15 de junho de 2023

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (14) a convocação de mais 400 policiais civis para compor o quadro de efetivos das Forças de Segurança do Rio Grande do Norte. A convocação dos novos agentes deverá ocorrer, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os novos agentes realizaram o último concurso da PCRN, ocorrido em julho de 2021. “Esta convocação é muito importante pois faz parte dos esforços que o Governo do Estado vem fazendo para reposição do efetivo na área de segurança”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, durante agenda no município de Assu, na tarde desta quarta-feira.

Ainda segundo a govenadora, o Curso de Formação para os novos convocados – que se caracteriza como a última etapa até a efetivação no quadro da Polícia Civil – terá início em outubro com término previsto para o final do ano.

Os 400 novos convocados (50 delegados, 100 escrivães e 250 agentes) se somam aos policiais civis convocados na primeira chamada, em maio do ano passado, que foram 45 policiais para o cargo de delegado, 279 para agentes e 39 para escrivães.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, agradeceu o apoio da governadora pela prioridade que o Governo tem dado à Polícia Civil. “Esta é uma notícia muito esperada por todos. Todos sabem da importância deste concurso. A partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, estamos realizando esta convocação. Também já estamos preparando o curso de formação”, afirmou.

BRASÍLIA – Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar seu advogado Cristiano Zanin Martins para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), partidos do Centrão iniciaram um movimento para lotear o Judiciário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se movimenta para também colocar seu advogado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A briga por vagas inclui ainda o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma segunda vaga no Supremo, que ainda nem foi aberta, mas já é alvo de cobiça do PT, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado.

O palco de enfrentamento mais recente surgiu na vaga no TST, reservada para representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Em agosto, sai a lista com os seis nomes mais votados pelos conselheiros federais para a Corte trabalhista. Depois disso, os 26 atuais ministros do TST fazem uma votação da qual saem três nomes mais votados para que um deles seja nomeado por Lula.

O Estadão apurou com três interlocutores da OAB que Lira apelou ao presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, pela viabilização do advogado alagoano Adriano Avelino, que advoga para ele e para sua família em questões trabalhistas, enquanto Calheiros defende o nome de outro conterrâneo: Fernando Paiva, ex-conselheiro federal da OAB.

Procurado pelo Estadão, Lira disse que “tem dois amigos nessa lista (da OAB para o TST)”, em referência a Avelino e Paiva. Porém, o deputado ressaltou que não tem preferência pelo avanço de nenhum dos dois, que chamou de “dois excelentes advogados”. O Estadão apurou, contudo, que ele tem atuado pessoalmente em defesa de Avelino.

“Advogo para ele (Lira) e o pai (Benedito de Lira), mas isso não se mistura com a parte política. Se eu chegar à lista tríplice, claro que o presidente da Câmara tem compromissos com várias bancadas, então não estou contando com apoio político nenhum. Minha preocupação hoje é entrar na lista sêxtupla”, afirmou Avelino ao Estadão.

Com mais cargos acumulados ao longo da história na OAB do que seu conterrâneo, Paiva – o candidato de Renan – é tratado como um dos candidatos preferidos de Felipe Sarmento, decano do conselho federal da OAB e um dos principais puxadores de votos entre os conselheiros.

O decano do conselho também apoia a advogada sergipana Roseline Morais e o mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Ex-presidente da OAB de Minas Gerais, Gonçalves chega à disputa ainda com a preferência do presidente do Senado e de Felipe Santa Cruz (PSD), ex-presidente nacional da OAB e próximo a caciques de esquerda no Congresso.

Reforçados pelos padrinhos políticos no Congresso, Avelino, Paiva e Gonçalves são considerados fortes candidatos para entrar na lista sêxtupla votada no Conselho Federal dos advogados e posteriormente na lista tríplice definida pelos ministros do TST. A escolha final é do presidente Lula. Mas outro candidato forte é o advogado Emmanoel Campelo Pereira, filho do próprio ministro que se aposentou.

Com o apoio do PT e de grupos de esquerda contra o que consideram uma lista “conservadora”, também tenta se viabilizar o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Queda de braço

Ex-conselheiro federal da OAB, Pacheco também entrou em disputa com o PT por vaga no STJ, reservada aos advogados, aberta com a aposentadoria do ministro Félix Fischer. O presidente do Senado trabalha pela nomeação de seu ex-assessor jurídico Luís Cláudio Chaves. Porém, ele enfrenta a preferência de petistas pela advogada Daniela Teixeira, apoiada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, e pelos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Ela também é defendida pelo coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, próximo a Lula.

Depois da indicação de Zanin, advogado de Lula, para a vaga aberta pela saída do ministro Ricardo Lewandowski, também já há disputa pelo lugar da ministra Rosa Weber, a segunda nomeação para o STF no terceiro mandato de Lula. Nesta disputa, o PSD tenta emplacar Pacheco, o que ele nega, enquanto o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), conseguiu a rara condição de ser apoiado por Lira e Renan, que são adversários em Alagoas.