Prefeitos de São Tomé, Bom Jesus e São Paulo do Potengi tiveram reunião com o Presidente da Assembleia do RN

O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli.

A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.

No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.

Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.

A imprensa tentou, sem sucesso, contato com a defesa de Luan Araújo.

Entenda
Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça do Trabalho, em decisão posteriormente mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), julgou improcedente a ação ajuizada por um músico potengiense contra a cantora Joélika Dinniz, o sanfoneiro Lamoniê Dantas e a empresa J Cláudio G. Paiva Ltda., atuante no ramo de eventos.

Na ação, o músico pleiteava o pagamento de aproximadamente R$ 50 mil, alegando supostos direitos trabalhistas referentes ao período compreendido entre novembro de 2023 e dezembro de 2024.

Durante o processo, foram apresentadas diversas alegações, entre elas que a banda seria composta por mais de 20 integrantes, que haveria um cachê médio mensal de R$ 5 mil e comprovantes de pagamentos realizados pelo próprio autor em razão da contratação da cantora  para um evento familiar. Também foi afirmado que o músico não teria realizado apresentações com outros artistas durante o período em que participou do projeto.

Por outro lado, ficou demonstrado que a empresa citada na ação não realizou qualquer contratação da cantora Joélika Dinniz durante o período em questão e que a participação do músico ocorreu de forma exclusivamente freelancer.

Após a análise do conjunto de provas e dos depoimentos apresentados, o juízo concluiu que não ficaram comprovados os requisitos necessários para o reconhecimento dos pedidos formulados na ação. Diante das contradições identificadas e da ausência de elementos suficientes para sustentar as alegações apresentadas, a ação foi julgada totalmente improcedente.

A Caern realiza uma parada programada de abastecimento para as cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito, nesta terça-feira (9), a partir das 7 horas da manhã.

Durante a suspensão do fornecimento de água, equipe da Companhia vai realizar melhoria na Estação 2 de bombeamento situada no município de Monte Alegre, com a execução de uma estrutura para a instalação de um novo conjunto motobomba, garantindo maior vazão e melhores condições operacionais.

O serviço tem previsão de conclusão em 24 horas, ou seja, o sistema será religado no início da manhã da quarta-feira (10). Após retomado o abastecimento, a normalização para todas as cidades atendidas se dará em até 72 horas.

As localidades atendidas pela adutora Monsenhor Expedito são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

A proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de passar pelas comissões da Casa. A informação foi dada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

— Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões — declarou ele.

Davi ressaltou que o Senado precisa discutir o texto, e não apenas “carimbar” uma proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara dos Deputados (onde a matéria foi aprovada no dia 27 de maio).

A PEC acaba com a escala 6×1, hoje definida em 44 horas semanais de trabalho, com seis dias trabalhados e um dia de folga. E estabelece a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados (escala 5×2).

— Eu espero muito que, nesse debate, nós possamos, à altura do Senado Federal, da Casa da Federação, promover um aperfeiçoamento nesse texto. (…) Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa — disse Davi ao responder a um questionamento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O presidente do Senado informou que a tramitação da PEC será discutida em reunião na próxima semana com os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

Davi também destacou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos para analisar a proposta com profundidade.

— Eu quero que a gente fique com a maturidade institucional, com o dever cívico, com a nossa consciência, e que cada um tenha o discernimento da importância da votação dessa matéria. Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde — declarou ele.

Críticas e polarização

O presidente do Senado lembrou que foi ofendido em uma sessão do Congresso Nacional por não ter lido o requerimento de criação da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do Banco Master. Ele lembrou que o caso envolvendo essa instituição financeira já está sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça.

— Está todo mundo investigando isso. Querem abrir mais uma CPI para fazer palanque eleitoral. Esse é o problema.

Davi também criticou a polarização política e frisou que o futuro do país não se resume às eleições ou à disputa entre os partidos.

— Este país está em eleição desde a última eleição. Quando a gente fala de Brasil, a pessoa fala de eleição. Quando a gente fala de país, fala de partido. Quando a gente fala de futuro, quer saber o que vai acontecer no dia 4 de outubro. Não é possível isso que está acontecendo com o Brasil!

Fonte: Agência Senado

As agências bancárias estarão fechadas nesta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O atendimento presencial ao público será normalizado na sexta-feira (5) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

De acordo com a Febraban, algumas salas de atendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, mas isso será definido a critério de cada instituição bancária.

As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 4. Já o PIX continuará funcionando 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

“Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento em 4 de junho poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte (5), nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, informou a Febraban.

A federação alerta que, no caso de tributos e impostos que vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

A Febraban esclarece que a suspensão do atendimento presencial não impede o acesso dos clientes aos serviços bancários por meio dos canais digitais e das áreas de autoatendimento oferecidas pelas instituições.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado.

Fonte: Agência Brasil