Fátima pede agilidade da Assembleia para aprovar Lei que regulariza motocicletas

Governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa “Moto Legal” que tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas.

Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. “Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes”, afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia.

A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, “por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias”, alertou.

Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que faria a leitura da mensagem na sessão desta terça-feira. A leitura em plenário é condição para que o projeto siga para análise nas comissões como a de Constituição e Justiça, que confere a legalidade das medidas.

“Tenho certeza que a Assembleia cumprirá sua função com zelo e máxima urgência. Por que o nosso povo precisa destas medidas, principalmente aqueles mais necessitados e que utilizam a motocicleta como meio de sustento”, reforçou Fátima Bezerra. Ela ainda explicou que as medidas serão amplamente divulgadas em campanha publicitária para chegar ao conhecimento dos norte-riograndenses em todos os municípios.

O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho explicou que “o projeto Moto legal é uma solução que irá beneficiar grande parcela da população necessitada de atenção do Poder Público, por meio da adoção de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 13.655, de 2018, que possibilitarão a adequação do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro com os princípios e valores da Constituição da República”.

O Projeto de Lei prevê a assinatura de um termo de compromisso com os condutores se comprometendo a regularizar o veículo e sua documentação até 30 de dezembro. Durante esse período o veículo fiscalizado não será apreendido e permanecerá em posse do condutor.

VANTAGENS

O condutor do veículo irregular poderá obter: o parcelamento de taxas e tributos, fazer o pagamento por cartão de débito ou crédito, dispensa de despesas com remoção e estada da motocicleta em depósito, prioridade no arremate em caso de leilão do veículo apreendido ou removido, equiparação do condutor ao proprietário, para fins de preferência na aquisição por leilão do veículo, incentivo à regularização administrativa da transferência de propriedade mediante ações que possibilitem a reunião do condutor possuidor com o proprietário registrado, incentivo à regularização judicial da transferência de propriedade por meio da Defensoria Pública Estadual, isenção de taxas do Detran/RN para fins de regularização da transferência de propriedade.

O projeto ainda prevê que nos casos não alcançados pelos incentivos previstos, o condutor poderá ter isenção do IPVA para aquisição de uma moto nova até o final de 2019. Este benefício é condicionado ao uso de equipamentos de segurança, como capacete, viseiras ou óculos protetores.
A Governadora foi ao Poder Legislativo acompanhada dos secretários de estado da Segurança Pública, Francisco Araújo, de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, procurador geral do estado, Luiz Antonio Marinho e diretor geral do Detran, Jonielson Pereira. Além do presidente da Assembleia a governadora foi recebida pelos deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, George Soares (líder do governo), Sandro Pimentel, Bernardo Amorim, Getúlio Rego, Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Kleber Rodrigues, Albert Dickson, Coronel Azevedo e Nélter Queiroz.

Agora RN

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  • Valdemar faz reunião de emergência no PL após possível saída de Flávio do país

    O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto
    O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto — Foto: Cristiano Mariz/O Globo

    O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reúne parlamentares da legenda na tarde desta terça-feira, na sede do partido, em Brasília, em meio à crise provocada pelas informações repassadas a aliados de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos. O encontro ocorre após aliados do candidato derrotado à Presidência receberem relatos de que ele pretende pedir asilo político ao governo de Donald Trump. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha presidencial de Flávio, também chegou à sede da sigla para participar das conversas.

    A movimentação ocorre em um momento de incerteza sobre o paradeiro de Flávio e os próximos passos do partido, que havia começado a discutir a reorganização da oposição ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do PL passaram a cobrar esclarecimentos sobre a situação do senador, enquanto dirigentes tentam avaliar as consequências políticas e jurídicas de uma eventual saída do país.

    Cinco aliados de Flávio relataram ao GLOBO ter recebido a informação de que o parlamentar embarcou para os Estados Unidos, com previsão de chegada a Miami por volta das 16h30 desta terça-feira. Segundo esses interlocutores, a possibilidade de deixar o Brasil foi discutida ainda no domingo, após a derrota eleitoral, mas inicialmente rejeitada pelo senador. A decisão teria mudado depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão de seus passaportes.

    A princípio, Flávio havia decidido que apenas a mulher e as filhas deixariam o país, por questões de segurança. De acordo com aliados, a ordem de Moraes provocou indignação no senador, que passou a acreditar que poderia ser preso e teria decidido acompanhar a família.

    Na manhã desta terça-feira, integrantes da defesa de Flávio afirmaram ao GLOBO que não conseguiam contato com o senador. Segundo advogados, a defesa do senador tinha um encontro previsto com ele para recolher seus passaportes e providenciar a entrega à Polícia Federal, mas a reunião não ocorreu. O prazo determinado por Moraes terminou às 11h sem que os documentos fossem entregues.

