Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
A polêmica em torno da presumida imprecisão dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre o desmatamento na Amazônia, a maior floresta úmida do planeta, fez-me recordar experiência vivida no ano 2000, na condição de relator geral na Câmara Federal da MP 2052, editada por FHC e “rejeitada” pelo presidente Lula.
Foi a primeira tentativa no país de regulamentação do art. 225 § 4° da Constituição, no sentido de permitir a utilização econômica das riquezas biológicas da Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Estudei intensamente essa matéria.
Em 18 de setembro de 2001, a convite do ex-ministro João Paulo dos Reis Veloso, participei de Simpósio na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, quando abordei a “Regulação do acesso ao patrimônio genético como marco na utilização sustentável da biodiversidade para o desenvolvimento da Amazônia” (texto publicado no site www.neylopes.com.br).
Na exposição proferida no BDNES e na tramitação do parecer que subscrevi à época, lembrei o potencial do Rio Grande do Norte para implantar um polo de pesquisa de plantas medicinais, visando a produção de medicamentos farmacoterápicos e fitoterápicos, extraídos de matérias primas ativas vegetais.
O local seria a área, com mais de 2.000 hectares a beira mar, localizada no município de Baía Formosa, inserida no domínio da “Mata Atlântica” brasileira (15% do território nacional).
Essa reserva potiguar de Mata Atlântica (Mata Estrela) possui florestas, dunas e lagoas, enriquecida por uma biodiversidade extremamente variada. Dispõe de praias virgens, riachos e 19 lagoas límpidas e ricas na sua composição mineral.
É uma das últimas de Mata Atlântica do Nordeste – atualmente propriedade privada – e a única do Brasil localizada sobre dunas. A área é disponível para o ecoturismo, além de atividades sustentáveis e geração de renda.
“Pau Brasil” é uma das espécies nativas lá encontradas.
Na Câmara Federal apresentei projeto de lei para transformar a “Mata Estrela” em Parque Nacional, disponível para pesquisas em seus ecossistemas, com atrativos científicos e culturais.
Existem no Brasil dezenas de parques desse tipo. No nordeste, o Ceará tem Jericoacoara; Piauí, as nascentes do rio Parnaíba e Maranhão, os lençóis maranhenses (semelhantes às nossas dunas litorâneas).
Como sempre, a ideia não prosperou pelo desinteresse dos governantes do RN, até hoje.
O acesso econômico ao potencial de riquezas minerais e da biodiversidade é competência exclusiva do Governo Federal e não de ONGs, nutridas por doações internacionais, sem compromisso com a nação.
A Constituição impõe ao “poder público” e à “coletividade” o dever de “defender e preservar o meio-ambiente”, direito fundamental das gerações atuais e futuras, sem prejuízo do uso econômico.
Para o exercício dessa função exigem-se respeito ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que desde 1961 presta inestimáveis serviços à ciência nacional; transparência na divulgação de dados ambientais; valorização da comunidade científica (separar ciência de ideologia) e diálogo internacional sensato, sem acintes primários.
O equívoco está sendo o estilo agressivo do Presidente Bolsonaro. Não se justificam arroubos xenófobos, ou “nacionalismo” inconsequente, desconectados do resto do mundo. Só prejudicam a imagem do país.
O caminho será aprovação de legislação moderna para atrair pesquisa e investimentos. Um dos maiores entraves tem sido o indigesto “cocktail ideológico” (ultimamente estimulado pelo governo), que “mistura” posições ortodoxas e radicalismos de esquerda, ou direita.
A “biodiversidade” e reservas minerais não podem transformar-se em “sacrário” intocável. O mundo comprova ser possível preservar o meio ambiente, respeitar o “habitat” indígena, conhecimentos tradicionais, promover reflorestamento e, conjuntamente, colher os benefícios econômicos, que reduzam as desigualdades sociais.
O Brasil conta com uma comunidade científica comparável às melhores do mundo. Está na hora de atrair o setor privado para a formação de consórcios de cientistas, pesquisadores, universidade, instituições e “mutirões” de pesquisas inovadoras, com ganhos e perdas repartidas.
Tal estratégia garantiria a conservação e uso da nossa diversidade, com oferta de alimentos e energia de boa qualidade (eólica e solar), contribuindo na eliminação da pobreza, melhoria da qualidade da água, do ar e redução do chamado efeito estufa.
Assim agindo, o país estará se preparando para “sair bem na foto” e evitar que o “culpado” seja sempre o fotógrafo!