2022

Comissões de Justiça e Finanças da Câmara aprovam emendas à revisão do PPA

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As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), emendas à primeira revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Na reunião extraordinária foram aprovadas as 26 emendas encartadas, todas de forma consensual entre as três bancadas.

“Hoje na pauta extraordinária tínhamos as emendas da primeira revisão do PPA e uma emenda para a Lei Orgânica do Município. Para o PPA todas as emendas encartadas foram consensualizadas, e as não consensuais foram retiradas em comum acordo. Agora, elas serão encaminhadas a plenário para votação”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Raniere Barbosa (Avante).

A revisão do PPA deve passar pelo plenário da Câmara de Natal ainda na tarde desta quarta-feira (23) e após aprovada segue para sanção do Executivo municipal.

Na reunião, os vereadores também aprovaram a emenda 116/2022 à Lei Orgânica nº 02/2022, que trata sobre o tempo mínimo de trabalho para aposentadoria de servidores públicos do município. A alteração está sendo feita para se adequar às regras da reforma da previdência. A nova redação determina que a idade mínima prevista para aposentadoria no município seja de 63 anos de idade para homens e 58 anos de idade para mulheres.

A Comissão de Justiça ainda aprovou 4 projetos de decreto legislativo, além de outros dois projetos de lei. Estiveram presentes à reunião conjunta e extraordinária as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Aldo Clemente (PSDB), Anderson Lopes (SD), Nivaldo Bacurau (PSB) e Preto Aquino (PSD).

João Maia consegue aprovar mais um PL na Comissão Mista de Orçamento

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O deputado federal João Maia cumpriu uma agenda cheia de audiências nesta terça-feira (22) em Brasília. Dando continuidade ao expediente, o parlamentar também relatou e conseguiu a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, o PLN 10/22 que atende a ampliação da representação brasileira na capital americana. “Seguimos trabalhando com firmeza o relatório setorial da agricultura”, disse João Maia.

Fiscalização encontra 30 trabalhadores em situação análoga à escravidão no RN

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Cedida

Fiscalizações realizadas ao longo de novembro localizaram 30 trabalhadores em situação análoga à escravidão na região Oeste potiguar, próximo ao município de Mossoró. Os casos ocorreram em dois locais de extração de carnaúba, além de uma pedreira e uma salina.

As ações foram confirmadas nesta quarta-feira (23) pela coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, a auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski.

De acordo com ela, os trabalhadores foram encontrados em situações degradantes, sem locais adequados para dormir, se alimentar, ou acesso a banheiros. Eles também não eram registrados e não tinham direitos trabalhistas.

Foram resgatados 20 trabalhadores da carnaúba em Upanema, quatro trabalhadores de pedreira em Felipe Guerra e seis trabalhadores de uma salina em Grossos.

Segundo Gislene, os responsáveis pelas empresas investigadas tiveram que providenciar transporte para que os homens voltassem para suas casas e pagar valores relacionados aos direitos trabalhistas das vítimas – cerca de R$ 70 mil. Os pagamentos foram concluídos nesta terça-feira (22).

Os empregados também terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado e foram encaminhados aos órgãos municipais de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário.

Segundo os auditores, nos locais em que os trabalhadores foram encontrados ou nas frentes de serviços não havia instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Não havia local para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos, nem local para refeições.

Os trabalhadores também não tinham acesso a exame médico admissional, nem material de primeiros socorros ou equipamento de proteção individual.

A operação fiscal começou no dia 15 de novembro e deve seguir até a próxima sexta-feira (25) a conclusão das providências administrativas, como os autos de infração emitidos contra as empresas.

Participaram da ação fiscal de resgate, além da Auditoria Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF).

Com informações de G1 RN

Casos de covid crescem no Rio Grande do Norte

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Reprodução

O Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, trabalha para adequar espaços internos após pacientes serem diagnosticados com a covid-19.

Até esta terça-feira (22), de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), 19 pessoas internadas na unidade estavam com a doença, apresentando quadros leves, em sua maioria. O surgimento dos casos no hospital acompanha um aumento de notificações para a covid-19 no Rio Grande Norte, mas que não tem representado aumento de internações, de acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Diana Rêgo.

A Sesap explica que os pacientes com covid-19 do Walfredo Gurgel chegaram ao hospital devido a outros problemas de saúde, que não a doença infecciosa. A maioria acometida pelo coronavírus são pacientes ortopédicos, não graves e que deram entrada na unidade devido à acidentes de trânsito.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) havia afirmado que, na ausência de leitos específicos para covid-19, pacientes diagnosticados com a doença ocupavam ambientes comuns com outros pacientes. A Sesap informou que, nesta terça-feira, todos aqueles testados positivo para a covid-19 estavam em isolamento dos demais.

Tribuna do Norte

Styvenson anuncia candidatura a governador em 2026 e diz que usará tempo de TV e verba

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Jefferson Rudy/Agência Senado

Policiais civis da 8ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Alexandria, com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), por meio de equipe atuante em Marcelino Vieira, deram cumprimento, nesta terça-feira (22), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de Max Paulo Pereira de Jesus, 33 anos. Ele foi condenado pela prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica; anteriormente, ele havia sido condenado pelos crimes de agressão e resistência à prisão, e estava cumprindo pena em regime semiaberto.

