Cavalgada do Trabalhador será nesta quarta (01) em São Paulo do Potengi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, promoveu audiência extrajudicial para tratar de possíveis irregularidades na coleta e remessa de amostras biológicas ao Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/RN) pelos Municípios da Comarca. A reunião ocorreu no âmbito de um procedimento administrativo que apura falhas nesse processo e levou a formalização de um termo de compromisso para adequação dos procedimentos.

A reunião contou com a participação dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo, além de técnicos das respectivas equipes e representantes do LACEN/RN. Durante o encontro, foram apresentados dados atualizados sobre não conformidades identificadas nas amostras encaminhadas ao laboratório estadual.

Embora tenha sido reconhecida evolução nos indicadores, ainda persistem inconsistências relacionadas ao acondicionamento e armazenamento inadequados, identificação incorreta de amostras, falhas no preenchimento de requisições e outros aspectos técnicos que impactam a qualidade dos exames.

O objetivo da reunião, segundo o promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva, não foi atribuir responsabilidade punitiva, mas construir soluções institucionais voltadas ao aperfeiçoamento das rotinas administrativas e à melhoria contínua do serviço público de saúde. “A atuação do Ministério Público busca assegurar que os procedimentos técnicos sejam cumpridos de forma adequada, garantindo segurança sanitária e confiabilidade nos resultados laboratoriais”, destacou.

Termo de Compromisso
Ao final da audiência, foi formalizado Termo de Compromisso entre o MPRN, os Municípios envolvidos e o LACEN/RN. Entre as obrigações assumidas pelos Municípios está a apresentação, no prazo de 30 dias, de plano escrito de adequação dos procedimentos de coleta, identificação, acondicionamento e envio de amostras biológicas, com definição de fluxos internos, responsáveis e mecanismos de controle.

Também ficou pactuada a designação de servidor ou equipe responsável pelo acompanhamento mensal das não conformidades, a implementação de mecanismo permanente de monitoramento interno e a participação efetiva nas capacitações ofertadas pelo LACEN.

Por sua vez, o LACEN comprometeu-se a encaminhar relatórios trimestrais padronizados por município, contendo dados detalhados sobre o número de amostras recebidas, percentual de não conformidades, classificação por tipo de erro e identificação de unidades com reincidência. Após seis meses, será emitida nota técnica consolidada avaliando a evolução dos indicadores e o padrão de qualidade alcançado.

O acompanhamento técnico não substitui a responsabilidade primária dos Municípios pela adequação dos procedimentos, mas permitirá controle mais estruturado e preventivo, evitando falhas que possam comprometer exames de relevância sanitária.

O Ministério Público continuará monitorando o cumprimento dos compromissos assumidos, com o objetivo de fortalecer a qualidade dos serviços laboratoriais prestados à população da Comarca.

A Comissão Especial Processante que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) vota, nesta quinta-feira (26), o relatório final do processo, com parecer favorável ou contrário à perda do mandato.

Segundo a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), após a votação o documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal. A previsão é que o caso seja levado ao plenário no dia 4 de março, quando se encerram os 90 dias de prazo do processo.

Brisa foi denunciada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), sob acusação de destinação indevida de recursos públicos por meio de emenda parlamentar.

De acordo com Samanda, antes da votação do relatório serão recebidas as alegações finais da defesa da parlamentar.

A governadora Fátima Bezerra recebeu no final da tarde desta quarta-feira (25) a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para tratar do reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica de 2026.

A governadora reafirmou o compromisso que sempre teve com a categoria de aplicação do piso de forma paritária para ativos, aposentados e pensionistas.

Em 30 de janeiro, o Ministério da Educação divulgou o novo valor do piso salarial reajustado em 5,4%.

Na reunião, que contou com a participação dos secretários da Educação, Socorro Batista; da Fazenda, Cadu Xavier e da Administração, Iranildo Germano, ficou acertado que nesta quinta-feira (26), a proposta será formalmente apresentada ao Sinte/RN.

O pagamento do piso, baseado na Lei Federal nº 11.738/2008, ocorrerá via projeto de lei a ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei nº 7/2026, que declara a vida e a obra da atriz potiguar Titina Medeiros como Patrimônio Imaterial, Cultural e Artístico do Estado.

A proposta destaca a trajetória da artista, nascida em Currais Novos e criada em Acari, com mais de 30 anos dedicados ao teatro, ao audiovisual e à produção cultural. Titina integrou grupos como Tambor de Teatro, Clowns de Shakespeare e Casa de Zoé, contribuindo para o fortalecimento das artes cênicas no estado.

Na televisão, ganhou projeção nacional ao interpretar Socorro na novela Cheias de Charme, da TV Globo, e participou de outras produções de destaque ao longo da carreira.

Segundo a deputada, o reconhecimento é uma forma de valorizar a contribuição da artista para a cultura potiguar. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira (24), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais membros que passam a compor o colegiado.

Por unanimidade, o deputado Francisco do PT foi eleito presidente da CCJ. Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a eficiência nos trabalhos do colegiado. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos.”

Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”

A sessão foi aberta pelo então presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que fez um balanço do período à frente da CCJ e agradeceu o apoio recebido ao longo de 2025. “Quero agradecer a todos pelo apoio no ano de 2025. Aqueles que estiveram comigo aqui na condução dos trabalhos. Agradecer à procuradoria da casa, a todo o corpo técnico que nos ajudaram a fazer um excelente trabalho. Tenho certeza de que melhor do que 2025 vai ser 2026 com a presença dos deputados que estarão à frente da presidência e vice-presidência esse ano”, disse Kleber.

A CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).

Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação serão realizados todas as terças-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.

Até a próxima segunda-feira (2) estão abertas as inscrições para o segundo módulo do Curso de Libras, promovido pela Escola do Legislativo professora Eva Lúcia da Câmara Municipal de Parnamirim. A abertura ocorre na sexta-feira (27), às 8h, no plenarinho da Casa Legislativa.

Com uma carga horária de 60h, o curso ocorre até o dia 3 de julho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas diretamente pelo site oficial da Câmara,. As aulas serão realizadas todas as sextas-feiras, das 8h às 12h, com materiais de apoio e apostilas disponibilizados aos alunos durante as atividades.