O governo do Rio Grande do Norte apresentou uma nova proposta de pagamento do reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores do estado, na tarde de quarta-feira (23), aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte).
Na reunião realizada na sede da Secretaria Estadual de Educação, o governo afirmou que vai garantir o pagamento do piso dos professores e o titular da pasta, Getúlio Marques, apresentou um modelo para a implantação do reajuste.
Segundo o governo, a nova proposta é implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, com retroativo a janeiro.
Para os educadores que atualmente recebem acima do novo piso, a proposta é de implantação do reajuste da seguinte forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao percentual fixado pelo piso do magistério.
“Os aspectos jurídicos que envolvam o reajuste observarão a legislação eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal e o valor retroativo deste reajuste será discutido no Núcleo de Ações Coletivas, grupo de trabalho a ser formado pelo Governo do RN, sindicato e órgãos de controle”, informou o governo.
“Dessa forma todos terão o piso garantido, conforme sempre defendeu a governadora Fátima Bezerra. Estamos em permanente diálogo com a categoria para que a melhor proposta seja aceita”, destacou o secretário Getúlio Marques.
Na reunião, o controlador-geral do estado, Pedro Lopes, afirmou que a intenção do governo de garantir a aplicação da atualização do piso.
“Pagar em dia os salários dos servidores é um compromisso que temos e sempre buscaremos conciliar os avanços e direitos de todas as categorias com a manutenção desta conquista, pois, foi nesta gestão que os servidores passaram a ter o pagamento sem atrasos”, disse o controlador.
A proposta será avaliada pela categoria, em audiência a ser realizada nesta quinta-feira (24).
Os professores do RN deflagraram greve no dia 14 de fevereiro, data em que seriam retomadas as aulas nas escolas públicas estaduais. A cobrança da categoria é pelo reajuste de 33,24% do Piso Nacional do Magistério aprovado pelo governo federal.
O governo do estado chegou a consultar a Justiça Eleitoral para questionar se o reajuste infringiria a legislação eleitoral. Em parecer dentro do processo, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles de Souza considerou que não haveria ilegalidade.
“Na hipótese de o ente político apenas e tão-somente seguir o indicie de atualização do piso salarial dos profissionais da educação fixado pela União, ainda que em ano eleitoral, em tese, não há caracterização da conduta vedada prevista”, pontuou.
Com informações do G1 RN