O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma proposta para que novos projetos eólicos com porte acima de 150 megawatts (MW) a serem licenciados no estado apresentem estudos e relatórios de impacto ambiental, o EIA-RIMA. A apresentação foi feita nesta quarta-feira (15) ao Conselho Estadual do Meio Ambienta (Conema).
Até setembro de 2021, os projetos desse tipo no estado precisavam apenas de um relatório mais simplificado, seguindo uma lei estadual sobre o tema, mas o procedimento foi alterado após uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) seguisse a legislação federal relacionada às exigências aos empreendimentos ligados ao setor de energia, no caso de parques acima de 10 megawatts.
A mudança no procedimento gerou repercussão negativa dos órgãos que representam os empresários, como a Federação das Indústrias do RN e principalmente de empresas que querem aproveitar descontos oferecidos pelo governo federal na Tarifa de Uso da Transmissão do Sistema (TUST), com prazo no final em março.
De acordo com os representantes, como a elaboração dos estudos mais complexos demanda mais trabalho, as empresas não conseguiriam se adequar a tempo. Para se ter ideia, alguns estudos e relatórios de impacto ambiental chegam a conter 700 páginas. Algumas empresas buscaram a Justiça com pedido de liminar para poder receber o licenciamento com os critérios anteriores.
A mudança que aconteceu após a recomendação da PGE divide opiniões dentro do próprio governo estadual. A nova proposta do Idema deverá ser analisada em até 90 dias pelo Conema. Um grupo de trabalho foi criado para discutir os pontos apresentados.
O conselho ainda aprovou um requerimento de moção que será enviada à Procuradoria Geral do Estado para que o órgão suspenda a recomendação feita ao Idema pelo menos até a atualização da lei estadual, discutida no conselho.
O grupo de trabalho que vai trabalhar sobre as nova medidas propostas foi formado com nove representações. Durante o período de 60 dias, o Conselho estará aberto para receber contribuições das diferentes representações.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, sugeriu uma Audiência Pública após 30 dias para que as análises possam ser feitas com diversos aspectos e colocações vindos de diversos setores da sociedade. Ele comentou que o órgão passou os últimos meses fazendo um levantamento das características dos empreendimentos do campo de energias ao longo dos anos e, também, as demandas do setor de renováveis atuante no RN.
“Temos um inquestionável potencial eólico disponível no território potiguar e precisamos trabalhar com segurança jurídica para continuarmos atraindo investimentos para o Estado. Então, tentamos trazer objetividade ao documento que atenda às dúvidas no licenciamento nessa área. Fizemos todo um detalhamento das discussões nas análises processuais, para então podermos elaborar a proposição com o máximo de subsídios possível e apontar às áreas sensíveis, que requerem a conservação ambiental”, disse.
Segundo o representante da Fiern no Conema, Roberto Serquiz, o pedido de suspensão da recomendação da PGE foi um posicionamento no sentido de “salvar essas empresas que estão dependendo de liminares”.
Sobre a proposta apresentada pelo Idema, ele considera que cada ponto será apresentado. “Há um prazo razoável, o grupo é representativo, o setor produtivo está representado e deverá sugerir aspectos para parametrizar com os demais estados da região que tem avançado nesse setor, sempre observando as peculiaridades do Rio Grande do Norte”, destacou Roberto Serquiz.
O Conema possui 22 conselheiros de diferentes secretarias, entidades e representantes da sociedade civil. O grupo é presidido pelo secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.
Com informações do G1 RN