junho 2019

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) desmentiu nesta segunda-feira, 10, o fechamento do Hospital Ruy Pereira, na zona Leste de Natal, que é considerada a unidade de referência para o atendimento de pacientes com problemas vasculares. A pasta vai renovar o contrato de aluguel do imóvel, cujo vencimento se encerra dia 31 de agosto.

De acordo com a pasta, serão realizados novos laudos de avaliação das condições estruturais para o funcionamento no prédio onde está instalada a unidade de saúde. O anúncio acontece após a polêmica relacionada com o possível fechamento da estrutura, em razão das condições estruturais do prédio e da proximidade do fim do contrato com o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (Itorn), que é o atual proprietário do imóvel.

Apesar de negar o fechamento da unidade, a Sesap chegou a anunciar na semana – através de despacho Coordenadoria de Operacionalização de Hospitais e Unidades de Referência (Coohur) – que o contrato com o Itorn não seria renovado. A determinação era de que os pacientes do Ruy Pereira fossem remanejados para outros hospitais da rede estadual. Parte dos pacientes, inclusive, seria encaminhada o para Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG) – mais conhecido como Hospital da Polícia Militar.

De acordo com a Sesap, que publicou nota oficial na tarde desta segunda, ficou definido que será renovado o contrato de aluguel do hospital pelo período que for necessário e que serão realizados novos laudos para avaliação das condições estruturais para o funcionamento no prédio.

“Nós anunciamos que, em função de uma notificação da Comissão de Contratos da Secretaria Estadual de Saúde, o prédio não tinha condições de continuar operando o serviço. E nós, de antemão, deixamos claro que não haveria descontinuidade da assistência de pacientes portadores de doença vascular periférica, principalmente os diabéticos”, aponta o secretário Cipriano Maia, titular da pasta de Saúde.

De acordo com Cipriano Maia, a meta do governo estadual é qualificar melhor o serviço de atendimento para pacientes com problemas vasculares. A expectativa é acolher este tipo de paciente em outras unidades hospitalares da rede estadual. “Seria contraditório uma gestão preocupada com o usuário anunciar a interrupção da assistência. Pelo contrário, queremos qualificá-la, fazendo com que esta assistência se amplie para o setor ambulatorial nas regiões de Saúde”, explica.

Ainda segundo o secretário de Saúde, parte das atividades do Ruy Pereira será incorporada pelo Hospital da Polícia Militar, principalmente nos procedimentos que demandem cirurgias. “O Hospital de Polícia Militar poderá funcionar com 130 leitos, sendo 10 de UTI. E essa será uma das opções para manter a oferta aos pacientes com doenças vasculares, mas também para outras necessidades cirúrgicas”, ressaltou.

O secretário de Saúde falou ainda sobre o alto custo de manutenção do Ruy Pereira. Somente com o aluguel do prédio, o governo estadual gasta cerca de R$ 2,4 milhões por ano. “Tem vários problemas estruturais, com notificações aos proprietários que não resolveram os problemas. Houve a recomendação de que o contrato não seja renovado, mas, com a preocupação de manter os serviços, o atendimento será mantido. Se for necessário, nós vamos fazer uma nova prorrogação do contrato, até tenhamos normalizado o atendimento”, encerrou Cipriano Maia.

Nota do governo do Estado:

O Governo do Estado reuniu nesta segunda-feira, 10, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, e técnicos da pasta, e tomou a decisão de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira. Ficou definido que será renovado o contrato de aluguel pelo período que for necessário e serão realizados novos laudos de avaliação das condições estruturais para o funcionamento no prédio onde está instalada a unidade de saúde.

Também ficou definido que as medidas a serem tomadas serão discutidas previamente com a sociedade e com órgãos de fiscalização e controle. O objetivo do Governo do Estado é, além de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira, melhorar e ampliar os serviços prestados com ganho de qualidade e quantidade.

Agora RN

Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.

O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Municípios
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.

Convidado a participar da reunião do Fórum dos Governadores esta semana, Aroldi disse à Agência Brasil que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu.

Agência Brasil

Conversas obtidas pelo portal The Intercept mostram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.

De acordo com a publicação, o então juiz antecipou decisões, deu conselhos –como a inversão da ordem de fases da Lava Jato – e até cobrou celeridade da força-tarefa: “Não é muito tempo sem operação?”, questionou após 1 mês sem deflagração de novas fases.

