Governadora reúne municípios para implantar novas medidas de contenção da Covid-19

Fotos: Elisa Elsie

Encontro virtual coordenado por Fátima Bezerra teve participação do Oeste, Alto Oeste, Agreste e Região Metropolitana

O Governo do Estado dá prosseguimento às medidas para contenção da Covid-19 no Rio Grande do Norte, por meio do Pacto pela Vida. Nesta segunda-feira (7) a governadora Fátima Bezerra reuniu por videoconferência prefeitos, secretários municipais de saúde e representantes de municípios das regiões Metropolitana de Natal, Agreste, Oeste e Alto Oeste para tratar das novas ações de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.

Após ouvir os representantes dos municípios, o Governo apresentou as medidas prioritárias que os prefeitos devem adotar, com apoio da gestão estadual: 1) atualizar e/ou editar novo decreto dos planos municipais de contingência; 2) retomar os Comitês Regionais com representação efetiva dos municípios; 3) realizar barreiras sanitárias qualificadas; 4) rastrear os casos através da atenção primária de saúde; 5) monitorar os pacientes com oxímetro; 6) editar norma técnica para orientar os cuidados pós-Covid e 7) ampliar a fiscalização nos ambientes de trabalho, em especial comércios, para garantir distanciamento social e evitar aglomerações.

A governadora Fátima Bezerra, que coordenou as duas reuniões, alertou que o aumento de casos reflete-se na hospitalização e internamentos e pode vir a se refletir no aumento dos óbitos. “Daí a necessidade do estado e municípios, através ações do Pacto pela Vida, tentar conter a ocorrência de novos casos. Pelo Governo do Estado estamos revertendo 89 leitos para atendimento Covid. O Governo vai dar todo o apoio aos municípios, inclusive na área da segurança pública. Os municípios têm suas prerrogativas legais e devem aumentar as medidas de combate a Covid e para evitar aglomerações das festas de fim de ano”, afirmou a governadora.

A programação da Sesap para reversão de leitos para atendimento exclusivo Covid é a seguinte: Região Metropolitana – 20 leitos; Seridó – 10 leitos; Oeste e Alto Oeste – 27 leitos; Mato Grande/Agreste – 16 leitos; Potengi – 16 leitos.

A secretária-adjunta de Saúde Pública do estado, Maura Sobreira, destacou que hoje o cenário é diferente do início da pandemia. “Temos maior incidência junto à população jovem que tende a desrespeitar mais o isolamento social. É fundamental a ação dos municípios para evitar o crescimento da pandemia”, avaliou a gestora.

Vários representantes dos municípios, a exemplo de Antônio Flávio (Alto do Rodrigues), informaram que os eventos do período eleitoral levaram a população a achar que pandemia acabou. “O município de Alto do Rodrigues não fará eventos neste final de ano. Mas a iniciativa privada se programa para fazer. Precisamos do apoio policial”, ressaltou.

A secretária de Saúde de Mossoró, Saudade Azevedo disse que a prefeitura ainda não editou novo decreto, mas está trabalhando na atualização do Plano de Contingência. Ela acrescentou que a partir de hoje à noite “o município vai recomeçar a fiscalização do cumprimento das regras protetivas como o uso da máscara, distanciamento social e restrições a aglomerações”.

De acordo com o secretário de saúde de Extremoz, Fábio Medeiros, “o município está voltado para não incentivar os eventos de massa. Com foco na atenção básica para evitar a lotação do hospital municipal. A equipe de saúde está alinhada”.

UNIÃO
O primeiro encontro de retomada, realizado no início da manhã, contou com representantes dos municípios de Parnamirim, Natal, Ceará-Mirim, Extremoz, São Miguel do Gostoso, Galinhos, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Baía Formosa, São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Pedra Grande, Maxaranguape e Macaíba.

A promotora de Justiça do Ministério Público, Kalina Filgueira, parabenizou o Governo do Estado por abrir espaço e o diálogo e transparência com os municípios e os poderes. “O MP esta preocupado com o aumento do número de casos e a pressão por leitos. Sabemos da dificuldade da logística para a implantação dos novos leitos. Os eventos de massa tem nos preocupado, as festas de fim de ano. Não queremos que haja um retrocesso, principalmente nos setores econômicos. Estamos chamando a responsabilidade de cada município, principalmente no tocante aos eventos de massa. Os municípios precisam aumentar as equipes de fiscalização e publicar seus decretos com as normas e protocolos.”

