Prefeitos de São Tomé, Bom Jesus e São Paulo do Potengi tiveram reunião com o Presidente da Assembleia do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.

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  • Museu de Lagoa de Velhos é reconhecido como patrimônio cultural e turístico do RN

    A Lei Nº 12.749, de 27 de maio de 2026, sancionada pelo Governo do Estado reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN, o Solar João Anselmo, no município de Lagoa de Velhos. A lei é de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo

    O Solar João Anselmo, mais conhecido como Museu Histórico de Lagoa dos Velhos ou simplesmente “Casa Velha”, é um dos principais patrimônios culturais do município de Lagoa de Velhos e um marco na preservação da memória e da identidade potiguar.

    Localizado no coração da cidade, o espaço representa um elo vivo entre o passado e o presente, reunindo objetos, documentos e lembranças que contam a trajetória de Lagoa dos Velhos e de seu povo.

    O museu abriga um rico acervo histórico e cultural, com destaque para uma antiga bodega, que retrata o comércio tradicional da região; uma biblioteca com obras sobre a história do Rio Grande do Norte; e salas temáticas dedicadas a Fabião das Queimadas, importante figura da cultura popular nordestina, e a João Anselmo, fundador do município.

    O Solar João Anselmo é a primeira casa construída em Lagoa de Velhos, e por isso carrega um profundo valor simbólico para a cidade.

    Reconhecendo sua relevância histórica e arquitetônica, a Fundação José Augusto (FJA) realizou o tombamento oficial do imóvel em 29 de outubro de 1998, garantindo sua preservação como patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Norte.

  • Governo do RN lança Selo Azul Ambiental e certifica 30 empreendimentos turísticos na Pipa

    O compromisso com o cuidado e a preservação do meio ambiente em todo o Rio Grande do Norte ganhou um novo reforço nesta quarta-feira (3), com o lançamento do Selo Azul Ambiental, realizado pela governadora Fátima Bezerra no Parque Estadual Mata da Pipa, em Tibau do Sul. Na ocasião, 30 empreendimentos turísticos receberam a certificação por adotarem boas práticas ambientais.

    Idealizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), com a interveniência da Fundação Guimarães Duque, o Selo Azul Ambiental propõe um novo modelo de certificação socioambiental voltado para equipamentos turísticos e comerciais da Praia da Pipa.

    “É uma alegria estarmos aqui, hoje, em um dos lugares mais emblemáticos, simbólicos e encantadores do nosso estado e do Brasil: a Pipa. Este santuário nos lembra algo muito importante: não existe futuro sem o cuidado com a natureza. Não existe futuro sem compromisso com a preservação ambiental”, afirmou a governadora.

    Durante o discurso, Fátima Bezerra destacou a urgência das ações voltadas à sustentabilidade e à preservação dos recursos naturais. “Vivemos um tempo em que a humanidade é chamada a fazer escolhas. Escolhas que dizem respeito ao modelo de sociedade que queremos construir e ao mundo que desejamos deixar para as futuras gerações: um mundo com paz, democracia, segurança, soberania e justiça social. Esse é o verdadeiro conceito de desenvolvimento sustentável”, ressaltou.

    Entre os empreendimentos certificados está o Hotel Ponta do Madeiro. A proprietária, Jaqueline Carvalho, avaliou a iniciativa como uma oportunidade de fortalecer a adoção de práticas sustentáveis. “Muitas vezes deixamos de implementar determinadas ações por falta de orientação ou porque outras demandas acabam sendo priorizadas. O Selo Azul chega como um incentivo importante e eu agradeço ao Governo do Estado e ao Idema por essa oportunidade oferecida aos empreendimentos da Pipa”, afirmou.

    O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, destacou que a iniciativa integra a política estadual de preservação e conservação ambiental. “Este projeto busca estimular boas práticas ambientais, incentivar ações sustentáveis e promover o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico”, explicou.

    Segundo Farkatt, a escolha da Pipa para sediar o projeto-piloto ocorreu em razão da relevância turística da região e do histórico de mobilização da comunidade local em defesa do meio ambiente. “As praias da Pipa e de Sibaúma já possuem uma forte cultura de preservação ambiental. Nada mais justo do que iniciar esse projeto por aqui”, destacou.

    Novo auditório do Ecoposto homenageia ambientalista

    Durante a solenidade também foi inaugurado o auditório do Ecoposto, que passa a se chamar David Maurice Hasset, em homenagem ao proprietário do Santuário Ecológico de Pipa. A homenagem reconhece sua contribuição para a preservação ambiental e para o desenvolvimento sustentável da região.

    Concurso fortalece quadro técnico do Idema

    Ao abordar os investimentos realizados na área ambiental, a governadora lembrou a realização do primeiro concurso público da história do Idema.

