Ano: 2022

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) adiou, mais uma vez, o prazo de lançamento do edital da licitação do transporte público. Daliana Bandeira, titular da pasta, informou em entrevista ao Band Cidade nesta terça-feira, 07, que o novo prazo para a licitação ser publicada é de dois meses, ou seja, até agosto.

A licitação do transporte público é fundamental para regulamentar o serviço de mobilidade urbana na cidade. “Estamos para licitar […] vamos zerar o jogo e começar um contrato novo, com novas obrigações, estamos com a licitação para ser colocada, estamos com a minuta do edital, já fizemos nossas considerações tecnicamente, fizemos nossa consulta à Procuradoria e esperamos que nos próximos dois meses, no máximo, coloquemos a publico […] até agosto é esperado, é um compromisso que a gestão assumiu” , disse a titular da STTU, Daliana Bandeira.

A ideia da STTU é reorganizar o sistema de forma a oferecer mais viagens em horários e locais que têm maior demanda. O plano aumenta o número de linhas no transporte público natalense de 55 para 90, sendo 18 delas estruturais, 28 de bairro, 24 regionais, 10 diretas e 10 ‘corujão’.

Inicialmente previsto para o fim do ano passado, o edital vem sendo adiado desde então e, caso seja colocado em prática, será a quarta tentativa de fazer a licitação do transporte público de Natal, que desde 2013 tenta, sem sucesso, realizar a ação. A nova licitação é apontada como essencial para resolver o sucateamento das frotas que circulam na cidade. Apesar disso, vem sendo arrastada há anos.

*Com informações do Agora RN

O Governo do Estado recebe com serenidade a informação divulgada por alguns veículos de comunicação locais sobre a recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.

A Procuradoria Geral do Estado (pge) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.

Por fim, o Governo do Estado reconhece o papel constitucional do Ministério Público Estadual, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da atividade administrativa, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, de modo a preservar o patrimônio público, sem distinções, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência de todos os atos praticados pela gestão.

MPRN investiga contratações para o Museu da Rampa e Casa da Ribeira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá promover uma audiência pública sobre as contratações feitas pelas Secretarias de Estado do Turismo e da Educação e Cultura para implementar o Museu da Rampa. O MPRN apura a legalidade dessas contratações.

A audiência, marcada para acontecer na próxima terça-feira (14) e com início previsto para às 9h, será realizada de forma presencial no plenário da sede do MPRN, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Candelária.

O objetivo do MPRN é colher informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem a 60ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa do patrimônio público, no inquérito civil instaurado para o controle de legalidade nessas operações feitas feitas pelo Estado.

Assim, o inquérito acompanha detalhadamente as contratações do Espaço Cultural Casa da Ribeira pela Secretaria de Estado do Turismo para a elaboração de projeto museológico e expográfico, assim como o enquadramento em leis de incentivo à cultura, nas esferas federal e estadual, do Museu da Rampa. E ainda: a celebração posterior de acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para a implementação do Complexo Cultural da Rampa, feito pela mesma secretaria junto com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

*Com informações do Agora RN