agosto 2023

As prestações de contas de gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), referentes aos anos de 2014 a 2017 e a de 2018, que foi dividida entre o ex-gestor e o atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), estão em destaque no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Os cinco processos estão em diferentes fases de andamento, cada um com suas indicações e que ganham um relevo diferenciado porque Carlos Eduardo é pré-candidato à Prefeitura de Natal nas eleições municipais de 2024.

Conforme o próprio TCE, há cinco processos abertos relacionados a Carlos Eduardo Alves, referentes aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Destes, apenas o primeiro tem parecer técnico por sua aprovação, mesmo assim com ressalvas. Os demais, têm parecer por sua desaprovação, com constatação de irregularidades que afrontam as normas básicas da administração pública.

O processo nº 0644/2015, referente às contas de 2014, está em fase de pedido de esclarecimentos sobre pontos questionados pelos conselheiros, conforme o Acórdão nº 432/2022, que pediu a conversão do julgamento em diligência.

Entre estes, estão a apresentação de segregação dos restos a pagar, dos saldos financeiro e orçamentário por fonte; divergência entre os dados documentais do Executivo e do Legislativo sobre o repasse feito a este; se houve restos a pagar em processos e não processados e se houve indevido cancelamento e se os recursos de convênios foram efetivamente aplicados no objeto, se houve sobra e se o tratamento às eventuais sobras seguiu os respectivos instrumentos.

O processo nº 10151/2016, referente à 2015, já com o acórdão publicado da decisão com relatório desfavorável às contas, aguarda o cumprimento do Acórdão nº 139/2023, em que Carlos Eduardo foi intimado para interpor recursos, no mês de julho de 2023. “Antes da remessa dos autos ao Poder Legislativo Municipal e não constatada a interposição de recurso, determina-se que que se instaure o processo de apuração de responsabilidade, conforme sugerido pelo Corpo Técnico. E representação ao Ministério Público Estadual sobre as irregularidades apontadas nos autos para adoção das medidas legais”.

O processo nº 1755/2020, referente a 2016, já está na Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE para nova avaliação, após o reexame das contas em 30 de junho passado pelo conselheiro relator Carlos Thompson. Com parecer pela desaprovação das contas, o TCE determinou a imediata constituição de processo de apuração de responsabilidade e ao Ministério Público de Contas para pronunciamento.

O processo nº 4093/2021, referente às contas de 2017, está no gabinete da Procuradoria para emissão de parecer do relatório da auditoria que pede a reprovação. O ex-prefeito Carlos Eduardo foi citado para apresentar defesa, mas não o fez. Já o processo nº 03911/2022, referente a 2018, também está no gabinete da Procuradoria para a emissão de parecer do relatório da auditoria que pede a reprovação.

DESAPROVAÇÃO PODE AFETAR 2024
A votação das contas de Carlos Eduardo Alves pelo TCE/RN ganha um relevo diferenciado porque o ex-prefeito, derrotado para o Senado Federal em outubro passado, é pré-candidato à sucessão municipal em 2024.

Porém, caso o TCE desaprove as contas, ele precisará de dois terços da Câmara Municipal para mudar o resultado da votação na Corte de Contas, o que é improvável que ocorra, devido ao seu comportamento agressivo com os vereadores. Nesse caso, sem votos para mudar a decisão do TCE, Carlos Eduardo ficaria inelegível por oito anos.

Conforme o especialista em Direito Eleitoral, advogado Wlademir Capistrano, caso os vereadores decidam pela desaprovação das contas de Carlos Eduardo só se tornará inelegível caso a Justiça Eleitoral julgue que houve improbidade administrativa.

“O TCE apenas emite um parecer prévio, que precisa ser submetido ao julgamento pela Câmara de Vereadores do município. E mesmo a eventual desaprovação pela Câmara não significa inelegibilidade automática, porque precisa de uma análise pela Justiça Eleitoral se há ato doloso de improbidade administrativa”, explicou ele, que já atuou como juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN).

