O vereador Gustavo Negócio, tem sempre buscando o bem-estar da população parnamirinense, em suas redes sociais o vereador comentou sobre o projeto de lei nº 127/2023, que busca garantir que a informações sobre o tempo de espera para cirurgias e consultas médicas sejam acessíveis a todos os cidadãos através de um protocolo de divulgação.
“Com isso, estamos promovendo a hospitalidade e a equidade no sistema de saúde, permitindo que cada paciente tenha conhecimento sobre o seu atendimento. Juntos, estamos construindo um futuro onde a informação é poder e a saúde é prioridade para todos”, registrou Gustavo em suas redes sociais.
A manhã desta terça-feira (22) foi especial para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que recebeu a visita do Monsenhor Flávio José de Medeiros, Cônego da Basílica de São Pedro em Roma. Há 18 anos o seridoense, nascido em Acari, ocupa cargos importantes no Vaticano.
“Uma alegria e um orgulho para o povo do meu Estado tê-lo em Roma, fazendo um trabalho tão lindo e tão importante, reconhecido pelo Papa Francisco. Esta Casa Legislativa sente-se honrada em recebê-lo”, disse Ezequiel Ferreira.
Na pauta, a história de vida do Monsenhor Flávio e sua missão de receber todos os brasileiros, em especial os potiguares, no Vaticano; o orgulho de sua terra natal – Acari – os fatos históricos da Igreja Matriz de Nossa Senhora Daguia, ter recebido os títulos de Basílica Menor – a única do Rio Grande do Norte – e de Patrimônio Histórico do Rio Grande do Norte e a importância do olhar do Parlamento Potiguar para os monumentos religiosos do Estado.
Monsenhor Flávio explicou que o título concedido pelo Papa Francisco à igreja de Acari, ocorreu em razão da história e da arquitetura da igreja. Foi nela que o cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales foi batizado, há mais de cem anos.
“Olhem sempre para aquele lugar, que teve um cuidado diferenciado do Papa Francisco. Como Basílica menor e como patrimônio histórico, merece a atenção das autoridades e do povo do nosso Estado. Estamos falando de um prédio antigo que necessita de cuidados e de recursos para continuar sendo um templo de fortalecimento da fé do povo Potiguar”, disse Monsenhor Flávio.
Monsenhor Flávio ressaltou seu amor e zelo pela Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e pediu atenção especial ao Parlamento Potiguar. “Além do brilho que a Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” leva às festas da nossa padroeira, é um instrumento cultural e educativo para os jovens da minha cidade”, disse.
Acompanharam a visita do Monsenhor Flávio à Assembleia Legislativa, o desembargador do Tribunal de Justiça do RN – Expedito Ferreira de Souza; o diretor-geral da ALRN – Augusto Viveiros; diretor-geral da Presidência – Fernando Rezende; diretora de Comunicação Institucional – Marília Rocha; diretor de Representação Institucional – Rodrigo Rafael de Souza; chefe de Gabinete da Presidência e ex-prefeito de Acari – Isaias Cabral; Flávio José de Medeiros e Ana Maria de Medeiros.
Movimento social protesta contra projeto de lei na frente da Câmara Municipal de Natal — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi
Membros do Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP) fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (22), em frente à Câmara Municipal de Natal, contra um projeto de lei apresentado pelo vereador Ranieri Barbosa (Avante) que prevê a aplicação de multa para pessoas que invadirem imóveis públicos e privados na cidade.
O projeto protocolado em março prevê multa de R$ 2.950, ou o dobro em caso de reincidência, para quem invadir propriedades na cidade. Além disso, prevê proibição de participação em concurso público ou posse em função pública pelo prazo de 8 anos.
O projeto de lei ainda define como invasão o “ato de entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”.
Tramitando na Câmara, o texto já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, e aguarda designação de relator na Comissão de Planejamento Urbano e Habitação.
De acordo com Janderson Andrade, coordenador do MLMP, o projeto de lei criminaliza os movimentos que ocupam espaços públicos para reivindicar um direito previsto na Constituição.
