15 de março de 2022

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral da noite desta terça-feira (15) garantiu a manutenção dos direitos políticos de Robinson Faria, acatando recurso do ex-governador

Assim, Robinson fica elegível para o pleito de 2022. O relator, ministro Benedito Gonçalves, foi favorável ao pedido dos réus, extensivo ao ex-governador do RN. A decisão foi unânime, todos os demais magistrados acompanharam o voto do relator.

Ao declarar seu voto favorável aos réus e ao ex-governador Robinson Faria, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a decisão do TRE-RN havia sido política.

A defesa do ex-governador Robinson Faria foi feita pelo advogado Gustavo Badaró. Os demais réus foram defendidos pelo advogado Felipe Cortez.

Em julgamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) no mês de fevereiro, o ex-governador Robinson Faria havia sido condenado, por 4 votos a 3, a inelegibidade pelo período de 8 anos por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, decisão revertida nesta terça pelo TSE.

Blog do BG

Foto: Reprodução

O juiz Marco Aurélio Costa, da 2ª Vara da Família do Tribunal de Justiça de São Paulo, apontou em decisão que expediu novo mandado de prisão contra o ex-deputado Henrique Alves, que o político deixou de cumprir o pagamento de parcelas após três meses, conforme havia acordado e tentava novamente diminuir o valor, o que não foi aceito.

Segundo a decisão que o Justiça Potiguar teve acesso, no final de 2021 Henrique havia proposto k depósito de 27 mil reais em 24 horas, uma segunda parcela de 27 mil reais em 30 dias e a quitação total do débito até o dia 1º de fevereiro do corrente ano.

“Ante o depósito da primeira parcela, este juízo, confiando na boa-fé do executado, houve por bem suspender a ordem de prisão até integral cumprimento da proposta de pagamento integral feita por ele (fls. 2513). A segunda parcela de 27 mil foi depositada, conforme comprovante de fls. 2647/2648. Em primeiro de fevereiro, ao invés de quitar o restante da dívida, como prometido, o requerido requereu o prazo de mais dois meses para a quitação integral, prosseguindo até lá com o depósito de mais duas parcelas de 27 mil reais, já anexando o comprovante da terceira parcela neste valor”.

Porém, de acordo com o magistrado “o devedor, já desconsiderando o pedido anterior de mais dois meses para quitação integral, traz nova proposta de acordo, desta feita para pagamento mensal de 15% de seus recebíveis a título de pensão alimentícia (o que, segundo alega, equivaleria ao montante de pouco mais de 18 mil reais), mais o pagamento mensal de 12 mil reais (a título de pagamento da dívida aqui executada?) até a liberação integral de seu patrimônio, suspendendo-se qualquer ordem de prisão e o próprio incidente de cumprimento de sentença. Submetida a proposta à apreciação da parte contrária, o exequente apresentou a manifestação de fls. 2675/2676, vazada em termos fortes e indignados, rejeitando a proposta de acordo e requerendo o imediato restabelecimento do decreto prisional. Sucintamente relatado, passo a decidir. O devedor para elidir a prisão prometeu quitar tudo até primeiro de fevereiro. Na data aprazada, ao invés de proceder ao depósito do saldo devedor, pediu mais dois meses para fazê-lo. Em seguida, desconsidera seu próprio requerimento anterior, para formular uma proposta de redução da pensão alimentícia em vigor, e propor o pagamento de 12 mil reais por mês para quitação dos atrasados, “até a liberação integral de seu patrimônio”.

A proposta foi recusada. Segundo o juiz “Ora, o executado ficou 4 anos sem pagar absolutamente nada a título de pensão alimentícia, só voltando a fazer depósitos de 27 mil nos últimos 3 meses quando premido pelo decreto de prisão. Não cumpriu o que ele próprio prometera, de quitação integral até o início do mês passado, postulando agora a postergação da quitação integral para data futura e indeterminada. Sua palavra perdeu credibilidade. Assim, indefiro a proposta de pagamento parcelado apresentada pelo réu e restabeleço a ordem de prisão nos moldes em que decretada. Expeça-se novo mandado de prisão”.

