MPRN recomenda interdição imediata e reforma urgente de quadra em escola de Parnamirim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à gestão da Escola Municipal Eulina Augusta de Almeida, em Parnamirim, a interdição imediata da quadra de esportes da unidade escolar. A medida visa garantir a segurança dos estudantes e funcionários da instituição.
Além disso, o MPRN orientou à Prefeitura e às Secretarias de Educação e Cultura e de Obras Públicas de Parnamirim que adotem as medidas necessárias para a reforma e manutenção da escola. O objetivo é corrigir as irregularidades estruturais apontadas no parecer técnico de vistoria predial que foi anexado à recomendação.
As autoridades têm um prazo de 60 dias para realizar um levantamento das irregularidades estruturais e elaborar um relatório final conclusivo, com o diagnóstico dos problemas e a proposta de sua resolução. Ainda devem apresentar, em até 90 dias, um cronograma de execução das intervenções estruturais na escola, indicando a previsão de início e término dos serviços necessários à adequação predial.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN adotará as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.
Parecer técnico aponta necessidade de melhorias urgentes
A 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim está conduzindo um procedimento administrativo que apontou que há riscos à segurança dos alunos e funcionários da escola. Os principais problemas estão na estrutura metálica da quadra poliesportiva e em alicerce exposto próximo a um dos corredores. Um parecer técnico de vistoria predial identificou diversas irregularidades estruturais na escola, com diferentes classificações de risco com base em normativas do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE/SP) para avaliar as anomalias/falhas encontradas.
No que diz respeito à quadra de esportes e à oxidação dos elementos estruturais do telhado, o parecer técnico classificou a inconformidade como funcional e de risco crítico. Foram feitas recomendações técnicas para o tratamento dos elementos estruturais metálicos oxidados, variando de acordo com o estado de oxidação e comprometimento das peças.
Em relação ao desnível entre a área de circulação das salas de aula, a inconformidade foi classificada como endógena e de risco crítico. Foi recomendado o reaterro da área com areia ou a impermeabilização do local, além da instalação de um guarda-corpo metálico ou a execução de uma mureta para evitar acidentes com quedas de funcionários e alunos.
O parecer conclusivo destacou a necessidade de iniciar imediatamente as intervenções recomendadas, devido ao risco iminente de danos à vida ou à saúde de funcionários e alunos. Foi indicada a interdição de parte da quadra poliesportiva.
A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPRN, que visa persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.
