17 de maio de 2023

Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados instalou a CPI das apostas esportivas após as últimas revelações de fraudes em apostas de campeonatos de futebol no Brasil.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada nesta quarta-feira (17/05), e será presidida pelo Deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

Paulinho Freire foi indicado pelo União Brasil e vai fazer parte da CPI como membro titular. Uma indicação marcante para o início do seu mandato na Câmara Federal.

“Como Deputado Federal e amante do esporte, não medirei esforços para que a verdade prevaleça, restaurando a confiança dos admiradores do futebol e assegurando que as partidas sejam decididas no campo. Juntos, construiremos um futebol mais transparente. Destaco, ainda, que faço parte como Membro Titular da Comissão do Esporte e da Subcomissão Especial da Modernização do Futebol”, disse Paulinho.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), disse hoje que o parlamento estadual está chegando ao “fundo do poço”, diante da falta de respeito que a governadora Fátima Bezerra (PT) tem com o Poder Legislativo. O parlamentar municipalista se referiu ao fato de o governo estadual sonegar o repasse das emendas impositivas que os deputados têm direito para atender as demandas das prefeituras do interior, inclusive na área da saúde.

Tomba Farias fez uma cobrança direta ao deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para que ele, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, se empenhe para que o governo efetive o repasse das emendas.

“A Assembleia caminha para o fundo do poço, pois os deputados estão perdendo o respeito e a atenção que merecem por parte do governo. Já passamos da metade do mês de maio e até hoje não temos resposta do governo sobre as emendas que são para os municípios”, disse.

O parlamentar municipalista disse que ninguém do governo resolve o problema. “Vêm na Assembleia o secretário Raimundo Alves e o secretário Carlos Eduardo Xavier (Cadú), mas ninguém resolve nada. O “engana-engana” nessa Casa está muito grande. Precisamos que respeitem essa Casa, respeitem os deputados e os municípios. Do jeito que está não pode continuar”, protesta.

Tomba Farias enfatizou que a luta pela liberação de emendas não diz respeito apenas aos parlamentares de oposição, mas também aos colegas que fazem parte da bancada governista. “A situação também tem os seus municípios, tem seus prefeitos”, destacou.

Tomba assinalou que a Assembleia Legislativa se encontra amordaçada, enquanto, da parte do governo, não aparece ninguém para dar uma resposta sobre o pagamento das emendas.

“Até quando vamos aceitar essa situação aqui? Deixo aqui o meu repúdio e reforço que o governo precisa olhar com bons olhos essa Casa. Não estamos pedindo nada para a gente, o que queremos é atender aos municípios”, finalizou.

O engenheiro agrônomo Cícero Figueiredo é o novo diretor-técnico da Emater-RN. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17) pela governadora Fátima Bezerra. Cícero Figueiredo substitui no cargo Raimundo Costa Sobrinho, que ocupou a função durante a primeira gestão da governadora.

O novo ocupante da diretoria técnica é formado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) desde 2006. Atuou em instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o Centro de Estudos e Assessoria Aplicados ao Desenvolvimento (CEAAD), a Cooperativa de Assessoria Técnica e Gerencial para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar (TERRA LIVRE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), e Instituto de Assessoria a Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS).

Atento às necessidades municipalistas, o Deputado Paulinho Freire participou nesta quarta-feira (17), de uma audiência com o Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, Daniel Fortunato, em busca de liberar e captar novos recursos para os municípios do Rio Grande do Norte.

A principal reivindicação da reunião foi à liberação de pagamentos pendentes dos municípios de Itaú, Cruzeta, Cerro Corá, Jucurutu, Campo Grande e Montanhas.

Os prefeitos solicitaram o apoio do parlamentar em busca de mais celeridade, visto que dependem destes recursos para finalização dessas obras tão importantes para seus municípios.

Daniel Fortunato garantiu que o Ministério já estava ciente dessa situação e deve dar um retorno positivo aos gestores nos próximos dias.

Com a renúncia do prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida, a presidência da AMSO será assumida pelo vice-presidente e prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho.

De cara o novo presidente já tem o desafio de acalmar os ânimos de prefeitos que se rebelaram contra posturas adotadas por D. Tiago em alguns municípios associados, e dos quais ele tem interesse em se fortalecer politicamente visando as eleições de 2026.

Com informações de Marcos Dantas

Ruth Medeiros é empresária, sócia fundadora da Agência Seja Create, além de atuar em causas sociais do Rio Grande do Norte.

No último sábado (13), Medeiros foi empossada como Coordenadora de Empreendedorismo na CDL Jovem Natal.

A CDL Jovem Natal, entidade de empreendedores potiguar, tem como objetivo fortalecer a classe empresarial, além de estimular inovação e promover educação entre os associados.

