O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) cumprirá agenda de trabalho nos próximos dias 11, 12 e 13 de junho em Brasília/DF. Na capital federal, o parlamentar tratará de pleitos do Rio Grande do Norte com a bancada do estado e em órgãos federais nas áreas da saúde, infraestrutura e economia.
Allyson se reunirá com o superintendente Marcos Vinícius do Amaral Gurgel, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) para tratar sobre a ampliação dos voos noturnos do Aeroporto de Mossoró.
“Em reunião com o diretor do DER nós tomamos conhecimento da necessidade de ampliação dos voos noturnos no aeroporto de Mossoró. A ampliação dos voos permitirá o avanço principalmente do nosso setor econômico”, afirmou Allyson citando que o pleito também foi apresentado em reunião com os empresários de Mossoró.
O deputado também levará à Brasília as pautas da Frente Parlamentar da Engenharia do RN, proposta por ele no âmbito da Assembleia Legislativa. Allyson vai despachar com o deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.
Ele visitará ainda o Ministério da Saúde para tratar do credenciamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Luiz de Mossoró, ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Após cerca de dois anos, o hospital conseguiu o credenciamento na esfera estadual e agora começa a luta no âmbito federal. Essa etapa garantirá o funcionamento dos leitos de UTI para atendimento da população de Mossoró e dezenas de municípios”, concluiu Allyson.
Agenda em Brasília
Desde o dia 3 de junho, o deputado Allyson Bezerra articula às visitas e audiências em Brasília e no final da semana passada conseguiu a confirmação das datas para os dias 11, 12 e 13 desta semana.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tratou nesta segunda-feira (10) da reforma tributária solidária, apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). O objetivo, segundo as instituições, é otimizar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à sonegação, à renda e ao patrimônio.
“A população está cansada de ter um Estado grande, parasita, que não resolve suas questões básicas. Os auditores citaram aqui a quantia de 550 bilhões de sonegação anual no país. Como está a cobrança destas dívidas? Tem empresas que já estão falidas. Só essa cobrança resolveria a questão da Previdência? Vocês citaram também que existem 750.000 pessoas no Brasil que ganham mais de 40 salários mínimos. Quem são esses profissionais? Funcionários públicos?”, questionou o senador Styvenson Valentim, titular da CDH.
O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Jonhsnon Alcântara, explicou que não existem dados precisos em relação aos supersalários, devido ao sigilo da Receita Federal, mas sabe que a grande maioria recebe, mensalmente, de lucros e dividendos que são não tributáveis. Um professor paga 27,5% de imposto, descontado no contracheque, enquanto quem tem supersalário, paga um imposto bem menor proporcionalmente.
“Rico no Brasil precisa pagar mais imposto. A sonegação é muito alta e precisa de muito investimento para o combate. Nosso país tem uma das mais altas cargas tributárias no consumo e uma das mais baixas na renda e patrimônio. Todos os países desenvolvidos têm sistema tributário progressivo. O pais aspira ser um país grande, mas tem um sistema tributário de pais subdesenvolvido. A previdência faz a economia funcionar, faz girar a cadeia, o comércio, os tributos. Esta proposta de reforma da previdência, que tramita, tira o recurso de circulação e não se faz economia sem dinheiro”, reforçou Alcântara.
Dados da Anfip e Fenafisco mostram que 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do planeta, é de 32%. O imposto sobre a renda, que atinge os mais ricos, corresponde a 21%, enquanto a média dos países desenvolvidos é de 34%. Também foi apresentado que 72% dos municípios do Brasil contam muito mais com o dinheiro que chega da Previdência Social, do que com o que recebem do Fundo de Participação dos Municípios.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) desmentiu nesta segunda-feira, 10, o fechamento do Hospital Ruy Pereira, na zona Leste de Natal, que é considerada a unidade de referência para o atendimento de pacientes com problemas vasculares. A pasta vai renovar o contrato de aluguel do imóvel, cujo vencimento se encerra dia 31 de agosto.
De acordo com a pasta, serão realizados novos laudos de avaliação das condições estruturais para o funcionamento no prédio onde está instalada a unidade de saúde. O anúncio acontece após a polêmica relacionada com o possível fechamento da estrutura, em razão das condições estruturais do prédio e da proximidade do fim do contrato com o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (Itorn), que é o atual proprietário do imóvel.
