Governo apresenta calendário com recebimento do Auxílio Brasil

Programa Auxílio Brasil/ Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.

Saúde
Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

Educação
A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.

O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.

O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.

Com informações da Agência Brasil

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    Urna eletrônica Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE

    O Telegram firmou memorando de entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para implementar medidas concretas de combate à desinformação com vistas à garantia da legitimidade e da integridade das Eleições 2026. O acordo prevê ações, projetos e esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma digital e os diferentes mecanismos adotados de combate à desinformação.

    Confira fotos do TSE no Flickr.

    Além de utilizar todas as ferramentas necessárias para disponibilizar conteúdo aos usuários do Telegram, o Tribunal poderá utilizar a Application Programming Interface (API) da empresa para criar um bot oficial do TSE com interações avançadas, incluindo comunicados regionais personalizados e coleta de feedbacks ou solicitações dos usuários.

    Sobre as comunicações extrajudiciais, o Telegram indicará representantes para acesso, como usuário, ao canal do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) para receber e analisar as denúncias de possíveis condutas que violem a legislação eleitoral. O canal de comunicação será de uso exclusivo do SIADE e não se confunde com as comunicações de ordens judiciais ou requisições de natureza eleitoral.

    União de esforços

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    O memorando destaca, entre outros pontos, a importância da união de esforços entre a Justiça Eleitoral, a sociedade civil e a iniciativa privada, incluindo os provedores de aplicação de internet, para mitigar os efeitos negativos da desinformação sobre o processo eleitoral.

    Também ressalta que a produção e difusão de informações falsas e fraudulentas podem representar risco a valores essenciais à sociedade e à democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada.

  • Mais de 3,5 mil pets já foram vacinados na pré-campanha antirrábica em Parnamirim

    Vacinação antirrábica

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    A iniciativa já ultrapassou a marca de 3.500 pets vacinados e além da vacinação contra a raiva, alguns pontos de atendimento também estão oferecendo testes para leishmaniose, ampliando as ações de prevenção.

    A pré-campanha está ocorrendo sempre nos sábados, em diferentes bairros de Parnamirim, aproximando os serviços da população e reforçando a importância da vacinação e dos cuidados preventivos para garantir a saúde dos animais e proteger toda a comunidade.

    O Dia D da Vacinação Antirrábica será realizado em 26 de setembro, com postos de vacinação distribuídos em todos os bairros de Parnamirim. A Prefeitura orienta os tutores a ficarem atentos à divulgação dos locais e horários de atendimento.

  • Governo prorroga inscrições do concurso público para a Administração Penitenciária

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead-RN), prorrogou o prazo de inscrições para o concurso público aberto pelo Edital nº 002/2026 destinado à Secretaria da Administração Penitenciária.

    Com a mudança divulgada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (28), os interessados têm até às 23h59 do dia 5 de agosto de 2026 para realizar a solicitação de inscrição. Os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, o Instituto Avalia (www.avalia.org.br).

    Novos prazos e pagamentos

    • Pagamento do boleto: A taxa de inscrição poderá ser paga em toda a rede bancária até o dia 7 de agosto de 2026.

    • Isenção indeferida: Candidatos que tiveram o pedido de isenção negado após recurso podem refazer a inscrição no site até 5 de agosto e efetuar o pagamento do boleto até a data limite.

    • Envio de documentação: O prazo para envio de laudo médico (solicitação de condições especiais na prova) e documentação referente ao uso do nome social também foi prorrogado até 7 de agosto.

    Próximas etapas do cronograma

    A divulgação do edital de deferimento das inscrições está prevista para o dia 12 de agosto de 2026 no site do Instituto Avalia. O período para interposição de recursos contra eventuais indeferimentos ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto.

    A administração estadual reforça que as demais datas estipuladas no cronograma original do certame — incluindo o dia de aplicação da Prova Objetiva — permanecem inalteradas.

    Para mais informações e acesso aos editais completos, os candidatos devem acompanhar as atualizações no portal oficial da banca (www.avalia.org.br).

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    Antes de seguirem para seus destinos, todas as urnas permanecem armazenadas no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), em Natal. No local, os equipamentos passam por uma série de procedimentos técnicos, incluindo testes de funcionamento, inspeções de qualidade e preparação logística, assegurando que estejam aptos para utilização no dia da votação.

    As remessas são realizadas por caminhões, seguindo um cronograma previamente definido pelo TRE-RN. As rotas contemplam todas as regiões do Rio Grande do Norte, passando por cidades-polo como João Câmara, Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Acari, Touros, entre outras.

    O cronograma de transporte seguirá até 13 de agosto, quando será concluída a entrega das urnas às zonas eleitorais do interior. Após o recebimento, os equipamentos permanecerão sob a responsabilidade dos cartórios eleitorais até a preparação final para as votações. Esta etapa da logística faz parte do planejamento do TRE-RN para garantir segurança, organização e eficiência em todas as etapas que antecedem as Eleições 2026.

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    A programação contará com shows de Didi Paquera e Zé Filho Sanfoneiro, além do sorteio de diversos prêmios para o público.

    Entre os itens anunciados estão valores em dinheiro via Pix, eletrodomésticos, smartphone, caixa de som amplificada, churrasqueira elétrica, ventilador, cafeteira, air fryer, furadeira, aparador de pelos, um carneiro, caixas térmicas e caixas de cerveja.

    Segundo a Prefeitura de Lagoa de Velhos, a iniciativa faz parte das comemorações pelo Dia dos Pais e busca reunir as famílias em uma noite de música, lazer e premiações.

  • Deputado Ubaldo participa da 6ª Copa Aldair Bike em Santo Antônio do Salto da Onça

    Na manhã de domingo (26), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV), candidato à reeleição, participou da 6ª Copa Aldair Bike MTB XCM, realizada no município de Santo Antônio do Salto da Onça. O evento reuniu centenas de ciclistas de diversas cidades do Rio Grande do Norte e fortaleceu o incentivo à prática esportiva e ao turismo na região.

    “Muito feliz em estar aqui ao seu lado, participando de mais um evento. Faço questão de estar presente porque o esporte também faz parte da minha trajetória. Sei da importância do esporte: ele é saúde, é qualidade de vida. O ciclismo tem um significado muito grande, e você é uma referência não apenas em Santo Antônio, mas em todo o Rio Grande do Norte”, comentou o deputado Ubaldo, referindo-se a Aldair Santos, organizador do evento.

    A realização da 6ª Copa Aldair Bike contou com o apoio de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, destinada pelo deputado Ubaldo Fernandes à Associação Desportiva do Agreste Potiguar (ADAP). Os recursos são executados pela entidade e contemplam a realização de eventos esportivos, entre eles a Copa Aldair Bike, fortalecendo o incentivo ao esporte na região.

    Durante a programação, Ubaldo recebeu um troféu de honra ao mérito em reconhecimento ao incentivo ao esporte. A homenagem leva o nome do sanfoneiro Miudo Sanfoneiro, personalidade reconhecida no município, e o mesmo troféu foi entregue aos vencedores da competição.

    Aldair agradeceu ao deputado pela destinação da emenda e pela presença no evento. “Gostaria de agradecer ao deputado Ubaldo por ter conseguido essa emenda, que tornou possível a realização da Copa Aldair Bike. É um deputado presente na cidade de Santo Antônio, que sempre tem contribuído com o nosso município”, destacou o vereador.

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