Ubaldo busca soluções para cultura e mobilidade urbana da Ribeira

Os espaços culturais, a ordenação do trânsito e dos caminhões que abastecem o Porto de Natal foram alguns dos motivos que levaram o deputado Ubaldo Fernandes (PL) a realizar audiência pública, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o tema “Soluções para a desordenação ocupacional e logística da Ribeira”. O objetivo do debate foi de chamar a atenção das autoridades para os problemas do bairro.

O parlamentar aponta que o poder público tem que começar a ter um olhar voltado para as questões relacionadas principalmente à mobilidade urbana na Ribeira. “A desordenação implica em grande prejuízo para toda a coletividade. Falta espaço para estacionamentos de caminhões, que descarregam produtos para o porto, e as vias ficam congestionadas, com tráfego lento, além de outros transtornos”, explicou.

Segundo o presidente do conselho deliberativo do Centro Náutico de Potengi, Valdecio Costa, são muitos os problemas da Ribeira:  iluminação, limpeza, segurança, espaço. Mas ele destacou o imbróglio envolvendo a cultura. “Os eventos que aconteciam na localidade deixaram de acontecer porque os produtores foram impedidos pelo porto de usar o espaço”, afirmou.

O vereador Herberth Sena também participou da audiência pública. “Sou testemunha, sábado eu passei meia hora preso entre duas carretas. Além dos transtornos no trânsito, as carretas destroem os canteiros, quebram postes. Entendemos que a produção tem que crescer, o desenvolvimento tem que chegar, mas também tem que ter organização”, falou.

Sobre a cultura, ele afirmou que os eventos no Largo da Rua Chile foram inviabilizados pela cobrança de taxa por parte da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

A representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Dinara Gadelha, falou sobre os projetos da Secretaria para a região. “Estamos trabalhando para o primeiro semestre de 2022 o projeto ‘Reviva o Centro’, que tem a intenção de levar uma série de atividades para a Ribeira. Inclusive, temos recursos para intervenções da Pedra do Rosário em direção à Ribeira e projeto para a Avenida Tavares de Lira”, falou.

O presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), Dácio Galvão, disse que a Ribeira está no foco da discussão da administração municipal. Ele informou que a Funcarte apresentou recentemente, ao BNDES, pelo menos oito projetos. “Esses projetos, que somavam um investimento na ordem de R$ 30 milhões, infelizmente não foram contemplados pelo edital do BNDES. Mas o prefeito tem dito insistentemente que é uma prioridade da administração dele gerar uma dinâmica na Ribeira. Todos nós estamos motivados e acreditando nisso”, disse.

Ele também tratou da questão do Largo da Rua Chile, reiterando que, de acordo com os produtores culturais, a Codern cobrava uma taxa de R$10 mil para utilização do espaço. “Não sei se isso procede, mas a Codern pode se pronunciar sobre isso. Acho fundamental também que a Semurb se posicione em relação ao domínio daquela área, porque não foram poucos os produtores culturais se queixaram da inviabilidade da realização de eventos. Ali sempre foi uma área de ativismo cultural muito forte”, completou.

Já o diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho, comentou sobre a situação das carretas. “A gente entende a importância econômica do Porto de Natal, para a cidade e para o estado, por isso precisamos achar uma solução consensual”. Ele informou que já houve diversas reuniões com a presença da Codern para tentar achar ações que mitiguem este impacto.

“Mas a gente tem dois pesos muito grandes na balança, o impacto no trânsito e o impacto na economia. Já foram feitas uma série de discussões para criar um agendamento da chegada de caminhões até o porto, uma solução vista como uma forma de mitigar o problema, mas os relatos são de que os caminhões não respeitam o horário, chegando com antecedência e fazendo estocagem dos veículos nas vias”, falou.

Respondendo aos questionamentos tanto sobre o trânsito no entorno do porto quanto sobre a ocupação do Largo da Rua Chile, o diretor-presidente Substituto da Codern, Ulisses Danilo Silva Almeida, fez alguns esclarecimentos. Ele destacou que a Codern é uma empresa federal não dependente do tesouro nacional e, portanto, precisa gerar recursos para custeio e folha de pagamento.

