20 de junho de 2023

Idema se compromete a emitir parecer sobre EIA/RIMA da engorda de Ponta Negra nos próximos dias

Idema se compromete a emitir parecer sobre EIA/RIMA da engorda de Ponta Negra nos próximos dias

O projeto de aterro hidráulico de Ponta Negra, a chamada engorda da praia, foi tema de uma audiência promovida nesta terça-feira (20), por videoconferência, pela Procuradoria da República no Estado. Na reunião, da qual participaram o prefeito de Natal, Álvaro Dias, secretários municipais, representantes do Idema e do Ibama, o órgão ambiental do Estado se comprometeu a apresentar em aproximadamente 10 dias um parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental da obra.

A proposta defendida pelo procurador da República, Daniel Fontenele, é de que os entes federativos envolvidos com a obra possam dar a maior celeridade possível a todas as etapas técnicas e assim fazer com que o projeto avance, caso não tenha nenhum impedimento de ordem legal ou ambiental.

Em sua participação na audiência, o prefeito Álvaro Dias reforçou essa necessidade. “A engorda é um projeto necessário e inadiável para Natal. Primeiro, porque vai ajudar a proteger a orla de Ponta Negra e o Morro do Careca, que até já está sofrendo um processo erosivo, conforme apontado por diversos estudos ambientais. É um projeto essencial também pelo seu potencial econômico, de impulsionar o turismo e gerar um grande número de empregos e muitas riquezas para a cidade”, explicou Álvaro.

Os secretários municipais de Meio-Ambiente e Urbanismo (Thiago Mesquita), de Infraestrutura (Carlson Gomes), de Governo (Joham Xavier) e o procurador-geral do Município, Thiago Tavares, também participaram da audiência e expuseram as razões técnicas em favor da obra. “Já apresentamos todas as documentações solicitadas, cumprimos todos os prazos exigidos, viabilizamos os recursos para as obras e consideramos que não é mais razoável adiar a emissão da licença prévia para podermos licitar os projetos e sua execução”, ressaltou Thiago Mesquita.

Diante das argumentações apresentadas e das próprias etapas já superadas pelo processo, o próprio Idema estabeleceu um prazo sobre o exame dos pontos que já podem ser adiantados, como forma de facilitar a emissão da licença prévia. “Ponta Negra é um patrimônio estratégico não apenas para Natal, mas para todo o Rio Grande do Norte. Vamos atuar no sentido de colaborar com o Município e estimamos que, em até 10 dias, poderemos emitir um parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental da obra do aterro hidráulico”, afirmou a subcoordenadora de Gerenciamento Costeiro do Idema, Isalúcia Cavalcanti.

A licença prévia para a engorda também depende do Ibama declinar da competência sobre o procedimento, transmitida anteriormente pelo Idema. Presente à reunião virtual, o superintendente interino do órgão federal no RN, Frederico Fonseca, informou que nos próximos dias sairá uma nota informativa sobre o projeto e que a solicitação do parecer está tramitando por três setores na sede nacional do Ibama.

Diretores da Lapac participam de Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, em Santa Catarina

Com a finalidade de aperfeiçoar os conhecimentos científicos e tecnológicos, os diretores da Lapac Saúde, Dr Alessandro Maia e Dr Sales Guedes estão em Florianópolis, Santa Catarina, participando do 48º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas.

A Lapac Saúde é uma das empresas de análises clínicas que mais crescem no Rio Grande do Norte atualmente.

Funcern nega irregularidades em gabarito de concurso da Câmara Municipal de Natal

O gabarito de uma das provas do concurso da Câmara Municipal de Natal, realizado no último domingo (18), chamou atenção dos candidatos por contar com 20 questões consecutivas com a opção “A” como resposta correta.

Em nota, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), afirmou que o gabarito causou “certa surpresa nos candidatos”, porém, ressaltou que “não houve nenhuma ilegalidade ou descumprimento do edital regulador do certame”.

“Não há de maneira alguma de se falar em descumprimento do edital ou qualquer outro tipo de ilegalidade, nem como é admissível qualquer comentário que impute à Funcern algum descumprimento de lei”, disse.