Moro negou que coordenava ações com MPF (Ministério Público Federal): “Eu não tenho estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia (Federal). O juiz é reativo”, o disse o então juiz em palestra realizada em março de 2016.

A divulgação das mensagens acontece após o Ministério da Justiça denunciar uma invasão ao celular de Moro. O portal, no entanto, diz que teve acesso às conversas “bem antes da notícia da invasão”.

Fonte: Poder 360

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (10) a operação Infiltrados, que investiga um grupo de pessoas que negociou uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar. A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva de um advogado.

Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego.

Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o advogado passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

Confira os pedidos do MPRN, a reconsideração da prisão e a decisão.

Rogério Marinho está em alta com Jair Bolsonaro. Quando a reforma da Previdência for aprovada, o capitão quer encontrar uma vaga de ministro para o secretário.

(Por Fernando Molica)

Radar On-Line, Veja

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ratificou decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mandou arquivar pedido para investigar o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O procedimento foi aberto após o recebimento de denúncia anônima pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando suposta agressão institucional do ex-magistrado, que teria inviabilizado a defesa de Lula e o condenado sem provas. Para o TRF4, a denúncia trouxe apenas alegações genéricas.

Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte adiou o julgamento sobre supostas condutas vedadas de deputados potiguares, em um caso de doação de 50 viaturas policiais às prefeituras do Estado, em abril de 2018.

O motivo da postergação foi um pedido de vista do juiz eleitoral Francisco Glauber Pessoa Alves. Ele adiou o julgamento de 18 representações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral que requeriam a análise de supostas condutas vedadas por parte dos deputados.

O juiz justificou a solicitação devido à necessidade de analisar a matéria por mais tempo. A votação será retomada assim que a análise for concluída. Os processos, sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, estavam sendo apreciados em bloco, a fim de garantir a celeridade das decisões.

Antes do pedido de vista, o relator, juiz José Dantas de Paiva, já havia encaminhado o voto pela improcedência das representações do Ministério Público, que solicitava a multa e cassação dos deputados por suposto crime de conduta vedada em virtude da doação de 50 viaturas policiais a diversas prefeituras do RN.

No entendimento do relator, a atitude dos deputados não se configura como crime de conduta vedada, uma vez que se tratou de uma doação de um poder público a outro, isto é, do Poder Legislativo ao Poder Executivo, não sendo caracterizada como distribuição de caráter social. Contudo, o juiz ressaltou que, embora o caso não se enquadre como conduta vedada, ele pode ser analisado em outro processo que está em andamento na Justiça Eleitoral – uma ação de investigação judicial eleitoral sob relatoria do Corregedor Cornélio Alves, a fim de averiguar abuso de poder por parte dos envolvidos.

A sessão, que aconteceu na manhã da quinta-feira, 6, contou com o funcionamento do quórum mínimo permitido – em conformidade com o regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o qual prevê que as decisões devem ser tomadas por maioria de votos, com o quórum mínimo de quatro juízes, excluído o Presidente.

A composição se deu em razão do impedimento de parte da Corte Eleitoral. Dessa forma, a sessão, presidida pelo desembargador Cornélio Alves, contou com a participação do desembargador Gilson Barbosa, dos juízes Francisco Glauber Pessoa Alves e Érika Paiva, além do relator do processo, juiz José Dantas de Paiva.

Na ocasião, após leitura do relatório pelo juiz, ocorreu a defesa do Ministério Público, realizada pelo Procurador Eleitoral Fernando Rocha, em substituição à Procuradora Cibele Benevides. Em seguida, os advogados presentes – André Castro, Abraão Lopes e Wlliamy Medeiros Costa, fizeram a sustentação oral em defesa dos representados. O processo segue, portanto, para apreciação do juiz Francisco Glauber, e em breve deve ser colocado em pauta para continuidade da votação e posterior decisão da Corte Eleitoral.

Agora RN

O Juiz da vara das execuções penais do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar, alertou para a necessidade do Estado “manter a rigidez” para conter uma nova onda de violência no presídio de Alcaçuz, a exemplo do que aconteceu em janeiro de 2017.