“No Porto, tudo é muito grandioso, a carga de açúcar representa por volta de 500 caminhões que entram na Ribeira. Nós temos que aprender a conviver com isso”, disse. Ele alertou que os recursos provenientes daquela atividade no porto geram receita para o município e disse acreditar que uma campanha educativa ajudaria no problema com os caminhões.

“Temos que chegar ao meio termo. A Codern está fazendo a sua parte de buscar novas cargas e não vamos parar porque o porto de Natal precisa crescer. É uma questão de sobrevivência do porto e a economia do estado. A codern não pode deixar de arrecadar”, falou Ulisses Almeida.

Sobre o Largo da Rua Chile, ele afirmou que tem obrigação legal de preservar terrenos que pertencem à Codern, sob pena de responsabilização. “Mas eu desconheço um tarifário nosso que cobre aquela área do Largo da Rua Chile, o que conheço é a cobrança do tarifário para utilização do Terminal Marítimo, que foi autorizada pela agência reguladora. Criamos essa tarifa para poder ajudar na manutenção do Terminal”, justificou.

Ao término das discussões, o deputado Ubaldo Fernandes disse que não viu uma solução de ordenamento que possa trazer tranquilidade. “Pelo contrário, a Codern deixou claro que o problema vai aumentar”. Ele acredita que deva haver um controle no estacionamento desses veículos. “É preciso criar mecanismos, em um diálogo entre STTU e Codern. Não pode é ficar do jeito que está. Precisamos procurar caminhos, se não para resolver, pelo menos para amenizar o problema”.

O deputado também voltou a questionar sobre o Largo da Rua Chile, já que não havia ficado claro sobre a obstrução da área. Por fim, ficou acertado que a Codern viabilizará a utilização do espaço, protegendo a fachada do Terminal Marítimo. E sobre o trânsito na Ribeira, o diálogo entre as autoridades envolvidas permanecerá para que novas soluções apareçam.

Confira também

  • Senado habilita Claro para contrato de quase R$ 5 milhões em telefonia e celulares

    A proposta será enviada ao Senado/ Foto: Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados

    O Senado Federal habilitou a operadora Claro em uma licitação para fornecer serviços de telefonia e celulares a parlamentares e servidores. A proposta apresentada foi de R$ 4,95 milhões para um período de quatro anos, valor cerca de R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial, que era de R$ 6 milhões.

    O contrato prevê 95 iPhones da linha Pro e 330 smartphones intermediários, além de serviços de telefonia e internet, modems e chips. Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato.

    O edital utiliza o iPhone 17 Pro como referência técnica, mas determina que seja entregue o modelo mais recente disponível. Como o fornecimento está previsto para janeiro de 2027, a expectativa é de que sejam disponibilizados iPhones 18 Pro.

    A habilitação da Claro permite o avanço do processo, mas ainda não representa a assinatura do contrato. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende questionar a contratação na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU).

  • Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial 2026; prazo termina em dezembro

    Mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram o Abono Salarial 2026. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), R$ 304,8 milhões continuam disponíveis para pagamento na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O prazo para sacar o benefício termina em 28 de dezembro de 2026.

    Até 9 de novembro, foram pagos 26,5 milhões de benefícios, totalizando R$ 33,1 bilhões. O calendário contempla trabalhadores com direito ao abono referente ao ano-base 2024 e revisões de anos anteriores.

    Quem tem direito?

    Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

    Ter recebido, em média, até R$ 2.766 por mês em 2024;

    Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;

    Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

    A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. O trabalhador também pode obter informações pelo telefone 158, do serviço Alô Trabalho.

  • Riachuelo garante transporte da produção de algodão agroecológico de agricultores familiares

    A Prefeitura de Riachuelo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, realizou o transporte da produção de algodão agroecológico dos agricultores familiares até o centro de distribuição.

    A iniciativa busca facilitar o escoamento da safra e oferecer melhores condições aos produtores rurais. Segundo a gestão municipal, a ação também incentiva a produção sustentável, valoriza o trabalho no campo e contribui para o fortalecimento da economia rural do município.