A Funcern ainda afirmou que não houve fraude, conduta ilícita, vazamento de gabarito ou qualquer outro tipo de ação de má fé. Por fim, a banca contratada ainda informou que vai realizar uma reunião com a presidência da Câmara Municipal de Natal e com a Procuradoria Jurídica da Casa para deliberar sobre o assunto e possíveis providências a serem adotadas.

A Funcern também disse que informou o caso ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, “já que não há absolutamente nenhuma razão para se eximir de prestar informações acerca da aplicação das provas do domingo passado”.

Leia nota na íntegra aqui.

Presidente da Câmara manifesta repúdio em relação ao erro no concurso público realizado pela FUNCERN

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, expressou seu total repúdio em relação ao erro identificado no concurso público realizado pela FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte). O certame, que ocorreu ontem (19), tem gerado polêmica devido a uma falha na prova específica do cargo 7, em que todas as respostas do gabarito foram preenchidas com a letra A.

Em uma declaração contundente, o presidente Jácome enfatizou a importância da lisura e transparência nos concursos públicos, destacando que os candidatos confiam no processo seletivo como uma oportunidade justa de ingresso no serviço público.

“É inadmissível que ocorram erros desse tipo em um concurso público, principalmente quando se trata de uma prova específica que influencia diretamente na classificação dos candidatos. Isso compromete a credibilidade do certame e prejudica os concorrentes que se prepararam diligentemente para a seleção”, ressaltou Jácome.

O presidente ainda reforçou que a Comissão de Fiscalização do certame está aguardando um posicionamento oficial da FUNCERN, cobrando esclarecimentos detalhados sobre o ocorrido e a adoção de medidas corretivas imediatas.

“Exigimos transparência por parte da FUNCERN e estamos dispostos a cancelar as provas a fim de garantir que a população mereça um concurso público sério e confiável”, declarou Jácome.

Portal da 96 FM

Audiência pública debate novo arcabouço fiscal com economistas convidados por Rogério Marinho

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promove nesta terça-feira (20) debate sobre o projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). A audiência pública programada para às 9h vai contar com a presença dos economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e Marcos Mendes, professor do Instituto Insper. Ambos participarão a convite do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

A audiência pública atende a requerimentos apresentados por Marinho e pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Icalzi Lucas (PSDB-DF). O líder da oposição é autor de cinco emendas para aperfeiçoar o texto e garantir segurança jurídica e mecanismos mínimos para o equilíbrio fiscal. Após a audiência, está prevista a reunião deliberativa da CAE. O texto do arcabouço fiscal é um dos projetos na pauta.

São João na Arena das Dunas começa nesta terça (20)

Durante seis dias, as festas juninas de Natal terão seu epicentro na Arena das Dunas. Começa nesta terça (20) e seguirá até domingo (25) a programação de São João na Arena das Dunas, promovida pela prefeitura de Natal. O evento chama atenção, sobretudo, pela programação musical, que reúne artistas locais com nomes grandes e populares da música nacional. Os eventos terão início sempre às 17h, na Praça Externa Norte, com acesso pelo estacionamento externo, próximo à Avenida Prudente de Moraes. A previsão de público é de até 40 mil pessoas por dia.

A programação abre terça com Zé Hilton do Acordeon, Walkyria Santos, e a dupla sertaneja Bruno e Marrone; na quarta (21) terá Marina Elali, Waldonys e Toca do Vale; na quinta (22), tocarão Hugo & Heitor, Zé Cantor, e o baiano Léo Santana; sexta (23) será a vez de Papel Gomes, Carol Melo, Kanelinha, Ferro na Boneca e Claudia Leitte; no sábado (24) será a vez de Carol Benigno e Dani Cruz, Pedro e Erick, Circuito Musical e Zezé Di Camargo; e domingo (25), fechando com Rodolfo Lopes, Banda Grafith e Pedro Luccas.

Uma novidade do evento para 2023 é o Camarote Natal, resultado de primeira parceria público-privada firmada pela prefeitura municipal com a Clap Entretenimento. Com cobrança de ingresso, o espaço vai oferecer área especial com frontstage, praça de alimentação, bares e banheiros exclusivos. Mais informações através do perfil @camarote.natal.

