1 de junho de 2023

A Prefeitura Municipal de Riachuelo, juntamente com a Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), está em parceria com o SEBRAE para desenvolver um projeto voltado para o empreendedorismo dos catadores na cidade.

Com o objetivo de dar início às atividades do projeto em junho, foram realizadas visitas aos beneficiários e uma reunião com representantes do Gabinete Civil e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para acertar os detalhes de execução.

Graças a essa parceria com o SEBRAE, a Prefeitura irá oferecer cursos de qualificação profissional e suporte para a criação de uma Associação que reunirá os catadores com um mesmo propósito. A ideia é capacitar os participantes e ajudá-los a organizar-se em uma associação, promovendo o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da atividade de reciclagem no município.

“Com essa iniciativa, busca-se não apenas melhorar as condições de trabalho dos catadores, mas também proporcionar uma maior inclusão social e econômica para esses profissionais”, frisou Dr. Damião Neto – secretário municipal da Assistência Social.

A parceria entre a Prefeitura Municipal de Riachuelo, a SEMTHAS e o SEBRAE mostra o compromisso com o desenvolvimento local e a valorização dos catadores como agentes de transformação.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de mandato, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa. A sentença ainda pode ser contestada e os efeitos não são imediatos.

A sentença é resultado de uma investigação por improbidade administrativa que apurou um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, durante o período em que Rogério Marinho era vereador. O crime teria ocorrido no ano de 2007.

De acordo com as informações apuradas, o senador contratou uma médica para trabalhar em uma clínica popular e a incluiu na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal de forma irregular, sem o consentimento dela.

O juiz determinou a perda de qualquer função pública que Marinho esteja ocupando, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratação com o poder público.

“Eis que àquele [Rogério Marinho], na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade. Assim, considerando a gravidade da conduta, a ocorrência do dano ao erário em quantia relativamente elevada”, escreveu o juiz na sentença.

Além de Rogério Marinho, outros políticos foram condenados no mesmo processo. O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e cinco ex-vereadores de Natal, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena, também receberam sentenças. Por outro lado, os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza foram absolvidos.

Um dos acusados na ação era o ex-vereador Renato Dantas, porém, a investigação em relação a ele não prosseguiu devido ao seu falecimento em abril de 2021, em decorrência da Covid-19.

Cargos fantasmas

O juiz responsável pela sentença ressaltou que os vereadores investigados foram “padrinhos” na indicação de servidores fantasmas na Câmara Municipal. Segundo o magistrado, durante as investigações, foi constatado que vários supostos servidores comissionados, que constavam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Natal.

Segundo as investigações, decorrentes do Inquérito Civil de número 213/07, a quantidade de pessoas listadas para ocupar cargos comissionados na Câmara de Vereadores não era compatível com a estrutura da instituição.

Após ter acesso à lista de ocupantes de cargos comissionados e à folha de pagamento referente a julho de 2007, foram feitas comparações com a lista obtida durante uma busca e apreensão. Essa análise revelou inconsistências, identificando a presença de servidores nas listas analisadas que não deveriam estar lá.

Após a realização de depoimentos ou obtenção de respostas por escrito, foi constatado que várias pessoas nunca haviam trabalhado na Câmara de Vereadores de Natal, apesar de estarem recebendo remuneração através da folha de pagamento. O Ministério Público avaliou, à época, que havia um claro e ilegal desvio de recursos públicos.

Senador Rogério Marinho emite nota

O senador Rogério Marinho (PL-RN) emitiu uma nota em resposta à sentença que o condenou por improbidade administrativa, reafirmando sua inocência e anunciando a intenção de recorrer da decisão. O caso envolve a contratação de uma médica para atender gratuitamente a população carente, mas fora das dependências da Câmara Municipal de Natal. Marinho contesta as conclusões da Justiça e argumenta que não houve apropriação indevida de recursos nem falta na prestação do serviço.

Leia a nota de Rogério Marinho:

“A respeito da noticiada sentença proferida contra o Senador Rogério Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:

O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado.

Por essa razão, não se concorda com a aplicação das penalidades que, inclusive, se encontram prescritas de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.”