Apesar de negar o fechamento da unidade, a Sesap chegou a anunciar na semana – através de despacho Coordenadoria de Operacionalização de Hospitais e Unidades de Referência (Coohur) – que o contrato com o Itorn não seria renovado. A determinação era de que os pacientes do Ruy Pereira fossem remanejados para outros hospitais da rede estadual. Parte dos pacientes, inclusive, seria encaminhada o para Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG) – mais conhecido como Hospital da Polícia Militar.
De acordo com a Sesap, que publicou nota oficial na tarde desta segunda, ficou definido que será renovado o contrato de aluguel do hospital pelo período que for necessário e que serão realizados novos laudos para avaliação das condições estruturais para o funcionamento no prédio.
“Nós anunciamos que, em função de uma notificação da Comissão de Contratos da Secretaria Estadual de Saúde, o prédio não tinha condições de continuar operando o serviço. E nós, de antemão, deixamos claro que não haveria descontinuidade da assistência de pacientes portadores de doença vascular periférica, principalmente os diabéticos”, aponta o secretário Cipriano Maia, titular da pasta de Saúde.
De acordo com Cipriano Maia, a meta do governo estadual é qualificar melhor o serviço de atendimento para pacientes com problemas vasculares. A expectativa é acolher este tipo de paciente em outras unidades hospitalares da rede estadual. “Seria contraditório uma gestão preocupada com o usuário anunciar a interrupção da assistência. Pelo contrário, queremos qualificá-la, fazendo com que esta assistência se amplie para o setor ambulatorial nas regiões de Saúde”, explica.
Ainda segundo o secretário de Saúde, parte das atividades do Ruy Pereira será incorporada pelo Hospital da Polícia Militar, principalmente nos procedimentos que demandem cirurgias. “O Hospital de Polícia Militar poderá funcionar com 130 leitos, sendo 10 de UTI. E essa será uma das opções para manter a oferta aos pacientes com doenças vasculares, mas também para outras necessidades cirúrgicas”, ressaltou.
O secretário de Saúde falou ainda sobre o alto custo de manutenção do Ruy Pereira. Somente com o aluguel do prédio, o governo estadual gasta cerca de R$ 2,4 milhões por ano. “Tem vários problemas estruturais, com notificações aos proprietários que não resolveram os problemas. Houve a recomendação de que o contrato não seja renovado, mas, com a preocupação de manter os serviços, o atendimento será mantido. Se for necessário, nós vamos fazer uma nova prorrogação do contrato, até tenhamos normalizado o atendimento”, encerrou Cipriano Maia.
Nota do governo do Estado:
O Governo do Estado reuniu nesta segunda-feira, 10, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, e técnicos da pasta, e tomou a decisão de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira. Ficou definido que será renovado o contrato de aluguel pelo período que for necessário e serão realizados novos laudos de avaliação das condições estruturais para o funcionamento no prédio onde está instalada a unidade de saúde.
Também ficou definido que as medidas a serem tomadas serão discutidas previamente com a sociedade e com órgãos de fiscalização e controle. O objetivo do Governo do Estado é, além de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira, melhorar e ampliar os serviços prestados com ganho de qualidade e quantidade.
Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.
O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
Municípios
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.
O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.
Convidado a participar da reunião do Fórum dos Governadores esta semana, Aroldi disse à Agência Brasil que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu.
Conversas obtidas pelo portal The Intercept mostram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.
De acordo com a publicação, o então juiz antecipou decisões, deu conselhos –como a inversão da ordem de fases da Lava Jato – e até cobrou celeridade da força-tarefa: “Não é muito tempo sem operação?”, questionou após 1 mês sem deflagração de novas fases.
Moro negou que coordenava ações com MPF (Ministério Público Federal): “Eu não tenho estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia (Federal). O juiz é reativo”, o disse o então juiz em palestra realizada em março de 2016.
A divulgação das mensagens acontece após o Ministério da Justiça denunciar uma invasão ao celular de Moro. O portal, no entanto, diz que teve acesso às conversas “bem antes da notícia da invasão”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (10) a operação Infiltrados, que investiga um grupo de pessoas que negociou uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar. A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva de um advogado.
Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego.
Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o advogado passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.
