23 de dezembro de 2021

Foto: José Aldenir / Agora RN

A Câmara Municipal de Natal finalizou na manhã desta quinta-feira (23) a votação do projeto de lei complementar que renova o Plano Diretor da cidade. Após três dias de discussão em plenário, a proposta foi aprovada, em 2º turno, por 25 votos a favor e 4 contrários. Todos os vereadores votaram e ninguém se absteve.

Junto com o texto principal, enviado à Câmara pela Prefeitura do Natal após um ciclo de discussões com a sociedade, os vereadores aprovaram 263 emendas. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB) – a expectativa é que ele sancione o texto sem vetos.

Pela proposta que foi aprovada pela Câmara, o limite de altura dos prédios da cidade passará dos atuais 90 metros para 140 metros. As restrições para construir em volta do Parque das Dunas caíram, assim como também foi aprovada a possibilidade de construção às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, que hoje constituem área não edificante.

Entre outras mudanças, na Praia do Meio, os vereadores aprovaram a permissão para construção de prédios de até 60 metros de altura. Vereadores da oposição foram contra, apontando que a medida pode prejudicar a visibilidade da praia, que é um dos atrativos turísticos da cidade, e a ventilação na região central. Na Redinha, o limite para construção foi elevado de 7 metros para 30 metros.

Os vereadores também deram permissão para construções ao longo da Via Costeira, obedecendo a visagem cênica e paisagística, mudança no cálculo da outorga onerosa para garantir maior arrecadação para o município investir em infraestrutura e adensamento dos eixos estruturantes de mobilidade.

Outra mudança importante no Plano Diretor é que, pela nova lei, fica estimulada a construção de prédios maiores nos chamados eixos estruturantes, que são as vias principais da cidade. A ideia é que se dê a possibilidade de as pessoas morarem mais perto do trabalho e dos serviços básicos.

Portal 98FM

SETURN inova trazendo a Mamãe Noel para alegrar os passageiros do tradicional ônibus temático de Natal

Natal, 23 de dezembro de 2021 – O ônibus iluminado segue encantando crianças e adultos na capital do RN. Na tarde desta quinta (23/12), o tradicional ônibus natalino receberá uma visita especial: da Mamãe Noel, que vai embarcar no ônibus para desejar feliz natal e distribuir panetones aos passageiros.

A ação promovida pelo SETURN inova este ano, ao trazer a representatividade da figura feminina para levar alegria aos passageiros que embarcarem no ônibus natalino. Antes da viagem especial, a Mamãe Noel passará no posto NatalCard zona Sul, em Candelária, para fazer o seu cartão NatalCard e de lá pegará o ônibus, que faz o trajeto da linha N-73 (Santarém / Ponta Negra) e que partirá do terminal da linha às 14h10.

Quem ficou curioso e deseja embarcar ou ver o ônibus pela cidade, pode consultar o itinerário, acessando o link na Bio do Insta @seturnnatal. O SETURN disponibiliza abaixo informações sobre as viagens do ônibus natalino.

Ônibus natalino linha N-73 (Santarém / Ponta Negra):

– Segunda a sexta – faz 04 viagens; saídas do Terminal às: 10h48, 14h40,
17h06 e 19h55.
– Sábados – faz 06 viagens; saídas do Terminal às: 5h42, 7h53, 11h36, 14h30,
16h42 e 20h30.
– Domingos – faz 03 viagens; saídas do Terminal às 14h39, 17h e 20h35.

Observação: saídas do terminal da linha 73, em Santarém.

Começa nesta quinta-feira (23) o recesso parlamentar. As votações, no entanto, foram encerradas ontem (21) com a conclusão da votação do Orçamento da União para o ano que vem. O Parlamento retoma os trabalhos em 2 de fevereiro de 2022. Durante o recesso, o Congresso Nacional funcionará sob o comando de uma comissão representativa de parlamentares.

Em 2021, o Congresso aprovou mais de 150 leis e cinco emendas constitucionais. Entre as principais está a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022. A medida determina que a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser utilizado exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

Diversas leis foram aprovadas para amenizar o impacto da pandemia de covid-19 no país. Entre elas está o Novo Auxílio Emergencial, proposta que criou mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também permitiu ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na população mais vulnerável.

Congressistas aprovaram uma nova reforma eleitoral. Entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

Deputados e senadores analisaram ainda as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. O novo texto da lei passou a exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.

