dezembro 2023

Há um certo período que vínhamos fazendo materiais a respeito do não pagamento da premiação das quadrilhas vencedoras no festival em Senador Elói de Souza, realizado no mês de julho.

Foram 6 meses que a Liga Independente de Quadrilhas Juninas do RN (Liquajutern) vinha cobrando da gestão municipal, o cumprimento do pagamento as quadrilhas vencedoras.

Pois bem, o prefeito Maciel Gomes pagou nesta quarta-feira (20) como prometido, acabou a espera. Infelizmente com esse problema várias quadrilhas optarão futuramente por não participar mais deste festival no município.

Parabéns ao prefeito por cumprir.

Em nota, a LIQUAJUTERN agradeceu pelo pagamento.

Confira a nota:

Missão Cumprida!

No dia de hoje, a Prefeitura Municipal de Elói de Souza realizou o pagamento da premiação do Festival de Quadrilhas Juninas ocorrido no mês de julho.

Queremos aqui parabenizar a todos que ao lado da Liquajutern lutaram de maneira incansável.

A Liquajutern sabe que este é seu dever e missão como instituição que representa este movimento, e em orgulhar em fazer.

Continuaremos fortes e firmes nesta caminhada.

Liquajutern.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta sexta-feira (15) a interdição provisória do prefeito de Tangará, Dr. Airton Bezerra, de 72 anos, por suspeita de doença mental. Com a interdição, ele deixa de ser responsável pelos seus próprios atos e pela administração dos bens.

Segundo a decisão, obtida com exclusividade pela 98 FM, a curadoria do prefeito ficará a cargo de uma das filhas dele, Elane Bezerra, que atualmente também é secretária municipal de Administração, Finanças e Tributação. A decisão é assinada pelo juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará.

A ação de interdição foi protocolada por outro filho do prefeito, Magdiel Bezerra. Ele argumenta que o pai enfrenta sérios problemas de saúde e foi afastado do convívio do restante da família por Elane, que teria assumido de fato o comando da prefeitura, praticando irregularidades.

Ao conceder a interdição provisória, o juiz argumentou que o prefeito não tem comparecido a perícias médicas marcadas pela Justiça, o que levanta suspeitas de que, de fato, ele está doente.

“O questionamento infalível que se traz à baila é: se não possui indícios de doença mental, por qual o motivo o requerido não se apresenta à perícia? A recalcitrância dele em não comparecer pessoalmente à audiência de entrevista e em duas oportunidades diferentes nas perícias oficiais agendadas pelo Juízo somente aponta, logicamente, ao provável receio de ser constatada efetiva enfermidade mental”, destaca o juiz em um trecho da decisão.

Além de interditar o prefeito provisoriamente, o magistrado determinou a realização de uma perícia médica em 26 de dezembro, em Natal. Caso haja recusa, está autorizada condução coercitiva. Além disso, considerando que há desentendimento entre os irmãos, o juiz assegurou que os outros filhos não poderão ser proibidos de ver o pai.

“Advirto a curadora provisória que deverá prestar contas mensalmente da movimentação bancária completa do curatelado (despesas e receitas) a contar da data desta decisão, todo dia 01 de cada mês até a curadoria ser eventualmente revogada
ou convertida em definitiva. Ademais, as receitas obtidas pelo interditando devem ser destinadas exclusivamente a respectiva mantença, vedando-se a utilização dos recursos para fins pessoais, tanto pela curadora provisória como a qualquer dos filhos. Fica vedada alienação de bens imóveis ou a realização de novos empréstimos durante a curadoria provisória sem autorização judicial”, diz outro da decisão.

Com a decisão, o prefeito deverá ser afastado do cargo. Procurada, a presidente da Câmara Municipal, Ana Viana, não respondeu aos contatos da reportagem. A Justiça Eleitoral já foi intimada da decisão.

Portal da 98 FM

Na última quarta-feira (13) o vereador Denis Targino foi agraciado com o prêmio “Troféu Presidente Destaque”, que contempla gestores comprometidos com o fortalecimento e desenvolvimento do Poder Legislativo Municipal.

Vereador Denis foi um visionário na Câmara Municipal de Riachuelo, fazendo vários feitos da história. Tais como: participou ativamente da atualização do novo regimento interno; investiu em capacitação para os servidores; mobiliou a Câmara e dentre outros.

A premiação foi entregue no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que está acontecendo em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 12 a 15 de dezembro de 2023.

O sistema de abastecimento dos municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro do Potengi, Ielmo Marinho e Santa Maria deverá ser reativado a partir das 12h desta quarta-feira (13), após uma manutenção emergencial que está sendo realizada na estação de bombeamento da Caern localizada no município de Bom Jesus, responsável pelo abastecimento destas cidades.

