A criação do Polo Potengi que irá beneficiar vários municípios de nossa região, tem avançado cada vez mais a cada encontro. Na manhã desta quarta-feira, 29, houve mais uma reunião para discutir as próximas ações dos municípios para criação do novo polo turístico, esclarecimento de dúvidas e a documentação necessária para o remapeamento do turismo.
Os municípios que integrarão inicialmente este novo polo turístico são: São Paulo do Potengi, Riachuelo, Lagoa de Velhos, Barcelona, São Tomé, Santa Maria e São Pedro.
Participaram da reunião o secretário de Turismo e Cultura de São Paulo do Potengi, Guilherme Dantas; a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Riachuelo, Rizza Andrade; o secretário de Esportes, Lazer e Turismo, Kerginaldo Câmara e o coordenador de Estruturação do Turismo, Janderly Roberto do município de Santa Maria; o coordenador de Turismo de Lagoa de Velhos, Osvágrio Ferreira; a coordenadora de Turismo de São Tomé, Alzenira Galvão Pereira; o controlador geral, Flávio Araújo, o chefe de gabinete Doruanglay Dantas e o bolsista da Setur, Áureo Paiva.
Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo para o reajuste de 6,42% na remuneração dos profissionais de ensino da rede pública municipal. Os vereadores encartaram ao PL e aprovaram também uma emenda coletiva, assinada por 17 parlamentares, prevendo mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% a que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores.
Os 6,42% previstos no projeto original enviado pelo Executivo à Câmara deverá ser pago já na folha de dezembro retroativo a janeiro de 2021.
“O problema não era pagar os 12,84% aos ativos. Era pagar aos inativos, que tem que ser de fonte própria, e o Governo não tinha para dar. Então, sugeri aos colegas da oposição que, ao invés de insistir numa emenda com o reajuste integral, que poderia ser vetada, apresentássemos um escalonamento. Assim, a emenda foi consensualizada, tornando-se coletiva. Desse modo, ganham os professores e o Governo, que terá seis meses para se equilibrar e fechar o reajuste integral para ativos e inativos”, explicou a líder do Governo na Casa, Nina Souza (PDT), justificando que os vereadores também são fiscais da lei, além de legisladores.
A líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT), também comemorou o resultado da votação. “Estou muito feliz, porque esta Casa reconheceu o valor dos professores e fez cumprir a lei. Essa categoria merece todo reconhecimento, pois não pararam durante a pandemia. Ao contrário, transformaram suas casas em salas de aula”, lembrou.
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, também festejou o resultado e agradeceu aos parlamentares, dizendo que agora resta torcer para que não haja veto à emenda encartada.
Ainda em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que trata sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), equiparando as remunerações aos salários já pagos aos mesmos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando assim os servidores assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Indicador passou para 22,3 pontos na terceira queda consecutiva/ Foto: Reprodução Marcelo Casal JR/ Agência Brasil
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), caiu sete pontos em dezembro, passando para 122,3 pontos. Com essa terceira queda consecutiva, o indicador está 7,2 pontos acima do nível de fevereiro de 2020 (115,1 pts), último mês antes da chegada da pandemia do novo coronavírus ao país.
A economista do Ibre-FGV Anna Carolina Gouveia explicou que a terceira queda consecutiva do IIE-Br foi impulsionada por seus dois componentes, de Mídia e de Expectativa, que desde julho deste ano não registravam queda simultânea. Segundo Anna Carolina, o resultado reflete a continuidade da melhora dos indicadores da covid-19 no Brasil, já levando em conta a disseminação, até o momento moderada, da variante Ômicron no país. Reflete, ainda, “a menor dispersão, se comparado ao mês anterior, das previsões de especialistas para os cenários de variáveis macroeconômicas em 2022”.
A economista apontou que o IIE-Br termina 2021 acima dos 120 pontos, nível ainda insatisfatório para o indicador. “Os próximos resultados de curto prazo dependerão da evolução, principalmente, da nova variante do coronavírus no Brasil”, afirmou.
Os dois componentes do Indicador de Incerteza caminharam no mesmo sentido em dezembro. O componente de Mídia caiu cinco pontos, para 117,6 pontos, menor nível desde maio de 2021 (117 pontos) e contribuiu de forma negativa em 4,4 pontos para o índice agregado. O IIE-Br Mídia se baseia na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online, e é construído a partir das padronizações individuais de cada jornal.
O componente de Expectativa, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, caiu 12,2 pontos, para 131,8 pontos, interrompendo a sequência de altas iniciada em agosto deste ano. Este componente contribuiu também negativamente em 2,6 pontos para a evolução na margem do IIE-Br.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga/ Foto Reprodução Marcelo Camargo Agência Brasil
O Ministério da Saúde (MS) reajustou em 12,5% os valores para pagamento de serviços de hemodiálise e 24,3% para diálise peritoneal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria com esse objetivo foi assinada nesta quarta-feira (29), em Brasília. Segundo a pasta, o impacto financeiro anual com os novos valores é de R$ 401 milhões. A maior parte do valor – R$ 369,9 milhões – é para hemodiálise e o restante, R$ 31,1 milhões, para diálise peritoneal.