  • TSE derruba cassação de prefeita e vice de Maxaranguape

    Novo Notícias – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou a decisão que mantinha a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Em decisão assinada neste domingo (15), o magistrado julgou improcedentes os pedidos da ação que apontava abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

    A decisão representa uma reviravolta no processo. No dia 3 de novembro, o próprio ministro havia negado seguimento aos recursos apresentados pelos investigados e mantido as cassações determinadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

    A investigação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape. A denúncia apontava que materiais de construção teriam sido distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos durante a campanha eleitoral de 2024.

    Na análise anterior, o TRE-RN havia considerado que as provas demonstravam abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para justificar as punições.

    Ministro apontou número restrito de beneficiários
    Ao reexaminar o processo, André Mendonça concluiu que não ficou comprovada a gravidade quantitativa necessária para manter as sanções. Segundo o ministro, o número de pessoas efetivamente alcançadas pelas condutas investigadas era mais restrito do que o considerado no julgamento regional.

    Na decisão, o magistrado afirmou que “o reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de beneficiários”

    Outro ponto considerado foi a diferença de aproximadamente 20 pontos percentuais entre a votação da candidatura eleita e a da oposição nas eleições de 2024. Para Mendonça, o resultado eleitoral, associado ao número limitado de famílias envolvidas nos fatos investigados, afastou a gravidade quantitativa necessária para a aplicação das sanções.

    Ao final, o ministro deu provimento ao recurso especial eleitoral, reformou o acórdão do TRE-RN e julgou improcedentes os pedidos apresentados na ação de investigação eleitoral. Também determinou a comunicação imediata da decisão ao tribunal regional.

    Prefeita se manifesta após decisão
    Após a decisão, Professora Nira se manifestou nas redes sociais. A prefeita afirmou que recebeu o resultado com serenidade, confiança e respeito à Justiça e reafirmou o compromisso com a administração municipal.

  • Caravana de Natal da Coca-Cola reúne famílias e leva encanto às ruas de Mossoró

    Fotos: Rodolfo Fernandes (Secom/PMM)

    O brilho dos caminhões, a música e a presença do Papai Noel chamaram a atenção de quem acompanhou a passagem da Caravana de Natal da Coca-Cola por Mossoró neste domingo (15). Crianças, jovens e adultos foram às ruas para ver de perto o desfile, que percorreu diferentes regiões da cidade e levou o clima natalino a quem acompanhava o trajeto.

    A caravana saiu do Super Fácil Atacado, na avenida Presidente Dutra, bairro Alto de São Manoel, e seguiu por vias de grande movimentação, passando por pontos estratégicos e estabelecimentos comerciais, até chegar ao Partage Shopping Mossoró.

    Um dos momentos de maior destaque foi a parada na Estação das Artes, onde uma multidão se reuniu para acompanhar de perto a passagem dos caminhões iluminados e a apresentação dos personagens natalinos.

    Ao longo do percurso, famílias aproveitaram para fazer fotos, acenar para os personagens e registrar a passagem dos caminhões iluminados. A movimentação também contou com o apoio da Prefeitura de Mossoró, que atuou na organização do trânsito para garantir a circulação da caravana e a segurança de quem foi acompanhar o desfile.

    Para o secretário municipal de Cultura, Cícero França, receber a caravana representa um momento especial para a cidade, principalmente pela oportunidade de reunir pessoas de diferentes idades em torno da celebração natalina.

    “Para nós, que fazemos parte da gestão da Prefeitura de Mossoró, é uma honra receber a Caravana da Coca-Cola. É um momento de celebração, de festividade e de encantamento. São crianças, jovens, adultos e idosos. É um evento que não tem restrição de público. Todo mundo se deixa levar pela magia dessa data tão especial”, afirmou.

    O secretário também destacou a parceria com a Coca-Cola e o envolvimento das secretarias municipais para tornar a passagem da caravana possível.

    A chegada dos caminhões acontece em meio aos preparativos para o Natal em Mossoró. A decoração natalina já começa a aparecer em diferentes pontos da cidade, enquanto a Prefeitura organiza os detalhes do Estação Natal, programação que vai reunir atrações e atividades para as famílias durante o período festivo.