Ruth Medeiros vem ganhando destaque e atenção entre a classe empreendedora. Além disso, se destaca por sua criatividade e ativismo em causas femininas.

Buscando debater soluções para a integração do sistema de transporte público da Grande Natal, a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (16) uma audiência pública que reuniu órgãos e entidades representantes do setor. Por iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o debate pautou-se no tema ‘Bilhetagem Única no Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Natal (RMN)’. De acordo com a parlamentar, o assunto se apresenta com relevância no contexto de toda a população potiguar, notadamente nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba e Extremoz.

“É dever desta Casa do Povo pensar, discutir e propor instrumentos que possam trazer soluções que melhorem a vida da população de maneira permanente, eficaz e eficiente, com o menor ônus possível para a funcionalidade do sistema de transporte coletivo metropolitano. Dentre os elementos que compõem a problemática que envolve a população servida pelo transporte público na Região Metropolitana, de modo particular a população mais carente que, geralmente, trabalha em um município e reside em outro, a questão da bilhetagem única para o transporte coletivo surge como um dos maiores anseios da população”, destacou Terezinha.

Segundo ela, atualmente a RMN é composta por 15 municípios e a questão requer “tratamento diferenciado”, pois envolve, direta ou indiretamente, metade da população do Estado. Ainda de acordo com a deputada, “diversos estados da federação já adotaram medidas adequadas para a situação”, complementou.

Presente no debate, o representante do Instituto de Políticas Públicas da UFRN e membro do Grupo Observatório das Metrópolis, Alexsandro Ferreira, apresentou na ocasião dados sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Natal e reforçou a necessidade de ações conjuntas entre Poder Público, empresários e sociedade.

“Sobre o tema, aponto três pontos fundamentais: reconhecer as especificidades do que chamamos de Região Metropolitana de Natal, pois cada município possui suas particularidades; elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), documento que estabelece as diretrizes, zoneamentos e sistemas, incluindo o desenho da mobilidade urbana e regional; discutir uma política integrada de mobilidade urbana na metrópole”, destacou Alexsandro.

Colaborando com a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que é preciso cobrar maior participação da administração pública na gestão do transporte. “Não podemos ver o empresário dos transportes como o vilão da história”. A opinião da parlamentar também foi compartilhada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que igualmente defendeu uma mudança de olhar sobre a classe empresarial. “O Poder Público ficou distante em subsidiar essa situação. É preciso parar de marginalizar o empresário – que é aquela figura que está gerando emprego”, observou. Também presente, o deputado Hermano Morais (PV) enalteceu o debate. “Estamos buscando soluções para a coletividade”, analisou.

Superintendente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, entende que o transporte público precisa ser priorizado. “Esse modelo atual está totalmente superado, tanto na gestão como na remuneração. Precisamos pensar rapidamente em como financiar o transporte, pois somente pelas passagens não dá viabilidade. É preciso entender que o sistema de transporte é público e de responsabilidade do Poder Público. Necessitamos de uma gestão de transportes”, afirmou Eudo.

Representando o Governo do Estado, o diretor de Transportes do DER/RN, Rômulo José Carneval, defendeu que o órgão tem atuado pela bilhetagem única, mas tem esbarrado em questões legais. “A bilhetagem única é algo que venho lutando desde que estou no DER, mas hoje temos um impedimento jurídico que nos impede a unificação. Entendo eu que ela seria um passo importante para a integração do sistema de transporte da Região Metropolitana de Natal”, explicou o diretor.

Pelo município de Natal, o diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Alan Victor, informou que vem realizando reuniões conjuntas com o DER e reforçou a necessidade de ações integradas. “Hoje os sistemas estão pensados de forma individualizada. Encontros como esse ajudam a avançar e aproximar os diálogos entres os entes. Essa integração é muito importante e o município tem todo o interesse em se unir aos demais para trabalharmos juntos nessa integração, que sabemos ser muito complexa, pois exige todo o reordenamento do sistema de transporte público da Região Metropolitana”, pontuou.

Em nome da Câmara Municipal de Natal, o vereador Milklei Leite, também enalteceu o debate e ponderou que é necessário discutir o sistema como um todo. “Não adianta apontar culpados, mas soluções”, concluiu.

O debate contou ainda com as participações de Douglas Fabiano, representante dos usuários do Transporte Público; Rafael Freitas, diretor da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES); Jefferson Stanley, vereador de Macaíba; entre outros, além de representantes da sociedade civil.

