Governadora sancionará lei que regulamenta Programa de Compras da Agricultura Familiar
A governadora Fátima Bezerra se reuniucom representantes daFetraf (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), nesta segunda-feira (17), na sede da entidade, no bairro da Cidade da Esperança, e reforçou o compromisso do Governo do RN de fortalecer e expandir a agricultura familiar. Após ouvir a pauta apresentada pelo coordenador geral, João Cabral,ela confirmou que irá sancionar o projeto de lei recém-aprovado na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Isolda Dantas, que estabelece o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).
Com a consolidação do novo programa, as compras diretas e indiretas do Governo do Estado deverão ser compostas por no mínimo 30% de itens oriundos da agricultura familiar. A Fetraf representa cerca de 80 mil famílias de agricultores, ligadas aos 50 sindicatos que compõem a federação. Além dessa reivindicação, que será contemplada com a legislação que irá entrar em vigor em breve, os agricultores apresentaram uma extensa lista de reivindicações. Segurança hídrica, infraestrutura, manutenção e ampliação de programas de incentivo, celeridade na emissão de selos de certificação, capacitação de lideranças e orientação técnicas para os pequenos produtores rurais estão entre as principais.
“A pauta de vocês está muito alinhada com o nosso compromisso de governo. Por isso eu os convido, em primeira mão, para ao ato de sanção da lei de Isolda Dantas”, declarou Fátima, que estava acompanhada dos representantes da Sedraf (Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural), Lucenilson Ângelo (secretário adjunto), Emerson Inácio Cenzi (coordenador de compras e mercado e João Vicente (coordenador de assuntos fundiários), e do representante da Emater-RN (Instituto de assistência Técnica e Extensão Rural), HidelmarPeixoto (chefe de gabinete).
João Cabral enfatizou a importância das casas de sementes disporem das sementes crioulas, produzidas e armazenadas pelos próprios agricultores, como forma de disseminação das culturas originais dos pequenos produtores familiares. Neste caso, a Sedraf já anunciou que a partir de 2020 o Programade Aquisição de Sementes vai garantir pelo menos um terço para as sementes regionais. “Já está mais do que na hora a mudança no sistema de distribuição e aquisição de sementes”, destacou Cabral, salientando que nos moldes atuais, as sementes chegam com atraso, além de não atenderem à demanda dos agricultores.A governadora reiterou a importância de cada item apresentado e orientou que os gestores da Sedraf e da Emater deverão estabelecer um calendário para pontuar, com a Fetraf, cada item da pauta. “Reafirmo também o nosso compromisso de apoiar e dar continuidade à Cecafes. Eu me orgulho bastante de ter feito parte da luta de implantação daquele espaço”, refere-se à Central da Agricultura Familiar e Economia Solidária, situada na avenida Mor Gouveia, esquina com rua Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, um grande mercado varejista que reúne representantes de 10 cooperativas de pequenos produtores rurais.