Também participaram das reuniões o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Aldemir Freire (Planejamento), Íris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas), Guia Dantas (Comunicação), o controlador-geral Pedro Lopes e a secretária-adjunta Socorro Batista (Gabinete Civil)

Medidas adotadas a partir da recomendação do Comitê de Especialistas da Sesap:
• Retomada do Pacto pela Vida;
• Ampliação dos leitos nas regiões de saúde: 89 sendo 53 de UTI e 36 clínicos;
• Ampliação das estratégias de comunicação;
• Realização do Inquérito Sorológico;
• Manutenção da testagem de forma ampliada;
• Fortalecimento das ações de vigilância em saúde;
• Recomendações aos empregadores/empregados
• Recomendações acerca das festividades de final de ano
• Revisão dos eventos de massa autorizados.

Confira também

  • Prefeitura do Natal paga folha complementar a servidores municipais

    Prefeitura de Natal, Palácio Felipe Camarão — Foto: Igor Jácome/g1

    Pagamento contemplou servidores do Plano Geral e da carreira médica, referentes aos PLCs nº 11/2026 e nº 10/2026. Valores foram quitados em folha complementar, sem necessidade de aguardar a próxima folha regular. Plano da Saúde segue pendente em razão de estudo técnico-legislativo solicitado pelo sindicato.

    A Prefeitura do Natal realizou o pagamento da recomposição remuneratória de 4,44% dos servidores contemplados pelo Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos e pela matriz remuneratória da carreira médica.

    Os valores foram pagos com efeitos retroativos ao mês de março, sem parcelamento, por meio de folha complementar. A medida contemplou os servidores alcançados pelo PLC nº 11/2026, referente ao Plano Geral, e pelo PLC nº 10/2026, referente à carreira médica.

    Com isso, a Administração Municipal assegurou a implantação imediata dos reajustes após a aprovação dos projetos pela Câmara Municipal, sanção, publicação e conclusão dos ajustes operacionais necessários no sistema da folha de pagamento.

    Segundo a Secretaria Municipal de Administração, o pagamento em folha complementar demonstra o compromisso da gestão em dar celeridade à recomposição, evitando que os servidores precisassem aguardar o processamento da próxima folha regular.

    “O Município não apenas garantiu a recomposição de 4,44%, como realizou o pagamento retroativo a março, sem parcelamento e sem esperar a próxima folha. A orientação da gestão foi clara: assim que houvesse autorização legal e condição operacional, o pagamento deveria ser feito imediatamente em folha complementar”, afirmou o secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga.

    O secretário destacou ainda que o processo foi conduzido com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e respeito ao fluxo legislativo.

    “Os projetos foram encaminhados pelo Executivo, analisados, aprovados pela Câmara, sancionados, publicados e implantados no sistema da folha. No caso do Plano Geral, por meio do PLC nº 11/2026, e da carreira médica, por meio do PLC nº 10/2026, a tramitação foi concluída e o Município realizou o pagamento dos valores devidos de forma integral, retroativa e célere”, acrescentou.

    No caso específico dos servidores abrangidos pelo Plano da Saúde, disciplinado pela Lei Complementar nº 120/2010, o pagamento ainda não foi realizado porque o projeto correspondente não seguiu o mesmo fluxo dos demais. A matéria foi retirada de pauta após solicitação da representação sindical da categoria, que pediu a realização de um estudo técnico-legislativo sobre o projeto.

    Assim, enquanto o Plano Geral e a carreira médica tiveram seus projetos aprovados e os efeitos financeiros implantados em folha complementar, o Plano da Saúde permanece pendente em razão dessa etapa adicional solicitada pelo próprio sindicato.

    “No caso da Saúde, a situação é diferente. O pagamento não foi incluído nesta folha complementar porque o projeto foi retirado de pauta a pedido do sindicato para realização de um estudo técnico-legislativo solicitado pela própria representação da categoria. Portanto, a Administração aguarda a conclusão dessa etapa para adotar as providências cabíveis”, explicou Brenno Queiroga.

    A Prefeitura reforça que, superada a etapa técnica referente ao Plano da Saúde, adotará as medidas necessárias para o regular encaminhamento da matéria, observando a legalidade, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica indispensáveis à implantação dos efeitos financeiros.

  • TRE-RN realiza eleições suplementares em Itaú e Ouro Branco neste domingo (17)

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará, neste domingo (17), eleições suplementares nos municípios de Itaú e Ouro Branco para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A votação ocorrerá das 8h às 17h.

    As novas eleições foram determinadas pela Resolução TRE-RN nº 165/2026, após a cassação dos prefeitos e vice-prefeitos dos dois municípios por abuso de poder e prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.

    Segundo o DivulgaCand, foram registradas duas candidaturas para prefeito e vice em cada município. Inclusive os dados sobre os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e suas contas eleitorais e partidos políticos, podem ser consultados através do site: divulgacandcontas.tse.jus.br. Os eleitos aos cargos serão diplomados no dia 9 de junho e permanecerão nos cargos até 31 de dezembro de 2028.