Com todos os requisitos cumpridos, RN vai aderir a Plano de Promoção ao Equilíbrio Fiscal

A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (16) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em Brasília. Em pauta, o Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). O governo tratou de alternativas para que o Estado possa aderir ao plano. Caso consiga adesão, o Rio Grande do Norte poderá ter acesso a aproximadamente R$ 1,6 bilhão em crédito junto às instituições financeiras.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal é uma iniciativa cuja finalidade é incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.

Atualmente, o PEF permite que estados com baixa capacidade de pagamento (classificados como C) tenham acesso a empréstimos com garantia da União, desde que façam ajustes fiscais em suas contas. Neste cenário, o Rio Grande do Norte é classificado como um estado de faixa “C”, mas que se compromete com esses ajustes fiscais.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, participou da reunião e explicou a importância da mudança pleiteada pela governadora. “Se a gente fizer esta adesão, se conseguirmos contratar essa operação de crédito, o Estado pode ter acesso a R$ 400 milhões ainda este ano”, disse. Segundo o secretário, esse recurso será utilizado para a manutenção da malha viária do estado.

O Ministro Fernando Haddad solicitou da equipe do Ministério da Fazenda celeridade para que o RN possa aderir ao PEF. A governadora Fátima Bezerra agradeceu o apoio e ressaltou a importância da integração que foi estabelecida entre os governos Federal e Estadual. “Não tinha a menor dúvida, pela sensibilidade do ministro, do governo federal e do presidente, que o resultado da nossa conversa seria positivo. Contamos com o irrestrito apoio do governo em todas as pautas que estamos apresentando” , ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Participaram também da reunião a secretária estadual de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira; os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Daniel Cabral (Comunicação) e o deputado federal Fernando Mineiro.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O litro da gasolina fica R$ 0,40 mais barato nas refinarias a partir desta quarta-feira (17). A redução é de 12,6%. O anúncio foi feito pela Petrobras, após a divulgação de mudança na política de preços. A queda no diesel é de R$ 0,44 (-12,8%). No GLP, o gás de cozinha, baixa foi de R$ 8,97 no botijão de 13 kg (-21,3%). Mas a redução não é repassada de imediato ao consumidor.

A estimativa, segundo analistas, é que, nos próximos dias, a gasolina nas bombas tenha queda de até 8% (R$ 0,44), em média. Ou seja, passará dos atuais R$ 5,49 por litro, segundo levantamento da ANP, para R$ 5,05. Já o botijão de gás deve recuar até 15%, de R$ 108,84 para R$ 92,50 em média (R$ 16,34).

Com isso, o alívio no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficia, será de 0,3 ponto percentual em maio e 0,3 em junho. Mas a trégua no bolso do consumidor pode acabar em julho, com o reajuste das alíquotas do ICMS sobre a gasolina e etanol anidro. De acordo com economistas, a redução não altera a previsão da inflação do ano de 2023, prevista em torno de 6,2%.

R7

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Governo Federal irá destinar R$ 118,4 milhões para o pagamento do piso da enfermagem no Rio Grande do Norte. O volume foi estabelecido em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será dividido entre a rede estadual de saúde e os 167 municípios potiguares. Para a rede do Estado caberá, segundo a publicação, R$ 21,7 milhões, valor que será distribuído em nove parcelas de R$ 2,41 milhões.

De acordo com a Secretaria de Saúde do RN (Sesap), no entanto, o impacto, com base em um levantamento preliminar feito pela pasta, pode chegar aos R$ 24 milhões por mês (quase R$ 290 milhões ao ano).

Conforme a Portaria nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde (MS) na última sexta-feira (12), para o Rio Grande do Norte serão disponibilizados R$ 118,4 milhões, de um total de R$ 7,3 bilhões sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também na sexta passada.

A liberação dos recursos foi anunciada pelo Governo como forma de garantir o pagamento do piso da enfermagem em todo o País. Além do montante destinado à rede estadual de saúde do RN, o MS estabelece que o valor restante (R$ 96,6 milhões) deve ser distribuído entre as 167 redes municipais das cidades potiguares.

Números

A Tribuna do Norte fez contato com a Sesap para saber como o Governo do Estado irá proceder em relação ao valor previsto em portaria, uma vez que os recursos podem ficar abaixo do impacto previsto. A Secretaria limitou-se a informar que “até o momento, foram feitos impactos financeiros baseados em proposições com valores que variam entre R$ 9 milhões a R$ 24 milhões/mês para implantação do piso”, no caso dos servidores da Sesap.

Municípios questionam distribuição

Para os municípios potiguares, o impacto do piso pode ser de R$ 62,1 milhões anuais, de acordo com o que aponta um estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios. Já a Portaria nº 597 destina R$ 96,6 milhões aos municípios. Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, no entanto, há riscos para as cidades, uma vez que a distribuição dos recursos pode ser desigual.

Com informações de Tribuna do Norte