O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil público para investigar o pagamento da conta de água da escola agrícula de Ceará-Mirim, que encontra-se desativada e ocupada por integrantes do Movimento Sem Terra (MST). A suspeita é que o Governo do Estado esteja mantendo os pagamentos em dia.
Segundo o MP, o fato pode representar “violação a interesses difusos e coletivos relacionados à probidade administrativa”. A abertura do inquérito foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (05).
Conforme determinação do MPT, a Secretaria Estadual de Educação precisará informar se existe alguma turma de ensino funcionando na Escola Agrícola de Ceará-Mirim, indicando a quantidade de turmas, alunos e os servidores lotados. Além disso, a Secretaria Estadual de Finanças precisará informar os motivos pelos quais o Governo do Estado paga a conta de água do colégio, que pertence ao patrimônio da União.
O MP solicita que o Serviços de Água e Abastecimento de Ceará-Mirim informe a quanto tempo o Governo do RN paga o fornecimento de água do local e o valor total pago no período em questão. A determinação é assinada pela promotora de Justiça, Izabel Cristina Pinheiro.
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