    Ao todo, cerca de 10 mil eleitores estão aptos a votar nas duas cidades. Em Ouro Branco, pertencente à 23ª Zona Eleitoral, em Caicó, são 4.527 eleitores. Já Itaú, da 45ª Zona Eleitoral, em Apodi, possui 5.085 eleitores aptos ao voto.

    Locais de votação:

    Ouro Branco

    Três locais de votação atenderão os eleitores do município:

    Escola Municipal José Nunes de Figueiredo (seções 27 a 41);

    Escola Estadual Manoel Correia (seções 21 a 26 e 61);

    Creche Kleyse Medeiros (seção 69).

    Itaú

    No município de Itaú, dois locais concentrarão as 16 seções eleitorais:

    Escola Estadual Francisco de Assis Pinheiro (seções 77 e 97 a 100);

    Escola Municipal José Porto de Queiroz (seções 19, 24 a 31, 76 e 101).

    Eleições suplementares

    As eleições suplementares de 2026 foram estabelecidas pela Portaria nº 567/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão previstas no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

    De acordo com o parágrafo 3º do dispositivo, a decisão da Justiça Eleitoral que resulte no indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

    A distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita segue os critérios estabelecidos na Resolução TSE nº 23.610/2019, considerando o tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados conforme o resultado das eleições gerais de 2022.

  • Corpo de Bombeiros alerta para riscos elétricos durante período de chuvas no RN

    O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reforçou o alerta sobre a importância da revisão preventiva das instalações elétricas durante o período chuvoso no estado.

    Segundo a corporação, o aumento das chuvas eleva os riscos de curtos-circuitos, choques elétricos e incêndios provocados por infiltrações, sobrecarga na rede e fiações antigas ou danificadas. A umidade pode comprometer a segurança das instalações, principalmente em imóveis sem manutenção periódica.

    O CBMRN orienta a população a observar sinais como tomadas aquecidas, cheiro de queimado, disjuntores desarmando com frequência, fios expostos e oscilações de energia. Nesses casos, a recomendação é procurar um profissional qualificado para avaliação da rede elétrica.

    Os bombeiros também alertam para evitar o uso excessivo de extensões e benjamins, não manusear aparelhos elétricos com as mãos molhadas e desligar equipamentos da tomada durante tempestades com raios.

    Em situações de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193.

  • Câmara de Natal aprova projeto que prevê pagamento de ônibus por PIX na capital

     

    Carteira de estudante (Arquivo) — Foto: Natinho Rodrigues / SMV

    A Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de lei voltados às áreas de mobilidade urbana, saúde e sustentabilidade durante sessão legislativa.

    Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica, que autoriza o pagamento da tarifa de ônibus por meio do PIX no transporte coletivo da capital.

    Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o PL nº 477/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome, que cria um programa de educação e conscientização sobre o câncer nas escolas municipais.

    Também foi aprovado o PL nº 386/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino, que prevê a implantação de um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos em instituições públicas municipais.

    Já o PL nº 08/2025, do vereador Eribaldo Medeiros, cria o Selo Escola Sustentável, voltado ao incentivo de práticas ambientais nas unidades de ensino.

  • Prefeitura de Parnamirim garante pavimentação das avenidas Brasil e Eliza Branco

    A Prefeitura de Parnamirim vai iniciar a pavimentação de duas importantes avenidas do bairro Cophab: a avenida Brasil, com mais de 335 metros de extensão, e a avenida Eliza Branco, com cerca de 263 metros. A obra, aguardada há muitos anos pela população, teve a ordem de serviço assinada nesta segunda-feira (12) pela prefeita Nilda Cruz, garantindo o início dos trabalhos.

    A iniciativa é conduzida por meio da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento (SEINFRA) e contempla duas vias de grande relevância para mobilidade urbana da região, já que ligam áreas residenciais e outras avenidas importantes do bairro, facilitando o deslocamento de moradores, motoristas e pedestres.

    Com investimento aproximado de R$ 832 mil, a obra vai melhorar a infraestrutura urbana, proporcionar mais segurança no tráfego e oferecer mais qualidade de vida para quem vive e circula pela Cophab.

    “Vamos garantir uma obra que há muito tempo é esperada pela população, mas agora vamos tirar do papel e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou a prefeita.

  • Senado aprova proposta que permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

    Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

    O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

    A proposta beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Como o texto sofreu alterações no Congresso, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Apesar da mudança, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental. A avaliação psicológica seguirá exigida para quem pretende exercer atividade remunerada ao volante ou tirar a primeira habilitação.

    Pelo texto aprovado, a renovação automática não poderá ser utilizada por motoristas com 70 anos ou mais. Já condutores a partir de 50 anos poderão usar o benefício apenas uma vez.

    O projeto também prevê que o motorista possa escolher entre receber a CNH física, digital ou ambas. Outra mudança estabelece tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos ligados ao processo de habilitação, com valores definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito e reajuste anual pelo IPCA.

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