Ao comentar o ocorrido ali na última quarta-feira, 5, quando houve um princípio de rebelião, Henrique Baltazar lembrou que “as facções criminosas estão querendo voltar a ter o controle dos presídios e que estes pequenos incidentes têm, justamente, a intenção de se transformar em coisa maior”.

Em entrevista ao programa Agora em Debate, do jornalista Roberto Guedes, Baltazar mostrou um panorama da atual situação em que se encontra o sistema penitenciário do Estado.

Hoje, segundo ele, o sistema carcerário se encontra sob controle, mas o Estado precisa seguir melhorando as condições de trabalho dos agentes penitenciários, a despeito do ambiente de corte nos investimentos públicos.

Para o magistrado, uma das alternativas seria ampliar progressivamente a articulação com as demais forças de segurança para “combater o principal adversário do sistema que são as facções criminosas”.

Acrescentou que o trabalho nos presídios não pode ser considerado como acabado e advertiu: “Ele deve ser constante, porque as facções vão continuar sempre lutando para ter mais controle e impedir que o Estado continue atuando firmemente”.

Baltazar reiterou que o Estado não pode abrir mão do mando nas penitenciárias porque esta é a única forma de garantir a segurança pública no RN.

Sobre a atuação das polícias militar e civil, o juiz foi enfático. De acordo com ele, os números do CIOSP e da Central de Flagrantes mostram que ambas têm realizado um trabalho indispensável no combate ao crime, porém é necessário que ele vá além no que diz respeito ao cumprimento de penas.

“Muita gente é presa, mas não adianta nada prender e o crime continuar dentro da prisão”, frisou.

Sobre a possível abertura de mais três pavilhões no complexo de Alcaçuz o juiz alertou que não será possível ampliar o número de vagas sem ter um pessoal qualificado e suficiente para gerir a administração dos locais.

“Ampliar o número de vagas sem ter o controle absoluto pode se tornar uma situação grave e decorrer em transtornos futuros, com novos ataques ou mesmo rebeliões”, alertou.

Por fim, Henrique Baltazar fez um apelo: “É preciso nomear mais agentes, e não só isso, é preciso manter um aperfeiçoamento contínuo desses agentes”.

Agora RN

Por 7 votos a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão monocrática do ministro Jorge Mussi e validou os 8.990 votos de Kerinho (PDT), candidato a deputado federal nas eleições do ano passado.

A votação do então candidato, que teve sua validade questionada, foi motivo de um peleja jurídica entre o deputado Federal Beto Rosado (PP) e Fernando Mineiro (PT), que também disputou o pleito de deputado federal no ano passado e chegou a ser anunciado como eleito, mas acabou não podendo assumir o mandato.

Kerinho foi candidato na coligação “100% RN 1”, de Beto Rosado. A votação do pedetista foi questionada porque o TRE negou o registro de sua candidatura alegando falta de documentos. No entanto, o ministro Jorge Mussi considerou que os documentos foram entregues na véspera do fim do prazo, mas não foram computados devido a um erro no sistema judiciário.

Com a nova decisão do TSE, Beto Rosado segue no mandato de deputado federal.

GRANDE PONTO

O secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, garantiu, durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, 5, que a pasta ainda não tomou nenhuma decisão com relação a um possível fechamento do Hospital Ruy Pereira e remanejamento dos serviços para outras unidades hospitalares da rede estadual.

De acordo com o secretário, apesar da Sesap ter um laudo de engenharia apontando que o Hospital Ruy Pereira possui sérios problemas estruturais que não permitem ali o funcionamento de um hospital, ainda não tomou uma decisão. A Sesap está realizando estudos para o reordenamento do fluxo de atendimento aos pacientes vasculares de forma regionalizada e qualificada, mantendo a quantidade de procedimentos realizados e garantindo os leitos de retaguarda clínica.

Uma das possibilidades seria remanejamento de serviços para o Hospital Pedro Germano (Hospital da Polícia Militar), que está ativando parceria entre a Sesap e Secretaria de Segurança como um hospital da rede SUS, aguardando apenas liberação de recursos pelo Ministério da Saúde.

“Mas o importante é que só haverá uma definição quando estiver assegurada a atenção continuada aos pacientes que hoje são atendidos pelo Ruy Pereira. Então não tem data definida. Isso é uma coisa que a Secretaria vai anunciar apenas no momento oportuno”, finalizou o secretário.