Assessoria Jurídica de Rogério Marinho

Novo Notícias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (1º) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar, até o fim do dia, a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A indicação é esperada e tida como certa desde a transição de governo, mas ainda não foi anunciada ou confirmada no “Diário Oficial” pelo Palácio do Planalto.

“Me encontrei ontem com Cristiano Zanin, ele será o indicado pelo presidente da República para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, essa mensagem deve chegar hoje ao Senado e chegando nós vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça”, declarou Pacheco.

Grande Ponto

Uma categoria que merece ser valorizada e precisa ser prioridade de uma gestão municipal, infelizmente em Santa Maria, não está acontecendo.

Há dois anos os professores da rede municipal  de ensino aguardam o tão sonhado reajuste. Cadê o SINTE do município que não pauta esse assunto junto a gestão municipal?

Vale salientar que o atual vice-prefeito é militante da educação, ex-presidente do Sindicato, tá na hora de ajudar a categoria articulando junto ao prefeito esse reajuste.

Espaço aberto para que a gestão municipal possa se pronunciar sobre o assunto.

O prefeito Joca Basílio e a secretária municipal de Obras e Serviços, Thayamara Pontes, se reuniram com a equipe da CAERN (Engenheiro Raulyson e o Técnico de Edificações Bruno Moura) para discutir assuntos de interesse da cidade. Durante o encontro, foram abordados temas importantes para o desenvolvimento local.

Dentre os assuntos tratados, destacaram-se a busca de apoio para agilizar os projetos complementares da Adutora da Serra da Formiga, uma medida que visa melhorar o abastecimento de água na região.

Além disso, também foi uma maior atenção para a implantação das extensões de rede de água, uma ação de extrema importância para garantir o acesso à água potável a todos os moradores.

Outro ponto abordado durante a reunião foi a melhoria na manutenção das redes de esgoto do município. O constante problema de obstruções nos esgotos tem afetado a qualidade de vida dos cidadãos, e a busca por soluções efetivas é fundamental para solucionar essa questão.

“Foi uma reunião positiva. Claro, sabemos, que o atendimento dessas demandas depende também de outros esforços, mas esperamos que medidas sejam tomadas para sanar nossas solicitações”, frisou o prefeito Joca Basílio ao comentar sobre a reunião.

Nesta quarta-feira (31), em Brasília, o deputado federal João Maia (PL-RN) coordenou um seminário na Câmara dos Deputados sobre prioridades legislativas e regulação de serviços digitais, dentro do Ciclo de Diálogos União Europeia – Brasil. O evento reuniu um grupo selecionado de deputados federais, além de contar com a participação do consultor especialista Ricardo Castanheira e da ministra conselheira da delegação europeia no Brasil, Ana Beatriz Martins.

João Maia abriu o seminário falando sobre a importância de regular as plataformas digitais para assegurar competição e a inserção nos mercados da economia digital global. “Esse debate trouxe uma contribuição extraordinária para o Congresso Nacional, contribuindo para o estabelecimento de uma legislação moderna que terá como objetivo estabelecer as regras para nova economia baseada nos serviços digitais, a fim de garantir a segurança dos usuários, fomentar o surgimento e crescimento de empresas digitais brasileiras inovadoras, criar condições, com a justa competição e inserir o Brasil nesta nova economia digital globalizada”, destacou.

Durante o seminário, o deputado também falou sobre o seu Projeto de Lei (PL 2768/22), que trata da organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências. O PL de João Maia, trata de questões de mercado e é inspirado no Digital Markets Act – DMA da União Europeia, que entrou em vigor este ano.

Na opinião do português Ricardo Castanheira, o seminário foi muito válido para explicar a realidade europeia e o que foi feito nos últimos três anos para regular o ambiente digital, as plataformas digitais e o mercado digital. “Foi importante explicar alguns detalhes, como solucionamos determinadas situações de moderação de conteúdo, além de promover um mercado mais competitivo, mais justo e mais saudável”, argumentou.

Para a ministra Ana Beatriz, foi um debate importante e uma oportunidade única de partilhar com membros do Congresso Nacional um tema extremamente complexo.