Manifestantes fecham rua durante protesto em Natal — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi
“Estamos aqui para fazer essa denúncia, porque a gente acha isso inadmissível, absurdo. Um vereador que no momento de eleição vai para os conjuntos habitacionais que são frutos da luta por moradia. Nosso objetivo é que isso saia de pauta, porque nós não somos criminosos, estamos defendendo a luta por moradias dignas, e que a Câmara tenha uma postura de cobrar, para que venham recursos para que os projetos habitacionais do município sejam executados”, afirmou.
Segundo o vereador Ranieri Barbosa, o projeto de lei surgiu a partir da ocupação da casa do padre Thiago Theisen, falecido em outubro de 2021.
“O movimento para discutir a questão da moradia é justo e somos favoráveis. Os movimentos sociais existem e são sérios, ordeiros, mas tem alguns que usam como massa de manobra, criminalizando, achando que pode dizer o que é movimento social, o que não é. Então apresentamos uma lei de uma forma de inibir que tenha ocupações em prédios que eram privados e que sejam punidos seus líderes, não a população”, considerou.
O vereador ainda apontou que o projeto prevê sanções administrativas, porque os parlamentares municipais não podem propor legislação criminal.
Motorista utiliza cabo de vassoura para dirigir ônibus escolar no RN
Um vídeo que circula nas redes sociais nesta terça-feira (22) mostra um motorista utilizando um cabo de vassoura para acelerar um ônibus escolar que transporta estudantes da zona rural do município de Jucurutu, situado no Vale do Açu potiguar.
Na filmagem, é possível ouvir a voz de uma adolescente que comenta a precariedade do veículo, enquanto o motorista é flagrado usando um cabo de vassoura para pressionar o pedal do acelerador. “Agora aí é uma situação triste, viu? A gente daqui pro sítio com um carro acelerando com pau de vassoura. Minha nossa senhora. Situação triste, viu”, diz a jovem.
No caso específico de Jucurutu, entre os anos de 2019 e 2023, o Ministério da Educação repassou mais de R$ 510 mil em recursos para a Prefeitura local, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), destinado a garantir um transporte escolar seguro e eficiente.
Somente neste ano, até o mês de julho, o município já havia recebido R$ 71 mil para a manutenção e aprimoramento do serviço de transporte escolar.
Os dados de repasse federal para o transporte escolar são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com o valor enviado através do programa federal, a cidade poderia adquirir dois ônibus rurais escolar do tipo 1 (ORE 1), com capacidade para até 23 alunos, cujo preço estimado é de R$ 237 mil.
Serviço terceirizado
Em nota, a Secretaria Municipal de Jucurutu informa que não dispõe de veículos suficientes para atender o transporte escolar. Para ampliar a oferta, a prefeitura se utiliza da terceirização do serviço, que, “no caso, não cumpriu com os requisitos básicos de transporte e será notificado conforme a lei”.
O município diz também que solicitou a disponibilidade de novos ônibus à bancanda parlamentar do Rio Grande do Norte, ao Governo do Estado e ao FNDE.
Ao verificar os contratos do município no portal da transparência, a Secretaria de Educação já pagou R$ 12 mil em um único contrato para transporte escolar.
Repasses feitos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) à Prefeitura de Jucurutu:
2023 – R$ 71 mil*
2022 – R$ 187 mil
2021 – R$ 75 mil
2020 -R$ 119
2019 – R$ 60 mil
*Até o mês de julho
Fonte: FNDE
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUCURUTU:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTA:
O município de Jucurutu/RN, NÃO dispõe de quantidade de ônibus suficiente para atender todo o transporte de alunos do município, inclusive, já foi solicitado a disponibilidade de novos ônibus a parlamentares, ao governo do estado e ao FNDE. Portanto, é necessário a terceirização desse transporte, que no caso não cumpriu com os requisitos básicos de transporte e será notificado conforme a lei.
Prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.
Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte é a principal fonte de renda para 147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.
