à Favela da Maré sem segurança alguma. Outro fato curioso é que o Fernandinho Beira-Mar é nosso “hóspede” lá desde janeiro. É “coincidência” demais”, diz Girão.

Concessionária venceu a relicitação do aeroporto em maio de 2023; assinatura do acordo trabalhista fortalece os direitos dos trabalhadores portuários na Codern

Na próxima segunda-feira (19), Silvio Costa Filho participará da cerimônia de início das operações da Zurich Airport Brasil no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado na região metropolitana da capital, em São Gonçalo do Amarante (RN).

Na ocasião, a concessionária, que detém 100% do terminal até 2054, também apresentará melhorias previstas para o aeroporto já em 2024.

Após a agenda, o ministro Silvio Costa Filho concederá uma entrevista à imprensa presente no local.

Às 16h Silvio Costa Filho realiza visita às instalações da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e participa de cerimônia de assinatura de acordo coletivo de trabalho entre a instituição e o Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Norte.

Após a agenda, o Ministro Silvio Costa Filho concederá uma entrevista à imprensa presente no local. Não é necessário credenciamento prévio.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o prazo de vigência da portaria que determinou o emprego do nível de segurança 2 nos cinco presídios federais de segurança máxima. A medida mantém suspensas as visitas e os banhos de sol dos detentos até quarta-feira (21/2).

A suspensão foi determinada pelo diretor substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz, e, inicialmente, valeria até esta sexta-feira (16/2). O novo prazo passa a vigorar a partir de sábado (17/2).

Em presídios federais, os detentos têm direito a duas horas diárias de banho de sol.

A portaria também suspendeu a realização de atividades educacionais, laborais e religiosas dentro das penitenciárias. Ficam mantidos, porém, os atendimentos de saúde, de advogados e o cumprimento de decisões judiciais.

Primeira fuga em 18 anos
As medidas foram adotadas após a fuga de Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Essa é a primeira vez que detentos escapam de uma unidade de segurança máxima do sistema penitenciário federal desde a sua criação, há 18 anos.

As buscas pelos fugitivos envolvem cerca de 300 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e de forças de segurança estaduais.

Mais de 55 horas após a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Mossorró, a força-tarefa policial que está no encalço deles concentra as buscas em um raio de 15 km em torno do presídio. Até o momento, as equipes encontraram roupas e pegadas que acreditam ser dos fugitivos e são as pistas colhidas por ora.

O caso fez o Ministério da Justiça anunciar uma série de medidas para reforçar a segurança dos presídios federais. Entre eles, a construção de muralhas ao redor de todas as unidades e a incorporação de um sistema de reconhecimento facial para controle de acesso às penitenciárias.

Metrópoles

A mensagem anual do prefeito abriu os trabalhos legislativos do ano de 2024 e trouxe a indicação do vereador Igor Targino como novo líder do governo. Em sua fala o prefeito adiantou a nova liderança e a vice liderança ficará com o vereador Aroldo da Saúde.

Igor Targino cumpre seu segundo mandato, sempre atuante, acumulando experiência em seu currículo politico, e hoje assume mais uma importante função, que é a de líder do Executivo.

“Agradeço a Deus, por viver esse momento, ao prefeito Emídio pela amizade e confiança, a toda sua equipe, em nome dos secretários e aos meus colegas vereadores por validarem meu nome. Serei um braço forte da população macaibense e consequentemente do Governo, iremos contribuir com a gestão de forma mais presente no sentido de orientar e fiscalizar, trazendo também soluções pautadas no diálogo”, enfatizou o vereador.

Foto: Reprodução

Morreu nesta sexta-feira (16) o ex-deputado, médico, jornalista, escritor e professor Lauro Gonçalves Bezerra, aos 90 anos, no Hospital São Lucas, em Natal. A causa da morte não foi divulgada.

Natural de Santa Cruz (RN) e irmão do ex-senador e ex-ministro Fernando Bezerra, Lauro era uma figura muito querida, foi deputado por dois mandatos. Deixa viúva, Dona Luzi, com quem teve três filhos: Bianor, Solange e Suzana.

O ex-deputado estadual e clínico geral dedicou boa parte de sua vida a sua atuação como médico. Na UFRN, foi coordenador do Curso de Medicina e diretor do Curso de Ciências da Saúde.

Na vida pública, atuou como Diretor do Departamento de Promoção Social (RN), presidente do Instituto de Previdência do RN, coordenador Regional da Funasa e também foi presidente da Associação Médica do Rio Grande do Norte, no período de 1975 a 1977.

Publicou vários livros, entre eles, a biografia de Aluizio Bezerra.

Blog do BG

Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) emitiu, na manhã desta sexta-feira (16), um alerta amarelo (que indica perigo potencial) de chuvas intensas para todas as cidades do Rio Grande do Norte. O alerta iniciou às 10h e é válido até ás 10h deste sábado (17).

De acordo com o boletim do Inmet, todas as 167 cidades do território potiguar estão inclusas no alerta, que aponta para chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, bem como ventos intensos (entre 40 e 60 km/h) nas próximas 24 horas. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo.

Em caso de rajadas de vento, o instituto aconselha a população que não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda). O uso aparelhos eletrônicos ligados à tomada deve ser evitado nessas circustâncias.

Tribuna do Norte

Helicóptero Potiguar 02 está sendo utilizado em patrulhamento aéreo em Mossoró – Foto: Sandro Menezes
As forças de segurança que atuam de forma integrada continuam trabalhando para localizar e recapturar os dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró que fugiram da unidade prisional nesta semana. No terceiro dia de buscas que se estendem ao Rio Grande do Norte e estados vizinhos como Ceará e Paraíba, estão sendo utilizados drones, helicópteros e mais de 300 agentes.

De acordo com o Ministério da Justiça, até o momento estão atuando no RN: 100 agentes da Polícia Federal; 100 agentes da Polícia Rodoviária Federal; 100 agentes das forças policiais locais (civil e militar); 3 helicópteros (1 da PRF, 1 da PF e 1 da Secretaria de Segurança Pública do RN); Drones e cães farejadores.

Um avião da Polícia Federal deve sair nesta sexta-feira (16) de Brasília para Mossoró com equipes de operações especiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A expectativa é que 25 integrantes do Comando de Operações Táticas da PF (COT), unidade de elite da PF e 7 policiais do Grupo de Resposta Rápida da PRF (GRR) cheguem ao Estado potiguar.

Na quinta-feira (15), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse em entrevista coletiva que os fugitivos permanecem próximos ao presídio após a fuga, num perímetro de até 15 km até o centro da cidade de Mossoró.

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