O município de Bom Jesus tem avançado cada vez mais, tanto na geração de emprego como demais setores da cidade. Um grande avanço conquistado pelo prefeito Clécio, irá possibilitar a instalação de câmeras que permitirão o acompanhamento do fluxo de pessoas e veículos que entram e saem da cidade. Monitorando, inclusive, possíveis atos de vandalismo e delitos, identificando, em tempo real, crimes, como furtos e roubos.
Moradores da cidade se sentirão mais seguros ao transitar pelas ruas e comércios sabendo que estão sendo vistos por câmeras móveis que foram instaladas em áreas comerciais e nos principais pontos de ocorrência de problemas.
Instalações físicas da distribuidora no município diminuem tempo de deslocamento das viaturas para atendimento aos municípios do Mato Grande
A Neoenergia Cosern inaugurou mais uma Base de Apoio para as equipes da distribuidora, desta vez no município de João Câmara, na região do Mato Grande.
Com o novo espaço, a distribuidora passa a contar com treze Bases espalhadas por todo estado (Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, João Câmara, Goianinha, São Paulo do Potengi, Assú, Mossoró, Macau, Caraúbas, Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos).
“Com esta nova Base em João Câmara, nossas equipes técnicas e comerciais poderão se deslocar com mais rapidez para atender as ocorrências nos municípios da região do Mato Grande”, explica Márcio Caires Vasconcelos, Diretor Presidente da Neoenergia Cosern.
Em 2021, a Neoenergia Cosern também construiu um novo Centro de Operações Integradas, em Parnamirim, e um novo Centro de Distribuição, em São José de Mipibu, além de adquirir novos veículos para a frota, que encerrou o ano passado com 348 veículos, dos quais oito já são elétricos – uma aposta da empresa no futuro das energias renováveis e no auxílio da descarbonização do planeta.
O desembargador Cláudio Santos, da 1ª Câmara Cível do TJRN, indeferiu, nesta segunda-feira (31/1), recurso do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que tinha o objetivo de reformar decisão de primeiro grau, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em favor da empresa KL Serviços de Engenharia S.A. Em primeira instância, houve concessão ao pedido formulado pela firma para que o processo de licenciamento ambiental, referente a empreendimento de geração de energia, tramite apenas com a exigência de apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS). A usina solar está localizada na Fazenda Futuro, município de Assú.
A discussão judicial refere-se a um projeto de geração de energia solar. É o Complexo Fotovoltaico Futuro II, III, IV e V, divididos de I a IV com potência nominal de 50 MW cada, e V com 30 MW, totalizando assim 180 MW de potência. O desembargador observa em sua análise que a empresa possui histórico de requerimento e concessão de licenças prévias, anteriormente, em moldes idênticos e solicitação pelo instituto ambiental apenas de relatório simplificado. Isto, em razão do pequeno potencial poluidor do empreendimento, “tendo a última, com vencimento em julho/2021”.
“Entendo neste instante de análise sumária, pela desnecessidade de retoque à decisão recorrida, em especial pela ausência de fundamentação técnica para a exigência administrativa imposta no pedido de licença prévia formulada pela ora Agravada”, destaca o magistrado de segundo grau em seu entendimento. Com isso, o julgador indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo feito pelo órgão ambiental estadual, até deliberação posterior da 1ª Câmara Cível.
Cláudio Santos salienta que diferentemente da perspectiva apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e acatada pelo IDEMA, o fato de o empreendimento ter capacidade para geração de energia superior a 10 MW simplesmente não o enquadra como não sendo de pequeno porte, inclusive segundo a norma federal em referência. “Assim, só depois da análise do órgão ambiental, e em decisão fundamentada, analisando as peculiaridades de cada empreendimento individualmente, é que poderá ser afastado o enquadramento como de pequeno porte e exigir estudo mais complexo, como é o EIA/RIMA”, reforça o desembargador.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte interpôs Agravo de Instrumento contra decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação ordinária, proposta pela empresa KL Serviços de Engenharia S.A. O juízo desta unidade judiciária deferiu parcialmente, em tutela antecipada, para que o Processo de Licenciamento Ambiental nº 2021-165907/TEC/LP-0152 tramite apenas com a exigência de apresentação RAS.