Dados do MS apontam que, atualmente, 723 estabelecimentos de saúde estão habilitados no país para o cuidado desses pacientes. Desses, 688 oferecem a diálise peritoneal. O SUS conta, atualmente, com mais de 26,3 mil máquinas de hemodiálise pelo país. “Cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS. E a maneira mais segura de dar sustentabilidade ao SUS é dando melhorias na assistência. E nosso objetivo é fortalecer cada vez esse cenário”, disse o ministro Marcelo Queiroga.
A estimativa é que 184 mil brasileiros estejam passando por alguma Terapia Renal Substitutiva (TRS), ou seja, quando há a necessidade de suprir a função dos rins em pacientes que apresentam falência renal aguda ou crônica. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, que participou da cerimônia de assinatura e citou os esforços do Governo Federal no apoio às famílias vítimas das fortes chuvas na Bahia, o Brasil precisa cada vez mais unir forças.
“Políticas públicas como essa chegam a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, que precisam desse tipo de serviço. Tenho a certeza de que essa medida vai se desdobrar na melhoria de qualidade de vida de muitas famílias.”, destacou o ministro Roma.
Os novos custos foram definidos por um grupo de trabalho para calcular a necessidade de alteração dos preços praticados. Além disso, foram realizadas consultas com as entidades que representam o setor de nefrologia e sociedades médicas, como a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT).
“Sabemos que os fatores de risco dessa enfermidade são a hipertensão, diabetes e obesidade. Precisamos ter atenção a essas doenças. Esse esforço demonstra o compromisso que o país tem no enfrentamento a esta doença, especialmente no SUS, que é uma coluna vertebral, um sistema de capilaridade de atenção que tem como objetivo poder destinar essa atenção em saúde que a população que precisa”, disse o coordenador da Unidade de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da OPAS/OMS, Miguel Aragon.
Doenças Crônicas
As Doenças Renais Crônicas são um termo geral para alterações que afetam tanto a estrutura quanto a função renal, com múltiplas causas e múltiplos fatores de risco. Trata-se de uma doença de curso prolongado, que pode parecer benigna, mas que muitas vezes se torna grave e que na maior parte do tempo tem evolução assintomática, fazendo com que o diagnóstico seja feito tardiamente. Nesses casos, o principal tratamento imediato é o procedimento de hemodiálise.
Os rins são fundamentais no funcionamento do corpo. Eles filtram o sangue e auxiliam na eliminação de toxinas do organismo. A doença renal crônica é silenciosa, não apresenta sintomas e tem registrado crescente prevalência, alta mortalidade e elevados custos para os sistemas de saúde no mundo.
Governo publica lei que altera regras para aposentadoria de militares do RN — Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) a lei de proteção social dos militares estaduais – uma espécie de regime de previdência dos policiais militares e bombeiros potiguares.
Entre as mudanças, a lei ampliou o tempo de serviço necessário para aposentadoria de 30 para 35 anos de serviço. Além disso, houve aumento da taxa de de contribuição previdenciária que passou de 9,5% para 10,5% para todas as patentes. Até então, os cabos e soldados não pagavam contribuição.
A Lei Complementar 694/2021 institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte seguindo os mesmos parâmetros definidos pela Lei Federal 13.954/2019 – que mudou o sistema de previdência dos militares federais.
De acordo com a nova lei estadual, o gerenciamento dos subsídios dos militares da reserva, bem como dos pensionistas sai do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) e passa a ser feito diretamente pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.
O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo, apontou outra mudança: os pensionistas receberão o mesmo salário recebido pelo militar falecido. “Antes, o benefício era reduzido a 70% do valor, mas agora será na integralidade. Essa lei tem três pilares que são paridade, integralidade e simetria”, afirmou.
Outro ponto estabelecido pela lei é de que o militar deve entrar na reserva com o mesmo salário recebido quanto estava na ativa. O subsídio do reservista também deve ser reajustado no mesmo momento em que os militares da ativa receberem aumento.
Também foi criado o Fundo de Proteção Social dos Militares (FPSM/RN) vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que será usado para pagamento dos subsídios.
Solenidade
A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (28), durante participação dela na solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento. Na ocasião, ela anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares.
Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções.
“Esta lei que estamos sancionando hoje, ancorada na paridade, integralidade e simetria, significa dar a vocês aposentadoria digna e justa. Com ela, estamos corrigindo uma injustiça contra os pensionistas porque, até então, eles não ganhavam igual aos que estavam na ativa”, disse a governadora.
Contrato de empréstimo é para aposentados e pensionistas do INSS/ Foto: Reprodução Marcelo Casal JR/ Agência Brasil
Termina amanhã (30) o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contratar empréstimo de crédito consignado com a margem consignável ampliada de 35%. A partir de janeiro, novas contratações, renovações e portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS, deverão obedecer ao limite de comprometimento de 30% dos rendimentos.
O prazo final, determinado em razão do último dia de expediente bancário do ano, também se aplica a convênios de servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares, que também foram beneficiados pela Medida Provisória (MP) 1006/2020, que tratou do tema.
A lei de validade temporária foi uma das medidas econômicas adotadas no período de calamidade pública em função da pandemia de covid-19.
Na modalidade de crédito consignado as prestações do empréstimo são descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS. Além da margem de 35% para o empréstimo pessoal, a legislação atualmente em vigor diz que também é possível comprometer até mais 5% da renda pessoal para pagamentos do cartão de crédito.
