Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.
Na bancada potiguar, foram cinco votos favoráveis à proposta e dois contra. Votaram a favor os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (Progressistas), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB). Os únicos contrários foram Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB). Licenciado por razões de saúde, Girão Monteiro (PSL) não votou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão que vota os destaques ao texto-base da reforma da Previdência. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 11, às 9h, com a votação dos destaques restantes.
A sessão foi encerrada logo depois de o Plenário rejeitar um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os deputados decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base. Em entrevista a jornalistas, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira, 12, à noite ou no sábado, 13, de manhã.
Trechos do texto-base poderiam mudar no segundo turno da votação (que não havia sido concluída até o fechamento desta edição). Os destaques mais aguardados eram o que aumentava a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suavizava as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
O texto aprovado na Câmara aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. No caso dos trabalhadores urbanos, a idade mínima para se aposentar será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Ficaram de fora da proposta a capitalização, sistema de poupança individual proposto pelo ministro Paulo Guedes (Economia), e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Agora RN