Empresários e comerciantes foram recebidos na tarde desta segunda-feira
Nesta segunda-feira, (28), o prefeito Álvaro Dias recebeu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, uma comissão formada por comerciantes, empresários e pessoas que têm algum tipo de empreendimento no bairro de Ponta Negra, para discutir a execução do projeto de requalificação viária e urbanística da Avenida Praia de Ponta Negra, zona sul da capital. No projeto serão investidos R$ 4,4 milhões em recursos próprios da Prefeitura.
“Hoje discutimos a requalificação, a modernização do local ouvindo sugestões, acatando propostas, e acho que agora chegamos a um denominador comum. A avenida toda será modificada atendendo à expectativa de todos os comerciantes ou pelo menos da grande maioria. Decidimos que vamos também fazer um investimento em uma rua paralela para aumentar a possibilidade de estacionamentos, uma iluminação mais forte, com lâmpadas de LED, para trazer mais segurança e tranquilidade a todos os moradores e turistas que visitam essa região da cidade de Natal. Foi uma reunião muito produtiva e acredito que faremos uma grande obra nesse local”, ressalta o prefeito Álvaro Dias.
Durante a reunião, foi discutida a criação de ciclovia, a largura da área de passeio e a ampliação das vagas de estacionamento, sendo esta uma das principais reivindicações dos comerciantes locais. “Nós mostramos aqui com o projeto inicial que essa perda de vagas é muito pequena, insignificante. Porque são duas vagas a mais ou a menos. Então, a gente vai executar o projeto original mantendo as calçadas, uma faixa por sentido, estacionamento, ciclovia e ciclo faixa”, explica Daliana Bandeira, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Projeto
O projeto original de requalificação viária e urbanística da Avenida Praia de Ponta Negra integra ainda os serviços que contemplam a acessibilidade de calçadas, elevação dos cruzamentos, mobiliário, iluminação, drenagem, implantação de rotatórias, sinalização horizontal e vertical, disponibilizando uma nova área de lazer e entretenimento na região sul.
“Nós temos acompanhado todo esse projeto desde a primeira intervenção. Participamos ativamente desse processo e hoje há uma impressão de que um maior aproveitamento das vagas de estacionamento será mais benéfico para o comércio. O prefeito Álvaro Dias tem sido sempre muito solícito para nos atender e hoje, certamente, saímos daqui com uma solução definitiva e que favorece a todos os envolvidos”, afirma Artur Fontes, Diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do RN (Abrasel).
Prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, o Babá, será dos dos 142 prefeitos na Praça 7 de setembro
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fecha em queda de 11,70% em agosto deste ano, comparado com o mesmo mês de 2022, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o que traz preocupação aos prefeitos do Estado para quitação da da folha salarial dos e servidores públicos municipais ainda dentro do mês.
Caso do prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas de Oliveira (MDB), que a dois dias de cair a terceira cota na conta do município, anuncia que começou a semana apenas com R$ 7,95 como saldo na conta do FPM: “Isso não é fake news, é fato, é a realidade, é o que as prefeituras do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil vêm enfrentando com essa que de FPM”.
Gilson Dantas (MDB), prefeito de Carnaúba dos Dantas
Datas
Segundo o prefeito, “o indicativo é que já haja atraso salarial” já na folha de agosto “e está trabalhando para que isso não aconteça”, motivo pelo qual espera que a terceira cota, que cai na conta da prefeitura nesta quarta-feira (30), supere os valores de repasses dos dias 10 e 20, a fim de continuar cumprindo o compromisso de pagar em dia a folha de pessoal, como o faz desde o inicio do primeiro mandato.
“Em sete anos de gestão nunca tinha vivenciado tanta dificuldade financeira”, declarou o prefeito Gilson Dantas, para acrescentar que somando as duas primeiras cotas do mês, a prefeitura de Carnaúba dos Dantas acumula uma redução de R$ 100 mil de FPM, comparado ao mesmo período de agosto do ano passado, “sem falar na inflação, reajuste do salário mínimo e aumentos dos preços de insumos” adquiridos, que também impactam asa contas do município.
Dantas explica que vem postando, nas redes sociais, preocupação com a situação financeira de Carnaúbas dos Dantas, decorrente da diminuição de sua principal fonte de receita, o FPM, mas isso “não é para denegrir ou prejudicar a imagem de ninguém, nem desconforto a ninguém, o que quero dar é transparência à população carnaubense do que está acontecendo”.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas declarou que essa é a razão para cortes financeiros na prestação de alguns serviços, “para que não aconteça o atraso da folha de pagamento de pessoal” e com isso prejudicar o desenvolvimento econômico da cidade.
O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, o “Babá”, que também é ex-presidente da Femurn, afirma que sem FPM “não teremos condições mínimas para manter a operação da máquina pública”.
Anteomar Pereira figura na lista dos 142 prefeitos que confirmara adesões ao ato político programado para as 9 horas de amanhã, na Praça 7 de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa, para chamar a atenção de deputados e pedir apoio para enfrentamento da crise financeira dos municípios. “Quem fica prejudicada com isso é a população, porque as prefeituras vão diminuir os serviços sob pena de não conseguirem pagar a folha de pessoal”, reforçou.
CNM diz que 167 prefeituras vão receber R$ 92,77 milhões
As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte vão receber de Fundo de Participação, dia 30, cerca de R$ 92,77 milhões. A terceira cota de agosto foi de R$ 85,91 milhões em 2022. Conforme dados da CNM, os 92 município.
As de cota 0.6 receberão R$ 314,78 mil, enquanto cairão nas contas dos 30 municípios de coeficiente 0.8 em torno de R$ 419,7 mil. A terceira cota de agosto de Natal será de R$ 11,8 milhões, enquanto Mossoró e Parnamirim recebem R$ 3,28 milhões e São Gonçalo do Amarante terá R$ 1,78 milhão.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de agosto de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 7,88% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta queda de 7,95%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, apresenta crescimento de 3,74% comparado ao mesmo período do ano anterior. Mas, segundo dados da CNM, com a soma dos três decêndios, o Fundo de Participação fechou em queda de 11,70% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022.
A CNM informa que será creditado dia 30 nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse no valor de R$ 2.991.673.129,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.739.591.412,20.
No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 4,31% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022.
Ao desconsiderar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A orientação da CNM é que nestes meses, que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento mais contido, com máxima de 5% de crescimento, em relação ao mesmo período de 2022.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29/8), na cidade de Mossoró/RN, a operação Dinheiro Caro, a qual objetiva combater a falsificação e o comércio de dinheiro falso no País, especialmente na circunscrição daquela delegacia.
A investigação teve início em março de 2023, a partir de fiscalização dos Auditores da Secretaria de Tributação do Estado do RN, ocasião em que durante os trabalhos de verificação de conteúdo, detectou-se um objeto postal contendo cédulas de real falsificadas. Percebeu-se, então, que se tratava de mais uma atuação de um tipo de crime muito conhecido que consiste no comércio de dinheiro através dos Correios.
Durante a ação de hoje, os policiais federais buscam elementos de prova que possam ajudar a desvendar o modo como se deu o crime, sua materialidade e os indícios de autoria necessários à persecução penal, bem como no auxílio que possam determinar novas investigações.
Os autores responderão pelo crime de Moeda Falsa e podem receber penas de até 12 anos de reclusão.
O nome da operação, “DINHEIRO CARO” faz alusão ao preço que tais pessoas podem ter que pagar por adquirir, ou tentar adquirir dinheiro falsificado, vez que, pensando estarem comprando dinheiro barato, pagarão o preço com suas liberdades.
