O PT e o PSDB definiram nesta terça-feira (7) os líderes das respectivas bancadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os nomes dos líderes foram enviados ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A bancada do PSDB, a maior da Casa, com 9 deputados, terá como líder o deputado Gustavo Carvalho. O vice-líder será o deputado Galeno Torquato. O PT terá como líder a deputada Isolda Dantas, com o deputado Francisco do PT de vice.
Na semana passada, PL e MDB já haviam anunciado que vão formar um bloco, tendo o deputado Neilton Diógenes (PL) como presidente.
Os encaminhamentos dos líderes dos blocos partidários seguem até quarta-feira (8), ficando agendada para a próxima terça-feira (11) reunião da Mesa Diretora para oficialização dos blocos, bem como análise dos nomes indicados pelos partidos para a composição das Comissões Permanentes da Casa e posterior escolha dos presidentes de cada uma das Comissões Legislativas.
De acordo com o Art. 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os deputados são agrupados por representações partidárias ou blocos parlamentares, que constituem as bancadas, cabendo-lhes escolher o Líder.
Cada líder poderá indicar à Mesa até dois vice-líderes que constituam sua representação, para substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, facultada a designação de um deles como primeiro vice-líder.
A escolha do líder será comunicada à Mesa, no início de cada legislatura, ou após a criação de bloco parlamentar, em documento subscrito pela maioria absoluta dos integrantes da representação. Os líderes permanecerão no exercício de suas funções até que nova indicação seja feita pela respectiva representação.
Prefeito de Tangará poderá sofrer processo de impeachment pelas irregularidades encontradas na gestão – Reprodução
A situação política do prefeito de Tangará, Airton Bezerra (PDT), está se tornando insustentável. Condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) a ter seus salários mensais suspensos por acúmulo de remunerações, Dr. Airton, também conhecido como Doutorzinho,, amarga ainda a circulação de informações sobre um possível pedido de impeachment contra ele, que ganharam força com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRN) e a decisão judicial. Esses fatos somados estariam causando um “desmoronamento” da base do prefeito, com a saída de vários vereadores.
A “gota d’água” teria sido uma tentativa, malsucedida, por parte de alguns parlamentares que teriam tentado se reunir com Airton na semana passada. O prefeito não os recebeu e a situação causou desgaste e incomodo entre os presentes. Dos 11 vereadores do município, oito integravam a base de apoio do prefeito. Os outros três, a oposição.
No entanto, na última quarta-feira (1º), o ex-presidente da Câmara Municipal de Tangará, Wilson Fonseca (PDT), decidiu romper oficialmente com Dr. Airton. E outros dois vereadores já teriam sinalizado que sairiam da base governista, sem que tenham oficializado nenhum posicionamento ainda. Apesar disso, o fato já é dado como certo entre os demais parlamentares.
Recentemente, Airton Bezerra decidiu exonerar todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal, deixando apenas os secretários e seus adjuntos. Antes, porém, decretou estado de calamidade financeira. Conforme informações de bastidores da política municipal, repassadas ao Diário do RN nesta segunda-feira (6), o clima em Tangará está pesado e o município vem sofrendo com os constantes atrasos de fornecedores, profissionais contratados e até efetivos.
DENÚNCIA DO MPRN
Além de todo o imbróglio com os vereadores do município, o prefeito Dr. Airton foi condenado a ter seus salários mensais como prefeito suspensos por acúmulo de remunerações, após o TJRN ter acatado denúncia do MPRN, após decisão do juiz da Vara Única de Tangará, Daniel Couto Maurício.
Dr. Airton é aposentado do Exército Brasileiro e do governo do Estado e, somando seus rendimentos mensais ao vencimento de prefeito, recebe cerca de R$ 20 mil todos os meses, valor esse que ultrapassa o limite legal da legislação brasileira, conforme o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal.
O MPRN afirma ter advertido Airton Bezerra sobre a irregularidade e concedido um prazo para que este se regularizasse, o prefeito continuou percebendo as acumulações. Diante disso, a instituição entrou com pedido de tutela de urgência para a imediata suspensão do pagamento de um dos salários/proventos do demandado, que foi prontamente atendido pela Justiça. Esta determinou ainda multa no valor de R$ 20 mil para cada salário pago indevidamente.
DEVOLUÇÃO DE VALORES
O MP pede ainda que seja feita a devolução dos valores recebidos pelo prefeito Airton Bezerra desde que assumiu o cargo e o denuncia por improbidade administrativa, fatos que ainda serão julgados pela Justiça. O pedido foi baseado no artigo 300 do Código do Processo Civil (CPC), que traz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
“O perigo na demora também é incontestável, pois se trata de dilapidação do patrimônio público mediante o recebimento indevido de salário mensal de valor considerável, muito embora o STF já tenha determinado a proibição como supra delineado e o demandado tenha sido orientado pelo Ministério Público. Ademais, pela instrução há vasta prova que o requerido acumula três remunerações públicas, demonstrando cristalinamente a conduta ilícita por meses”, explicou Couto Maurício.
