dezembro 2021

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu à Polícia Federal (PF) e a outros órgãos a apuração de ameaças contra diretores e servidores, além de reforçar pedido de proteção policial.

“A Anvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos neste domingo (19) ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da Agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro quando a agência recebeu as primeiras ameaças”, diz o órgão, em nota.

As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira (16). “O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”, diz a Anvisa.

O ofício de hoje da Anvisa foi encaminhado para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, e o superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos.

“Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil. Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas”, acrescenta a nota.

A Anvisa informou ainda que não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, disse que todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis.

Na última sexta-feira, a diretoria da Anvisa divulgou nota rebatendo questionamentos do presidente Jair Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech.

Em live em redes sociais, na quinta-feira, Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo.”

Com informações da Agência Brasil

Depois de apontar indícios sobre possíveis crimes e irregularidades de empresários, gestores públicos e servidores, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), chamada de CPI da Covid, vai encaminhar aos órgãos de controle externo e investigativos, o relatório do deputado Francisco do PT, que sofreu alterações dos deputados da oposição. Esses formaram maioria na comissão e no final totalizaram pedidos de indiciamento do secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia; da governadora do RN, Fátima Bezerra; do governador da Bahia, Rui Costa; e de mais 13 pessoas.

O relatório será encaminhado para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral da República e Superior Tribunal de Justiça. “São milhares de documentos. Boa parte sigilosos em nome da CPI. Nós precisamos organizar essa documentação que será enviada para diversos órgãos de controle do país, para que as investigações continuem”, disse o deputado Kelps Lima (SDD), que presidiu a comissão.

Tribuna do Norte

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na noite de ontem (19) que uma eventual aliança para a eleição presidencial de 2022 com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) será decidida por seu partido e o possível futuro partido do ex-tucano, o PSB.

“Quem vai dizer se a gente pode se juntar ou não é o meu partido e o partido dele”, disse.

O petista também voltou a afirmar que ofensas passadas e diferenças entre os dois devem ser vencidas. Lula e Alckmin se encontraram publicamente na noite deste domingo, pela primeira vez desde que ambos começaram a negociar uma aliança para disputar as eleições de 2022.

Organizado pelo Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas, o “Jantar pela Democracia” deve reunir cerca de 500 convidados, incluindo governadores, presidentes de partidos e mais dois presidenciáveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O ex-presidente discursou após receber um prêmio. Ele falou que diferentemente de outros políticos, ele não pode “ir pra televisão mentir, fazer promessas vãs” porque tem “um legado” e precisa fazer mais do que já fez.

“Vou encontrar uma realidade de fome mais forte, inflação mais forte, descrença mais forte, ódio propagado pelo atual governo”, disse, reforçando que quer “lutar e provar que o povo brasileiro vai reconstruir esse país”.

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O Rio Grande do Norte alcançou a marca de 80% de adolescentes entre 12 e 17 anos vacinados com a primeira dose (D1) contra a covid-19, o que corresponde a um total de 254.497 pessoas, segundo dados do RN + Vacina. O sistema aponta também que 121.619 adolescentes (38%) já tomaram as duas doses, estando assim totalmente vacinados.

O público-alvo da campanha nessa faixa etária é de 318.113 pessoas e a meta de cobertura é de pelo menos 286.301 adolescentes. Até o momento 10.240 pessoas desse público-alvo excederam o prazo para receber a segunda dose.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça a importância de completar o esquema vacinal, para garantir a proteção contra a covid-19, já que a eficácia do imunizante foi comprovada a partir de análises realizadas com as duas aplicações. A pessoa que não completa o esquema vacinal, além de se expor ao risco de ser contaminada e adoecer, não contribui para controlar a circulação do vírus.

Além disso, a Sesap destaca a necessidade de que os indivíduos que pertençam aos grupos prioritários para a dose de reforço (3ª dose) procurem os postos de vacinação, para ter sua saúde protegida. Também é importante a manutenção das medidas sanitárias, principalmente o uso de máscara e álcool gel.

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% para o ano de 2022. A decisão foi tomada pelo CNPE em 29 de novembro e a aprovação presidencial publicada hoje (17) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), que preside o conselho, a decisão visa proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos.

A estimativa do governo é que o percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel deve evitar, em média, uma elevação de preços de R$ 0,12 no ano que vem, em um cenário de aumento das commodities, como a soja, no mercado brasileiro e internacional, e de desvalorização cambial. A soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, com cerca de 71% na composição. O restante é oriundo de sebo bovino e outros óleos.

Segundo o MME, pela legislação, o CNPE pode aumentar esse teor até 15% ou reduzi-lo até 6%, motivado pelo interesse público. Em outubro, o colegiado já havia reduzido o percentual de 13% para 10%, diante das elevações de preços no mercado de combustíveis.

Em comunicado divulgado no início do mês, o MME explicou que o biodiesel manteve preços médios, ao longo de 2021, equivalentes ao dobro do preço do diesel A, proveniente exclusivamente do petróleo.

“Tal diferença de preços, quando aliada a altos percentuais de biodiesel na mistura, tem forte potencial de impacto na economia do país, dada a relevância do modal rodoviário, com reflexos diretos no aumento da inflação [de preços de fretes e dos produtos transportados]”, diz o MME.

“Ademais, com base nas melhores informações disponíveis, mesmo que haja uma supersafra mundial de soja, não há expectativa de queda significativa do preço da commodity no mercado internacional, a ponto de alterar o elevado patamar de preço do biodiesel”, completou a pasta.

A decisão, segundo o CNPE, concilia medidas para a contenção do preço do diesel, mas não compromete a manutenção da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Em vigor desde 2017, a política trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso do biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão social de pequenos produtores e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

A partir de 1º de janeiro, também terá início o novo modelo de comercialização de biodiesel, com a possibilidade de contratação direta entre o produtor do insumo e o distribuidor de combustíveis. O modelo foi definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição aos leilões públicos e visa reduzir os preços na cadeia até o consumidor final.

“O mercado continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis”, destacou o MME.

Com informações da Agência Brasil