    Com a passagem da caravana, Mossoró teve uma noite de luzes, música e muita movimentação nas ruas, antecipando um pouco da alegria que acompanha as comemorações de fim de ano.

  • Moraes nega visita de Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro e cita fim político-partidário

    Tereza Cristina e Rogério Marinho, pré-candidatos à presidência do Senado, em sessão no plenário — Carlos Moura/Agência Senado

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira 16 o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) na casa onde ele cumpre pena. Na mesma decisão, o ministro rejeitou a visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Os dois senadores se apresentam como pré-candidatos à presidência do Senado na eleição de fevereiro de 2027. Para Moraes, os encontros teriam finalidade político-partidária, atividade vedada a quem está com os direitos políticos suspensos.

    A decisão foi tomada na Execução Penal 169, processo em que o STF acompanha o cumprimento da pena de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa. O regime inicial fixado foi o fechado, mas a pena é cumprida em regime domiciliar por questões humanitárias, conforme registra o próprio despacho.

    Fundamentos
    O ministro escreveu que a defesa não apresentou expressamente os motivos dos encontros, mas que “é fato notório” que as três reuniões tinham como objetivo a participação direta de Bolsonaro “na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal”. Para sustentar essa conclusão, a decisão transcreve trechos de reportagens publicadas sobre as articulações da oposição. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, afirmou Moraes.

    O despacho se apoia no artigo 15, inciso III, da Constituição, que suspende os direitos políticos de quem tem condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos. Segundo Moraes, esses direitos abrangem votar, ser votado, apresentar projeto de iniciativa popular, propor ação popular e também organizar e participar de partidos políticos. “A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, escreveu.

    O ministro também afastou a ideia de que a prisão domiciliar mude essa situação. “O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”, registrou.

    Na conclusão, Moraes afirmou que o pedido pretendia autorizar Bolsonaro “a exercer parcialmente seus Direitos Políticos, realizando flagrante atividade político-partidária, com reuniões e articulações para diretamente atuar na coordenação decisória de competência única de parlamentares e seus respectivos Partidos Políticos”. Com base nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, o ministro indeferiu os requerimentos, mandou intimar os advogados e deu ciência à Procuradoria-Geral da República.

    Pedido
    A solicitação para receber os dois senadores foi apresentada no início de novembro, como mostrou o Agora RN. A defesa pedia que os encontros ocorressem em datas definidas por Moraes, de preferência às terças, quartas ou quintas-feiras, com cumprimento das regras de entrada e segurança. O pedido para a visita de Valdemar foi feito depois, em petição separada, e os três foram analisados juntos.

    Disputa
    Rogério Marinho, senador pelo Rio Grande do Norte e líder da oposição no Senado, teve a pré-candidatura lançada pela bancada do PL em 4 de novembro, em Brasília. Tereza Cristina também se coloca na disputa, e os dois afirmam atuar no mesmo campo político. Marinho e Tereza foram ministros no governo Bolsonaro: ele, do Desenvolvimento Regional; ela, da Agricultura. O adversário dos dois é o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição.

    Em entrevista exibida em 5 de novembro, Marinho admitiu deixar a disputa e apoiar Tereza Cristina se a senadora se mostrar mais competitiva. Perguntado se desistiria em favor dela, respondeu: “Não tenho dúvida”. Ele disse que os dois conversam todos os dias e que vão medir, até o fim do ano, qual candidatura reúne mais condições de vencer.

    A eleição da Mesa Diretora está marcada para 1º de fevereiro de 2027, na abertura da nova legislatura. Para vencer, o candidato precisa de pelo menos 41 dos 81 votos, em votação secreta. PL e Novo, partidos que lançaram Marinho, somarão 32 cadeiras: 29 do PL, que terá a maior bancada da Casa, e três do Novo.

    Quem preside o Senado comanda também o Congresso, define a pauta do plenário e decide o andamento de pedidos de processo por crime de responsabilidade contra autoridades, entre elas ministros do STF. Marinho já afirmou que, se eleito, vai examinar os pedidos contra ministros do Supremo que estão parados na Casa. Pelo Regimento Interno do STF, decisão individual de ministro pode ser contestada por agravo regimental no prazo de cinco dias.

    Agora RN

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.