17 de abril de 2023

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17), sete projetos de lei. Dentre esses, alguns que tratam de medidas para reforçar a segurança, inclusive nas escolas.

A vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão, defendeu que todas as iniciativas no sentido de proteger a população e os estudantes precisam ser apoiadas. “O implemento tecnológico é estratégico. Ter um interligamento de câmeras conectadas a um CIOSPI, por exemplo, pode acionar a segurança de forma mais rápida. Esse mesmo modelo pode ser trazido para as escolas, como o projeto de adoção de detector de metais”, disse.

Um dos projetos a que ela se referiu foi o PL n° 611/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento através de parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, pessoas jurídicas e pessoas físicas. “Conseguir ter um monitoramento mais preciso, levará a uma atuação preventiva e contribuirá para a elucidação de crimes junto às forças policias. Colaborará para fortalecer nosso sistema de segurança”, declarou o autor da matéria.

Outra proposta é o PL 615/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que prevê a instalação de detectores de metais nas escolas municipais. “Temos acompanhado com preocupação a escalada de atentados nas escolas e temos a compreensão de que esse problema precisa ser solucionado com um conjunto de ações e o projeto traz uma perspectiva de prevenção já comum em vários estabelecimentos, que é o uso de detector de metais”, explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), relatora da matéria.

Entre outras propostas, foram aprovados o PL 158/2023, da vereadora Nina Souza, que cria o programa “Quero Aprender”, para capacitar microempreendedores; e o PL 627/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que prevê a divulgação nas maternidades do direito ao Teste da Orelhinha.

Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Raniere Barbosa (Avante), Preto Aquino (PSD); e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.

Natal sediou o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste na última semana. Com tema “Cidades, Clima e Natureza”, o evento fomentou discussões sobre a questão climática durante os quatros dias de duração e trouxe resoluções importantes para a cidade de Natal. Ao longo da semana de ações Natal firmou compromissos climáticos com a Aliança para Ação Climática Brasil (ACA Brasil), Declaração das Cidades Circulares da América Latina e Caribe (ONU), Governança Climática e Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática e Plano de Redução de Risco.

Na abertura do encontro, a cidade de Natal aderiu à Aliança para Ação Climática Brasil (ACA Brasil), o compromisso foi assinado pelo titular da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, que na oportunidade representou o prefeito da cidade Álvaro Dias. A assinatura marca o compromisso da cidade a fazer parte das coalizões nacionais dedicadas a empreender medidas sistematizadas, e aumentar o apoio público no enfrentamento à crise climática mundial, de modo a contribuir para que os países cumpram com os compromissos pactuados no Acordo de Paris (2015). Em sua estratégia para 2023, a ACA Brasil trabalhará com o tema central de “Transparência”. Na coordenação, cinco instituições se uniram no âmbito subnacional para secretariar a implementação da Aliança: WWF Brasil; ICLEI América do Sul; Instituto Clima e Sociedade; CDP Latin America e Centro Brasil no Clima.

“É muito importante sediar esses eventos em nossa cidade dando destaque aos impactos negativos que o aquecimento global pode trazer para a cidade e a vida cotidiana”, diz Mesquita. O secretário ainda fala sobre o enrocamento, que acontece na praia de Ponta Negra, visando a segurança da população, empregabilidade e turismo. Ressaltou que a necessidade da engorda da praia surgiu pelo impacto das mudanças climáticas que já atingem o município.

Durante a programação da associação na cidade, o prefeito Álvaro Dias assinou a Declaração das Cidades Circulares da América Latina e Caribe, uma iniciativa da ONU, que tem como objetivo convidar representantes de cidades da região para promover e acelerar a transição das cidades para a circularidade. O documento de compromisso voluntário das cidades da América Latina e do Caribe, está aberto a novos membros, para contribuir para a transição de uma economia linear para uma circular.

Na ocasião, o prefeito demonstrou felicidade pela cidade de Natal ter sido destaque nacional ao receber três eventos sobre as mudanças climáticas. “Nós temos comprometimento com o tema, somente na nossa gestão foi regulamentado as Zonas de Proteção Ambientais (ZPA’s), que aguardavam há 28 anos ter regulação, o Plano Diretor, hoje um dos mais avançados do país, e o projeto Planta Natal, responsável por plantar 13 mil árvores na capital”, ressalta o prefeito durante sua apresentação no evento.

A capital potiguar também assinou importantes protocolos de intenções para desenvolver como o de Governança Climática e Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa, Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática e Plano de Redução de Risco. Estes são compromissos importantes para a cidade e redução de riscos de desastres e das mudanças climáticas.

Por fim, foi entregue ao prefeito o selo CO2 Free, pela ONG Novo Olhar Sustentabilidade, atestando que o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste, realizado em Natal, compensou as emissões de gases de efeito estufa (GEE) das suas operações administrativas.

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a sede potiguar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na manhã desta segunda-feira (17).

Segundo os organizadores do movimento, cerca de 270 famílias permanecerão na sede do instituto por tempo indeterminado. Os militantes exigem a desapropriação de terras no estado.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que tem como lema “Contra a Fome e a Escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente, reafirmando a centralidade da luta pela terra no Brasil” e que ocorre em todo o Brasil neste mês de abril, chamado de “Abril Vermelho” pelos manifestantes. A data marca os 27 anos do Massacre de Eldorado do Carajás.

A coordenação do MST informou que espera uma reunião com a superintendência do Incra para discutir as demandas. A expectativa é que a reunião ocorra ainda nesta tarde.

Com informações de Portal da Tropical