Justiça Potiguar

Após polêmica envolvendo a Câmara Municipal de Ruy Barbosa noticiada nesta terça-feira, 15, através de alguns veículos de comunicação do nosso Estado, o presidente da Casa Legislativa Marlon Nunes, entrou em contato com o nosso Blog e esclareceu o fato através de nota de esclarecimento.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Ruy Barbosa, por seu Presidente, Vereador Marlon Nunes da Silva, vem por meio desta esclarecer que em nenhum momento esta Presidência proibiu fazer fotos ou filmagens no recinto da Câmara nem tampouco durante as Sessões Legislativas.

Conforme consta do Artigo 1°, do Ato da Presidência, publicado no Diário Oficial da FECAM, a proibição compreende apenas utensílios adicionais para filmagens. Ou seja, outros utensílios como suporte de Câmera e outros, que além de atrapalhar o bom andamento dos trabalhos se confundem com a própria equipe de gravação devidamente contratada pela Casa para a filmagem das Sessões.

Aliás, importante informar que todas as Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara, como Facebook e YouTube.

Para melhor comprovação do que se afirma, segue abaixo, cópia do Ato da Presidência n° 01/2022, publicado no Diário Oficial da FECAM, edição do dia 24/02/2022.

Marlon Nunes da Silva
Presidente

Quem estará de volta ao RN, é o presidente Bolsonaro pela 4° vez. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente virá ao Estado no próximo dia 30 de março, uma quarta-feira, para a cerimônia de inauguração da expansão do sistema de trens urbanos da Grande Natal. Desta vez visitará os municípios de Parnamirim e São José de Mipibu.

Defensor da causa animal e que tem desenvolvido um ótimo trabalho na Câmara Municipal de Natal, quem estará neste sábado, 19 de março, no Programa Tribuna Independente da Web Rádio São Paulo, é o vereador Robson Carvalho (PDT). Carvalho tem aparecido em várias pesquisas eleitorais neste ano, chegou a disputar as eleições anteriores para deputado federal e obteve 18.576 votos. Hoje está como pré-candidato a deputado estadual.

O município de Rio do Fogo, localizado na região do Mato Grande potiguar, motivou uma série de requerimentos que foram apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicita melhorias para a cidade nas áreas de infraestrutura e segurança pública.

Entre as reivindicações, destaque para a solicitação de aumento do efetivo policial, assim como de melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua em Rio do Fogo. Segundo Ezequiel, a população local tem enfrentado muitas dificuldades com o aumento da violência. “Esses pleitos são as expectativas e anseios da população com o objetivo de conter a criminalidade”, disse o deputado.

Em outro ofício, Ezequiel requer a limpeza de calha do Rio Curicaca, localizado no distrito de Punaú, também em Rio do Fogo. “A limpeza de calhas dos rios tem como objetivo melhorar o aproveitamento das águas do rio, contribuir para o abastecimento de água, evitar alagamentos e garantir segurança hídrica para os moradores. Trata-se da retirada de lixos, entulhos e matos que possam obstruir o fluxo da água do rio”, disse o presidente do Legislativo.

A limpeza do rio beneficiará diretamente mais de 280 famílias de agricultores familiares que residem na região do Vale do Punaú, essas que produzem diversos alimentos durante todo o ano. A atividade econômica é importante para o município, contribuindo com a geração de quase mil empregos diretos e indiretos em Rio do Fogo.

Ezequiel também solicita a inclusão da cidade no Programa Velas ao Vento, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério da Pesca. O objetivo é oferecer capacitação tecnológica e estrutura física à quase 900 pescadores artesanais potiguares, qualificando-os para o uso da vela e de equipamentos de GPS, que são distribuídos por meio do programa.

Por fim, o deputado sugere a realização de um convênio entre a Prefeitura de Rio do Fogo e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem das ruas. O parlamentar justifica que a falta de investimentos do tipo “prejudicam e dificultam o tráfego e o aceso dos moradores”, além disso, essas ações contribuem “para a valorização dos imóveis e para a integração da comunidade”.