Noite de abertura

A dupla goiana Bruno & Marrone foi formada na década de 80, mas só estourou nacionalmente a partir de 2001, quando lançaram seu grande sucesso “Dormi na praça”. A dupla segue a cartilha da música sertaneja moderna, e absorve várias sonoridades em suas músicas, como forró, pagode, e até pop/rock – sempre com a pegada romântica habitual.

Além de “Dormi na praça”, Bruno e Marrone também fazem os fãs cantarem com “Vida vazia”, “Esqueci”, “Por um minuto”, “Bijuteria”, “Te amar foi ilusão”, “Choram as rosas”, “24 horas de amor”, entre outras. Desde 2022 a dupla passou a trabalhar num projeto retrospectivo da carreira chamado “Revivem Sua História”. O show de gravação se deu em Belo Horizonte, e foi lançado aos poucos em 2023.

Zé Hilton do Acordeon é um talento potiguar nascido em Nova Cruz, sanfoneiro desde os 15 anos, e apadrinhado por Messias Paraguai. Ao reiniciar sua carreira em Natal, dividiu o palco com Dominguinhos, Nando Cordel, Xangai, e Elino Julião. Compositor, emplacou sucessos como “Tentativas em vão”, “Escravo do amor”, “O que tem que ser será”, “Teus olhos”, “Reapaixonar”, entre outras. Já foi gravado por nomes como Aviões do Forró e Wesley Safadão.

A cantora paraibana Walkyria Santos fez história como vocalista da banda Magníficos. Com o grupo, estourou com a canção “Me usa”, um hit regional e nacional. Entre idas e vindas, saiu da banda duas vezes, mas hoje segue em carreira solo. Walkyria já ganhou diversos prêmios como melhor cantora de forró. Em 2021, gravou seu segundo DVD, em Natal, com participações de Solange Almeida e Zé Cantor, entre outros.

Serviço:

Abertura do São João de Natal na Arena das Dunas, de 20 a 25/06, a partir das 17h. Acesso pelo estacionamento externo, próximo à Avenida Prudente de Moraes.

Prefeito Álvaro Dias antecipa parcela de 13º salário a professores do Município

Prefeito Álvaro Dias antecipa parcela de 13º salário a professores do Município

A Prefeitura de Natal vai antecipar o pagamento de parte do 13º salário deste ano aos professores da rede municipal de ensino. Até o final deste mês, os servidores municipais do Magistério vão receber 40% do benefício, normalmente pago apenas no fim do ano. A notícia foi confirmada pelo prefeito Álvaro Dias durante solenidade de entrega de kits de fardamento escolar na tarde desta segunda-feira (19), na Escola Municipal Professora Maria de Nazaré da Costa Galvão, no loteamento Nordelândia, na Zona Norte.

O pagamento antecipado de 40% do 13º salário aos professores municipais vai representar um aporte de R$ 8 milhões em recursos do Município. “Estamos fazendo um enorme esforço para contemplar os professores com essa distinção. Mas é um esforço que vale muito a pena, tendo em vista a importância que eles têm em uma atividade essencial do serviço público e que é reconhecida por todos, dentro e fora da escola”, destacou o prefeito.

A medida representa um reconhecimento e também uma valorização da categoria, bem como da própria Educação pública do Município de Natal. A Prefeitura vem investindo crescente e seguidamente em sua rede de ensino.

Além de reformas das escolas, como a mais recente já consolidada, na Escola Municipal Professor Bernardo do Nascimento (bairro de Felipe Camarão), o prefeito Álvaro Dias lembra que os investimentos na Educação incluem a melhoria dos equipamentos para a comunidade escolar e os incentivos aos servidores da área.

Na semana passada, o prefeito participou do lançamento do projeto de entrega de tablets a estudantes e professores. Foram adquiridos mais de 16 mil desses dispositivos, dos quais 6,5 mil já começaram a ser distribuídos. O projeto é fruto de um investimento de aproximadamente R$ 13 milhões por parte da Prefeitura. Nesta segunda-feira o prefeito também fez a entrega simbólica do fardamento escolar para todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, em solenidade no Centro Municipal Profa. Maria Nazaré da Costa Galvão, no bairro Lagoa Azul. Para o fardamento, a Prefeitura investiu mais de R$ 9,2 milhões.