No recurso, o Idema sustentou que a ação proposta pela empresa busca provimento judicial para invalidar a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no Processo de Licenciamento do projeto e, consequentemente, assegurar sua tramitação com base no RAS. Além disso, alegou que o fato de a agravada ter obtido no passado uma licença prévia com base no relatório simplificado não atrai ou gera direito adquirido à tal “ultratividade” normativa pretérita em virtude da modificação das exigências na atualidade.
Por sua vez, a KL Serviços de Engenharia S.A. defendeu que a apresentação do EIA/RIMA no decorrer do licenciamento ambiental “pautou-se exclusivamente em critérios formais oriundos da Procuradoria Geral do Estado que, a revelia das normas atuais do CONAMA (Res. 279/2001 e 462/2014) e da própria Lei Estadual nº 272/2004, busca aplicar a obsoleta Res. 01/1986 CONAMA aos licenciamentos de empreendimentos energéticos no afã de viabilizar a cobrança da compensação ambiental financeira”.
A empresa alegou ainda que a “(… ) a Lei n. 14.120/2021, publicada em 01/03/2021, que estabelece os prazos para aproveitamento dos subsídios de incentivo das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) ou de distribuição (TUSD) determina o prazo de 01/03/2022 como final para que projetos de geração e distribuição de energia elétrica obtenham a respectiva outorga de concessão do serviço público de energia, que corresponde ao ato autorizativo destinado a conceder a agentes privados a responsabilidade por produzir, transmitir e distribuir energia elétrica para o país”.
Barragem Pataxó, Ipanguaçu RN Rio Grande do Norte — Foto: João Vital
O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta segunda-feira (31) o edital de licitação para recuperação da barragem de Pataxó, no município de Ipanguaçu, no interior do estado.
Segundo o Poder Executivo, o edital foi lançado, por meio do Projeto Governo Cidadão, após um longo processo de tratativas junto ao Banco Mundial.
A licitação é do tipo empreitada por preço unitário e podem participar empresas de engenharia civil habilitadas no CREA, apresentando proposta individualmente ou como participante de um consórcio. As propostas podem ser enviadas até o próximo dia 7 de março.
As informações estão no site do Projeto Governo Cidadão, na seção “licitações abertas – obras”.
Os recursos da obra são de empréstimo junto ao Banco Mundial. O reservatório tem capacidade de armazenar 15 milhões de metros cúbicos e cumpre papel na manutenção de projetos de irrigação e desenvolvimento da agricultura na região do Vale do Açu. Quando pronta, a obra irá beneficiar mais de 15 mil pessoas em Ipanguaçu e entorno.
“No início da gestão da governadora Fátima, unimos esforços e atuamos para resolver as questões fundiárias, porque havia dois moradores na área da barragem. Com contribuição do Ministério Público e Prefeitura de Ipanguaçu, a questão foi resolvida e solicitamos autorização do Banco para reiniciar a obra. Mas infelizmente, na realidade não era apenas esse o entrave”, explicou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.
“O Banco apontou inconsistências no projeto e determinou que um novo fosse feito, cumprindo todas as diretrizes do Painel de Segurança de Barragens. Chegamos a lançar uma licitação, mas precisamos recuar e só agora conseguimos publicar de maneira definitiva”.
Histórico
O primeiro processo de licitação para as obras de recuperação de Pataxó foi aberto em abril de 2018, mas a licitação deu deserta. Um novo processo foi aberto em agosto de 2018, cujo resultado foi divulgado no mês seguinte, tendo como vencedora a Construtora Cristal LTDA.
As obras foram iniciadas em 16 de outubro de 2018, mas em novembro do mesmo ano o Núcleo de Gestão Social do Projeto Governo Cidadão recomendou a paralisação da obra devido a necessidade de um Plano de Reassentamento, revisão de licença ambiental e laudo da Defesa Civil.
Em dezembro de 2018 teve início o processo de contratação do Painel de Segurança de Barragens, por meio dos especialistas de segurança de barragens nas áreas de Estrutura de Maciço, Hidrologia/Hidráulica e Geotécnica.
Entre os meses de abril e maio de 2019, após análises e visita das equipes de especialistas em Barragens e em Recursos Hídricos do Banco Mundial, bem como dos especialistas em Painel de Segurança de Barragens contratados pelo Projeto, foi identificada a necessidade de revisão dos projetos elaborados para as obras de recuperação da barragem Pataxó.
