O programa SALA DE DEBATE da Web Rádio São Paulo recebe nesta quarta-feira, 05, a diretora do Hospital Regional de São Paulo do Potengi, Lígia Ribeiro. Iremos abordar vários assuntos de interesse da população.
O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h. Para ouvir basta acessar o link: www.webradiosaopaulo.com ou baixar nosso App no Play Store “Web Rádio São Paulo”.
Em sua página pessoal, no Instagram, o senador Potiguar Styvenson Valentim publicou notícia falando sobre a regulamentação das atividades em salinas do RN que será assinada hoje, 04, no Palácio do Planalto.
A proposta foi do deputado estadual Alysson Bezerra, que contou com o apoio do senador Styvenson junto ao governo federal. A medida vai incrementar o setor que, atualmente, gera 65 mil empregos diretos e indiretos no estado.
Agência Brasil
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.
O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.
Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.
“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.
Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.
Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.
A cidade de Ruy Barbosa já começa a respirar 2020, a chapa da oposição já está em execução, onde os nomes do ex-prefeito Dr° João e do atual vice-prefeito João Rodrigues são os nomes aclamados pela população para disputar a prefeitura municipal.
Vamos aguardar os acontecimentos.
Prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte cobraram de membros da bancada potiguar no Congresso e na Assembleia Legislativa, o apoio a duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que esticam os mandatos de prefeitos e vereadores por dois anos. O objetivo das propostas, que tramitam na Câmara Federal, é provocar uma eleição geral em 2022, com votação para todos os cargos da República.
De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) – que representa os prefeitos do Estado –, José Leonardo Cassimiro, a unificação das eleições a partir de 2022 resultaria em uma diminuição de algo em torno de 50% nos gastos da Justiça Eleitoral com pleitos apenas para prefeito e vereador, como está previsto para acontecer no ano que vem.
“Já que nós estamos em crise, vamos diminuir custos. Essas eleições chegam a custar entre de 3 a 4 bilhões de reais, um ano sim e o outro não”, afirmou Cassimiro, que também é prefeito de São Paulo do Potengi e seria beneficiado com mais dois anos de mandato caso a proposta avance.
A sugestão dos prefeitos potiguares foi dada nesta segunda-feira, 3, à senadora Zenaide Maia (Pros) e aos deputados federais Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). Eles participaram, no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), de um encontro entre prefeitos e parlamentares. A reunião é a terceira de uma série de eventos para discutir pautas municipalistas. Além da senadora e dos deputados federais, também compareceram ao encontro os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (MDB).
Na reunião desta segunda-feira, foi discutido o teor de duas PECs: a 56/2019, apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), e a 376/2009, protocolada há dez anos pelo então deputado Ernandes Amorim. A primeira proposta estica o mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. Já a segunda, além de unificar a realização dos pleitos, propõe a ampliação no tempo de mandato de senadores (de oito para dez anos) e dos outros cargos (de quatro para cinco anos).
Os prefeitos e parlamentares potiguares discutiram, também, sobre o leilão da chamada “cessão onerosa” do pré-sal, previsto para acontecer em outubro deste ano.
Em 2010, o governo federal e a Petrobras assinaram o acordo da “cessão onerosa”, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa atualizada da União, porém, é que a área pode render ao todo 11 bilhões de barris. Por disso, quer fazer um megaleilão do volume excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Os prefeitos defendem que parte disso seja repassado aos estados e municípios.
Foram debatidos, ainda, projetos que tramitam no Congresso que alteram a chamada Lei das Licitações, que estabelece regras para compras públicas. Os prefeitos defendem uma desburocratização dos processos.
“Somente através da atenção às questões municipalistas, é possível ajudar o País a proclamar apenas um discurso. São assuntos de interesse geral, que ajudam a sair da crise, unificar ações e otimizar os serviços em prol da população e da sociedade”, ressaltou o presidente da Femurn.
Na opinião de Leonardo Cassimiro, as prefeituras merecem atenção dos parlamentares por serem “a parte mais fraca” da federação. Segundo ele, os prefeitos sofrem por falta de recursos para financiar a execução da política pública.
Em relação à proposta acordada pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma, o presidente da Femurn declarou que “o que for atribuição de estados e municípios será apoiado”.
Agora RN
A deputada federal Natália Bonavides defendeu que o seu partido, o PT, tenha candidatura própria à Prefeitura do Natal nas eleições de 2020. Ela negou, contudo, que tenha pretensões de disputar a sucessão do prefeito Álvaro Dias. Segundo a parlamentar, “não faltam opções” dentro da legenda para concorrer no ano que vem.
“Nós deveríamos apresentar um nome. Acho que temos um projeto para Natal, assim como tivemos um projeto para apresentar ao Rio Grande do Norte. Eu acho que o partido deve fazer o debate e pensar em quais nomes estariam aptos. E eu acho que opções não faltam. Tem muita gente qualificada para fazer esse debate em Natal”, declarou, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo e Vicente Serejo na rádio Agora FM (97,9).
Petistas têm defendido o lançamento da candidatura de Natália a prefeita de Natal como estratégia para ampliar a ocupação de espaços pelo partido. Deputada federal de primeiro mandato – após obter 43 mil votos na capital potiguar, superando todos os adversários –, ela daria lugar na Câmara ao seu primeiro suplente, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro, caso fosse eleita no âmbito municipal. O PT potiguar teria, assim, mandatos no Governo do Estado (Fátima Bezerra), na Prefeitura (com Natália), no Senado (com Jean Paul Prates) e na Câmara dos Deputados (com Mineiro).