    A possível saída do país também provocou divergências no entorno de Flávio. Enquanto parte dos aliados critica a decisão por considerar que ela compromete sua capacidade de liderar a oposição, outros passaram a defender a viagem diante do receio de novas medidas judiciais. A situação representa um novo desafio para Valdemar, que tenta preservar a unidade do partido após a derrota presidencial e organizar a atuação das bancadas eleitas para o Congresso.

    A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz. Além da entrega dos passaportes, o ministro proibiu o senador de manter contato com o advogado. Ambos negam irregularidades.

    O Globo

  • Governo do RN assina Ordem de Serviço para construção de 60 casas do Minha Casa, Minha Vida em três municípios; Santa Maria foi contemplado


    Investimento de R$ 9,18 milhões contempla unidades habitacionais em São Miguel do Gostoso, Paraná e Santa Maria

    O Governo do Rio Grande do Norte assinou a Ordem de Serviço para a construção de 60 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em três municípios potiguares. As obras somam R$ 9,18 milhões em investimentos e serão fiscalizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). O governo também homologou o resultado da licitação para contratação de obras do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Jucurutu, na região Seridó.

    A nova etapa amplia os investimentos do Estado na área habitacional, contemplando diferentes regiões do Rio Grande do Norte. As ordens de serviço foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23.

    Em São Miguel do Gostoso, no Leste Potiguar, serão construídas 20 unidades, com investimento de R$ 3,38 milhões. No Alto Oeste, o município de Paraná também receberá 20 casas, com recursos de R$ 3,4 milhões. Já Santa Maria, na região Agreste, terá outras 20 unidades, com investimento de R$ 2,4 milhões.

  • Oposição articula chapa única contra Alcolumbre para comandar Senado

    Líder da oposição no Senado Federal, senador Rogerio Marinho (PL-RN), e o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) • Foto: Carlos Moura/Agência Senado

    A oposição ao presidente Lula articula uma candidatura única contra a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), e a líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS), devem se reunir nesta terça-feira (27) para tentar um acordo sobre qual nome deverá enfrentar Alcolumbre, que nesta segunda-feira obteve o apoio do presidente Lula para sua recondução.

    Marinho e Tereza tentam frear a movimentação de Alcolumbre, que articula com partidos do Centrão um anúncio formal de apoio a ele ainda nesta semana.

    A eleição ocorre no dia 1º de fevereiro e, desde a derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula no domingo, lideranças de direita já passaram a mirar a disputa da Mesa do Senado como a próxima entre base e oposição.

    A ideia de Marinho e Tereza é verificar qual dos dois tem mais condições de enfrentar Alcolumbre.

    De um lado, o PL de Marinho tem maioria na nova legislatura, com 29 senadores. Para vencer, são necessários 41 votos dos 81 senadores. De outro lado, Tereza contabiliza poder chegar a 42 votos se o PL lhe assegurar os votos e ela buscar apoios isolados nos demais partidos com senadores que rejeitam a recondução de Alcolumbre.

    A avaliação entre lideranças da oposição é de que o nome de Tereza pode ser mais palatável na Casa do que o de Marinho para enfrentar Alcolumbre.

    Como mostrou a CNN na segunda-feira, o presidente do Senado contabiliza 48 votos, número contestado pela oposição, que diz que hoje ele teria 38 votos — três a menos que o necessário para vencer.

    Um dos problemas que estarão na mesa é o interesse dos presidentes do União Brasil, Antonio de Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, na recondução de Alcolumbre. O presidente do Senado tratou com ambos do assunto e teve sinalização positiva, assim como de outros partidos, como MDB, Republicanos e Podemos.

    No caso de Ciro Nogueira, há um interesse especial em se reaproximar do Planalto via Alcolumbre para tentar evitar que as investigações do caso Master avancem contra ele.

    Senadores relataram à CNN que Ciro Nogueira já teria sinalizado apoio a Alcolumbre sem consultar a bancada. Senadores relatam, ainda, que ele deu apoio a Alcolumbre em troca da sinalização de apoio do União Brasil à recondução de Hugo Motta, seu afilhado político, à presidência da Câmara.

    CNN Brasil – Blog Caio Junqueira

  • Joanna Guerra acompanha obras na Praia do Meio, com investimento de R$ 41 milhões

    Joanna Guerra acompanha obras na Praia do Meio, com investimento de R$ 41 milhões

    A prefeita interina de Natal, Joanna Guerra, visitou, na manhã desta terça-feira (27), as obras de requalificação da Praia do Meio. A visita foi acompanhada pela secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, e pelos engenheiros responsáveis pela execução dos serviços.

    Entre as intervenções previstas está a implantação de oito quiosques nas proximidades do Skate Parque, para ampliar a estrutura de apoio aos frequentadores e criar oportunidades para empreendedores locais. A requalificação abrange melhorias na infraestrutura da orla, com previsão de impactos no turismo, no lazer e na atividade econômica da região.