Em julho do mesmo ano, foi solicitada ao Banco autorização para o reinício da obra. Porém, segundo o Banco, não existiam instrumentos garantidores de todas as medidas recomendadas pelo Painel de Segurança. Com isso, iniciou-se o processo de contratação direta da empresa projetista, a fim de realizar a avaliação e a readequação dos projetos, a elaboração dos previstos na política de salvaguarda social e ambiental do Banco Mundial e Supervisão das obras de recuperação das barragens.
Em novembro de 2019, a RW Consultores assinou contrato, mas a ordem de serviço só foi emitida em 06/02/2020, devido ao atraso na apresentação da apólice de seguro de responsabilidade profissional, que só foi entregue pela empresa em janeiro do mesmo ano. Em 22 de maio de 2020, a RW Consultores apresentou o novo projeto para recuperação da barragem. Em função da pandemia do novo coronavírus, houve demora no processo de análise pelo Banco Mundial. Apenas em 11 de setembro de 2020, o Banco informou que o mais recomendado era rescindir o contrato unilateralmente com a empresa Cristal e realizar uma nova licitação.
Primeira mudança deve ser ampliação da carga horária/ Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.
O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.
A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas.
O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo primeiro ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o primeiro e 2segundo anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a 7 horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida.
Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas.
“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário.
Desafios
A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.
Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. “São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar”, diz Angelo.
Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.
Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões.
Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.
Presidente Jair Bolsonaro (PL)/ Foto: Alan Santos/PR
A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime de prevaricação no caso das negociações para a compra da vacina indiana Covaxin. O relatório final das apurações foi enviado, ontem, à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora do caso. A conclusão dos investigadores provocou críticas de integrantes da CPI da Covid e do denunciante, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
“Não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime”, enfatiza um trecho do documento.
Apesar de não apontar crime do chefe do Executivo, o documento assinado pelo delegado William Tito Schuman Marinho tampouco desmente a versão dos irmãos Miranda (leia Memória). “Não há dúvidas, igualmente, de que o deputado federal Luis Miranda e o servidor público Luis Ricardo, na ocasião, levaram ao conhecimento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, informações que, na visão deles, indicariam a ocorrência de irregularidades”, consta no documento. No entanto, concluiu-se a inexistência de crime de prevaricação, porque, segundo o delegado, comunicar eventuais irregularidades não faz parte do “dever legal”, ou atribuição de um presidente da República.
“Ausente o dever funcional do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento — e das quais não faça parte como coautor ou partícipe — aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal, ou de fiscalização, não está presente o ato de ofício, elemento constitutivo objetivo imprescindível para caracterizar o tipo penal incriminador”, frisa Marinho. Ele definiu a conduta como algo “próximo de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não um desvio de um dever funcional (lê-se legal)”.
A conclusão da PF foi recebida com críticas de congressistas, em especial de ex-integrantes da CPI da Covid. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão, avisou: “Não bastasse desmoralizar as instituições, agora Bolsonaro esculhamba a Polícia Federal. Precisamos tirar esse maloqueiro da Presidência este ano! Vamos pedir a convocação do ministro da Justiça e do diretor da PF para prestar esclarecimentos no Senado”.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Bolsonaro cometeu, sim, crime de prevaricação. Delegado de polícia, o parlamentar frisou que o documento tem pouca relevância jurídica. O que deve ser levado é o conteúdo coletado nas investigações, conforme destacou.
“No trabalho policial, o que importa são os fatos identificados. A opinião do delegado sobre o caso não é relevante, posso falar com propriedade. Ou seja, Bolsonaro teve acesso à informação de crime e não tomou providências. Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público”, disse.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI, definiu como “estranha” a posição do delegado William Tito Schuman Marinho, uma vez que o próprio investigador afirmou que o presidente soube das supostas irregularidades. “Posição estranha do delegado. Ele confirma a existência do fato, mas enfatiza, na sequência, que não é atribuição do presidente tornar público o crime. É dever, sim, de qualquer um e mais ainda do presidente. A CPI confirmou a prevaricação no detalhe. As conversas com os irmãos Miranda não foram negadas nem pelo Bolsonaro, pelo contrário”, ressaltou.
Autor da denúncia, o deputado Luis Miranda também reprovou a conclusão: “A PF confirma 100% do depoimento do deputado Luis Miranda, porém, apesar de saber das irregularidades, o presidente da República não teria cometido crime ao não fazer nada a respeito das denúncias! Vocês concordam com essa decisão? Sempre defendi e continuarei defendendo a PF, mas discordo dessa vez!”, postou nas redes sociais.