Propostas em debate para 2022
Entre as previsões de análise dos congressistas em 2022 está a reforma administrativa (PEC 32). Aprovada em comissão especial, a matéria aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de a União, os estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até dez anos.

Outra discussão é sobre a reforma do Imposto de Renda (IR). A matéria já foi aprovada na Câmara e aguarda análise dos senadores. Pelo texto, haverá um corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. A proposta prevê também a tributação do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos.

O aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI) também foi analisado pelos parlamentares. Aprovada pelos senadores, a matéria deverá ser votada pelos deputados para entrar em vigor. Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil.

A proposta amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor. Os funcionários podem receber, no máximo, um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com informações da Agência Brasil

A farmacêutica AstraZeneca anunciou nesta quinta-feira (23) que a terceira dose de sua vacina aumenta “significativamente” o nível de anticorpos contra a nova variante Ômicron.

Com base em estudo de laboratório da Universidade de Oxford, a AstraZeneca anunciou, em comunicado, que os níveis de anticorpos que neutralizam a Ômicron após uma terceira dose da vacina foram globalmente similares aos níveis alcançados após as duas doses contra a variante Delta.

A farmacêutica anglo-sueca acrescentou que “os níveis observados após uma terceira dose foram maiores do que os anticorpos encontrados em indivíduos que haviam sido previamente infectados e se recuperaram naturalmente” das variantes Alfa, Beta, Delta e linhagens originais do SARS-CoV-2.

A empresa esclareceu que o estudo da terceira dose foi conduzido “de forma independente” por investigadores da Universidade de Oxford, com quem a AstraZeneca desenvolveu a sua vacina.

“É muito encorajador ver que as vacinas atuais têm o potencial de proteger contra a Ômicron após uma terceira dose de reforço”, afirmou John Bell, um dos pesquisadores da Universidade de Oxford que conduziram o estudo.

Vários trabalhos recentes, realizados em laboratório, mostram que o nível de anticorpos diminui contra a Ômicron em pessoas vacinadas com os imunizantes da Pfizer/BioNTech, Moderna e ainda mais com a vacina da AstraZeneca ou da chinesa Sinovac.

Paralelamente, a Pfizer e a Moderna também anunciaram recentemente que uma dose de reforço das suas vacinas parece aumentar significativamente a imunidade por anticorpos, mas faltam dados sobre quanto tempo essa proteção dura. Embora os dados iniciais sejam positivos, a AstraZeneca anunciou na terça-feira (21) que está trabalhando com a Universidade de Oxford para produzir uma vacina específica para a Ômicron.

A nova variante já foi detectada em 106 países e já é dominante em vários países, tendo assim superado a Delta.

Apesar de ser mais transmissível, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que ainda não existem dados que permitam concluir que a Ômicron é menos ou mais grave que Delta.

Novos estudos indicam que a Ômicron é mais contagiosa, mas menos perigosa que a Delta. Pesquisas realizadas no Reino Unido, na África do Sul e Escócia revelam que as internações hospitalares de doentes infectados com a variante Ómicron diminuem entre 40% e 45%, em comparação com a Delta.

Apesar de ser necessário maior número de anticorpos para neutralizar a nova variante, a OMS e o regulador europeu de medicamento consideram que as vacinas aprovadas para a covid-19 continuam eficazes contra a doença grave, hospitalizações e morte.

O diretor-geral da OMS alertou nessa quarta-feira (22) sobre a ilusão de que bastaria administrar doses de reforço para sair da pandemia de covid-19. “Nenhum país será capaz de sair da pandemia com doses de reforço e esse reforço não é um sinal verde para comemorar, como já avisamos anteriormente”, disse Tedros Adhanom.

Com informações da Agência Brasil

A Rodoviária de Natal deve ter uma movimentação de passageiros 15% maior nas festas de fim de ano, no comparativo ao mesmo período de 2020. De acordo com a administração do terminal, cerca de 55 mil pessoas devem passar pelo local até o dia 1º de janeiro.

Na manhã desta quinta-feira (23) a movimentação era intensa. A maior parte dos embarques tem como destino o interior do estado. Cleiton da Silva vai com a esposa e a mãe passar o Natal e rever os parentes na cidade de Florânia.

“Depois de todo esse processo que estamos passando da pandemia, graças a Deus estamos voltando ao ciclo normal e a gente vai aproveitar essa data para rever nossos parentes que faz um tempo que a gente não vê”, contou.

Segundo a administração da rodoviária, os destinos mais procurados no Rio Grande do Norte são as cidades de Macau, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São Miguel e Mossoró. A expectativa é que mais de 28 mil pessoas embarquem até o Ano Novo.