Para a deputada, contudo, que descarta ser candidata a prefeita, essa possível estratégia serve apenas para “quem só pensa no pós-eleição”. “Está sendo um governo federal com medidas tão desastrosas, de caráter autoritário e que não consegue viver com a diversidade, que eu acho que o meu papel na oposição (é mais importante)”, ressaltou.
A parlamentar agradeceu às menções ao seu nome e disse interpretar a defesa de sua candidatura a prefeita como um “reconhecimento” pelo trabalho, mas reiterou que pretende continuar dedicada ao mandato em Brasília. “A conjuntura nacional está absolutamente grave. A gente não passa uma semana sem notícia ruim. Até por isso decidi ser candidata a deputada federal. A conjuntura nacional está sendo determinante e é onde acho que posso dar uma contribuição maior”, acrescentou.
Natália Bonavides assegurou que sua fala não é “blefe”. “Eu não sou de blefar. Eu anunciei que seria candidata a deputada federal muito tempo antes. Até porque gosto de fazer campanha organizada. Mas é o cenário nacional que requer todo o meu foco que eu puder dedicar a fazer oposição às medidas que estão tirando direitos da população nesse governo”, encerrou.
Agora RN
Por Tribuna Do Norte – Luiz Henrique Gomes
O Grupo Fields 360, único participante e vencedor da licitação para realizar a campanha publicitária “Sífilis Não” no valor de R$ 50 milhões, protocolou um pedido no Ministério Público Federal (MPF) para ter informações sobre o inquérito civil que investiga o contrato entre a empresa e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa (Funpec). O sistema do MPF registrou o pedido na última sexta-feira, 31, e juntou ao inquérito no mesmo dia. A investigação teve início do dia 20 de agosto do ano passado, 15 dias depois do registro do fim da licitação e antes da assinatura do contrato.
Apesar de tramitar na esfera civil, onde os processos não são sigilosos, o inquérito não está disponível para consulta porque o procurador da República Kleber Martins de Araújo pediu reservas. A reportagem solicitou acesso ao conteúdo do inquérito, mas não teve o pedido atendido até o fechamento desta matéria. De acordo com informação da assessoria de comunicação do MPF concedida na última sexta-feira, a maioria desses casos acontecem quando é necessário preservar dados pessoais.
A abertura da investigação começou a partir de uma denúncia anônima. As únicas movimentações processuais disponibilizados pelo MPF foram o recebimento da denúncia, às 16h12 do dia 20 de agosto, e a respectiva distribuição para o gabinete do procurador Kleber Martins de Araújo, às 18h26 do mesmo dia. Na consulta processual, consta que ele está no ‘Grupo Temático de Combate à Corrupção’, que investiga ‘crimes de responsabilidade e improbidade administrativa’. De acordo com os registros do MPF, esse é o único inquérito aberto relativo à Funpec.
O contrato entre a fundação e o Grupo Fields 360 aconteceu no dia 10 de setembro de 2018 para a realização da campanha “Sífilis Não”, que veiculou nacionalmente em jornais, revistas, redes sociais, canais de televisão e emissoras de rádio a partir de novembro. A campanha faz parte do “Projeto de Pesquisa Aplicada para Integração Inteligente Orientada ao Fortalecimento das Redes de Atenção para Resposta Rápida à Sífilis”, uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para melhorar os indicadores da doença no Brasil nos próximos anos. O projeto se iniciou em dezembro de 2017 e vai até 2022.
De acordo com a Funpec, R$ 46,6 milhões já foram pagos ao Grupo Fields 360. Isso representa 92% dos R$ 50 milhões disponíveis para a campanha. O dinheiro é proveniente do Ministério da Saúde e foi transferido à Funpec no dia 2 de outubro do ano passado. Segundo o empenho global da campanha, obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, esses pagamentos cobriram a produção das peças publicitárias, no valor de R$ 32,2 milhões, e a veiculação, de R$ 14,4 milhões.
Para acessar a reportagem completa click aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/empresa-quer-ter-acesso-a-inqua-rito/449991
O debate sobre a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência ampliou a pressão por um ato enfático de políticos do Nordeste a favor da proposta.
Há, porém, divergências entre expoentes da região. Enquanto governadores reivindicam a exclusão de alguns itens do projeto, ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, quer que o Congresso obrigue os que quiserem aderir ao novo regime a formalizar a decisão.
Neto avisou que vai trabalhar ativamente para convencer parlamentares a encamparem seu entendimento. A maioria do DEM já teria aderido à tese de que governadores e prefeitos devem, no mínimo, enviar projeto de lei às assembleias ou câmaras municipais explicitando a adesão às novas regras de aposentadoria.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), diz que os colegas devem “colaborar com o esforço que o Congresso está fazendo” e se mobilizar não só para ampliar o apoio dentro de seus partidos à reforma como também o das bancadas regionais.
Helder e os outros dois governadores do MDB, o do DF e o de AL, desembarcam em Brasília nesta quarta (5) para conversar com o partido e com deputados de suas unidades federativas.
FOLHAPRESS – PAINEL
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