    “De uma escola ao mais complexo empreendimento, todos passam pelo Idema. Uma instituição desse porte nunca havia realizado concurso público. Este é um órgão que precisa de estabilidade e fortalecimento técnico. Realizar esse concurso era um compromisso que eu tinha antes de concluir meu mandato”, afirmou.

    Fátima Bezerra também destacou a recente convocação de 180 novos servidores para o órgão, dos quais 75 já tomaram posse. Entre os presentes estava Cíntia Brito P. da Silva, primeira colocada no certame para o cargo de analista ambiental na área de Oceanografia. Ela recebeu os cumprimentos da governadora e afirmou que, caso seja lotada no Ecoposto, pretende se mudar para Tibau do Sul.

    Governo anuncia investimentos em rodovias da região

    A governadora também apresentou investimentos previstos para a recuperação de importantes rodovias da região. Na RN-269, serão recuperados 15 quilômetros no trecho entre Canguaretama e Barra do Cunhaú, com investimento de R$ 14,2 milhões. Já na RN-062, entre a BR-101 e Bahia Formosa, serão restaurados 17 quilômetros, com investimento de R$ 13,58 milhões.

    Também participaram da solenidade o coordenador do Projeto Selo Azul Ambiental, Blake Charles Diniz Marques; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jeronymo Lahyre de Mello Rosado; o diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Raoni Fernandes; o vice-prefeito de Tibau do Sul, Manoel Messias; e o coordenador do Projeto Tamar, Eduardo Lima.

  • Inmet emite alerta de acumulado de chuva para cidades do Potengi e Trairi

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuva para Natal e outros 68 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso, classificado com grau de severidade de perigo potencial, entrou em vigor na quinta-feira (4) e segue válido até as 23h59 do domingo (7).

    De acordo com o órgão, as áreas incluídas no alerta podem registrar volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, com acumulados que podem chegar a 50 milímetros por dia. Apesar da previsão, o risco para ocorrências mais graves, como alagamentos e deslizamentos de terra, é considerado baixo.

    Entre os municípios que integram o alerta estão cidades da região como Barcelona, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Tomé. Também aparece na lista o município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.

    O Inmet orienta que a população evite enfrentar o mau tempo, observe possíveis alterações em encostas e não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante períodos de chuva intensa.

    Em casos de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

  • Vacinação contra a gripe é ampliada para toda a população em Parnamirim

    A vacinação contra a Influenza está liberada para toda a população de Parnamirim. A partir de agora, qualquer pessoa pode procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e garantir sua proteção contra a gripe.

    A campanha de vacinação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal no município e reforçar a proteção da população de forma geral, especialmente neste período de maior circulação de vírus respiratórios.

    A vacina é segura, gratuita e continua sendo a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença, pois além da proteção individual, contribui para a segurança de toda a comunidade.

    As doses estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde, das 7h30 às 16h30. A orientação é que a população leve documento de identificação com foto, cartão do SUS e caderneta de vacina.

  • Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla Zambelli

    O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli.

    A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.

    No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.

    Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.

    “Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.

    A imprensa tentou, sem sucesso, contato com a defesa de Luan Araújo.

    Entenda
    Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.

    Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

    Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

    Fonte: Agência Brasil

  • Justiça julga improcedente ação movida por músico potengiense contra cantora Joélika Dinniz e outros envolvidos

    A Justiça do Trabalho, em decisão posteriormente mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), julgou improcedente a ação ajuizada por um músico potengiense contra a cantora Joélika Dinniz, o sanfoneiro Lamoniê Dantas e a empresa J Cláudio G. Paiva Ltda., atuante no ramo de eventos.

    Na ação, o músico pleiteava o pagamento de aproximadamente R$ 50 mil, alegando supostos direitos trabalhistas referentes ao período compreendido entre novembro de 2023 e dezembro de 2024.

    Durante o processo, foram apresentadas diversas alegações, entre elas que a banda seria composta por mais de 20 integrantes, que haveria um cachê médio mensal de R$ 5 mil e comprovantes de pagamentos realizados pelo próprio autor em razão da contratação da cantora  para um evento familiar. Também foi afirmado que o músico não teria realizado apresentações com outros artistas durante o período em que participou do projeto.

    Por outro lado, ficou demonstrado que a empresa citada na ação não realizou qualquer contratação da cantora Joélika Dinniz durante o período em questão e que a participação do músico ocorreu de forma exclusivamente freelancer.

    Após a análise do conjunto de provas e dos depoimentos apresentados, o juízo concluiu que não ficaram comprovados os requisitos necessários para o reconhecimento dos pedidos formulados na ação. Diante das contradições identificadas e da ausência de elementos suficientes para sustentar as alegações apresentadas, a ação foi julgada totalmente improcedente.

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