Robson Carvalho denuncia descaso da Prefeitura de Natal com animais de rua
Autor de leis que visam reduzir a quantidade de animais que vivem nas ruas da Capital, o vereador de Natal, Robson Carvalho (PDT), através de suas redes sociais, chamou a atenção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Natal). O pedetista, defensor da causa animal, cobrou do poder público municipal ações efetivas para resolver o problema dos animais de rua. Robson contou que foi procurado por protetores de animais, porque a Prefeitura, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ-Natal), havia fixado cartazes em praças públicas, proibindo a população local de alimentar gatos e cães que perambulam pelas ruas. Também é do parlamentar a lei que obriga condomínios a denunciar maus-tratos, além da autoria de emendas à Lei Orçamentária Anual em prol da causa animal.
O vereador denunciou a falta de políticas públicas que visem resgatar o animal sem casas. “Estivemos na praça Kalina Maia, no bairro Lagoa Nova, onde recebemos várias denúncias de protetores de animais sobre a proibição da alimentação dos gatos que vivem na praça. Na ausência de políticas públicas para os animais, o ente público não pode impedir que a população alivie o sofrimento dos animais com o básico, que é a alimentação. Isso só demonstra o descaso do poder público para com a causa”, declarou.
Robson comentou que é urgente e necessária a criação de abrigos e também realizar castração para assim evitar a superpopulação de animais de ruas. “A inserção de políticas públicas para os animais é um ato de responsabilidade social e também uma questão sanitária. Isso porque animais podem transmitir zoonoses para os humanos, sendo assim necessária uma atenção maior do executivo para a causa. É necessário a criação de abrigos para animais de pequeno porte e, também, de uma política eficaz de castração para esses bichinhos”, frisou.
O vereador lembrou a função de um parlamentar não é apenas criar leis, é preciso fiscalizar se as ações estão sendo postas em prática e, no caso, contribuir para que se efetive as ações. “Enfatizo que a função de um parlamentar não é só, apenas, criar leis. Precisamos fiscalizar e contribuir com emendas no orçamento. No nosso mandato, deixamos previsto no PPA a construção do Hospital Público Municipal Veterinário e fizemos emendas à LOA em prol da causa animal. Além disso, propomos leis como a Semana Municipal de Adoção Animal, visando reduzir a quantidade de animais de rua”, enfatizou.
Prefeitura reconhece erro e manda retirar cartazes
Depois da denúncia feita pelo vereador Robson Carvalho, a Prefeitura de Natal reconheceu o erro e mandou retirar os cartazes que proibiam a alimentação dos animais em situação de rua. Em reunião, nesta segunda-feira 14, com a presença do vereador e demais representantes da Causa Animal, o secretário municipal de Saúde, George Antunes, informou que ocorreu um equívoco por parte da SMS, pedindo desculpas pelos enormes transtornos que ocorreram após as fixações desses cartazes, solicitando de imediato que todos os cartazes fossem retirados.
“Será publicada uma nota de esclarecimento nas mídias sociais da SMS, porque nada mais justo do que pedir desculpas aos protetores de animais que tiram do seu sustento, para dar o mínimo de conforto aos animais que estão nas ruas. Além disso, nosso mandato se prontificou em elaborar em conjunto com as organizações, um documento sobre os melhores caminhos a serem traçados para o desenvolvimento de uma política pública animal coordenada e eficiente, para trabalharmos juntos ao município de Natal. Agradecemos a disponibilidade e sensibilidade do Secretário”, declarou o vereador.
No Estado, já está em vigor uma norma que proíbe o sacrifício de cães e gatos, e que prioriza as ações de castração e campanhas educativas de incentivo à adoção e à propriedade ou guarda responsável. Trata-se do Código de Defesa e Proteção aos Animais do Estado. O Artigo 13 da referida norma afirma que “o Estado e os Municípios devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação e de controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas”.
A proibição de sacrifício dos animais está definida no § 2º que diz: “É vedado o sacrifício de cães e gatos como método de controle populacional, devendo ser priorizadas as ações de castração e campanhas educativas de incentivo à adoção e à propriedade ou guarda responsável”. Além da legislação nacional e estadual que criminaliza abandono e maus-tratos aos animais, na cidade de Natal está em vigor a lei, de autoria do vereador Robson Carvalho, que obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciar casos de maus-tratos contra animais.
“A lei prevê multa de um salário mínimo para quem não denunciar os maus-tratos. A multa será paga pelo condomínio e revertida em favor de entidades protetoras de animais da nossa cidade”, afirmou o vereador, acrescentando que se a pessoa presenciar ou conhecer alguém que pratica maus tratos contra animais, deve denunciar, ligando 190 ou falando com a DEPREMA (Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente) pelo telefone (84) 3232-7404”.
Por Adja Brito – Agora RN