    Durante a visita, Joanna Guerra destacou os benefícios da intervenção para a infraestrutura das praias e para a economia do município.

    “Essa requalificação é importante porque valoriza espaços que fazem parte da história e da identidade de Natal. Estamos falando das praias dos Artistas, do Meio e do Forte, que são emblemáticas para a população. Além de melhorar a infraestrutura para moradores e visitantes, a obra contribui para fomentar a economia, fortalecer o empreendedorismo e ampliar as oportunidades por meio do turismo e do lazer. Esperamos continuar transformando a cidade do Natal e potencializando o turismo, que é uma das principais molas propulsoras da nossa economia”, afirmou a prefeita em exercício.

    Segundo a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, a obra conta com investimento de R$ 41 milhões e tem previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2027.

    “Estamos avançando na execução dos serviços e, neste momento, as equipes estão trabalhando na etapa de concretagem do piso e das calçadas, na fase de acabamento dos quiosques e na construção do quiosque vizinho ao centro de atendimento ao turista. A obra segue com o objetivo de requalificar a área, melhorar as condições de uso do espaço público e oferecer uma estrutura mais adequada para a população, os comerciantes e os turistas”, afirmou a secretária.

  • METRÓPOLES: Flávio Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos; avião está em voo

    Foto: Breno Esaki/Metrópoles

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi embora para os Estados Unidos. O avião está em voo. A informação foi confirmada por pessoas próximas à família ao site Metrópoles.

    Flávio estava sumido desde a manhã desta terça-feira (27/10). A última mensagem foi enviada às 8h, para Rogério Marinho, que foi coordenador da campanha.

    O senador disse que estava “esfriando a cabeça”, mas não respondeu se havia deixado o Brasil.

    Flávio perdeu as eleições para Lula, no segundo turno realizado no domingo (25/10). No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos passaportes do parlamentar.

    Flávio deveria ter entregue os documentos nesta terça, mas não o fez.

    Metrópoles

  • Ubaldo homenageia vice-prefeita de Tangará em sessão solene alusiva ao Outubro Rosa na ALRN

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (28) duas solenidades especiais que contarão com indicações do mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes. Pela manhã, a Casa Legislativa promove uma homenagem aos servidores públicos, ocasião em que será reconhecida a trajetória de Jailma Mendonça, chefe de gabinete do parlamentar. Às 14h, no Plenário Deputado Clóvis Motta, será realizada a sessão solene em alusão ao Outubro Rosa, com a homenagem a Shayanna Paiva de Lima Furtado, vice-prefeita de Tangará.

    A escolha de Shayanna destaca sua atuação na gestão pública municipal e seu compromisso com a saúde, especialmente com a defesa de um atendimento mais humanizado e de qualidade para as mulheres. Engenheira civil e técnica de enfermagem, ela tem na saúde uma de suas principais bandeiras, com atenção especial às mulheres que enfrentam o tratamento oncológico.

    Como vice-prefeita de Tangará, Shayanna trabalha para fortalecer o acolhimento às pacientes, buscar melhorias no atendimento e ampliar a agilidade no acesso aos serviços de saúde. Também atua como parceira e incentivadora das ações de prevenção ao câncer de mama em seu município, contribuindo para a conscientização sobre a importância do cuidado e do diagnóstico precoce.

    A homenagem integra a programação da Assembleia Legislativa dedicada ao Outubro Rosa e reconhece mulheres que contribuem, em diferentes espaços de atuação, para a promoção da saúde e o fortalecimento das políticas de cuidado. Por meio dos mandatos parlamentares, diversas personalidades são indicadas para receber o reconhecimento da Casa Legislativa por suas trajetórias e contribuições à sociedade potiguar.

    “Shayanna representa tantas mulheres do interior e todo o nosso estado que assumem responsabilidades públicas e fazem do cuidado com as pessoas uma missão. Sua atuação na defesa da saúde, especialmente na atenção às mulheres que enfrentam o câncer, merece nosso reconhecimento. O Outubro Rosa é também um momento de valorizar quem trabalha diariamente para que mais mulheres tenham acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento digno”, destaca Ubaldo.

    Reconhecimento aos servidores públicos
    Além da homenagem à vice-prefeita de Tangará, o mandato de Ubaldo Fernandes também indicou Jailma Mendonça para receber reconhecimento na solenidade em alusão ao Dia do Servidor Público, realizada pela manhã.

    Servidora pública há mais de 20 anos, Jailma é formada em Educação Física e atualmente exerce a função de chefe de gabinete do deputado na Assembleia Legislativa. Mãe de Alice e Paulo Vitor, ela também guarda a memória do filho Vitor Gabriel (in memoriam). Sua trajetória é marcada pela experiência no serviço público e pela dedicação ao trabalho desenvolvido no Legislativo estadual.

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