Promotora de Justiça Elaine Cardoso é reconduzida ao cargo de procuradora geral de Justiça do RN

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira ficará à frente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por mais dois anos. Ele foi reconduzida ao cargo de procuradora geral de Justiça do RN em solenidade realizada na noite desta segunda-feira (19), em Natal. Primeira mulher a comandar o MPRN, Elaine Cardoso volta a marcar o nome na história da instituição ao se tornar a primeira a ser reconduzida ao cargo.

A solenidade de posse foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal, e contou com a presença de diversas autoridades. O evento também foi marcado pela presença em massa de membros e servidores do MPRN.

Elaine Cardoso fez um breve balanço dos dois primeiros anos de gestão. “Estar aqui hoje, diante da presença de todos, representa muito para mim e para nossa instituição. Essa é a 1ª posse para o cargo de Procurador-Geral de Justiça totalmente presencial realizada em nossa casa. Estou ciente da grande responsabilidade, porque são muitos os desafios que se colocam diariamente no desenvolvimento das atividades e gestão de tantas nuances relacionadas a interesses internos e externos à instituição. Nesses dois anos, buscamos a modernização de métodos de trabalho; uso de novas tecnologias e inteligência artificial; garantia de maior eficiência; alcance de maiores e melhores resultados mantendo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; oferta de condições adequadas para os integrantes realizarem bem suas funções; utilização de processos virtuais; mudanças que desafiam a estabilidade e a noção de velocidade”, falou.

Elaine Cardoso foi candidata única na eleição para o cargo e recebeu 89,61% dos votos válidos dos demais membros da instituição em abril deste ano. E no começo do mês seguinte, foi nomeada pela governadora do Estado para desempenhar novamente a função de chefia do MPRN.

“Para o novo biênio, além dessas bases importantíssimas, e já lançadas as sementes para o futuro, quero reforçar o desejo de desenvolvermos uma atuação cada vez mais consistente, com planejamento e estratégia, para servir à sociedade potiguar. E também quero falar em: conexão, pela importância da integração cada vez maior de relações humanas; e ousadia, com a coragem necessária para consolidar e implementar mudanças que nos tornem mais efetivos em nossas atuações”, completou a procuradora geral de Justiça do Rio Grande do Norte.

O procurador de Justiça José Alves Neto discursou em nome do Colégio de Procuradores de Justiça do RN e destacou modo com o qual Elaine Cardoso vem conduzindo o MPRN. “Já não é necessário fazer previsões do que poderá vir, pois sabemos o que veio. E o que Vossa Excelência nos trouxe era o que esperávamos: administração correta, zelo pelo bem público, firmeza nas decisões, implementação do programa de gestão, fácil interlocução com os poderes, entre diversas outras qualidades. Mas, destaco uma qualidade que a diferencia dos outros chefes da nossa instituição: a suavidade, delicadeza, doçura, atenção, fineza, polidez, afabilidade, brandura. Todas essas palavras, no caso de Vossa Excelência, podem ser traduzidas pela expressão ‘respeito por todas as pessoas’”. E completou: “E o mais significativo a extrair do seu modo de se conduzir, doutora Elaine, é que essa qualidade não se traduz em fraqueza, insegurança, indecisão. Conciliar delicadeza e firmeza é algo que Vossa Excelência tem feito nesses dois anos que terminam”.

A promotora de Justiça Juliana Limeira, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), falou sobre a dedicação da gestão à Associação e que é um momento de celebrar a vitória de uma gestão, com ideais voltados aos interesses institucionais e da classe ministerial.

“Nesse momento, misturamos os sentimentos de reconhecimento, agradecimento e confiança, ao conferirmos à Dra. Elaine o ‘selo de aprovação’ para que novamente conduza as ações da instituição escolhendo os melhores rumos do nosso MPRN, sempre para o avanço institucional e nunca para o retrocesso”, destacou.

Elaine Cardoso ingressou no MPRN em 1997. É a titular da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em Defesa da Saúde. Ela é graduada e especialista em Criminologia pela UFRN, mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Difusos e Coletivos, pela PUC-SP, e já atuou como professora da Femsp, Esmarn e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ela é autora do livro Serviços Públicos e Relação de Consumo, e co-autora de outras obras jurídicas, a exemplo do Estatuto do Idoso Comentado e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Elaine Cardoso tem em sua história institucional destaque para a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, especialmente o direito à saúde.