Vila Flor: MPRN consegue decisão judicial que afasta secretário por prática de nepotismo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve junto ao Juízo de Canguaretama decisão judicial determinando o imediato afastamento do pai da prefeita de Vila Flor do cargo de secretário municipal de Administração.
O pedido ministerial foi formulado em uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento de cargo público. A Ação se baseou, fundamentalmente, em jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal que caracteriza nepotismo a nomeação de parentes para cargos políticos sem qualificação técnica ou com conduta pessoal desabonadora.
No caso do secretário, o MPRN apurou que ele possuía a qualificação para ocupar o cargo de secretário, pois já havia sido prefeito do Município. No entanto, exatamente no período em que foi chefe do Executivo de Vila Flor, Grinaldo Joaquim foi afastado após decisão judicial, confirmada condenando-o pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Também lhe foi determinado o pagamento de multa civil e aplicada a sanção de proibição de contratar com o serviço público pelo cometimento, ambos em decorrência de fatos ocorridos em detrimento da Administração Pública.
Anteriormente, o MPRN chegou a recomendar à prefeita, Thuanne Karla Carvalho de Souza, que procedesse com a exoneração do pai da função de secretário municipal. A recomendação nunca foi cumprida.
Então, diante da evidente prática de nepotismo realizado pela prefeita e de diversas omissões qualificadas em prejuízo da gestão municipal, bem como a necessidade de afastamento de Grinaldo Joaquim do cargo, o MPRN ajuizou a ação.
