Depois de recusarem a proposta do Governo do Estado sobre a não retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da categoria, que é alvo de ação do Ministério Público e pode ser extinto, os policiais civis voltam à mesa de negociação na Governadoria no final da manhã de hoje (18). Eles querem construir na ocasião uma proposta de consenso.
As entidades que representam a categoria dizem que foram identificadas inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue ao sindicato e associações pela equipe do Executivo, entre estas, a alteração da forma remuneratória para subsídio sendo mantida a parcela ou valor agregado e o condicionamento do projeto à decisão judicial do Tribunal de Justiça em relação ao ADTS, fato que para a categoria geraria insegurança.
Na reunião desta sexta-feira, os policiais apresentarão a recusa à equipe governamental e pretendem construir uma proposta de consenso que possa ser levada imediatamente à categoria em assembleia a ser realizada na sede do Sinpol/RN logo após o encontro.
O ADS é um benefício anual que incrementa 1% do salário nos vencimentos do servidor para cada ano de serviço. Portanto, um agente com 10 anos de serviço, por exemplo, perderia 10% de salário referente ao ADTS. Os agentes pedem que o Governo encontre uma solução para atender o pleito do MP, a partir da formulação de um projeto de lei para dar segurança jurídica à continuidade de pagamento.
Sem acordo, os policiais civis do RN decidiram segunda-feira (7), em frente à Central de Flagrantes, e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado no último dia 7. Três dias depois o desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou o retorno deles às atividades. A decisão pelo fim da greve ocorreu então no dia 11, mas os delegados mantiveram suspensos os serviços extraordinários, ou seja, sem trabalharem em horário de folga (à noite e finais de semana), afetando o funcionamento das delegacias de plantão.
Com informações da Tribuna do Norte