6 de dezembro de 2023

O Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ, do TJRN, condenou em ação de improbidade administrativa, em primeira instância, um servidor que ocupou cargo público comissionado na Prefeitura de Parnamirim, mas não comparecia ao local de trabalho. Na sentença, foi determinado que o servidor faça o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, totalizando de R$ 119.630,03, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.

O servidor réu, consta no processo, ocupou funções em diferentes secretarias entre os anos de 2012 e 2015, mas “não era visto habitualmente em seu posto de trabalho”. Foi constatado também que, além do cargo em Parnamirim, ele possuía um cargo na Prefeitura de Nísia Floresta e ainda desempenhava atividades empresariais.

Ao analisar o processo, o Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ, que aprecia casos de improbidade entre outros, apontou inicialmente que, de acordo com o Artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, “importa em enriquecimento ilícito auferir, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida mediante a prática de ato doloso em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego”.

Em seguida, o Grupo destacou que foi feita a análise do ponto de frequência do servidor durante todo o período em que sua ausência foi questionada. Dessa forma, o registro eletrônico do ponto dele indicou que “a inassiduidade era flagrante, em especial, nos oito primeiros meses do ano de 2012”, sendo constatada abstenção de 78 horas de trabalho em fevereiro, 85 horas no mês de maio, 103 horas em junho, 72 horas em julho e 73 horas em agosto.

Além disso, após outubro de 2012, o acusado passou a registrar manualmente sua chegada ao trabalho em constância diária e sempre pontual, mas sua presença não foi percebida pelos seus colegas de trabalho, e em muitos casos, ele “sequer era conhecido pelos demais servidores, como visto na oitiva de testemunhas”.

Assim, considerando a gravidade da conduta de recebimento de salário sem que houvesse o efetivo desempenho funcional, o Grupo aplicou a sanção de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, bem como pagamento de multa civil conforme previsto na lei de improbidade administrativa.

A sessão da Câmara Municipal de Tangará realizada nesta terça-feira 5, com finalidade de avaliar a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Dr. Airton Bezerra, foi encerrada sem que a matéria fosse apreciada.

A sessão foi encerrada com a chegada da filha do prefeito, a secretária municipal Elane Bezerra. Sua presença interferiu nos trabalhos legislativos, resultando em um tumulto.

Posteriormente, do lado externo da Câmara Municipal, a secretária utilizou um carro de som para realizar um pronunciamento, acusando o Juiz da Comarca de Tangará de analisar o processo de interdição movido por seu próprio irmão contra seu pai. Ela alegou que o juiz agiu “todo errado” e insinuou que a continuidade do processo se deu porque teria solicitado um terreno ao município “para ser adquirido de uma pessoa dele, tentando se beneficiar”. Afirmou que o Magistrado age com parcialidade no processo, acusando-o de conduta “corrupta”.

O pronunciamento da secretária Elane Bezerra foi transmitido pelo Instagram do Prefeito Dr. Airton, confira abaixo:

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Agora RN

O BLOGDOBG e o Instituto Seta realizaram pesquisa de opinião pública para avaliação de cenários eleitoral e administrativo no município de Bom Jesus. A pesquisa foi realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, com 400 entrevistas e margem de erro de 3,5%.

No cenário estimulado para Prefeitura, o resultado apontou a liderança de Dr. Jasso com 32,3%, seguido de Débora de Júnior com 14,5%, Chagas 10,5%, Nilson 7%, prof. Zezé com 4% e Douglas de 3,5%.

15,8% não sabem nem responderam e 12,5% com ninguém/branco ou nulo.

Blog do BG

A PESQUISA BG/SETA/BOM JESUS também perguntou aos entrevistados em quem não votariam de jeito nenhum para prefeito.

O professor Zezé foi o mais rejeitado por 8,8%, Débora 6,3%, Chagas 5,8%, Dr. Jasso 5,3%, Nilson 3% e Douglas 1,8%. Ninguém, branco ou nulo 45,3% e não respondeu 24%.

A pesquisa foi realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, com 400 entrevistas e margem de erro de 3,5%.

Blog do BG

A PESQUISA BG/SETA/BOM JESUS também avaliou junto aos entrevistados a aprovação da gestão municipal.

A gestão do prefeito Clécio foi aprovada por 74%, reprovada por 18% e 8% não respondeu.

A pesquisa foi realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, com 400 entrevistas e margem de erro de 3,5%.

Blog do BG

A PESQUISA BG/SETA/BOM JESUS também avaliou junto aos entrevistados a aprovação do Governo do Estado.

A governadora Fátima Bezerra é reprovada por 60% da população, contra 35% de aprovação e 5% não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, com 400 entrevistas e margem de erro de 3,5%.

Blog do BG

A PESQUISA BG/SETA/BOM JESUS também avaliou junto aos entrevistados a aprovação do Governo Federal.

O presidente Lula teve governo aprovado por 70% da população, enquanto 24% desaprova e 6% não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, com 400 entrevistas e margem de erro de 3,5%.

Blog do BG