12 de janeiro de 2023

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A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10).

O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8), quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.O retorno ao país estava previsto para o fim do mês.

Folha de São Paulo

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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse à CNN, nesta quinta-feira (12), que o governo federal tem dados sobre quem financiou e quem participou do ataque aos Três Poderes no último domingo (8).

“O Ministério da Justiça tem dados de quem financiava ônibus, quem financiava acampamento, deslocamento. Temos dados de quem estava nos hotéis, ônibus, um processo de apuração firme das pessoas que estão detidas.”

Ele disse que “a decisão de Lula de fazer uma intervenção federal em Brasília estancou um golpe de estado que estava sendo montado”. Quando questionado sobre a possibilidade de que a intervenção federal em Brasília seja prolongada para além de 31 de janeiro, o ministro disse que a evolução da situação vai determinar se existe essa necessidade.

“Ninguém quer revanchismo ou perseguição, mas o Brasil não pode passar pano diante dos atos terroristas que vimos no domingo”, falou.

Padilha disse não ter acesso a informações sobre os nomes já identificados pela Polícia Federal (PF), mas que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) fazer cruzamentos com o inquérito das fake news e outras investigações.

Ele disse que cabe ao Congresso discutir quais instrumentos de apuração dos fatos serão acionados, mas sente que há na casa o espírito para punição de envolvidos nos atos antidemocráticos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já confirmou a abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos em fevereiro.

Na entrevista, o ministro também respondeu às especulações que José Múcio Monteiro, á frente do Ministério da Defesa, seria demitido e disse que “nunca existiu desconfiança de Lula em relação a Múcio”. Ele ainda acrescentou que considera Múcio “o homem certo, na hora certa, em uma tarefa árdua”.

CNN Brasil

Dados divulgados nesta quinta-feira (12) pela Secretaria-Geral da Presidência da República através da Lei de Acesso à Informação apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou ao menos R$ 27,6 milhões no cartão corporativo durante seu mandato. Entre as despesas do ex-capitão, estão hotéis de luxo e gastos pessoais como cosméticos e sorvetes.

Ao longo de sua campanha e mandato, Bolsonaro criticou o uso excessivo do dinheiro público nas gestões petistas. Os dados referentes aos gastos de seu cartão corporativo haviam sido negados sob o argumento de que “a divulgação das informações poderiam colocar em risco o presidente e seus familiares”.

A exposição dos gastos do ex-presidente pode ajudar a investigar se o dinheiro público foi usado para financiar as moticiatas promovidas para seus apoiadores. Os dados apontam que, entre os dias 9 e 10 de julho de 2021, foram gastos no cartão corporativo de Bolsonaro R$ 166 mil, em 46 despesas separadas, referentes a hospedagem, alimentação e combustível. Na ocasião, o ex-capitão andava de moto com apoiadores na Serra Gaúcha e em Porto Alegre.

Bolsonaro também usou cerca de R$ 8 mil do dinheiro público para comprar sorvetes. Em uma única compra, foram gastos R$ 540 em uma sorveteria.

Outra despesa aponta que o ex-capitão gastou R$ 678 mil em 1,2 mil compras em um mercado que comercializa alta gastronomia. Os gastos destoam do discurso de Bolsonaro, que alega ser “um homem de hábitos simples”.

Além de hospedagens e comida, os dados divulgados também apontam compras em lojas de artigos de pesca e antena parabólica.

Os dados divulgados mostram que o ex-presidente usou o cartão corporativo para compras pessoais, mesmo recebendo salário acima dos R$ 30 mil mensais. O uso do cartão corporativo é reservado para ações fundamentais do governo, principalmente com deslocamentos.

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