O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Max Paulo foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.O senador Styvenson Valentim (Podemos), que disputou o Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022 e terminou em 3º lugar, após receber 307 mil votos, afirmou nesta quarta-feira (23) que quer voltar a disputar o cargo em 2026, em vez de ser candidato à reeleição para o Senado.

Em entrevista ao PORTAL DA 98 FM, o senador disse que o desejo de ser novamente candidato a governador já foi informado à presidente nacional do partido, Renata Abreu. Ele afirmou ainda que, como parte da estratégia para pavimentar sua candidatura daqui a quatro anos, fará mudanças no seu estilo político e na atuação parlamentar.

“Eu quero disputar o Governo. E terei mudanças no comportamento. Vou usar tempo de TV, tempo de rádio, começar a fazer divulgação parlamentar. Sempre devolvi dinheiro. Mas devolver dinheiro para o governo? Vou utilizar todas as armas que os outros usam”, declarou o senador, lembrando que é um dos senadores que menos usa recursos públicos no Congresso Nacional.

Em 2022, Styvenson disputou o Governo do Estado sem usar recursos dos fundos partidário e eleitoral e sem usar tempo na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O senador, que não se afastou do cargo durante a campanha, também não mandou confeccionar santinhos, adesivos e folhetos nem pediu votos. Ele fez campanha apenas participando de entrevistas e debates e divulgando o plano de governo nas redes sociais.

Outra característica desse pleito foi o fato de Styvenson ter deixado para anunciar sua candidatura no último dia das convenções. O anúncio oficial ocorreu no dia 5 de agosto, a menos de duas semanas do início da campanha eleitoral. Agora, para 2026, o anúncio ocorre com quatro anos de antecedência.

Ao PORTAL DA 98 FM, Styvenson disse que a mudança de estilo é para que ele possa concorrer “de igual para igual” com os demais candidatos. “Tenho que quebrar essa timidez, essa repulsa de usar o dinheiro público”, afirmou o senador.

O senador também comentou o anúncio feito nesta terça-feira (22) de uma fusão entre Podemos e PSC. Ele disse que não vê problema na incorporação, pelo contrário. “Não tenho nenhuma resistência”, afirmou o senador, acrescentando que as duas legendas têm convergência programática.

Styvenson afirma que ainda participará de reuniões para definir o futuro do partido. Ele, no entanto, já antecipou à presidente nacional da sigla que quer reassumir o comando da legenda no Estado – que atualmente está sob direção do advogado Felipe Madruga.

Com informações da 98 FM

Município de João Câmara registra 12 tremores de terra na madrugada desta terça-feira (22)

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Divulgação/LabSis/UFRN

Na madrugada desta terça-feira, 22 de novembro, uma sequência de tremores foi registrada pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN na região do município de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte. Ao todo foram 12 atividades sísmicas, mas apenas 1 com magnitude mais expressiva de 1.8 mR. O referido tremor aconteceu às 5h26 UTC (2h26, hora local). Até o momento desta publicação, não há informações sobre moradores da região que sentiram ou ouviram o tremor.

As últimas atividades sísmicas registradas e divulgadas pelo LabSis/UFRN no estado do Rio Grande do Norte ocorreram no município de Jardim de Angicos e Jandaíra, no dia 17 de outubro. As magnitudes preliminares foram calculadas em 2.6 mR e 1.8 mR, respectivamente.

O Laboratório Sismológico da UFRN segue monitorando toda atividade sísmica que ocorra no estado do Rio Grande do Norte e região Nordeste do país

ALRN firma convênio com Arquidiocese de Natal para reforma da Catedral Metropolitana

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (22) o arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha e o pároco da Catedral Metropolitana de Natal, Padre Valdir Cândido de Morais, para assinatura de um convênio que possibilitará a reestruturação do prédio da Catedral Metropolitana de Natal. A reforma contemplará serviços na fachada voltada para a Avenida Floriano Peixoto, proporcionando uma melhora significativa na estrutura física da Catedral, reparando os pilares de sustentação do teto e mitigando os riscos da construção.

“Esta Casa Legislativa sente-se muito honrada em contribuir, de forma decisiva, com essa obra de reestruturação da Catedral Metropolitana de Natal. Um patrimônio do povo do Rio Grande do Norte que necessita de cuidados especiais por sua importância arquitetônica, cultural e religiosa”, disse Ezequiel.

O arcebispo de Natal Dom Jaime Vieira Rocha destacou a importância das relações institucionais e das parcerias firmadas. “A nossa palavra é de profunda gratidão à sensibilidade e atenção do presidente desta Casa, Ezequiel Ferreira, que com tanta solicitude e de modo tão incisivo, vem contribuir com o projeto de reestruturação da Catedral Metropolitana de Natal. Ressalto a seriedade dos seus gestos, a maneira com que trata o bem público e a sabedoria, liderança, competência e dedicação que gere a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, disse Dom Jaime Vieira Rocha.