Alguns passageiros também buscam destinos fora do estado. Ana Maria foi uma delas. Embarcou na manhã desta quinta-feira (23) para rever os familiares em Petrolina, em Petrolina. “Sou de lá, mas moro aqui e estou indo visitar meus pais. Vou passar Natal e réveillon com eles”, disse.

Os principais destinos de outros estados, segundo a administração, são as cidades de Recife, João Pessoa e Fortaleza.

Para atender a demanda maior de passageiros, as empresas de ônibus aumentaram a quantidade de linhas. A expectativa é que a rodoviária de Natal receba 27 mil pessoas nesse período de fim de ano.

Com informações do G1 RN

“Mostrei que existem R$ 43 milhões na conta da Prefeitura de Mossoró em emendas indicadas pelo nosso mandato e Allyson não está dando nenhuma atenção. Inclusive, correndo o risco de perder esses recursos se ele não licitar”. Foi com esse desabafo que o deputado federal Beto Rosado (PP) rebateu as acusações feitas pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (SDD), que afirmou que o parlamentar não enviou “um centavo” em emendas para o município no decorrer de 2021.

Em entrevista exclusiva ao jornal AGORA RN, nesta quarta-feira 22, Beto Rosado lembrou que, ao longo dos seus seis anos de mandato na Câmara Federal, já destinou mais de R$ 73 milhões em recursos para o município de Mossoró. Desse valor, R$ 43 milhões estão na conta da Prefeitura para serem usados e podem ser perdidos se não forem usados.

“Existe o caso de uma emenda no valor de mais de R$ 500 mil reais que enviei com o objetivo de comprar 20 gabinetes odontológicos, mas que estão na eminência de serem perdidos. Esses recursos são para a compra de equipamentos como a cadeira odontológica, Raios-X e autoclave. Mas, o prefeito vai perder esse dinheiro por uma questão unicamente politiqueira. Isso é um contraponto a tudo o que ele alegou durante a sua trajetória política”.

E fez um apelo, “peço ao prefeito Allyson Bezerra que tenha respeito com as emendas dos mossoroenses, porque esse dinheiro não é de Beto Rosado e sim do povo. São valores frutos de pagamentos de impostos, que devem voltar em benefícios para a população”, pediu.

Segundo Beto, a prefeitura de Mossoró está impossibilitada de receber novos recursos, tendo em vista que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) alegou que a gestão municipal está há mais de 180 dias com dinheiro de uma emenda parlamentar de R$ 9 milhões para ser investida em obras de recuperação e construção de asfalto, e como as obras não foram executadas, está impossibilitado de receber novos valores.

“Isso mostra que está havendo uma ingerência na Prefeitura. Para se ter uma ideia, eu pedi o pagamento de mais de R$ 18 milhões em emendas para o prefeito, mas ele não pode usar por conta desse impedimento do MDR. E isso é porque Allyson alegou que Mossoró precisava de um deputado federal trabalhando pela cidade”, frisou.

Beto Rosado pede mais celeridade e avanço nas obras assinadas com os recursos do seu mandato, mas, segundo o parlamentar, isso, “infelizmente isso não acontece”. Ele explicou ainda que no dia 13 de maio deste ano, protocolou um ofício solicitando informações acerca da situação de cada emenda destinada para Mossoró, mas não obteve resposta.

Entre as ações viabilizadas pelo deputado, destacam-se a pavimentação de 94 ruas, reforma de 16 UBSs, construção de 3 UBSs, ampliação do Museu Histórico Lauro da Escóssia, construção de três academias da saúde, além de verbas para compra de equipamentos e custeio da saúde, sobretudo, durante a pandemia da Covid-19 no Estado.

Em relação ao desafiou que Allyson Bezerra propôs ao deputado, quando o mandatário esbravejou: “eu quero que Beto mande o comprovante, mostrando que esse ano entrou pelo menos R$ 10 (na conta do município). Não tem”, Beto Rosado afirmou que, “vai enviar ao prefeito o comprovante dos recursos que os mossoroenses estão ‘perdendo’ na gestão dele por falta de atenção”.

A reportagem do AGORA RN ligou para o prefeito Allyson Bezerra, mas ele não atendeu às chamadas. Em contato com os assessores de Comunicação da Prefeitura de Mossoró, recebeu a promessa de uma resposta oficial para a manhã desta quinta-feira 22.

Com informações do Jornal Agora RN