Após a conclusão do serviço, o abastecimento deverá ser normalizado num prazo de até 48h.

O ICMS no Rio Grande do Norte permanecerá em 18% em 2024. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, na manhã desta terça-feira (12), o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou a proposta do Governo do Estado e deu caráter terminativo à matéria.

O líder do Governo, Francisco do PT, encaminhou a bancada a permanecer em obstrução, mas havia a maioria dos parlamentares decidiu rejeitar o recurso. Em votação ostensiva, os parlamentares votaram para derrubar o recurso. Em seguida, porém, atendendo solicitação do deputado Tomba Farias (PSDB), a votação foi nominal.

Encerrada a votação, o recurso foi negado por 13 votos contrários.

Tribuna do Norte

Um grupo de pessoas envolvidas em fraude relacionada a processo licitatório para contratação de serviços de transporte, ocorrida no Município de São José do Campestre, no ano de 2009, teve condenação, por ato de improbidade administrativa, mantida em segunda instância na Justiça Estadual potiguar. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN).

Conforme consta no processo, foi determinado aos quatro réus envolvidos a imposição de sanções como: a proibição de contratar com o poder público por cinco anos; a suspensão de seus direitos políticos, pelo mesmo prazo; e o pagamento de multa civil em valores que chegaram ao montante de R$ 44.689,93.

O processo aponta também que a ilegalidade foi colocada em prática por meio da participação do então presidente da comissão de processo licitatório local e do presidente da Câmara Municipal, como ordenador de despesas. Dessa forma, o serviço contratado nunca chegou a ser prestado ao município, tendo um dos licitantes, inclusive, afirmado em audiência que “não participou de qualquer ato dos procedimentos licitatórios, tendo assinando a ata do processo sem ler”.

Ao analisar o processo, o desembargador Claudio Santos, relator do acórdão em segunda instância, destacou inicialmente as modificações trazidas pela Lei 14230/2021, as quais alteraram o regramento do julgamento de ações por improbidade administrativa, passando exigir “a comprovação da responsabilidade subjetiva, através de ações dolosas, para a tipificação dos atos de improbidade”.

Entretanto, logo a seguir, o magistrado de segunda instância apontou que tais modificações “não interferem no caso apontado”, pois ficou demonstrado seguidamente, por meio de provas apresentadas em juízo, “o dolo específico dos demandados em fraudar o processo licitatório instaurado”.

Além disso, foi indicado que o ato ímprobo do então presidente da Câmara Municipal, na condição de ordenador de despesa, foi “consubstanciado na realização do pagamento pelo serviço de transporte em desacordo com os ditames da legislação pertinente”, em especial o disposto nos artigos que “preveem a necessidade de liquidação das despesas”.

Em relação aos demais réus, o desembargador ressaltou que todos eles tiveram participação ativa na fraude, “com a simulação de vários atos do procedimento licitatório, em especial a ata da sessão de abertura de envelopes e o parecer de julgamento”. E acrescentou que ação dolosa destes integrantes do grupo ficou “igualmente demonstrada, tendo em vista que burlaram o processo licitatório, simulando a licitação na modalidade convite”.

Dessa maneira, na parte final do acórdão, o desembargador Claudio Santos negou provimento ao recurso dos demandantes e manteve a sentença de primeira instância em seu conteúdo integral.

Equipamento viabilizado com recursos do Projeto Governo Cidadão impulsiona Prevenção do Câncer de Mama e Colo de Útero

Com foco no fortalecimento e na regionalização da saúde, foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (11), o Centro de Referência Oncológica (CRO) em São Paulo do Potengi. A chegada do equipamento ao município representa um avanço significativo na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero. Com um investimento notável de R$ 1.075 milhão proveniente do Projeto Governo Cidadão, o centro está equipado com tecnologia de ponta, incluindo um mamógrafo digital, RX digital, ultrassom digital, bisturi eletrônico, colposcópio, e outros equipamentos essenciais.

“A ampliação da rede de atenção à saúde foi um dos grandes pilares do projeto. Entregar um equipamento como CRO é de grande importante na busca do diagnóstico precoce e por consequência um tratamento rápido e eficaz. Apenas um recorte dos benefícios que o Projeto Governo Cidadão trouxe ao RN e que mostra a preocupação que o Governo Fátima tem com a saúde da mulher e de toda à população”, explicou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coêlho.

O Governo do RN, por meio do Projeto e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) destinou esse investimento como parte das intervenções para fortalecer a Rede de Atenção Oncológica, concentrando esforços nos cânceres de mama e colo de útero. A meta é ampliar o acesso a serviços regionalizados, priorizando mulheres de 25 a 69 anos, com o objetivo de reduzir a incidência e mortalidade relacionadas a esses cânceres.