Por sua vez, aliados do governo que integraram a CPI comemoraram o relatório da PF. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por exemplo, mencionou o fato nas redes sociais. “Como já prevíamos, o relatório final da PF, encaminhado hoje (ontem) ao STF, concluiu que não foi identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso das vacinas da Covaxin”, escreveu.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que ganhou destaque entre os bolsonaristas pela defesa ferrenha do governo na comissão, disse que a PF trouxe à tona o que “todo mundo sabia, menos o G7”. “Lá na CPI, trataram isso como um grande escândalo, que Bolsonaro teria prevaricado. Acusações vazias e sem provas, apenas para atacar a imagem do presidente dentro do jogo pré-eleitoral”, criticou.
Tite promove seis trocas no time titular, sendo três por opção técnica/ Foto: Reprodução Lucas Figueiredo CBF
Com o Brasil já assegurado na Copa do Mundo, o técnico Tite quer aproveitar a reta final das Eliminatórias Sul-Americanas para aprimorar o jogo coletivo e observar jogadores que ainda pleiteiam um lugar no Mundial. Nesta terça-feira (1), o compromisso pela 16ª rodada será o Paraguai, que tem remotas chances de ir ao Catar. A bola rola a partir das 21h30 (horário de Brasília) no Mineirão, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo da Rádio Nacional.
São seis novos titulares em relação à equipe que empatou por 1 a 1 com o Equador na última quinta-feira (27), na capital equatoriana Quito. Três por necessidade. O lateral Alex Sandro contraiu o novo coronavirus (covid-19), enquanto o zagueiro Éder Militão e o lateral Emerson Royal estão suspensos. No treino de segunda-feira (31), Tite escalou Daniel Alves e Alex Telles nas alas e Thiago Silva ao lado de Marquinhos na defesa.
As demais alterações foram opções do treinador. Na meta, dando sequência ao revezamento que tem feito nas Eliminatórias, Tite terá Ederson no lugar de Alisson. No meio, os volantes Casemiro e Fred serão poupados, com o volante Fabinho e o meia Lucas Paquetá, de volta após cumprirem suspensão, compondo o setor ao lado do meia Phillipe Coutinho.
A escalação nesta terça terá: Ederson; Daniel Alves, Marquinhos, Thiago Silva e Alex Telles; Fabinho, Lucas Paquetá e Phillipe Coutinho; Matheus Cunha, Raphinha e Vinícius Júnior.
“De 2016 a 2018, não houve tempo [para testes]. Hoje, há esse tempo. Inclusive porque fizemos uma campanha [nas Eliminatórias] que nos permite fazer isso. Quer dizer que estamos desprezando o jogo ou o adversário? Absolutamente não. Excelência é hábito, tem de performar, vencer, ser sólido. Bola parada tem de ser boa. Mas ela [campanha] amplia um pouco mais a possibilidade de buscarmos opções entre os atletas jovens ou mais experientes”, argumentou Tite em entrevista coletiva na segunda.
Se o Brasil vai a campo classificado e liderando as Eliminatórias com 36 pontos, quatro a frente da Argentina, o Paraguai tem chances remotas de ir à Copa. Os paraguaios somam apenas 13 pontos e podem chegar aos mesmos 19 pontos do Uruguai, quinto colocado e que, neste momento, estaria na repescagem mundial. Além de vencer os três compromissos, a equipe dirigida pelo argentino Guillermo Barros Schelotto necessita que os uruguaios passem em branco nas próximas rodadas e que Colômbia e Chile não ganhem mais.
O zagueiro Gustavo Gómez, do Palmeiras, expulso na derrota por 1 a 0 para o Uruguai, na última quinta, será o principal desfalque da Albiroja (como é conhecida a seleção paraguaia). Sem o capitão, Fabián Balbuena, ex-Corinthians, deve formar dupla com Junior Alonso (que atuará em casa, já que defende o Atlético-MG). No meio-campo, Matías Rojas também está suspenso. O provável substituto será Mathías Villasanti, do Grêmio.
O Paraguai deve ir a campo com: Antony Silva; Robert Rojas, Fabián Balbuena, Junior Alonso e Santiago Arzamendia; Alan Benítez, Mathías Villasanti, Richard Sánchez e Miguel Almirón; Braian Samudio e Carlos González.
