Novo ensino médio começa a ser implementado este ano

Primeira mudança deve ser ampliação da carga horária/ Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.

A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas.

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo primeiro ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o primeiro e 2segundo anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a 7 horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida.

Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas.

“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário.

Desafios
A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.

Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. “São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar”, diz Angelo.

Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.

Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões.

Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.

Com informações da Agência Brasil

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    Durante a cerimônia, também foi entregue o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais, colegiado formado por representantes de órgãos estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), das forças de segurança, da comunidade científica e de entidades de proteção animal. O documento reúne o balanço das ações desenvolvidas e aponta diretrizes para ampliar a política estadual de defesa dos animais.

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    Para a governadora Fátima Bezerra, a sanção da Lei Lucy representa um avanço civilizatório e reafirma o compromisso do Estado com uma política pública baseada no respeito à vida.

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    A governadora também destacou que o trabalho desenvolvido pela Comissão fortalece a atuação integrada do Estado.

    “Receber este relatório é consolidar um esforço coletivo que reúne governo, instituições e sociedade civil em torno de uma mesma causa”.

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    Fonte: CNN

  • STF cobra explicações do TJRN e de outros seis tribunais sobre pagamentos acima do teto

    Em nota, TJRN disse que “o auxílio-alimentação para servidores da Justiça potiguar foi instituído a partir da Lei Estadual/ Foto: Reprodução

    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outros seis tribunais apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima do teto constitucional. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

    Além do TJRN, deverão prestar informações os tribunais do Distrito Federal e Territórios, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. As cortes terão de detalhar os valores pagos, informar se seguiram os limites definidos pelo STF e apresentar a justificativa jurídica para os repasses.

    A medida foi tomada após a divulgação de remunerações que ultrapassaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. Em alguns casos, os pagamentos superaram R$ 200 mil, sendo identificado um repasse acima de R$ 495 mil.

    Na decisão, Alexandre de Moraes também alertou que os presidentes dos tribunais poderão responder penalmente e até serem afastados dos cargos de direção caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo.

    Em março deste ano, o STF definiu que a remuneração mensal dos magistrados não pode ultrapassar R$ 78,8 mil, considerando o salário e apenas as verbas indenizatórias autorizadas pela Corte. O Supremo também limitou esses benefícios adicionais a 35% do vencimento regular.

    Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o STF ainda analisa se a norma é compatível com a Constituição. A decisão final deverá estabelecer quais verbas podem integrar a remuneração dos magistrados e os limites que deverão ser observados em todo o país.

  • Justiça Eleitoral manda remover publicações de Natália Bonavides contra Styvenson

    Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018/ Editoria Politica/ Repórter Luiz Henrique/ Capitão Styvenson Valentim (Rede) eleito senador pelo RN
    Foto.Magnus Nascimento

    A Justiça Eleitoral determinou a remoção de cinco publicações da deputada federal Natália Bonavides (PT) que acusavam o senador Styvenson Valentim (Podemos) de defender uma suposta “escala 7×0” de trabalho. A decisão liminar, assinada pela juíza Sulamita Pacheco, dá 24 horas para que Instagram e YouTube retirem os conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

    Segundo o Tribunal, as postagens distorciam o texto da PEC nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), e atribuíam falsamente a Styvenson apoio à eliminação de direitos como férias, 13º salário e FGTS. A magistrada destacou que a proposta mantém o teto de 44 horas semanais e não extingue o repouso semanal remunerado, afastando a tese da “escala 7×0”.

    Um dos pontos centrais foi a comprovação de impulsionamento pago em uma das publicações, prática proibida pela legislação eleitoral quando usada para propaganda negativa. A decisão também ordena que as plataformas preservem registros e dados das postagens para investigação.

    Entre os conteúdos removidos estão quatro posts no Instagram — incluindo montagens que chamavam o senador de “inimigo do trabalhador” — e um episódio do De Repente Podcast, apresentado pela própria deputada. Bonavides terá dois dias para apresentar defesa.

  • PET-Saúde recebe inscrições de estudantes até terça-feira, 7

    Pet animal

    O Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRN) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estudantes bolsistas, não bolsistas e cadastro de reserva do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/Clima 2026-2028). O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). As inscrições podem ser realizadas até terça-feira, 7, por meio de formulário eletrônico disponível neste link.

    Ao todo, são ofertadas 60 vagas, sendo 40 para estudantes bolsistas e 20 para não bolsistas, distribuídas entre cursos da área da Saúde, das Ciências Humanas e Sociais e das Ciências Exatas e da Terra. Os estudantes também poderão compor cadastro de reserva. Metade das vagas é destinada às ações afirmativas para pessoas com deficiência (PcD), pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ) e pessoas trans.

    Podem participar estudantes matriculados entre o primeiro e o sexto semestres dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Estatística, Geografia e Meteorologia. Os candidatos devem ter disponibilidade de 12 horas semanais para as atividades do projeto, incluindo ações aos sábados pela manhã, e não podem acumular bolsa de monitoria, pesquisa, extensão ou estágio não obrigatório.

    O processo seletivo será realizado em três etapas: homologação das inscrições, prova escrita e entrevista, com análise de currículo. Os estudantes selecionados na modalidade de bolsistas receberão bolsa mensal de R$ 700. O resultado final está previsto para 17 de julho, com início das atividades em 20 de julho.

    Nesta 13ª edição, o PET-Saúde tem como tema Equidade em saúde no contexto das emergências climáticas e ambientais e busca fortalecer a resiliência do Sistema Único de Saúde (SUS) frente aos eventos climáticos extremos em Natal. Mais informações estão disponíveis no edital e no perfil do Instagram @pet_saude_ufrn.

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