O Governo do Estado apresentou a justificativa para implementar o Programa Estadual de Controle do Câncer, visando aumentar a capacidade de diagnóstico precoce e tratamento tempestivo. Isso envolveu a criação de Centros de Referência Oncológica, como o inaugurado em São Paulo do Potengi, com apoio de laboratórios públicos e serviços especializados.

“Mais um equipamento para reforçar o nosso SUS, salvando vidas e agilizando o diagnóstico de cânceres tão presentes – infelizmente – de nosso Estado”, comemorou a secretária de Estado da Saúde, Lyane Ramalho.

A parceria com a gestão municipal desempenhou papel crucial, fornecendo contrapartida para a implementação do CRO ao destinar espaço físico e investimentos para obras e adequações. Além disso, o Executivo do município assumiu o custeio de serviços e recursos humanos, integrando o CRO à Rede de Atenção Oncológica para atender a população local e regional.

“Para promover saúde, é preciso ter um arsenal de tecnologia. E hoje São Paulo do Potengi tem, com a chegada do Centro de Referência Oncológica. É uma satisfação imensa fazer parte desse avanço de nosso município”, destacou o prefeito de São Paulo do Potengi, Eugênio Parcelli.

Importância do CRO na Região do Potengi

São Paulo do Potengi compreende 21 municípios, sendo estratégico na oferta de serviços especializados. O câncer de colo de útero, segundo mais frequente entre as mulheres no Brasil, representa 15% dos tumores malignos femininos, tornando vital o papel do CRO na região.

Os números de mortalidade por câncer de mama no RN apontam para a necessidade de intervenções, com um aumento de 5,7 para 8,6 óbitos por 100 mil mulheres entre 1997 e 2007. No caso do câncer de colo de útero, embora haja um aumento no estado, a taxa em 2007 permaneceu abaixo da média nacional.

O investimento do Projeto Governo Cidadão destaca-se como resposta eficaz ao desafio crescente dos cânceres de mama e colo de útero, demonstrando um compromisso robusto com a saúde das mulheres no estado.

Após a grande repercussão sobre o não pagamento das premiações para as quadrilhas vencedora do Elói Junino, a Prefeitura de Senador Elói de Souza, estabeleceu uma nova data para efetivar o pagamento.

A nova data será dia 20 de dezembro. Em nota, a Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Estado do RN (Liquajutern) afirmou que não irá parar de cobrar até serem pagos. “Se passar do dia 20 prefeito, nós não iremos apenas continuar cobrando, vamos continuar agindo, até sermos pagos”.

Profissionais da Educação Infantil das cidade de Riachuelo e Santa Maria participaram do 1° Seminário de Formação Continuada para Profissionais da Educação Infantil, realizado no dia 7 de dezembro, na Creche Pequenos Querubins.

O seminário abordou três temas essenciais para a área da Educação Infantil: adaptação, rotina e documentação pedagógica. A programação incluiu palestras, oficinas e momentos de troca de experiências entre os participantes.

A adaptação para a criança que está ingressando na Educação Infantil foi tema mediada por Ivanilde, Isaias e Marilene, profissionais com experiência em Educação Infantil no município de Riachuelo.

A rotina para o desenvolvimento das crianças na Educação Infantil teve o relato da experiência da professora Kelly Cristina, profissional com mais de 10 anos de atuação na área na cidade de Santa Maria.

Evento ainda contou com uma oficina sobre a documentação pedagógica para acompanhar o desenvolvimento das crianças na Educação Infantil, ministradas pela especialista em Educação Infantil, Adriana Chaves, da cidade de Nisia Floresta.

O evento contou com a participação de profissionais envolvidos na educação infantil, que receberam certificado de participação das mãos do secretário municipal de Educação, Professor Rômulo Basílio.

“Esse é mais um evento que faz parte do Programa de Formação Continuada da Prefeitura. Só este ano fizemos 4 (quatro) eventos o que confirma nosso compromisso em investir nos profissionais, ajudando-os no seus desenvolvimento e contribuindo para a melhoria da nossa educação”, destacou o secretário Rômulo.

Na manhã da última quinta-feira (07), o prefeito de Canguaretama, Wilsinho Ribeiro, assinou o contrato de compra do terreno onde será instalado o Distrito Empresarial no município.

O ato de assinatura se deu na Prefeitura Municipal. Para o prefeito Wilsinho, a construção trará desenvolvimento e renda. “Este é um passo significativo para o desenvolvimento econômico da nossa cidade, promovendo empregos e oportunidades. Juntos, construiremos um futuro próspero para nosso município”.

A assinatura contou com a presença de Fortunato, representante do Grupo Tavares de Melo.