CE REAGE: NENHUMA CONTA REPROVADA
Procurado pela reportagem do Diário do RN, recentemente, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves reagiu aos pareceres do TCE/RN, afirmando não possuir nenhuma de suas contas referentes, às suas quatro administrações municipais, reprovadas pelo TCE. Ele também afirmou confiar que todas serão aprovadas pelo plenário do TCE e, consequentemente, pela Câmara Municipal. “Não tem dolo, danos ao erário ou questão ética, (são) apenas divergências entre os técnicos da Prefeitura e os do Tribunal de Contas. Confio na aprovação final”.

Diário do RN

Abastecimento será suspenso em 30 cidades durante a manutenção

A Caern realiza nesta sexta-feira (25), a partir das 7h, uma manutenção emergencial na Adutora Monsenhor Expedito. O serviço é necessário para a retirada de um vazamento registrado junto da cidade Monte Alegre.

Para que seja realizado o conserto foi suspenso o abastecimento de água para as cidades atendidas pela adutora: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

A previsão inicial é de que o serviço seja concluído até o início da noite, com normalização do fornecimento de água para todas as áreas em até 72 horas após religado o sistema.

O secretário de Finanças e Planejamento de São José do Povo, a 268 km de Cuiabá, Odair José Tavares, foi sequestrado e mantido em cárcere privado, nessa terça-feira (22), e, para sair do cativeiro, transferiu R$ 240 mil da prefeitura para os criminosos. A informação foi confirmada pelo prefeito do município.

De acordo com a Polícia Civil, dois homens arrombaram a casa do secretário e renderam ele. Em seguida, o obrigaram a entrar no carro e foram em direção ao cativeiro, onde a vítima foi obrigada a ligar o notebook e fazer as transferências bancárias.

Ainda de acordo com a polícia, depois disso, os suspeitos continuavam pedindo dinheiro, mas a Odair não conseguiu mais fazer transferências. O secretário foi levado para um segundo cativeiro e, depois, liberado.

A Prefeitura informou que, nesse momento, tem como foco auxiliar a polícia nas investigações, prestando esclarecimentos, documentações, para tomar as medidas cabíveis.

A Polícia Civil informou que investiga o caso e tenta localizar os criminosos, que fugiram após os crime.

O município de São José do Povo tem pouco mais de 2,8 mil moradores, conforme o Censo 2022 divuglado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com informações do G1

A PF (Polícia Federal) abriu um inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN) por suposta incitação a atos antidemocráticos desde o resultado das eleições de 2022 e até mesmo após os atos de 8 de janeiro.

Segundo a PF, General Girão “realizou postagens em redes sociais e apareceu em vídeos” incitando, “em tese, animosidade entre as forças armadas e os poderes constitucionais, as instituições e a sociedade”.

O documento da PF diz que o parlamentar organizou um grupo de pessoas para “manter-se firmes no propósito de cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito”, chegando até mesmo a cometê-los.

Os crimes cometidos e citados pela PF são: tentativa de abolição, com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.

A comunicação de abertura do inquérito foi feita nesta quinta-feira (24) pelo delegado federal Victor Menezes e enviada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra General Girão.

Por fim, o delegado informa que se tornou desnecessário um pedido de Moraes para que as plataformas Meta e Twitter preservassem postagens de Girão, uma vez que elas “já foram reunidas e preservadas”. Agora, a PF vai a analisar o material e, em seguida, ouvir o investigado sobre o teor delas.

Com informações de UOL

O filho ’04’ do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, foi alvo nesta quinta-feira, 24, de mandado de busca e apreensão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A ação faz parte da Operação Nexum, que investiga um grupo suspeito de falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Dois endereços de Jair Renan foram visitados pelos agentes: um apartamento em Santa Catariana e outro em área nobre de Brasília. No total, a ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão.

Segundo nota da PCDF, o principal alvo da operação é Maciel Carvalho, instrutor de tiro de Jair Renan, suspeito de ser o mentor do esquema. Carvalho já foi alvo de duas ações da Polícia Civil do Distrito Federal neste ano – a “Succedere” e “Falso Coach” – e já havia sido preso. As investigações afirmam que o grupo agia a partir de um laranja e de empresas fantasmas.

