maio 2019

Malu Dutra – 2019-05-20 14:30:56

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Malu

Senadora Zenaide apresenta PEC para garantir recursos para a Segurança Pública

Senadora Zenaide apresenta PEC para garantir recursos para a Segurança Pública

A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a aplicação, pelo Governo Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança inclusive nos estados e municípios.

“Nós precisamos sair do discurso para a prática. Não basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade. Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país, leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de oportunidades de trabalho só aumenta”, destacou a senadora.

Ela afirmou ainda que “a segurança é um direito que impacta outros direitos fundamentais – à vida, à liberdade de ir e vir, ao trabalho e à paz. O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme, agindo de forma integrada. O problema é nacional”, ressaltou.

O texto acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal determinando que o percentual de 2,5% das receitas correntes líquidas do Governo Federal sejam obrigatoriamente transferidos para o SUSP para investimento no combate à violência em todo o país, algo que se dará de forma gradativa pelos próximos 5 anos. No primeiro ano o percentual será de 1%, incrementando-se 0,5 pontos percentuais a cada exercício até atingir o percentual de 2,5% no quinto ano, permanecendo esse percentual a partir de então, o que corresponde ao valor aproximado a R$ 25 bilhões anuais.

Segundo o Portal da Transparência, o percentual aplicado atualmente pelo Governo Federal em segurança pública não chega a 0,4% do orçamento, algo insignificante diante da situação da violência do país, considerada um dos maiores problemas enfrentados pela população.

As outras políticas públicas de alta prioridade já contam com percentuais mínimos assegurados desde a Constituição de 1988. A Segurança não tem, até agora, nenhum percentual assegurado na Carta Magna.

“Falta de investimento fará retornar caos nos presídios no RN”, alerta juiz

O juiz de execuções penais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar, voltou a usar suas redes sociais para abordar a situação dos presídios do Estado. Segundo o magistrado, caso o governo Fátima Bezerra não retome os investimentos no setor, as penitenciários correm risco de reviver o caos administrativo de anos passados, quando foram registradas fugas, motins e rebeliões com grande número de mortos.

“O sistema prisional do RN corre risco de retorno ao descontrole se a governadora não nomear novos agentes penitenciários até o meio do ano. Ademais, a redução no pagamento de diárias operacionais a agentes penitenciários também tem ajudado a enfraquecer segurança nos presídios, além do fato da PM estar reduzindo seu efetivo nos presídios, sem que a Sejuc tenha condições de substitui-los. Hoje a Sejuc conta com boas (apesar de em número insuficente) unidades prisionais, servidores dedicados/treinados e gestão eficiente (à partir do secretário da Sejuc). Mas urge lembrar que a falta de investimento fará retornar o caos do passado”, disse Baltazar.

GRANDE PONTO

undefined – 2019-05-19 22:55:19

Ex-ministro José Dirceu se entrega à PF em Curitiba para cumprir pena na Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17) para cumprir pena de 8 anos e 10 meses pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.

Ele chegou à Superintendência da PF por volta das 21h30. Na tarde de quinta-feira (16), o juiz federal Luiz Antonio Bonat mandou prender o ex-ministro e estipulou que ele se entregasse até as 16h desta sexta.

No entanto, ele não obedeceu o prazo estipulado. A defesa alegou que Dirceu não cumpriu o horário estabelecido porque viajou de carro, de Brasília (onde mora) para Curitiba. Como manifestou disposição em se apresentar à PF, ele não foi considerado foragido após as 16h.

A determinação da prisão foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mesmo com a prisão sendo executada, a defesa do ex-ministro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

G1

undefined – 2019-05-17 21:11:53

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“Bolsonaro está virando o inimigo da Educação”, diz Sandro Pimentel

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) avaliou negativamente a atitude do Governo Federal ao reduzir os recursos das universidades e instituições públicas de ensino superior. Para o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está se tornando um inimigo da Educação brasileira.

“Bolsonaro está se tornando o verdadeiro inimigo da Educação. Não estou fazendo acusações vazias. A iniciativa dele, em menos de cinco meses de gestão, deixa explícito que o projeto dele é a destruição completa da educação pública e da pesquisa científica do nosso país”, criticou.

Na última quarta-feira, 15, manifestantes em todo o Brasil foram às ruas para protestar contra os cortes na Educação. Em reação, Bolsonaro afirmou que participantes eram “idiotas úteis […] usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais”. Pimentel, em contrapartida, opinou que o presidente desconhece “a força do povo”.

“O presidente, que estava em Dallas, chamou de ‘idiotas úteis’ aqueles que lutam por seus direitos. O que ele não assume é o medo que tem da resposta que começa a chegar das ruas. Bolsonaro ainda não entendeu a força do povo. Não tenho dúvida que o povo continuará lutando até que esse massacre à educação pública seja revertido”.

Pimentel lembrou que o governo de Bolsonaro tem apresentado consecutivos problemas no tocante à Educação. Ele exemplificou seu ponto de vista mencionando polêmicas envolvendo o ex-ministro Ricardo Vélez.

“O primeiro ministro teve uma breve passagem pelo MEC marcada por confusões, como a mudança dos livros didáticos e de como eles queriam revisar o golpe de 64, além de ter orientado que as escolas brasileiras filmassem os alunos cantando o Hino Nacional e os enviassem para o MEC”, recordou.

Para o deputado, o novo ministro, Abraham Weintraub, não chegou para melhorar a Educação brasileira. “O que esperar de um economista especializado em finanças cuidando da Educação brasileira? O resultado esta aí, cortes no orçamento. Ele encara a Educação como apenas um gasto a mais que pode ser reduzido. Ele esquece que as universidade públicas são responsáveis por produzir 95% das pesquisas feitas no país”, concluiu.

Agora RN

Novo edital abre inscrições para Conselheiros Tutelares se candidatarem a reeleição

SPP NEWS- A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi publicou hoje, 17, um novo edital permitindo que os conselheiros tutelares que estejam em exercício do segundo mandato, e possuam interesse em concorrer a mais uma recondução possam fazer sua inscrição.

O edital foi publicado por razão do presidente Jair Bolsonaro ter sancionado o Projeto de Lei 1.783/2019, aprovado por unanimidade em Abril, agora tornando-se Lei em vigor sob número 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.

O prazo para inscrições, unicamente, dos candidatos que vão concorrer o terceiro mandato é entre o período de 20 a 24 de maio de 2019, das 09h às 11h e das 14h às 16h.

Os demais candidatos já realizaram as inscrições anteriormente e aguardam a homologação.

Veja o edital clicando aqui.