O magistrado continuou, ao falar que Airton Bezerra chegou a ser intimado pelo Ministério Público e “não tomou nenhuma providência ante a ilicitude da conduta, caracterizando, ao menos neste momento, a potencialidade lesiva na respectiva conduta que merece supressão imediata a título de proteção ao patrimônio público”, afirmou Couto Maurício.
Após ser derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD) na eleição para a presidência do Senado, o senador potiguar Rogério Marinho (PL) deve ser confirmado, nesta terça-feira (7), como líder da oposição na Casa nesta legislatura.
A confirmação deverá ser feita após uma reunião entre representantes do PL, do PP e do Republicanos, partidos que compõem o Centrão e formavam a base de apoio da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, as bancadas juntas somam 22 parlamentares oposicionistas.
Também foram cogitados para a função os senadores Carlos Portinho e Flávio Bolsonaro (filho 01 do ex-presidente).
Na primeira sessão ordinária da 63ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (7), alguns partidos já encaminharam para o presidente da Mesa Diretora, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) os nomes dos deputados que vão liderar os seus partidos durante os trabalhos legislativos deste ano, bem como os nomes para a composição dos blocos parlamentares.
A bancada do PSDB terá como líder o deputado Gustavo Carvalho e como vice-líder o deputado Galeno Torquato. O PT terá como líder a deputada Isolda Dantas e como vice-líder o deputado Francisco do PT.
Os encaminhamentos dos líderes dos blocos partidários seguem até amanhã (8), ficando agendada para a próxima terça-feira (11) reunião da Mesa Diretora para oficialização dos blocos, bem como análise dos nomes indicados pelos partidos para a composição das Comissões Permanentes da Casa e posterior escolha dos presidentes de cada uma das Comissões Legislativas.
De acordo com o Art. 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados são agrupados por representações partidárias ou Blocos Parlamentares, que constituem as bancadas, cabendo-lhes escolher o Líder.
Cada Líder poderá indicar à Mesa até 2 (dois) Vice-Líderes que constituam sua representação, para substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, facultada a designação de um deles como Primeiro Vice-Líder.
A escolha do Líder será comunicada à Mesa, no início de cada legislatura, ou após a criação de Bloco Parlamentar, em documento subscrito pela maioria absoluta dos integrantes da representação. Os Líderes permanecerão no exercício de suas funções até que nova indicação seja feita pela respectiva representação.
PEC 79/2019 dá alívio no orçamento das famílias, sem engessar a política monetária
A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) é autora da Proposta de Emenda à Constituição 79 de 2019, que pretende dar um freio nos juros cobrados pelos bancos e operadoras de cartões de crédito. O texto determina que as taxas praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito “não poderão exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil”.
O combate aos juros abusivos é uma luta dura que bate de frente com interesses poderosos, mas a PEC 79 tem a vantagem estratégica de não interferir no processo de definição da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o que pode facilitar sua aprovação pelo Congresso Nacional.
“Tem gente pagando até 300% ao ano de juros no cartão aqui no Brasil, enquanto a mesma operadora de cartão de crédito, em seu país de origem, cobra muito menos! Temos que acabar com essa extorsão, porque cartão de crédito e cheque especial têm sido usados pelas famílias para compras básicas!”, argumenta a senadora potiguar.
O veraneio em Parnamirim é um dos mais movimentados do Litoral Sul do Rio Grande do Norte. Durante o verão, em especial no mês de janeiro, a população nas praias de Pium, Cotovelo e Pirangi chega a ser cinco vezes maior do que em outros períodos do ano.
Isso provoca também o aumento na produção de resíduos, o lixo urbano. Em Parnamirim, no ano de 2022, foram coletadas 209,70 toneladas de lixo por dia. No verão, esse número cresce de 20 a 30 por cento. Em Pirangi, a quantidade de resíduos chega a dobrar em janeiro.
Para tranquilidade para veranistas e moradores, a prefeitura de Parnamirim realiza uma Operação Verão iniciada no réveillon até o carnaval. As ações incluem coleta conteinerizada, lixeiras cata-coco e ampliação do trabalho de varrição e recolhimento de resíduos.
A implementação de contêiners tem vantagens para o sistema de limpeza, como garantir a segurança para os operadores e proporcionar um local adequado para o armazenamento do material descartado, o que agiliza também o recolhimento pelo carro coletor.
A medida permite que a população acondicione os resíduos nos contêineres, evitando que o lixo seja colocado nas calçadas e mantendo-o longe da ação do sol e da chuva, protegido ainda de animais e outros vetores.
O Distrito 7 – região administrativa formada por Pium, Pirangi e Cotovelo – foi uma das regiões contempladas no plano de limpeza que implementou contêineres por Parnamirim. O resultado positivo indica que todas as ações serão mantidas no período do Carnaval.