A ação foi liderada pela delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECOR). A defesa de Jair Renan ainda não foi localizada. O espaço está aberto para manifestações.

Estadão Conteudo

A Fácil Comunicação Integrada junto com a Persona Marketing Político, que tem uma vasta experiência no RN há mais de 20 anos, está participando do principal evento de negócios do Universo Digital do país, o Digitalks Expo 2023 em São Paulo. São 2 dias de evento com muitas atividades, auditórios com muito conteúdo, área de negócios com as principais empresas do setor e a presença dos principais formadores de opinião e tendências do mercado nacional e internacional.

O Digitalks Expo é uma imersão que proporciona um ambiente de negócios e conexões, preparando pessoas e transformando empresas para o Universo Digital. Nas redes sociais, o CEO da Fácil Comunicação, Alan Oliveira, expressou sua felicidade em participar do momento. “#Boraagir no @digitalksoficial, buscar mais conhecimento e conexões com o mercado da comunicação. Abertura do evento sobre Inteligência Artificial e impacto nas profissões com a rainha @marthagabriel 😊 👏👏👏Hoje o dia promete com Prêmio @camp.brasil!”, destacou.

Levando em consideração o voto “SIM”, se as eleições fossem hoje para o Conselho Tutelar de São Paulo do Potengi, estariam eleitos para assumir o quadriênio 2024/2028:

1) Serginho – 311 votos (54%);
2) Fábio (Irmão de Elias Professor) – 244 votos (44%);
3) Túlio Leandro – 242 votos (45%);
4) Kátia da Saúde – 222 votos (40%);
5) Valquíria Farias – 217 votos (40%).

Os demais candidatos estariam na suplência, seriam:

1) Pedro Paulo – 208 votos (39%);
2) Galega de Humberto – 206 votos (37%);
3) Paula Cosme – 191 votos (36%);
4) Isaac Dantas – 190 votos (40%);
5) Vandinho Amaral – 182 votos (37%);
6) Ângela de Chico de Aurora – 179 votos (34%).

Desde já agradeço a todos que participaram da enquete.

Policiais civis da 34ª Delegacia de Polícia Civil (DP de São Tomé), em conjunto com equipe da 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de São Paulo do Potengi, deram cumprimento, nesta quarta-feira (23), a mandados de busca e apreensão em desfavor de dois adolescentes, apreendidos no município de Rui Barbosa.

Ambos teriam cometido ato infracional análogo ao crime de lesão corporal gravíssima. Com a vítima, uma criança de seis anos de idade, ocorreu a perda total da visão um dos olhos, em decorrência da agressão. O fato aconteceu no dia 24 de julho.

Os adolescentes foram encaminhados ao sistema socioeducativo, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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O prefeito de Natal Álvaro Dias não mediu esforços em amparar e buscar soluções para amenizar os impactos causados pelo deslizamento das casas no bairro de Neópolis, que aconteceu na última segunda-feira(21).

O chefe do executivo reuniu todo o seu secretariado, para que pudessem agir de imediato junto as famílias afetadas pelo desastre.

A restauração dos imóveis está sendo uma das prioridades, para que as famílias possam voltar a viver com dignidade e alegria.

Álvaro Dias destaca que as famílias desabrigadas não estão sozinhas e ressalta que a Prefeitura está oferecendo o suporte do aluguel social, para garantir que tenham um teto sobre suas cabeças enquanto as casas são recuperadas.

“Graças a Deus, estamos recebendo todo apoio por parte do prefeito, e de toda sua equipe. O prefeito fez questão de acompanhar de perto toda essa situação, e me ligou várias vezes para saber se estava tudo sendo encaminhado”, disse moradora que teve sua casa atingida.

Com relação a restauração do local, a segurança da área também está sendo priorizada. A PMN já mobilizou equipes que estão trabalhando para restaurar a área afetada, garantindo que seja um ambiente seguro e acolhedor para os moradores.

”Neste momento desafiador, a união faz toda a diferença. A Prefeitura do Natal e toda a comunidade estão unidas para ajudar nossos vizinhos em Neópolis a reconstruir suas vidas. Juntos, somos fortes e resilientes”, enfatiza Álvaro.