Decreto que simplifica benefícios é questão de dias, afirma Rogério Marinho
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (29), em Natal – onde falou para empresários e gestores públicos sobre os planos de reformas do governo federal – que o decreto de 300 páginas simplificando o processo de análise de pedidos de benefícios no INSS deve estar promulgado até o final da próxima semana, salvo qualquer imprevisto.
Entre outras medidas preconizadas, estão a redução no número de documentos pedidos e menos etapas no INSS para verificação e concessão de benefícios.
Ele revelou que já foi definido numa reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU), esta semana, o escopo de uma Medida Provisória que amplia a autorização de civis aposentados, além de militares da Reserva, para engrossar a mão de obra da Previdência com o objetivo de reduzir as filas de novos requerimentos de pensões e aposentadorias.
“Não irá sanar completamente o problema, já que mais de 1 milhão de requerimentos de aposentadoria chegam todos os anos à Previdência, mas é uma medida importante para reduzir o tempo de espera dessas pessoas para 45 dias como sempre foi”, acrescentou.
Essas incorporações de pessoal ao trabalho rotineiro do INSS beneficiarão duas áreas distintas, segundo Marinho: a de concessão dos benefícios propriamente ditos, até agora uma prerrogativa da carreira de quem trabalha na Previdência, analisando, deferindo e indeferindo pedidos; e na área de atendimentos ao público.
Indagado sobre o papel dele nas reformas a serem implantadas pelo governo federal, como o programa Verde e Amarelo, de contratação de jovens para diminuir os custos do empregador, Rogério Marinho deu a entender que está reservado a ele um papel de articulação desses temas no Congresso. E explicou que essa decisão se deve à afinidade dele com as áreas que comanda na secretaria especial da Previdência.
Sobre um possível lançamento de candidatura à prefeitura de Natal. Rogério Marinho disse que não há a menor chance de isso acontecer. “Estou licenciado do PSDB e política partidária está totalmente fora do meu radar nesse momento”, afirmou.
Já em relação a possibilidade de vir a comandar as demais reformas pretendidas pelo governo federal nas áreas administrativa e tributária, o ex-deputado potiguar declarou que todas as ações que digam respeito ao Ministério da Economia, principalmente quando tramitarem no Legislativo, poderão contar com a sua colaboração.
Diferentemente da Previdência e da área do Trabalho, emendou o secretário, o apoio dele às demais reformas se resumirá exclusivamente ao trâmite no Congresso e não na formulação dos projetos. “No caso da reforma administrativa esse trabalho caberá ao secretário de Gestão de Projetos do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e na área Tributária ao novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes.
Outras questões que absorvem o governo neste momento, com importantes repercussões para o país, lembraram Marinho, são a redefinição do Pacto Federativo com relação à customização dos fundos de participação e a remodelagem da Regra de Ouro no manuseio da peça orçamentária fiscal, desconcentrando recursos que historicamente estiveram aos cuidados da área federal e transferindo-os gradativamente para estados e municípios.
Agora RN
