Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
Acende-se o alerta: até 15 de julho próximo, o governo do Rio Grande do Norte terá importante missão a cumprir, em defesa do Estado.
Ficaram acertados, em recente reunião dos nove estados nordestinos (mais MG e ES), os critérios para apresentação das ações prioritárias a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA), que estabelecem metas a serem cumpridas pela União.
O governo do Ceará já elegeu como prioridade máxima a ferrovia transnordestina, cuja ideia remonta a 1877, quando o Imperador Dom Pedro II, ao visitar o nordeste, durante forte seca, prometeu ajudar a região, com a construção de uma ferrovia de integração dos estados – a Transnordestina.
Em relação à Transnordestina, o RN terá que correr em busca do tempo perdido, tendo em vista a profunda injustiça cometida em 2005 pelo presidente Lula, ao anunciar o início das obras, com a exclusão no trajeto do nosso estado, o único afastado no nordeste.
Protestei como deputado federal, à época, inclusive com a publicação de livros e vários pronunciamentos na Câmara Federal.
Lembrei que o trecho Mossoró-Souza, inaugurado em 1915, fora criminosamente desativado em 1980, com os trilhos arrancados e vendidos como ferro velho. Apresentei o projeto de lei n° 6372/05 (arquivado, após a minha saída da Câmara), que incluía entre as ligações integrantes da Transnordestina os trechos Mossoró, Souza, Areia Branca, Macau, chegando a Natal, na lei 5.917/73 (Plano Nacional de Viação).
Indaguei de alto e bom som: como chamar de transnordestina uma ferrovia que desconhecia em sua rota o mais nordestino dos Estados do Nordeste, com 95% do seu solo no semiárido?
Por que ficarmos de fora, se o dinheiro para construí-la sairia em grande parte do Fundo Constitucional do Nordeste?
Por que, segundo publicou o jornal “Valor”, em 31.03.05, no traçado original estavam excluídos o Ceará e o RN e a decisão do presidente Lula eliminou apenas o RN?
Qual a razão lógica, se já havíamos sofrido a inexplicável desativação do ramal Mossoró/Souza e nenhuma palavra era dada acerca da legítima reivindicação da integração ferroviária futura de Mossoró com Natal, o Vale do Açu e a região salineira?
Recordo a audiência em Brasília, com a presença da governadora do RN e toda bancada federal, no dia 12 de maio de 2005.
O Ministro da Integração, Ciro Gomes, anunciou a decisão do Presidente Lula de exclusão do RN da ferrovia Transnordestina.
Criou-se um mal estar na sala de audiência, pela veemência com que me dirigi ao Ministro e manifestei indignação, com a decisão. Nada adiantou. O silêncio foi geral.
Lembrou a sátira de Stanislaw Ponte Preta de que alguns brasileiros “vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento”.
O RN perdia mais uma vez, e “tutto benne”!!!!
Há outro fato que deve ser relembrado, até para subsidiar a governadora Fátima Bezerra e seus auxiliares, na luta que terão a obrigação de enfrentar, em busca da inclusão do trecho do nosso Estado, na rota da Transnordestina.
Existe um documento oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), confirmando a viabilidade econômico-financeira da Transnordestina, em território potiguar.
O trabalho técnico é de autoria do professor Marco Caldas, do núcleo de logística integrada e sistemas da Universidade Federal Fluminense. À época fiz discurso na Câmara dos Deputados (23.05.05), no qual transcrevi nos Anais do Congresso as conclusões desse trabalho técnico, cujo título é: “Estudo para determinação da viabilidade de utilização de trechos da malha ferroviária brasileira – O caso do Estado do RN”.
A conclusão do Prof. Marco Caldas é de total viabilidade da integração do RN no projeto da Transnordestina. Ele até admite que o trajeto no RN poderia ser ampliado.
Agora, uma nova luz se acende no final do túnel, com a inclusão no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição. O prazo fatal se expira em 15 de julho.
Cortez Pereira tinha razão, ao afirmar que o RN é um “Estado rico, de gente pobre”!
O alerta que faço é com o risco de ser acusado – como já fui – de não desencarnar da vida pública. Realmente, verdadeiro. Não se recupera tempo e vez perdidos. Mas pode-se ganhar tempo e vez para o futuro.
O Rio Grande do Norte está clamando que suas perdas cessem e os norte-rio-grandenses assumam o patamar dos ganhos.
Afinal, o senador Marco Maciel tinha razão quando afirmava que “enquanto há esperança e prazo, há tempo”.
Mãos a obra, governadora Fátima Bezerra. A tarefa é sua!