O pároco da Catedral, Padre Valdir Cândido de Morais, celebrou a assinatura do convênio e explicou as etapas da obra de reestruturação do prédio. “Depois de festejar Nossa Senhora da Apresentação, esta é uma graça alcançada. A assinatura desse convênio nos dará possibilidade de começar imediatamente a primeira etapa da obra, que corresponde a recuperação de colunas, e em seguida, a segunda etapa que será a mudança de esquadrias. A Catedral Metropolitana de Natal é um prédio tombado e pertence ao povo do Rio Grande do Norte, por isso a justificativa desse convênio”, justificou Padre Valdir Cândido.

Ainda durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou a realização de uma sessão solene, com data a ser marcada, em homenagem a vida religiosa de Dom Jaime Vieira Rocha. “Uma homenagem a Dom Jaime, não só minha, mas de todos que fazem esta Casa Legislativa. Uma referência para todos nós católicos pela sua seriedade, pela sua condução com a igreja católica. Tenho uma admiração profunda pelo seu trabalho, pela sua competência e por sua capacidade de guiar todos nós católicos”, falou Ezequiel Ferreira.

Painel: Valdemar pedirá ao TSE para desconsiderar votos de urnas ‘comprometidas’

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Foto: REUTERS/Adriano Machado) – REUTERS

O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar da Costa Neto, anuncia nesta terça-feira (22) que entrará com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo para serem desconsiderados votos de urnas eletrônicas consideradas “comprometidas”.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais no último fim de semana, Valdemar diz que todas as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria o controle e a fiscalização dos equipamentos. Pelas contas do partido, seriam 250 mil urnas.

“Nada de ter nova eleição, nada de tumultuar a vida do país. Mas tem umas urnas que tem que ser revistas e nós vamos aí propor para o Tribunal Superior Eleitoral até terça-feira essa nossa nova proposta. Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas”, argumenta.

Dias antes do primeiro turno da eleição de 2022, o partido já havia divulgado um parecer do Instituto Voto Legal. Chamado de “resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE”, o documento apresentado pelo PL tem duas páginas e afirma que “o quadro de atraso encontrado no TSE” gera “vulnerabilidades relevantes” e pode resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais. “Com grave impacto nos resultados das eleições”, diz ainda o partido.

Folha de São Paulo

Urgente: em representação ao TSE, PL diz que Bolsonaro teve 51% dos votos no 2º turno

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Foto: Reprodução.

O partido de Jair Bolsonaro protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária.

O Partido Liberal (PL) apresentou uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária na qual questiona o resultado do segundo turno da eleição presidencial. De acordo com o relatório apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obtido por O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro teria recebido 51,05% dos votos na disputa com Lula.

A estratégia de questionamento da eleição pelo partido de Bolsonaro foi antecipada na semana passada por O Antagonista. “Os únicos votos que podem ser idoneamente considerados como válidos, porquanto auditáveis e fiscalizáveis, na eleição geral referente ao Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 são aqueles decorrentes das urnas modelo UE2020”, argumenta o partido no documento protocolado.

O que se busca evidenciar com este resultado empírico extraído das urnas eletrônicas do modelo UE2020 (repita-se, distribuídas uniformemente pelo país pela própria Justiça eleitoral), a partir de elementos de auditoria válida e que atestam a autenticidade do resultado eleitoral com a certeza necessária — na concepção do próprio Tribunal Superior Eleitoral — é que os votos válidos e auditáveis do Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 atestam resultado diferente daquele que anunciado por esse Tribunal Superior Eleitoral no dia 30/10/2022, conferindo posição preferencial de 51,05% da população ao Presidente Jair Bolsonaro“, segue o documento do PL.

O Antagonista

Prefeito Taveira dá posse aos novos membros do Conselho da Pessoa com Deficiência

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O prefeito Rosano Taveira deu posse nesta terça-feira (22) aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEPAR) para o biênio 2022 à 2024. A solenidade ocorreu no Auditório do Centro Administrativo e foram eleitos sete conselheiros e seus suplentes em cada segmento: Governamental e Sociedade Civil.

Na ocasião, estavam presentes a primeira-dama e secretária de Assistência Social (SEMAS), Alda Lêda Taveira; a secretária adjunta da SEMAS, Marta Lopes; o vereador, Thiago Fernandes, membro da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; a coordenadora do Centro de Controle Social (CCS) e presidente da Comissão Eleitoral do Comdepar, Kátia de Jesus.

Além da entrega do certificado de posse a todos os membros eleitos, houve um momento de homenagem à professora e ex-conselheira do Comdepar, WilmaFarkat, conhecida em Parnamirim pelo apoio a muitos paraesportistas participarem de torneios em muitos países.

Ao final do evento, os novos membros do Conselho elegeram como presidente a representante da Secretaria de Assistência Social, Rosilene de Lima, e como vice-presidente, Késia Magali Fernandes, da Associação de Mulheres de Parnamirim (AMPAR).

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem como finalidade promover a defesa dos interesses dos portadores de deficiência através do controle e fiscalização executiva das ações governamentais, programas e políticas de assistência social direcionadas para este fim.